Brasil paga 'alto preço ecológico' pelo crescimento

Índia e Brasil estão pagando um "alto preço" ecológico por conta de seu rápido crescimento econômico nos últimos anos, afirmaram nesta quarta-feira, 28, alguns analistas em meio ambiente, que estão reunidos em Londres na conferência Planet Under Pressure.

Entre 1990 e 2008, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Brasil aumentou 34% e o da Índia 120%, um resultado que pode ser tendencioso, afirmaram os cientistas e economistas reunidos. A convenção de Londres é um encontro prévio à Rio+20, cúpula das Nações Unidas, que será realizada no mês de junho, no Rio de Janeiro.

Mas em contraste com a renda per capita, o "capital natural" de ambos os países, que inclui todos seus "ativos" - desde florestas até combustíveis fósseis e minerais -, foi reduzido neste mesmo período 46% no Brasil e 31% na Índia.

No terceiro dia do encontro mundial sobre ecologia, os analistas propuseram uma medida alternativa ao PIB, batizada como Índice de Riqueza Detalhado, que compreende o "capital natural, humano e manufaturado" do país. De acordo com esse índice, o Brasil e a Índia, supostamente duas das economias emergentes mais potentes do planeta, cresceram apenas 3% e 9%, respectivamente, em 18 anos.

"Os casos do Brasil e da Índia ilustram como o Produto Interno Bruto pode ser impreciso como índice para avaliar o progresso econômico a longo prazo", apontou o professor da Universidade das Nações Unidas (UNU) Anantha Duraiappah.

O economista ressaltou que "um país pode extinguir totalmente seus recursos naturais e registrar ao mesmo tempo um crescimento do PIB" e, por isso, defendeu a necessidade de priorizar um indicador que compreenda todos os aspectos necessários para o "bem-estar humano", incluindo os fatores sociais e ecológicos.

Duraiappah adiantou que durante a cúpula do Rio de Janeiro será apresentado pela primeira vez os dados sobre a Riqueza Detalhada de 20 países, entre Chile, Colômbia, Equador, Venezuela, Alemanha, Japão, Rússia e Estados Unidos, além da própria Índia e do Brasil.

"Até que os indicadores usados para medir o progresso mudem para poder avaliar a sustentabilidade a longo prazo, o planeta e seus habitantes continuarão sofrendo o peso de políticas de crescimento de curto alcance", declarou Pablo Muñoz, diretor cientista do grupo de trabalho que desenvolverá os índices de Riqueza Detalhada.

Yvo de Boer, o antigo responsável do Painel Intergovernamental para a Mudança Climática das Nações Unidas, ressaltou que o setor privado deve adaptar seu modelo de negócio aos desafios que serão apresentados nas próximas décadas.

"A escassez sem precedentes de recursos naturais, a alta do preço dos alimentos, os problemas de segurança energética e o crescimento da população, que deverá alcançar os 10 bilhões em 2100, são os principais desafios para a economia global", aponta De Boer. O especialista em mudança climática afirmou que, se as companhias tivessem que pagar o custo ambiental de suas atividades, teriam perdido 41% de seus lucros em 2010.

 site do Estadão

Probabilidade de madeireiro ilegal ser punido no Brasil é inferior a 1%

A corrupção em cargos elevados e a falta da aplicação da lei florestal fomentam o mercado de extração ilegal de madeira no Brasil. Essa conclusão é detalhada no relatório do Banco Mundial intitulado Justiça para as Florestas: Melhoria dos Esforços da Justiça Criminal para Combater a Extração Ilegal de Madeira, divulgado nesta semana.


De acordo com o estudo, que teve duração de quatro anos, a probabilidade de um madeireiro ilegal ser penalizado no Brasil e em outros três países (México, Indonésia e Filipinas) é menor que 0,08%. “Precisamos combater o crime organizado na extração ilegal, da mesma forma como vamos atrás de bandidos organizados que vendem drogas ou de organizações criminosas”, sugere o gerente da equipe do Banco Mundial encarregada da integridade dos mercados financeiros, Jean Pesme.

Além disso, o documento afirma haver uma “confusão jurisdicional” no Brasil. Conforme o estudo, atores responsáveis pela aplicação da legislação florestal, como juízes, guardas florestais e investigadores criminais, não cooperam entre si de forma correta. “Se cada uma dessas partes tivesse uma apreciação mais detalhada do papel dos outros jogadores, a cooperação, sem dúvida, melhoraria, ajudando a remover um dos principais obstáculos à condenação: falhas de comunicação entre as várias partes do sistema”, afirma o relatório.

O levantamento cita casos de corrupção no Brasil envolvendo administradores locais e funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Operações gigantes de extração ilegal da madeira causaram um dano estimado em 500 milhões de dólares para a Floresta Amazônica”, observa o documento, sobre um caso de 2010.

Apesar dos problemas, o relatório lembra, ao citar o papel de ONGs no combate ao comércio ilegal de madeira, a bem sucedida parceria do Greenpeace com o Ibama. Em 2000, durante uma inspeção de cinco dias, a organização e a agência brasileira apreenderam o maior volume de toras de mogno, orçado em 7 milhões de dólares.

Manejo ruim avança na floresta

Os números do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram uma contínua redução da taxa de desmatamento na Amazônia. Entre 2004 e 2011, a destruição anual diminuiu de 27,7 mil para 7 mil quilômetros quadrados. O cenário de queda é apresentado pelo governo brasileiro como trunfo nas negociações internacionais sobre clima. Mas um novo estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que será divulgado em abril, revela uma realidade nem sempre detectada pela varredura com imagens de satélite que gera os dados oficiais: embora o desmate seja decrescente quando se analisa a abertura de grandes áreas na mata pelo chamado “corte raso”, a degradação florestal causada pela extração seletiva de árvores em planos de manejo de má qualidade, executados sem critérios ambientais, é cada vez maior.

No relatório “Transparência Manejo Florestal”, com dados sobre a produção madeireira de Mato Grosso, os pesquisadores concluíram que a exploração de baixa qualidade aumentou de 71 mil para 80 mil hectares entre agosto de 2010 e julho de 2009, quando comparada ao mesmo período do ano anterior. Ao mesmo tempo, as áreas consideradas tecnicamente de bom nível diminuíram de 12 mil para 7 mil hectares. No caso da exploração de qualidade intermediária, a redução foi mais expressiva, em torno de 40%. A pesquisa cruzou informações do licenciamento para o manejo florestal e outros mecanismos de controle do governo estadual com imagens de satélite do Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex), desenvolvido pelo Imazon.

“A tendência dos impactos e outros problemas com o corte de árvores a partir de planos de manejo autorizados pelo governo permaneceu em 2011 e também no começo de 2012, em função da expectativa com a possível anistia ao desmatamento proposta na reforma do Código Florestal”, analisa André Monteiro, coordenador do estudo, financiado pelo Fundo Vale e USAID (EUA). O pesquisador lembra que o aumento do manejo sem critérios também está relacionado ao zoneamento socioeconômico e ecológico de Mato Grosso, que foi sancionado em abril do ano passado pelo governo estadual prevendo redução de áreas protegidas nas propriedades, mas acabou impugnado pela Justiça. Em março e abril de 2011, segundo o INPE, o Estado perdeu 480 quilômetros quadrados de floresta – 80% do desmatamento total da Amazônia para o período.

Segundo o Imazon, a exploração de madeira ilegal cresceu 84% no Mato Grosso entre 2009 e 2010. Além do problema da baixa qualidade no trato com as áreas autorizadas para manejo, 44% da floresta explorada não teve autorização do órgão ambiental estadual. A maior parte da retirada de madeira sem permissão aconteceu em áreas privadas, devolutas ou sob disputa. Na Região Amazônica como um todo, a madeira ilegal corresponde a um terço da produção total, conforme o estudo “Fatos Florestais da Amazônia/2010″, do Imazon.

“No Mato Grosso, a exploração ilegal aumenta porque as ações de fiscalização do governo se concentram apenas em área de desmatamento recente de corte raso, que abre grandes clareiras na mata”, adverte Monteiro. Ele recomenda: “É preciso agir nas regiões onde o corte seletivo ilegal está acontecendo, pois essa é a atividade que abre caminho, através da construção de estradas, para o desmatamento em maior escala”.

O principal problema, diz ele, está na ação “formiguinha” que destrói a floresta com base em documentação legal. O estudo detectou que 98% das Autorização de Exploração Florestal (Autex), que são emitidas pelo governo e funcionam como uma licença para o aproveitamento de madeira, estavam regulares. Em 2010, foram liberados 3,3 milhões de metros cúbicos de madeira em tora, no Mato Grosso. Houve redução significativa nos casos de comercialização de madeira acima do autorizado pelo sistema de controle, mas os pesquisadores detectaram planos de manejo sobrepondo reservas e outras áreas protegidas e regiões desmatadas antes da permissão.

A Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso – embora parceira no estudo do Imazon — não quis comentar os resultados do estudo. “A madeira é nosso negócio e precisamos manter a floresta viva”, afirma Álvaro Leite, diretor do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira. A entidade empresarial apóia o órgão ambiental no treinamento e aquisição de equipamentos para controle do manejo florestal por imagem de satélite, em tempo real. “Não nos interessa a prática de degradação”, diz Leite. O Mato Grosso tem 2,6 milhões de hectares sob produção de madeira – área equivalente ao tamanho de Alagoas.

Segundo o Imazon, 12% da exploração ilegal está dentro de unidades de conservação ou terras indígenas, como a Manoki, a de maior devastação, onde foram derrubados 5,7 mil hectares. Entre os municípios, Nova Maringá – onde a soja avança – apresentou o maior índice de problemas, somando mais de 17 mil hectares de floresta explorada sem autorização. Em janeiro, o Ibama aplicou R$ 1 milhão em multas durante a Operação Toruk, que detectou desmatamento na região do município de Sinop, a 503 km de Cuiabá.

Madeira ilegal é 50% mais barata

“O manejo avançou no país, tanto sob o ponto de vista técnico como de extensão de áreas exploradas, mas falta capacitação de toda a cadeia para a melhoria da qualidade e cumprimento das normas”, diz Antônio Carlos Hummel, diretor do Serviço Florestal Brasileiro. Ele aponta o modelo de concessões de florestas públicas à exploração privada de madeira por meio do manejo como uma referência que pode influenciar o mercado a dar escala ao fornecimento de produto legal. A meta do governo é lançar editais para a concessão de 2 milhões de hectares de florestas até 2014. Em 2012, deverão ser lançados editais para quatro florestas nacionais – Jacundá (RO), Amaná (PA), Crepori (PA) e Saracá-taquera II (PA), no total de 719 mil hectares. “O modelo avança, mas em ritmo mais lento do que imaginávamos”, diz Humel, ressaltando que “o arranjo institucional do governo federal para a gestão das florestas precisa ser melhorado”.

“Estamos substituindo desmatamento por degradação da floresta”, afirma Roberto Waack, diretor da empresa Amata, gestora da primeira e única concessão florestal em operação no país, na Floresta Nacional do Jamari (RO). Respaldada por documentos, a madeira obtida por métodos predatórios tem “aparência” legal e compete em situação vantajosa com quem produz dentro da legalidade. “Planos de manejo aprovados para a retirada de até 25 metros cúbicos por hectare extraem o dobro e esgotam a madeira nobre. Os custos operacionais da produção ilegal são 50% inferiores aos do produto legal”, revela Waack.

Por: Sergio Adeodato
Fonte: Valor Econômico 

Código Florestal, utopia ou loucura?

Só um indivíduo socialmente irresponsável seria contra a possibilidade de o Brasil reverter, num período de tempo plausível, os erros graves cometidos no seu processo de ocupação territorial. Querer resolver esses problemas numa patada, com um golpe de força, é ignorar o processo histórico, suas circunstâncias e criar um ambiente propício para toda ordem de conflitos.

A versão do Senado para o Código Florestal prevê a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) em todas as propriedades rurais. Quem defende esse dispositivo está praticamente condenando à morte 4,5 milhões de pequenos agricultores, responsáveis por mais da metade da produção de alimentos no País, e colocando uma bomba no colo da presidente Dilma Rousseff. E está fazendo isso premido por argumentos e campanhas que muitas vezes se sustentam mais por argumentos emocionais do que racionais; não é possível reverter 500 anos de um processo econômico com um decreto.

No final do século passado, foram consideradas APPs as faixas marginais dos rios, as encostas de morros e outras situações. Mas a ocupação desses locais já ocorrera, ao longo dos nossos 500 anos de História. Os principais exemplos são as pastagens nas montanhas de Minas Gerais, como ocorre nos Alpes e nos Andes; os vinhedos e macieiras em encostas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, como em grande parte da Europa; o café em altitude em São Paulo e Minas Gerais, como na Colômbia; os bananais no Vale do Ribeira, como no Equador; e a ocupação de várzeas e terras férteis à margem de rios com plantios de arroz, irrigação, criação de búfalos e outras atividades, como no Nilo, no Mekong, etc.

Na versão aprovada na Câmara dos Deputados, as atividades agropecuárias tradicionais, desenvolvidas até 2008 em APPs, seriam consolidadas, com a proibição de abertura de novas áreas. Mas o Senado impôs mais uma condição: os agricultores devem arrancar cultivos e pomares, retirar o gado e recuperar a vegetação nativa em faixas de 15 até 500 metros de cada lado dos rios e riachos. Ao longo do Rio São Francisco ou de rios de Mato Grosso, por exemplo, isso pode representar a perda de mais da metade das áreas produtivas. Para quem tem diversos riachos na propriedade pode inviabilizar toda a produção. É também o caso dos projetos de irrigação, instalados ao lado dos rios.

A proposta, portanto, é de que o Estado imponha essa perda agrícola e ainda transfira o ônus para os agricultores: uma utopia ou loucura, dependendo da sua perspectiva. Segundo fontes do Ministério do Meio Ambiente, a agricultura perderia 33 milhões de hectares. Para outras fontes, isso representaria arrancar cultivos, pomares e pastagens de 60 milhões de hectares.

Quanto menor a propriedade rural, pior a sua situação. Os pequenos utilizam a totalidade das terras para produzir e sobreviver. De acordo com a Lei n.º 8.629/93, pequenas propriedades são imóveis entre um e quatro módulos fiscais (MFs), cuja dimensão é definida pelo Incra para cada município.

Em parte do Brasil, o Senado propõe que essa perda de terras produtivas se limite ao máximo de 20% da propriedade com menos de quatro MFs. Ora, ao longo dos rios estão os terrenos mais férteis. Na maioria dos casos, esses 20% de terras férteis garantem 50% a 80% da renda do produtor.

Um estudo da Embrapa Gestão Territorial verificou, com base no Incra e no Censo Agropecuário do IBGE de 2006, que os imóveis com até quatro MFs correspondem a 89% dos estabelecimentos agropecuários do País, ocupam 11% do território e contribuem com 50% da produção agropecuária. Eles serão duramente atingidos por essa medida, cujo alcance social e econômico o Ministério do Meio Ambiente e o governo não dimensionaram, muito menos o Senado.

Como impor indiscriminadamente a recomposição com vegetação nativa de áreas produtivas, se elas foram ocupadas em conformidade com a lei de seu tempo? O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, já prevê uma enxurrada de ações judiciais. Se não é uma enorme irresponsabilidade defender tal medida, é uma tentativa de passar a borracha na nossa História e em alguns casos levar a fatura para quem não tem nenhuma responsabilidade sobre esse passado.

Áreas de preservação permanente devem ser recuperadas quando e onde for pertinente, e todos os esforços nesse sentido são bem-vindos. Mas exigir a mesma faixa de vegetação para um riacho que corre dois meses na caatinga, ou desce encachoeirado as serras do Espírito Santo, ou escoa quase imperceptível pela pampa gaúcha, ou forma um pequeno igarapé na Amazônia é ignorar a diversidade do meio ambiente. Cada bioma pede critérios específicos. Os Estados devem participar da avaliação e do esforço para recompor as APPs de forma adequada, considerando a ocupação das terras, as tecnologias empregadas, a situação de conservação dos solos e das águas e, mais do que tudo, a história de como isso ocorreu, num processo secular.

A regularização das atividades econômicas produtivas até 2008 em APPs dará segurança jurídica ao homem do campo. O princípio da precaução sugere que o governo avalie a situação das APPs e só depois proponha sua recuperação, por meio de critérios técnicos, lá onde for necessário, de forma adequada e no tempo possível. Forçar a recomposição como regra absoluta pode quebrar a agricultura e os agricultores, além de abalar profundamente um dos setores mais desenvolvido e dinâmico da economia do Brasil.

Vale lembrar de novo que o objetivo das leis é apoiar a sociedade, e não controlar a sociedade. São dinâmicas, evoluem com ela, contribuindo para a formação do arcabouço institucional. Quando as estruturas legais se chocam com as estruturas sociais, elas criam as condições para conflitos sem fim.

 

Fonte: O Estado de S.Paulo

MP pede suspensão do licenciamento e obras da usina de Teles Pires

Apesar de o projeto impactar agressivamente as fontes de sobrevivência socioeconômica e cultural indígena, Constituição foi ignorada

O Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MP/MT), o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e no MT (MPF/MT) ajuizaram na última sexta-feira, 16 de março, a quarta ação por irregularidades no licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Teles Pires, uma das seis barragens previstas para o rio de mesmo nome, que fica entre os dois Estados.

Os procuradores da República e promotores de Justiça autores da ação pedem que a Justiça determine ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a suspensão imediata do licenciamento e das obras da usina. O motivo é o não cumprimento da determinação constitucional que obriga a realização de consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas afetados.

Apesar de o projeto impactar de forma direta e agressiva as fontes de sobrevivência socioeconômica e cultural dos povos Kayabi, Munduruku e Apiaká, as comunidades não foram ouvidas.

Além de violar o artigo 231 da Constituição e diversas convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a não realização da consulta desobedece vasta jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, alerta o MP.

“Considerando-se que a política energética atual do estado brasileiro para a Amazônia compreende a produção de energia a partir do barramento dos rios, o direito à consulta, conforme estabelecido na Constituição e na Convenção 169 merece relevo, na medida em que sua efetivação pelo poder público é obrigatória nesse contexto e é condição para a segurança das comunidades e livre exercício dos direitos humanos e fundamentais daqueles povos indígenas cujo modo de vida inerente ao rio passa a ser ameaçado por usinas hidrelétricas”, afirma o texto da ação assinada pelos promotores de Justiça Hellen Uliam Kuriki e Luciano Martins da Silva (MP/MT) e pelos procuradores da República Felício Pontes Jr. (MPF/PA) e Márcia Brandão Zollinger (MPF/MT).

Falhas e impactos brutais – As três primeiras ações do MP já haviam apontado falhas graves no processo de licenciamento (estudos ambientais incompletos, problemas nas audiências públicas e a não realização de ações obrigatórias que poderiam reduzir os impactos da obra), mas mesmo assim o Ibama concedeu a licença de instalação, em 19 de agosto do ano passado. Quatro dias depois as obras foram iniciadas pelo consórcio construtor, formado por Odebrecht Energia, Voith Hydro e Alstom.

A ação do MP ressalta dados que mostram a existência de danos iminentes e irreversíveis para a qualidade de vida e patrimônio cultural dos povos indígenas da região. Dentre eles está, por exemplo, a inundação das corredeiras de Sete Quedas, berçário natural de diversas espécies de peixes. “As cachoeiras de Sete Quedas, que ficariam inundadas pela barragem, são o lugar de desova de peixes que são muito importantes para nós, como o pintado, pacu, pirarara e matrinxã”, registra texto de um manifesto indígena citado na ação.

Além da sobrevivência física, Sete Quedas é fundamental para a sobrevivência cultural dos povos indígenas. Para eles, é uma área sagrada, relevante para suas crenças, costumes, tradições, simbologia e espiritualidade. Como patrimônio cultural brasileiro, é um bem protegido pela Constituição, destacam os procuradores da República e promotores de Justiça, que citam, ainda, normas internacionais de proteção ao patrimônio cultural imaterial.

Outras ameaças à vida indígena citadas pelo MP são os iminentes conflitos gerados pelo aumento do fluxo migratório na região, como a especulação fundiária, desmatamento ilegal, pesca predatória e exploração ilegal de recursos minerais. Como a demarcação de uma das Terras Indígenas, a Kayabi, está pendente há quase 20 anos, essas ameaças são ainda maiores, diz o MP.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

Código Florestal: A disputa entre a competitividade e a ganância Código Florestal: A disputa entre a competitividade e a ganância

Ao pressionar por mudanças no Código Florestal Brasileiro o agronegócio, que vem demonstrando uma fantástica capacidade de inovar e crescer, se apequena em defesa de ilegalidades e ganância.
 
O Código Florestal retorna à pauta da Câmara Federal esta semana e novamente coloca de frente argumentos em defesa da “produtividade” do setor agropecuário em contrapartida à necessidade defendida por cientistas e ambientalistas de se proteger pedaços de biomas naturais em propriedades agrícolas, conhecidos como Áreas de Preservação Permanente (APP) e Áreas de Reserva Legal (ARL). 


Com a manutenção do Código Florestal Brasileiro de 1966 o agronegócio brasileiro perderá sua competitividade? Foto Rodrigo Baleia/ AE
 
No último ano esses termos entraram no vocabulário dos brasileiros, que em sua maioria já sabe o que significa.
 
No entanto, uma questão foi pouco tratada neste tempo todo de discussão. Com a manutenção do Código Florestal Brasileiro de 1966 o agronegócio brasileiro perderá sua competitividade? Segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária o setor exportava 20,6 bilhões de dólares em 2000; em 2008, chegou a 69,4 bilhões em vendas ao exterior e, em 2011 pulou para 94,59 bilhões de dólares em exportações. O resultado de 2011 foi quase 25% maior que em 2010 quando o setor do agronegócio despachou pelos portos do país 76,4 bilhões de dólares.
 
Um estudo realizado pela Unctad (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento) realizado em 2006 projetava a transformação do agronegócio brasileiro em um dos mais fortes do mundo em 10 anos.
 
Hoje os números do setor mostram que o Brasil está atrás apenas dos Estados Unidos e da União Europeia em termos de produção e vendas, já ocupando posição de liderança em alguns produtos, como açúcar, café, carne bovina e frango, mas tem posição de destaque também em soja, milho e outras commodities agrícolas.
 
Em termos de área disponível o Brasil conta com mais de 200 milhões de hectares de áreas que não se enquadram em nenhum tipo de restrição para uso agrícola, podendo chegar a quase 300 milhões, segundo publicou em seu blog o economista José Roberto Mendonça de Barros, e apenas 64 milhões de hectares estão sendo utilizados para a produção de 190 milhões de toneladas de grãos.
 
Todos esses números servem para mostrar apenas que o setor do agronegócio, que atualmente é controlado por um punhado de empresas, não tem nenhum problema em se manter competitivo diante do mercado internacional.
 
Atualmente, segundo dados levantados pelo jornalista Aldem Bourscheit, do WWF, sete em cada dez quilos de soja produzida no Brasil são processados por apenas nove empresas, e destas cinco são transnacionais: ADM (Estados Unidos), Cargill (Estados Unidos), Bunge (Holanda), Louis Dreyfus (França) e Grupo Noble (Cingapura).
 
Outro ponto que deve ser apontado e que vem sendo lembrado por especialistas ambientais e cientistas é que o avanço do agronegócio sobre novas áreas resulta em mais demanda por infraestrutura, estradas e portos em regiões onde normalmente não seriam necessárias, principalmente porque não são demandas da população local. Um exemplo disso é o porto para o embarque de soja construído em Santarém, no Pará, cuja licença ambiental é até hoje objeto de dúvidas.
 
O projeto que altera o Código Florestal, e que será apreciado pelos deputados federais, foi construído à revelia da opinião e participação dos principais centros de pesquisa científica do Brasil, como as universidades e a Associação Brasileiro para o Progresso da Ciência, que teve seus estudos rechaçados pelo antigo relator do código e atual ministro dos Esportes, Aldo Rebello.
 
O ponto que mais desperta indignação é o perdão de crimes ambientais cometidos contra o atual Código Florestal, com a anistia a desmatadores. É sempre bom lembrar que não anistiar sonegadores e criminosos foi uma das promessas de campanha da presidenta Dilma Rousseff, e que mesmo se o Código Florestal for descaracterizado pelos deputados, mantém a prerrogativa de vetar os pontos mais devastadores para a liderança ambiental do Brasil no mundo, principalmente no ano em que o país será o anfitrião de governantes de todo o planeta para um diálogo de construção de uma economia verde e de combate às desigualdades sociais, a Rio+20.




Autor: Dal marcondes   -   Fonte: Envolverde

Rio+20 frustra ambientalistas e especialistas

O rascunho do documento-base para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, causou frustração entre ambientalistas e especialistas pela falta de metas claras para a sustentabilidade, que deverão ser seguidas pelos países nos próximos anos. A avaliação é do presidente do Comitê Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Instituto Brasil Pnuma), Haroldo Mattos Lemos.

De acordo com Lemos, o documento, divulgado em janeiro, é composto por muitas intenções e renovações de compromissos que já foram assumidos pelos países em outras ocasiões. O Draft Zero, como é conhecido o documento, reúne sugestões e contribuições de países, grupos regionais, organizações internacionais e da sociedade civil. Ele será o principal texto discutido pelos líderes mundiais na conferência e submetido à aprovação dos estados-membros da ONU na Rio+20.

“A Rio+20 está cercada de muita expectativa, mas esse documento não apresenta metas definidas para a sustentabilidade, que era o que todos nós esperávamos, e gera frustração. Ele fala sobre economia verde, criação de empregos verdes e sobre o comprometimento dos governos com o que foi decidido na Rio 92, com a Agenda 21, e em outros documentos da ONU, mas não tem metas, como o que fazer e até quando”, disse Lemos, que participou hoje (1º), no Rio, de um encontro promovido pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, vinculado à Assembleia Legislativa.

Segundo ele, uma das metas esperadas era o compromisso de que os países criassem, em prazo determinado, um certo número de empregos sustentáveis, como os de alguns setores agrícolas, que usam métodos não agressivos ao meio ambiente, e os de setores ligados à energia.

Com o desenvolvimento da economia verde, haverá perda de empregos em algumas áreas, como a pesca, que usa combustíveis fósseis. “Então, uma meta que deveria ter sido incluída é a criação de empregos em áreas sustentáveis, mas não há nada nesse sentido”, lamentou.

Lemos ressaltou que, dessa forma, a sociedade civil não terá parâmetros para verificar se os governos estão fazendo o dever de casa e, de fato, desenvolvendo ações que tenham como objetivo a sustentabilidade. Para ele, a crise econômica que atinge os países europeus e os desdobramentos dela nos Estados Unidos explicam essa tentativa de “empurrar com a barriga” compromissos práticos que deveriam ser assumidos com urgência.

“A recessão na Europa é séria, e os Estados Unidos ainda tentam sair da crise. Isso influencia muito os governos a não se comprometer com metas sérias, que incluem quanto e quando. Descrente de possíveis alterações no documento até o início da conferência, em junho, Lemos alertou: “Estamos numa espécie de emergência planetária. As questões [ambientais] vão se agravar e, quanto mais demorarmos a tomar ações concretas, mais difícil e mais caro vai ser para a humanidade enfrentar esses problemas.”

Reportagem de Thais Leitão, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 02/03/2012

“Veta Dilma”

Parlamentar anuncia mobilização em favor do veto ao texto do Código Florestal

Como o Senado modificou o texto aprovado pelos deputados, a proposta será votada novamente pela Câmara neste ano. 

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) anunciou, durante a abertura do seminário "Código Florestal – o que diz a ciência e os nossos legisladores ainda precisam saber", que nas próximas terça (6) e quarta-feira (7) haverá uma mobilização nacional denominada “Veta Dilma”, em favor do veto à proposta de alteração do código pela presidente Dilma Rousseff.

A ex-senadora Marina Silva sustentou que “estão armando” uma falsa luta entre as propostas do Senado e as emendas apresentadas na Câmara para garantir a aprovação e a sanção do primeiro texto. “Isso é um engodo. Não vamos cair nesta história de salvar o projeto do Senado, que é tão ruim quanto o da Câmara”, reivindicou.

O encontro, no auditório Nereu Ramos, foi organizado pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e a Frente Parlamentar Ambientalista e reúne pesquisadores e cientistas para discutir os impactos negativos das mudanças propostas para o Código Florestal.

O projeto que altera o código (PL 1876/99) foi aprovado na Câmara no ano passado. Como o Senado modificou o texto aprovado pelos deputados, a proposta será votada novamente pela Câmara neste ano.

Fonte: Agência Câmara

reforma do Código Florestal promove anistia a desmatadores

Deputado reconhece também que proposta vai reduzir áreas protegidas em propriedades privadas e pode provocar novos desmatamentos. Vaiado em seminário na Câmara, parlamentar disse que o governo tem interesse em votar logo o assunto para evitar possíveis pressões na Rio+20

O relator da reforma do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), admitiu que a proposta promove anistias para quem desmatou ilegalmente e a redução de áreas protegidas em propriedades privadas. O texto deve ser votado na Câmara nas próximas semanas.

“Nas disposições transitórias, vai haver perdas, sim. O que você está chamando de anistia. É anistia”, disse o parlamentar, ao responder a uma pergunta feita em debate ontem, na Câmara. As disposições transitórias são a parte do projeto que trata da legalização de desmatamentos irregulares realizados até 2008.

Piau negou que o projeto poderá estimular novos desmatamentos. Mas fez uma ressalva em relação ao artigo que permite a redução da Reserva Legal, de 80% para 50% da propriedade, em municípios da Amazônia que alcançarem mais de 50% de seu território ocupado por terras indígenas ou unidades de conservação.

“Talvez esse seja um ponto, um dos pontos, na Amazônia, que pode ter alguma coisa em termos de desmatamento. Pode ser”, arriscou.

Defensores do agronegócio e os diversos relatores da matéria sempre negaram que a reforma significaria o perdão a quem desmatou e novos desmatamentos. A questão tornou-se importante porque, na campanha eleitoral, a presidenta Dilma Roussef comprometeu-se a vetar qualquer dispositivo que implique as duas consequências.

Rio+20

O deputado disse que o governo tem interesse em votar a matéria o quanto antes para evitar a proximidade com a conferência da ONU sobre meio ambiente que acontece em junho, no Rio de Janeiro. “Essa questão da Rio+20, essa é uma posição – vocês vão ver – até de governo. Estamos ouvindo que, por interesse do governo brasileiro, [não interessa] misturar essas duas coisas [Rio+20 e Código Florestal]”.

O governo teme que, caso a votação seja adiada, a posição do País nas discussões internacionais sobre meio ambiente, em especial na conferência, saia enfraquecida. O Brasil poderia ser acusado de promover uma lei que flexibiliza a proteção às florestas enquanto cobra de outros países mais empenho na conservação. Ruralistas receiam que a pressão force a rediscussão do projeto que está hoje na Câmara.

As afirmações de Piau foram feitas no seminário “O Código Florestal e a Ciência: o que os legisladores ainda precisam saber”, promovido pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas.

Um documento da assessoria do deputado obtido pela reportagem do ISA revela que seu parecer deverá resgatar alguns dos maiores retrocessos aprovados pela Câmara, no início do ano passado, e alterados pelo Senado, em dezembro. Trata-se de uma tabela que compara os textos aprovados nas duas casas e a provável nova redação proposta pelo deputado

Segundo o regimento, na nova votação, os deputados terão de optar, em cada um dos artigos, pela versão do Senado ou a original da Câmara.  Podem ser feitas apenas emendas de redação.

Vaia

O coordenador da mesa do seminário, professor José Eli da Veiga, da USP (Universidade de São Paulo), inquiriu o deputado se ele estaria disposto a pedir o adiamento da votação. Piau disse que essa decisão seria do presidente da Câmara e assegurou que não tem pressa em apresentar seu parecer.

Pouco depois, irritou-se e foi vaiado. “O senhor não é deputado e está se metendo em coisas que são da Câmara. Quem entende de processo legislativo são os deputados, por favor. Vocês têm o direito, como sociedade, de participar de tudo. Agora, representativos somos nós, os deputados. Nós é que temos voto. Não se metam em coisas que não são suas”, disse o relator.

Apesar disso, respondendo a outra pergunta, Piau concordou que a votação poderia ser adiada para dar mais tempo aos deputados de entender e discutir o assunto. O parlamentar informou que seu parecer estaria pronto provavelmente hoje. Ele vem se reunindo com líderes e bancadas para sondar opiniões e apresentar suas propostas.

Seminário

No seminário, foi lançada uma publicação com artigos de cientistas sobre as consequências do novo Código Florestal (veja o documento). O evento reuniu ainda parlamentares, técnicos, representantes da sociedade civil e do Ministério Público.

A tônica foi de grande descontentamento com a reforma. Os autores da publicação ressaltaram a ausência de embasamento científico e as inúmeras impropriedades conceituais dos textos já votados na Câmara e no Senado.

Eli da Veiga insistiu que o tema tem sido tratado com atropelo no Congresso. “Eu desafio algum deputado a dizer que conhece o projeto do Senado. Ele é um projeto complexo, cujos resultados podem implicar riscos imensos. O que queremos dizer, junto com nossos colegas cientistas, é que numa democracia não se pode votar um assunto dessa importância com esse afogadilho.”

Vários dos palestrantes, incluindo a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reiteraram a opinião de que a bancada ruralista estaria usando a estratégia de carregar nas reivindicações e críticas ao projeto vindo do Senado para desgastar o governo e evitar os vetos da presidenta Dilma. Ainda assim, destacaram a preocupação de que o texto possa ser piorado na sua volta à Câmara.

Por: Oswaldo Braga de Souza
Fonte: Instituto Socioambiental – ISA 

Especialistas pedem que Câmara não vote novo Código Florestal

Participantes de seminário realizado nesta terça-feira reivindicaram que a Câmara desista da votação do projeto que cria um novo Código Florestal (PL 1876/99). “Temos de apitar e parar o jogo, porque os deputados não podem mais acrescentar nada”, defendeu o economista e professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), José Eli da Veiga.

Pelo Regimento do Congresso, como o projeto foi aprovado pela Câmara e modificado no Senado, na volta à Casa iniciadora não pode mais sofrer alterações de conteúdo. Na fase atual, o relator pode apenas optar entre as redações votadas nas duas casas e promover mudanças de redação.

Para a pesquisadora-associada sênior do Instituto Oceanográfico da USP Yara Schaeffer-Novelli “a credibilidade do Brasil será profundamente arranhada se o ‘monstrengo’ seguir adiante”. Na opinião da especialista, trata-se de um “Código Rural”, que não pode substituir um código florestal.

Conhecimento
Já Veiga considera que o novo texto não será um código, mas apenas mais uma lei que diz como deve ser tratada a vegetação dentro das propriedades privadas. “É inaceitável que um projeto com essa magnitude seja votado assim, sem que os deputados tenham sequer noção do que estão votando”, sustentou. De acordo com o professor da USP, em várias conversas com parlamentares sobre o projeto de novo Código Florestal, ele observou que eles não sabiam o que estavam votando.

Schaeffer-Novelli também ressaltou a dificuldade para compreender o texto. “Cada vez que eu leio o projeto, encontro uma pegadinha a mais”, disse. E acrescentou: “Quando um deputado recebe na hora da votação um texto como esse, não há assessor que consiga, em uma leitura rápida, entender o que está escrito”.

Manobra
Embora acredite que o projeto será aprovado novamente na Câmara, a ex-senadora Marina Silva alertou para o que considera uma manobra dos defensores da proposta. Em sua concepção, “estão armando” uma falsa luta entre a proposta do Senado e as emendas apresentadas na Câmara para garantir a aprovação e a sanção do primeiro texto. “Isso é um engodo. Não vamos cair nesta história de salvar o projeto do Senado, que é tão ruim quanto o da Câmara.”

Mesma opinião tem o integrante do conselho diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade, João Paulo Capobianco. Ele acredita que “a defesa do texto do Senado é uma jogada, pois a análise da SBPC [Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência] mostra que ele é tão terrível quanto o da Câmara”.

Estratégia
Os deputados presentes ao seminário acreditam na aprovação do projeto. Chico Alencar (Psol-RJ) ressaltou que “a correlação de forças no Parlamento para o Código que o Brasil precisa ter é muito desfavorável, pois a maioria representa os interesses economicistas, na ótica do ambiente a ser explorado”.

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Sarney Filho (PV-MA) disse que o partido debate como irá comportar-se durante a votação. Como também considera a posição do PV voto vencido, adiantou que a bancada cogita não participar da sessão.

Veto
Diante da possiblidade de aprovação do projeto, começa uma campanha pelo veto da presidente Dilma Rousseff ao texto. Chico Alencar anunciou que nas próximas terça e quarta-feira (dias 6 e 7) haverá uma mobilização nacional denominada “Veta Dilma”.

Sarney Filho destacou a necessidade de mobilização popular, caso haja mesmo necessidade do veto presidencial. “Se o retrocesso ocorrer, vamos ter de cobrar da presidente Dilma o cumprimento de suas promessas de campanha”, afirmou.

O seminário “Código Florestal – o que diz a ciência e os nossos legisladores ainda precisam saber” foi promovido pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, no auditório Nereu Ramos da Câmara.

Veja as diferenças entres os textos aprovados na Câmara e no Senado.

Reportagem de Maria Neves, da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 29/02/2012

Presidente do Instituto Chico Mendes pede demissão do cargo

O presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Rômulo Mello, 49, pediu demissão. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ainda não definiu quem será seu substituto.

Segundo a assessoria de imprensa do ICMBio, Mello alegou estar cansado após quatro anos à frente do órgão federal responsável pelas unidades de conservação. A Folha apurou, porém, que o pedido se deveu ao desgaste em sua relação com Izabella.

A ministra nunca poupou críticas à gestão de Mello, e chegou a cogitar substituí-lo após a eleição de Dilma Rousseff. Algumas das críticas eram públicas, em reuniões com ONGs ou em eventos abertos. Em dezembro de 2010, por exemplo, durante a cerimônia de comemoração dos dez anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Izabella chamou Mello de "171 ambiental".

Um dos pontos que irritavam a ministra, segundo uma fonte ouvida pela Folha, era a morosidade na aplicação da verba da compensação ambiental, dinheiro que todo empreendimento licenciado que afetasse unidades de conservação deveria pagar ao ICMBio. O dinheiro é usado, prioritariamente, para indenizar proprietários particulares que estejam dentro de áreas protegidas, regularizando a situação fundiária das unidades.

Uma pendenga judicial fez com que os pagamentos tivessem sido suspensos em 2007, quando o ICMBio foi criado a partir do desmembramento do Ibama. Eles só foram retomados no fim do ano passado. Até hoje o país tem o equivalente à área do Paraná em posses privadas dentro de unidades de conservação.

Mello também se indispôs com o comando do ministério ao dizer, em entrevista à Folha em agosto último, que o que o instituto tinha para gastar por hectare de áreas protegidas era uma "gozação".

GESTÃO POLÊMICA

Paraense, agrônomo de formação, Rômulo José Fernandes Barreto Mello é funcionário do Ibama desde sua criação, em 1989. Foi presidente do instituto em 2002, ano da conferência ambiental Rio +10, quando o governo criou 6,8 milhões de hectares de unidades de conservação no país -- entre elas o parque nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá, a maior área protegida federal.

Foi escolhido para presidir o ICMBio em 2008 pelo então ministro Carlos Minc, após indicação de um comitê de busca formado por alguns dos maiores ambientalistas do país, como os ex-ministros Paulo Nogueira Neto e Marina Silva. Em sua gestão, consolidou o ICMBio e conseguiu aumentar o orçamento do órgão -- que continua, no entanto, uma gozação.

Sua presidência foi marcada por polêmicas. Já em 2008, Mello cedeu ao Ministério do Meio Ambiente e deu aval ao decreto federal que permitiu a destruição de cavernas consideradas de "baixa e média relevância", enfurecendo ambientalistas. O decreto é considerado um dos principais retrocessos ambientais da gestão Minc.

O presidente também apoiou a redução da chamada zona de amortecimento das unidades de conservação, reduzindo de 10 km para 1,5 km a faixa de uso restrito em torno de áreas protegidas que não tenham plano de manejo (a maioria das 310 unidades federais não tem).

Mello também cedeu ao governo ao aceitar que sete unidades de conservação na Amazônia fossem reduzidas por medida provisória, um fato inédito, para a instalação de hidrelétricas. A manobra foi considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República, que moveu ação no Supremo Tribunal Federal contra a medida.

CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA

Cientistas querem veto a texto-base do novo Código Florestal

As duas principais instituições que representam os cientistas do país sugeriram que a proposta do novo Código Florestal seja vetada pela presidente Dilma Rousseff.

Em documento entregue nesta segunda-feira (27) na USP de Piracicaba ao relator do Código Florestal, o deputado ruralista Paulo Piau (PMDB-MG), a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências) solicitaram que alguns artigos sejam excluídos do texto "já que eles não poderão mais ser corrigidos no âmbito do legislativo".

Caso a supressão não aconteça, a proposta é que esses trechos sejam vetados.

Entre eles está o artigo 16, que inclui as APPs (Áreas de Preservação Permanente) na conta da Reserva Legal --regiões florestais que devem ser preservadas por lei nas propriedades rurais do Brasil.

Hoje, quem tem terra no campo deve garantir 10% da área em APPs e cerca de 20% em florestas (taxa que varia em cada região do país).

Se as APPs entrarem na conta das Reservas Legais, cada propriedade teria de manter 20% da sua área em florestas, e não cerca de 30% como acontece hoje em dia.

Os cientistas também querem suprimir trechos que reduzem a proteção de biomas (como os mangues, no artigo 8) e que permitem a aquisição de florestas em regiões distantes de onde a vegetação nativa foi ilegalmente degradada (artigo 68).

"Se esses artigos não forem retirados do texto do novo Código Florestal, teriam de ser vetados pela presidente Dilma Rousseff", afirmou o biólogo Ricardo Rodrigues, da USP de Piracicaba.

Ele é do grupo de trabalho sobre o Código Florestal da SBPC, criado em junho de 2010.

"Mas sabemos que esse veto será praticamente impossível", completou Rodrigues.

De acordo com o biólogo, o texto que chegou do Senado à Câmara dos Deputados estava "muito ruim" e, agora, ficou "compreensível".

"Mas há muitos pontos que precisariam ser alterados."

O documento entregue ontem, preparado pela SBPC e pela ABC, afirma que o texto em discussão apresenta "graves problemas".

"Para que não se alegue o aval da ciência ao texto ora em fase final de deliberação no legislativo, a SBPC e a ABC vem novamente se manifestar e reiterar suas posições", afirma o documento.

O Senado aprovou o texto-base da reforma do Código Florestal em dezembro de 2011. A votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados está agendada para os dias 6 e 7 de março.

SABINE RIGHETTI
DE SÃO PAULO