Proposta de anistia prevista em novo Código Florestal aumenta desmatamento no Amazonas

O desmatamento dobrou em áreas ocupadas irregularmente no Sul do Amazonas devido à expectativa (falsa) de que o novo Código Florestal vai anistiar todos os agricultores e produtores rurais do país.

Encorajados por essa suposta falta de punição, os agricultores - do pequeno ao grande - já não temem serem multados.

O chefe de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jerferson Lobato, disse que, durante a fiscalização realizada desde o início deste ano no Sul do Amazonas, os agricultores alegam que decidiram desmatar “por conta da anistia prometida pelo governo”.

Segundo Lobato, os agricultores – especialmente os pequenos e médios – estão sendo informados de forma equivocada sobre a suposta anistia, que acontecerá somente se o projeto de lei do deputado Aldo Rebelo for aprovado.

“O que eles não sabem é que essa anistia, caso ocorra, não é para desmatamento recente e nem para terras que não possuem regularização fundiária. A maioria das terras no Sul do Amazonas é irregular. A anistia vale somente para as reservas legais, que são regularizadas. As multas vão continuar e as fazendas continuarão sendo embargadas”, disse Lobato.

Jerferson Lobato informou que os dados sobre multas e áreas embargadas durante a operação contra o desmatamento neste período ainda não estão consolidados, o que deve ocorrer nos próximos dias.

“Enquanto isso coordenadores da fiscalização estão nos passando as informações, mas já se pode dizer que o desmatamento aumentou por conta dessa ideia dos agricultores de que eles serão anistiados. Um desmatamento de uma área que antes era de 10 hectares, agora atinge 20 hectares, por exemplo”, disse.

Irresponsabilidade

O coordenador do programa Terra Legal, no Amazonas, Luiz Antônio Nascimento, confirmou que existe a expectativa pela anistia por parte dos produtores rurais do interior do Amazonas.

Para ele, essa situação está sendo estimulada por informações desencontradas repassadas por representantes de entidades de agricultores nas audiências que são realizadas no interior.

Nascimento chamou essa postura de “irresponsável” porque as informações passadas de forma equivocada confundem a cabeça do produtor rural, especialmente do pequeno agricultor. 

Atualmente, o Terra Legal está em processo de realização de georrerenciamento nos municípios de Boca do Acre, Lábrea e Guarajá, no Sul do Amazonas. As áreas ainda não estão regularizadas.

A reportagem do acritica.com tentou falar com o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Amazonas, Muni Lourenço Filho, mas seu celular deu desligado.

O relatório do deputado federal Aldo Rebelo prevê anistia a produtores que desmataram ilegalmente até julho de 2008.

Este é um dos itens mais polêmicos do relatório. O próprio deputado federal já cogita retirar o item do seu documento.

O assunto está em pauta em diversas discussões de comissões da Câmara Federal, nesta e na próxima semana.

Governo planeja sete corredores hidroviários no Brasil

O governo federal planeja sete corredores de transportes no Brasil, com a interligação de rodovias, ferrovias e hidrovias.  O anúncio foi feito pelo secretário de Gestão de Programas do Ministério dos Transportes, Miguel Masella, em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, presidida pelo senador Benedito de Lira (PP-AL).

Esses corredores são os de Solimões-Amazonas-Madeira, Tocantins, Tapajós, Paraguai, São Francisco, Paraná-Tietê e Mercosul.  Todas as ligações estão sendo planejadas este ano, conforme disse Miguel Masella, que considerou o corredor do Mercosul o mais adiantado, com maiores possibilidades de dar resultados imediatos.

O corredor do Mercosul, conforme os estudos do Ministério dos Transportes, deverá ligar Santa Vitória do Palmar a Estrela do Sul, no Rio Grande do Sul.  Já o corredor Solimões-Amazonas-Madeira poderá interligar rodovias e cabotagem em longo curso entre Porto Velho e Macapá.

O corredor de Tapajós também deverá interligar rodovias e cabotagem de longo curso entre Manaus e Macapá, enquanto o do Tocantins poderá promover ligações intermodais entre Imperatriz (MA) e Belém.  A idéia é ampliar o alcance da ligação que já está sendo feita da Transnordestina entre as cidades de Eliseu Martins (PI) e Estreito (MA).

O corredor São Francisco deve fazer a interligação de várias rodovias e cabotagem em longo curso entre Pirapora (MG) e Juazeiro (BA).  O Paraná-Tietê deve fazer a interligação dos vários modais de transportes entre Foz do Iguaçu (PR) e São Simão (GO).  Por fim, o corredor Paraguai poderá ligar Porto Murtinho (MS) a Cáceres (MT).

Tensions Escalate over Amazon Mega Dam

Indigenous communities say $10 billion reservoir in Brazil's largest rainforest will destroy their way of life

In early March, while boisterous Carnival celebrations filled the streets of Rio de Janiero, bulldozers began clearing away Amazonian jungle for roads leading to the construction site of the Belo Monte hydroelectric dam on the Xingu River in northeast Brazil.

The $10 billion dam is planned to be the third largest dam in the world. Government officials say its construction will generate thousands of jobs and create electricity for 23 million homes.

Environmental groups and indigenous activists in the area, however, condemn the project, which they say will displace some 20,000 people, and destroy over 100,000 acres of land in an area full of ecological diversity and indigenous communities.

"We don't want Belo Monte because it will destroy our rivers, our jungle and our way of life," Raoni, an indigenous leader from the Kaiapo tribe told the BBC. Ireo Kayapo, another leader, told reporters that if his tribe was pushed from the land, "there'll be war and blood will be spilled".

Plans for the Belo Monte dam began in the 1980s under a military government, but its construction was delayed largely due to environmental concerns and resistance from activists.

According to the environmental group Amazon Watch, 80 per cent of the river is planned to be diverted for the dam, causing massive droughts and flooded forests. In order to keep the dam in operation during the three to five month-long dry season, upstream and tributary dams will be needed to store water, causing further displacement and environmental havoc. 

In February, indigenous groups gathered in Brasilia, the nation's capital, to deliver a petition against the dam to Brazil's recently-inaugurated president Dilma Rousseff. The petition included over half a million signatures, and demanded that Rousseff end the plans for the "disastrous" project.

The bitter standoff between indigenous activists and the new president comes just three months after Rousseff took office. She told the crowd at her inauguration: "Brazil has the holy mission to prove to the world that it is possible to have speedy growth without destroying the environment." But these words fell flat as her administration quickly okayed plans for the controversial Belo Monte dam.

The move did not surprise long time analysts of Rousseff's green credentials. Gustavo Faleiros, a Brazilian environmental journalist and editor, said that even going back to the days when Rousseff held the position of minister of mining and energy under the Luiz Inácio Lula da Silva administration, she was seen "as a leader with an old-fashioned view of development". This view prioritised economic growth over environmental concerns.

With the Belo Monte dam, this vision of development is totally at odds with the livelihoods and rights of indigenous people on the Xingu River.

Amazon Watch explained in a report on Belo Monte:

Mega-projects typically confront indigenous communities with disease, loss of food and clean water sources, cultural disintegration and human rights abuses by illegal loggers, migrant workers and land speculators The promise of development and temporary jobs is also an empty one for the region's farmers and fisherman who rely on the land and river to survive.

While Brazil continues to establish itself as an economic powerhouse, with 7.5 per cent growth in 2010 alone, the new president needs to focus on indigenous rights and the environment if the country is to progress in an inclusive and sustainable way.

As Sheyla Juruna, an indigenous leader from the Xingu River explained to reporters after delivering the anti-dam petition to president Dilma Rousseff:

By pushing forward with this dam, the Dilma government is trampling on our rights. This is not just about defending the Xingu River, it’s about the health of the Amazon rainforest and our planet.

Relatório brasileiro é favorável à poda sustentável na Amazônia

A poda sustentável de árvores na Amazônia para a extração de madeira poderia gerar ao país receita anual de US$ 6 bilhões (R$ 9,5 bilhões) e 170 mil empregos, segundo estudo encomendado pelo Ministério da Fazenda brasileiro.

Além de garantir a preservação a longo prazo e de gerar renda e emprego para os habitantes da Amazônia, o chamado manejo florestal sustentável se transformaria em uma atividade econômica de utilidade para o Brasil, diz o documento.

Apesar de o relatório não ter sido publicado, suas conclusões foram citadas em Belém pelo diretor do SFB (Serviço Florestal Brasileiro), Antônio Carlos Hummel, para defender a rapidez na concessão de áreas da selva a madeireiros interessados em explorá-las de forma sustentável e combater a devastação sem controle.

"A principal conclusão do estudo é que a atividade que mais pode gerar renda e emprego na Amazônia e, ao mesmo tempo, manter a floresta de pé, é o manejo florestal da madeira", disse Hummel à agência de notícias Efe.

O estudo também identificou como atividade rentável o manejo de produtos como a castanha do Pará, o açaí e a borracha, que responderiam por 500 mil empregos.

NÚMEROS

A renda calculada de US$ 6 bilhões anuais é mais que o dobro dos US$ 2,4 bilhões (R$ 3,9 bilhões) que o país obteve pela poda em áreas selváticas em 2009, quando o Brasil produziu 15,3 milhões de metros cúbicos de madeira na Amazônia.

Segundo números oficiais, dos cerca de US$ 8,58 bilhões que o Brasil recebeu em 2009 por atividades florestais, 66,4% tiveram origem na silvicultura (principalmente a exploração de florestas cultivadas para a produção de papel) e 28,6% vieram da poda de madeira nas selvas nativas.

A concessão de áreas da floresta para o manejo florestal foi regulamentada em 2006, mas é agora que começa sua caminhada.

A única área concedida e em exploração é a floresta nacional do Jamari (96.540 hectares), mas o SFB já adjudicou a floresta de Saracá (48.857 hectares), lançou a licitação para ceder a de Amapá (210.161 hectares) e estudou outras seis áreas com um total de 1,1 milhão de hectares.

"Nosso objetivo é fechar este ano com um milhão de hectares concedidos e ter até 2025 dez milhões de hectares operados por concessionárias", indicou Hummel.

O diretor do SFB explicou que o governo pode conceder 10 milhões de hectares de floresta, outros 10 milhões de hectares de áreas selváticas destinadas a assentamentos rurais e 10 milhões de hectares de reservas extrativistas --seriam explorados de forma sustentável por seus habitantes.

EXPLORAÇÃO DE ÁREAS

Com os contratos, os madeireiros podem explorar as áreas por 40 anos mediante planos aprovados pelo governo que só permitem a poda anual de 3,33% da concessão para poder garantir a recuperação da selva.

A concessionária precisa fazer um inventário dos recursos da reserva e comprometer-se a não extrair mais que 25 metros cúbicos de madeira por hectare, a manter 10% das árvores de pé para que possam fornecer sementes e a não cortar espécies com menos de três exemplares por hectare.

Segundo Hummel, o cumprimento dessas condições é fiscalizado através de satélites por três organismos do governo e por auditorias independentes.

"Nosso maior objetivo é contar com uma estratégia de uso sustentável da floresta a longo prazo que mantenha a selva de pé e gere renda e emprego para os habitantes da região, o que evita o desmatamento", indicou o diretor do SFB.

As concessões são uma alternativa para os madeireiros desde que em 2003 o governo suspendeu as autorizações de poda na Amazônia e reforçou o combate às práticas ilegais, o que reduziu de 260 a 30 o número de serrarias em uma das regiões mais exploradas.

construção de Belo Monte chegará ao STF, diz procurador da República

Pelo menos duas ações de um conjunto de dez que tramitam na Justiça contra a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu (PA), chegarão ao Supremo Tribunal Federal (STF).  A avaliação é de Ubiratan Cazetta, procurador da República no Estado do Pará e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.

“É certo que a questão de Belo Monte vai parar no Supremo”, disse à Agência Brasil.  As ações questionam a legalidade da autorização dada pelo Congresso Nacional, em julho de 2005, para que o Executivo fizesse “o aproveitamento hidroelétrico” de Belo Monte, onde há dez terras indígenas.  Segundo o Artigo nº 231 da Constituição Federal, a liberação de autorização para hidrelétricas nessas áreas só pode ser feita ouvindo as comunidades indígenas afetadas.

Felício Pontes Jr., também procurador da República no Pará, afirma que o processo de autorização no Congresso ocorreu em menos de 15 dias.  “Foi na surdina.  Não houve debate”, critica.  Segundo ele, o governo “tem medo” de fazer discussão com a opinião pública nacional.  “Há alguma coisa de podre que não pode ser do conhecimento da sociedade brasileira”, especula.

Na última sexta-feira (1º), a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) informou às representações indígenas e de direitos humanos no Brasil que havia pedido a suspensão imediata do processo de licenciamento de Belo Monte.  Em nota, publicada cinco dias depois do envio da carta, o Itamaraty disse que “o governo brasileiro tomou conhecimento, com perplexidade” do pedido da OEA.

O procurador avalia que a resistência ao debate com os indígenas e outros segmentos da sociedade pode encarecer os custos da obra em até 50% com mitigações ambientais e atendimento da população afetada.  De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o investimento para a construção da usina é de R$ 20,3 bilhões (valorde dezembro de 2008).  Desse total, R$ 3,3 bilhões serão destinados a programas sociais e ambientais.

Segundo a EPE, a Fundação Nacional do Índio (Funai) realizou mais de 20 reuniões entre 2007 e 2010 com cerca de 1,7 mil indígenas; além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fez audiências públicas nos municípios de Brasil Novo, Vitória do Xingu, Altamira e Belém (todos no Pará) com a participação total de 6 mil pessoas.

O procurador Felício Pontes ressalta que as reuniões da Funai e as audiências do Ibama não podem ser consideradas audiências, como as exigidas pela Constituição, e que deveriam ter sido feitas antes da autorização do Congresso ao Executivo.

Os construtores da Usina Belo Monte receberam, em janeiro de 2011, autorização do Ibama para instalar o canteiro de obras e fazer as estradas de ligação ao local.  Falta a licença de instalação para início da construção da usina e, futuramente, a licença de operação para enchimento de reservatório.

Apesar de acreditar que as ações irão parar no STF, Ubiratan Cazetta teme que o julgamento da constitucionalidade da obra seja meramente teórico, quando a construção já estiver bem adiantada.  “A estratégia do governo é chegar lá com o fato consumado”, assinalou.

A Agência Brasil tentou contato com a Funai, o Ibama, o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Itamaraty para checar se novos desdobramentos podem surgir a partir da decisão da OEA.  Apenas o MME e o Ibama responderam, afirmando que a questão envolvia diretamente o Itamaraty, cuja assessoria não deu retorno aos pedidos da reportagem.

Belo Monte será a maior hidrelétrica totalmente brasileira (levando em conta que a Usina de Itaipu é binacional) e a terceira maior do mundo.  A usina terá capacidade instalada de 11,2 mil megawatts de potência e reservatório com área de 516 quilômetros quadrados.

Sem contribuição científica, Código Florestal será 'desastre', diz pesquisador

A revisão do Código Florestal precisa ter embasamento científico e, por isso, não deveria ser aprovada rapidamente - são necessários ao menos dois anos para que sejam oferecidas importantes contribuições científicas e tecnológicas. 

 Foi o que afirmou nesta terça-feira (5) o pesquisador Antonio Donato Nobre, durante audiência pública realizada no Senado.  Ele disse que, da forma como está, a proposta que reformula o código "será um desastre".  Nobre participou da reunião como representante do grupo de trabalho criado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciência (ABC) para oferecer subsídios à revisão do código.

- Queremos participar desse processo, mas não fomos convidados - protestou ele.

Nobre anunciou que o grupo de trabalho da SPBC e da ABC pretende divulgar um relatório nas próximas semanas ("talvez em duas semanas").  E antecipou algumas das conclusões a serem apresentadas.  Uma delas, "mais óbvia", é que essa legislação está ultrapassada e precisa ser reformulada.  Ele alegou, no entanto, que o Código Florestal atual (Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965) e o anterior, de 1934, "contaram com o que havia de melhor na ciência em suas respectivas épocas".

- A ciência e a tecnologia precisam ser aproveitadas no processo legislativo, neste momento em que há, por exemplo, vários satélites no espaço e a Embrapa faz um trabalho maravilhoso - argumentou.

Outra conclusão é que as áreas de conservação "têm amplo suporte científico e, portanto, qualificam-se como produtivas unidades da paisagem, o que mostra que se deve parar com as discussões sobre sua redução ou aumento".

Durante a audiência, o pesquisador apresentou, como exemplo de conhecimento científico que pode ser utilizado nas discussões, uma tecnologia desenvolvida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), onde ele trabalha.  Essa tecnologia permite o mapeamento geomorfológico de terrenos a partir de maquetes digitais.

Vários senadores apoiaram a participação da comunidade científica nas discussões sobre o código, como Aníbal Diniz (PT-AC), Paulo Davim (PV-RN) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).  Este último é o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA), que promoveu a audiência em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA).

Polarização e integração

Antônio Donato Nobre ressaltou ainda que a análise feita pelo grupo de pesquisadores "encontrou suporte qualificado para ambos os lados", referindo-se à polêmica entre produtores rurais, de um lado, e ambientalistas, de outro.  Essa polarização esteve presente na audiência quando o senador Ivo Cassol (PP-RO) criticou os ambientalistas, afirmando que as ideias desse grupo, se atendidas, vão prejudicar a atividade produtiva e a população do país.  A senadora Marina Silva (PV-AC), que não participou da reunião, é uma das principais representantes dos ambientalistas no Congresso.

Para Nobre, "essa discussão deve se fundamentar numa construção participativa com consulta de todos os setores diretamente envolvidos".

- Mas o que temos visto são fortes lobbies de um lado e de outro - frisou.

Ao defender a integração entre as duas correntes, Nobre ressaltou que os estudos do grupo de que faz parte indicam que é possível aumentar e aperfeiçoar a produção agrícola com um impacto ambiental mínimo.  A integração também foi defendida por Elíbio Rech Filho, membro da ABC.  Elíbio declarou que "a biodiversidade sustenta todo o sistema agrícola e, por isso, a manutenção e a sinergia entre a biodiversidade e o agronegócio deve ser intensificada".  Ele destacou que isso terá de ser feito em um contexto no qual não apenas o agronegócio é fundamental na pauta das exportações do país, mas no qual a expectativa é que o Brasil aumente sua produção de alimentos para atender à crescente demanda global nas próximas décadas.

Quanto à proposta que vem sendo defendida pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Nobre avaliou que "ela resolve alguns problemas dos agricultores, o que é justo", mas gera vários outros problemas, como o eventual fim das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em topos de morro.  Ele reiterou que medidas como essa põem em risco parte da biodiversidade do país, que pode se extinguir.

- É o risco da irreversibilidade, que é muito sério - declarou ele.

O pesquisador sugeriu que os parlamentares ofereçam soluções de curto prazo para os agricultores (para questões como a cobrança das multas previstas no Decreto 6.514, de 2008), mas não aprovem rapidamente o novo código, para que se possam incorporar os subsídios da comunidade científica.

Nobre também avaliou que a nova lei, para ter sucesso, "deve estimular boas práticas, em vez de ter somente caráter punitivo", idéia que também foi defendida pela senadora Ana Amélia (PP-RS).

Belo Monte: governo brasileiro precisa respeitar o direito das oitivas indígenas

O Ministério Público Federal aguarda o julgamento de um processo iniciado em 2006 pelo mesmo motivo que levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a pedir a suspensão do licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte: até hoje o governo brasileiro não respeitou o direito dos índios do Xingu a serem consultados antes da decisão de se construir a usina em suas terras.

O direito das oitivas é previsto no artigo 231 da Constituição brasileira e também na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, tratado do qual o país é signatário.  Para o MPF no Pará, o direito foi desrespeitado: trata-se de uma consulta política, que deve ser feita pelo Congresso Nacional antes que se decida pela instalação da usina.

Em vez disso, o governo brasileiro conseguiu fazer tramitar em tempo recorde um decreto legislativo no Congresso Nacional – foram 15 dias de trâmite – sem conversar com os índios.  Na época, o senador paraense Luiz Otávio Campos chegou a chamar o projeto de projeto-bala, pela rapidez.

Por esse motivo, em 2006, o MPF ajuizou a segunda ação civil pública movida contra a hidrelétrica de Belo Monte.  Ano passado, o processo deveria ter sido julgado no dia 22 de novembro, mas a pedido da Advocacia Geral da União, o julgamento foi adiado.  É esse julgamento que vai dizer, afinal, se o Brasil pode passar a borracha no artigo 231 da Constituição e não realizar as oitivas indígenas.

Nas últimas argumentações enviadas pela AGU à Justiça no bojo desse processo, o governo faz alegações contraditórias: ora afirma que as oitivas foram realizadas pelos servidores da Funai, ora afirma que elas não são necessárias porque o empreendimento não afeta Terras Indígenas.

As reuniões feitas em aldeias indígenas por servidores da Funai como etapas dos Estudos de Impacto Ambiental foram gravadas em vídeo.  No vídeo (http://www.youtube.com/watch?v=zdLboQmTAGE), os servidores públicos aparecem explicando aos índios que aquilo não são as oitivas indígenas e que essa questão ainda iria ser resolvida.

Mesmo assim, em 2009, a Funai apresentou ao Ibama um documento em que dizia que tinha feito as oitivas indígenas.  Os índios comunicaram a situação ao MPF: se sentem enganados e desrespeitados pelo governo.

“Quanto ao argumento de que o empreendimento não afeta terras indígenas porque elas não serão alagadas, beira o ridículo.  Duas aldeias indígenas estão bem nas margens do rio Xingu na área em que ele deve secar, desaparecer, por causa do desvio de água para a usina.  Estamos trabalhando com a hipótese concreta de remoção de povos indígenas, o que é vedado pela Constituição porque ao longo da história só causou tragédias”, explica o procurador da República Ubiratan Cazetta.

“Todas as etapas que a lei exige para esse licenciamento foram burladas pelo governo.  É por isso que já ajuizamos 10 ações contra Belo Monte.  E é por isso que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos está atuando: para evitar a violação de direitos dos povos indígenas e ribeirinhos.  O governo brasileiro se dizer perplexo depois de tantos alertas sobre essas violações é que nos surpreende”, explica o procurador da República Felício Pontes Jr.

Entenda como funciona o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Podem fazer denúncia ao Sistema entidades nacionais não estatais e que sejam credenciadas e consideradas representativas da sociedade civil do país.  A Comissão analisa as denúncias, pede informações ao país, pode fazer recomendações como a que foi feita agora e, em caso de violação dos direitos humanos, submete o caso à Corte Interamericana.  Na Corte, o país tem direito à defesa, mas pode ser condenado em sanções ou obrigações de fazer.  O Brasil já foi condenado 3 vezes na Corte.