Aldo Rebelo apresenta relatório final sobre o Código Florestal

O deputado acatou sugestões sobre delimitação das APPs e áreas de reserva legal

O relatório final sobre o Código Florestal apresentado nesta segunda-feira (02/05) pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresenta alguns recuos em relação à proposta anterior sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Rebelo queria que ela ficasse em 15 metros de largura para as faixas marginais de cursos de água de menos de 10 metros, mas cedeu e colocou em seu relatório 30 metros como desejam os ambientalistas. Com isso, a delimitação de áreas para as margens de córregos e rios varia de 30 metros a 500 metros, de acordo com a largura do curso d'água. 

O relator também incluiu em seu parecer que os produtores rurais poderão fazer sua reserva legal fora do estado onde está a propriedade, desde que no mesmo bioma, além de também possibilitar a reserva legal coletiva. Ele define, em seu parecer, que no topo de morros, montes, montanhas e serras com altura mínima de 100 metros e, ainda, em altitude superior a 1.800 metros serão admitidas culturas lenhosas perenes, atividades florestais e pastoreio extensivo, desde que não ocorra supressão da vegetação nativa. 

Na regularização ambiental em área de preservação permanente, Rebelo também incluiu em seu parecer que, no caso de áreas rurais consolidadas localizadas em áreas de preservação permanente nas margens de cursos d'água até 10 metros de largura, será admitida a manutenção das atividades agrossilvopastoris desenvolvidas, desde que seja recuperada uma faixa de 15 metros contados da calha do leito regular do rio, e que sejam observados critérios técnicos de conservação do solo e da água. 

“A proposta para todos os agricultores é que eles poderão compensar a reserva legal que não tem de várias maneiras para se regularizarem. Poderão computar reserva legal e APP”, disse. “Os pequenos agricultores de até 4 módulos fiscais declararão como reserva legal aquela existente em sua propriedade até 2008. Terão obrigação da área de preservação permanente, mas não serão obrigados a recompor a reserva legal que não tenham na propriedade subtraindo espaço da sua sobrevivência”, completou. 

Aldo Rebelo disse, ainda, ter a esperança de que o governo compreenda a sua proposta em relação aos pequenos proprietários. “Se resolvemos o problema dos médios e grandes agricultores, porque é que não vamos ajudar a resolver o problema dos pequenos agricultores”. 

Segundo o relator, o esforço feito para a elaboração do parecer foi para atender os agricultores e a proteção do meio ambiente. “Eu espero que ele resulte na aprovação de algo que, se não contenta a todos, pelo menos resolve os problemas da maioria”. De acordo com Rebelo, o mais importante é aprovar uma nova legislação que atenda os interesses da maioria, “que possa ajudar o país a produzir alimentos e proteger o meio ambiente”.

A partir de 2012, o Brasil não fará mais parte da (OEA)

A partir de 2012, o Brasil não fará mais parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e, desde este ano, suspendeu, por ordem da presidente Dilma Rousseff, o repasse de verba à entidade, de US$ 800 mil. 

A reação do Brasil veio após a comissão pedir, em abril, a interrupção das obras de Belo Monte por irregularidades no processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica, atendendo a uma medida cautelar de entidades indígenas que questionaram o empreendimento.

Após receber o pedido da comissão, Dilma convocou de volta ao país o representante do Brasil na OEA, embaixador Ruy Casaes.  Ele, até agora, ainda não recebeu autorização para retomar seu posto em Washington, tampouco sabe quando o terá.

A comissão integra o sistema interamericano de direitos humanos nas Américas.  Embora ligada à OEA, é um órgão formalmente independente; não representa países, embora a indicação venha deles.  Seus sete membros, entre eles o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, são eleitos por assembleia-geral.

No caso de Belo Monte, o Brasil argumenta que a CIDH concedeu apenas 28 dias para que o governo se explicasse, quando o prazo médio de solicitações semelhantes supera a marca de 100 dias.

Nessa semana, o governo enviou à entidade um relatório de 52 páginas explicando sua atuação no empreendimento junto às comunidades locais.  Disse ter ouvido as comunidades indígenas da região e que está atento aos efeitos sociais e ambientais da iniciativa.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a relação pode piorar ainda mais.  Isso porque a comissão passou a analisar uma nova reclamação de ONGs, que contestam obras no Rio para a Copa-2014 e Olimpíada-2016, eventos caros a Dilma.  Quando soube do novo processo, Dilma mandou um recado às lideranças do órgão: se isso for levado adiante, levará o caso à própria OEA, dando contornos de crise real ao caso.

Belo Monte: resposta do Brasil à OEA é vergonhosa

                                                                                                         Telma Monteiro

Atônita com a atitude do Brasil frente às recomendações da OEA sobre Belo Monte, acabo de levar um grande susto com a retaliação de Dilma Rousseff em retirar a contribuição anual à organização.  Todos os membros da OEA contribuem anualmente para manter sua estrutura.  Não que isso vá acabar com a OEA.  Mas a atitude do Brasil tem um significado vergonhoso.

Fiquei então pensando se Dilma, durante a ditadura, quando presa e torturada, na solidão de sua cela, exausta e sofrida, teria ansiado por um organismo internacional que intercedesse por ela e por aqueles que sofriam com a violação dos direitos humanos.  Assim, como fez a Comissão de Direitos Humanos (CIDH) da OEA em favor dos indígenas do Xingu, para resguardar seus direitos ao consentimento livre prévio e informado.

Estranho, pois, que o governo brasileiro tenha uma atitude tão ou mais xenófoba que as dos militares brasileiros da ditadura, algozes autoritários.  Aqueles militares que esbravejavam e que esbravejam ainda, caquéticos hoje, contra uma ridícula ameaça americana de conquistar a Amazônia e as suas riquezas naturais.  No entanto, o que consta é que os que querem explorar as riquezas naturais da Amazônia são as nossas próprias empresas estatais consorciadas com as grandes empreiteiras, com mineradoras ávidas, com bancos públicos, privados e holdings internacionais.  Belo Monte significa uma montanha de dinheiro, ou a Vale não estaria agora interessada.

Com tudo isso o Brasil, não este maravilhoso dos brasileiros, mas aquele dessa presidente autoritária e arrogante, está dando mostras contundentes de que não tem maturidade para integrar o tal Conselho de Segurança da ONU, tão almejado.  Quem não respeita os direitos humanos e desse crime é apontado publica e internacionalmente, não pode ser levado a sério.

Será que Dilma Rousseff e entourage estão esquecendo como sofreram horrores na ditadura?  Será que estão fazendo uma releitura da dita ao ignorar o clamor dos indígenas do Xingu e agora o grito dos Munduruku do Tapajós?

O governo, a AGU, suas excelências no Congresso, estão agindo, no caso da OEA e Belo Monte, com visível medo de que essa Medida Cautelar proferida pela CIDH se transforme em um precedente.  Levando-se em conta tudo que está planejado nas obras tenebrosas do PAC, dá para entender o temor.

180 comunidades indígenas têm sido prejudicadas por impacto de obras

Cento e oitenta comunidades têm sido prejudicadas pelo impacto de 400 obras em andamento em terras indígenas, informou o secretário adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Saulo Feitosa.

Segundo ele, os povos indígenas não têm sido consultados previamente sobre a construção desses empreendimentos.  “Há um desrespeito às comunidades, à Constituição e à Convenção 69 da OIT [Organização Internacional do Trabalho]”, afirma.  A convenção, da qual o Brasil é signatário, prevê que o governo tenha a obrigação de conseguir o consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas, antes de tomar medidas que os afetem.

“São muitas as atividades que geram impactos para os povos, como a utilização dos recursos hídricos em terras indígenas, construção de rodovias, mineração e turismo, as comunidades sofrem os impactos e, na maioria das vezes, nem sabem a proposta e a abrangência dos empreendimentos”, disse Feitosa, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

Recentemente, a Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou que o governo brasileiro suspendesse o processo de licenciamento e construção da Usina de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da obra às comunidades tradicionais da Bacia do Rio Xingu.

Saulo Feitosa explica que a medida cautelar concedida pela OEA recomenda que o governo escute as comunidades.  “É um absurdo que, para estabelecer um diálogo, seja necessária uma medida cautelar e uma intervenção de uma organização internacional.  Isso não seria preciso se o governo estivesse disposto ao diálogo.”

Para discutir os impactos gerados por grandes obras, o Cimi realiza até domingo (1º) o Encontro Nacional dos Povos Indígenas em Defesa da Terra e da Vida.  O evento, que tem como tema Vida e Liberdade para os Povos Indígenas – Povos Indígenas Construindo o Bem Viver, será realizado no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO).

Como parte do evento haverá, na tarde de hoje, uma audiência com a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, e a subprocuradora-geral da República da Câmara Criminal, Raquel Dogge, para discutir a atuação do Ministério Público Federal (MPF) na defesa dos territórios indígenas e no combate à criminalização de lideranças.

“Quando os povos enfrentam a questão dos empreendimentos na luta pela terra, eles sofrem um processo de criminalização.  Tem índio sendo processado, outros já foram condenados e presos”, afirmou Feitosa.

Edição: Lílian Beraldo

Degradação acumulada na Amazônia aumenta 225%, diz Imazon

De acordo com o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Imazon , a degradação florestal acumulada no período de agosto de 2010 a março de 2011 totalizou 4.056 quilômetros quadrados.  Houve aumento expressivo, de 225%, quando comparado com o período anterior (agosto de 2009 a março de 2010), quando a degradação florestal somou 1.248 quilômetros quadrados.

No mês passado, o instituto registrou 299 km² de área degradada, o que representa um aumento de 35% em comparação a março de 2010.  O Estado líder em degradação no mês passado foi o Mato Grosso, responsável por 75% do total, seguido por Rondônia (27%).

Veja também: 69% do desmatamento amazônico de março ocorreu em Rondônia, diz Imazon

Leia o documento na íntegra: Boletim Transparência Florestal - março de 2011

Promessas de Dilma

Promessas de Dilma travam a votação do Código Florestal na próxima semana

Os dois pontos sem consenso no Código Florestal são compromissos firmados pelo PT com o PV durante a campanha eleitoral. Falta de acordo e ameaça de veto do Planalto emperram a análise no plenário da Câmara

Duas promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff são os entraves para a votação do Código Florestal na semana que vem, na Câmara dos Deputados. Durante a eleição do ano passado, Dilma se comprometeu a vetar dois dos principais pontos defendidos pela bancada ruralista na proposta de revisão da lei.

Em reunião travada ontem entre os principais líderes, quatro ministros de governo e o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ficou acertada a inclusão de oito das 10 sugestões feitas pelo Palácio do Planalto ao texto que será votado na semana que vem. Os dois até agora sem consenso são a liberação das reservas legais para pequenos produtores e a redução das áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios.

Às vésperas do segundo turno, para atrair o apoio do PV de Marina Silva, a então candidata se comprometeu a vetar quaisquer tentativas de redução das áreas de reserva legal e APPs. “Sobre o Código Florestal, expresso meu acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor”, prometeu Dilma. Por conta desse compromisso, o Palácio do Planalto esticou a corda com a bancada ruralista e indicou que, caso as alterações nas reservas legais e APPs passem no plenário da Câmara e do Senado, o veto é iminente.

Durante a reunião de ontem na Câmara, os ministros Luiz Sérgio (Relações Institucionais), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Wágner Rossi (Agricultura) e Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) tentaram por quase três horas convencer Rebelo e os ruralistas a recuarem nos dois pontos (veja quadro ao lado). O esforço foi em vão. “Chegamos a um consenso em oito questões, já incorporadas ao Código, mas em duas há divergências. Só que chega uma hora em que você tem que fazer o casamento, não dá mais para ficar ajustando o vestido”, disse Rebelo.

A proposta do relator é de que as propriedades rurais menores de quatro módulos fiscais ou 150 hectares fiquem isentas de manter reservas legais. O Palácio do Planalto exige que a regra seja aplicada a todo proprietário rural, mesmo os pequenos produtores. No outro ponto de divergência, Rebelo pretende diminuir pela metade as APPs às margens de rios defendidas pelo governo. Enquanto o relator defende estabelecer um limite de 7,5m para as áreas já desmatadas e 15m para as demais, o Planalto quer manter os índices em 15m e 30m, respectivamente. Rebelo alega que a reivindicação foi feita pelas entidades de defesa da agricultura familiar, em especial a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Cientistas

Para tentar pressionar os ruralistas a acatar os dois pontos de divergência, o PT ameaça não votar o Código na semana que vem. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pediu a Aldo que ceda nos pontos de divergência. “Se fosse ele (Aldo), incorporaria ao relatório as sugestões e propostas do governo porque isso favoreceria a votação do Código. Qualquer proposta diferente dessa, trará dificuldades para votar a matéria”, afirmou Maia. O PT ainda pediu pelo menos uma semana para analisar a proposta, antes da votação em plenário. 

Como Rebelo adiou a entrega do texto para a segunda-feira, um dia antes da data para o início das discussões em plenário, o principal partido da base governista ameaça esvaziar a votação. “Um dia não é o suficiente para apresentação de um relatório como esse. Se ele (Aldo Rebelo) entregar o texto até quarta-feira (hoje), poderemos votar na semana que vem. Se só tivermos contato com ele na segunda-feira, não há possibilidade”, avisou o líder petista na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP). A posição foi acompanhada pelo PV.

A oposição, em sua maioria defensora do relatório de Aldo Rebelo, estrilou. O próprio relator chegou a esmurrar a mesa, cobrando o acordo fechado para a votação no dia 4. 

“O PT está jogando com a sociedade. É uma questão que não deve ser mais empurrada pela barriga. Se ela (Dilma) prometeu o que não pode cumprir, que enfrente as consequências”, criticou o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP). Com o impasse colocado, pelo menos mais uma reunião de líderes partidários com representantes do governo deve ser necessária até o fim da semana, para tentar contornar os pontos pendentes.

maior empresa do mercado aceita acordo contra comércio de carne ilegal

O frigorífico JBS-Friboi decidiu assinar nesta quarta-feira (27), em Rio Branco (AC), um acordo judicial se comprometendo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado e Ministério Público do Trabalho.

A partir do acordo, que terá abrangência nacional, a maior empresa do mundo no setor de carne bovina assume o compromisso de não comprar, permutar, receber em doação, processar industrialmente, vender, ou doar produtos bovinos oriundos de áreas embargadas em decorrência de desmatamento e de exploração do trabalho escravo no Acre.

O TAC foi apresentado em março por procuradores e promotores de justiça durante audiência pública, mas os frigoríficos se recusaram a assiná-lo.  Por causa disso, foi ajuizada uma ação civil pública de R$ 2 bilhões em multas e danos morais ambientais contra 14 frigoríficos e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

A ação pede que o Ibama cumpra o dever de multar os frigoríficos, nos valores levantados durante investigação, ou seja, mais de R$ 1 bilhão, além de indenização por danos morais ambientais no mesmo valor.

A pecuária é a atividade econômica que mais desmata na Amazônia e a que mais se beneficia com o lucro advindo do trabalho semelhante ao escravo.

Investigação do MPF identificou que frigoríficos continuam comprando carne de fazendas que já sofreram embargos, o que é ilegal e gera multa de R$ 500 por quilo comercializado.

Durante a investigação, entre 2007 e 2010, o JBS-Friboi foi flagrado comprando carne de fazendas embargadas por danos ambientais e cujos donos respondem a processos por trabalho escravo.

A ação civil pública contra os frigoríficos que atuam no Acre vem sendo coordenada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.  Segundo o procurador, o frigorífico JBS é o que tem demonstrado maior disposição para o diálogo, preocupado em atender a legislação sem comprometer o empreendimento.

Reação

No Acre, onde nasceu e morreu o líder sindical e ambientalista Chico Mendes, políticos e o governo estadual tem criticado duramente a atuação dos procuradores e promotores de justiça.  O governador Tião Viana (PT) acionou a Procuradoria Geral do Estado para defender os interesses dos pecuaristas e dos frigoríficos.

Os senadores Jorge Viana e Aníbal Diniz, ambos do PT, ocuparam a tribuna nesta segunda-feira (25) para criticar o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado e o Ministério Público do Trabalho.

- Adotou-se uma medida extrema, uma medida que tenta trazer de novo o medo para o Acre, o medo e a insegurança que o Acre, há muitos anos, superou - afirmou Viana, que evitou defender diretamente os frigoríficos e os pecuaristas da região.

Segundo Viana, a ação dos procuradores e promotores de justiça “mexe com a vida do povo acreano, das pessoas simples, do pequeno produtor, daquele que tem na sua criação a sua poupança para uma emergência no caso de saúde”.

- São exatamente essas pessoas; não são – e não estou fazendo nenhum juízo – os grandes proprietários, os grandes criadores - acrescentou.

No site do Superior Tribunal Eleitoral, os grandes pecuaristas do Acre ocupam posições de destaque na lista de doadores das campanhas do PT no Estado.