Código Florestal: A disputa entre a competitividade e a ganância Código Florestal: A disputa entre a competitividade e a ganância

Ao pressionar por mudanças no Código Florestal Brasileiro o agronegócio, que vem demonstrando uma fantástica capacidade de inovar e crescer, se apequena em defesa de ilegalidades e ganância.
 
O Código Florestal retorna à pauta da Câmara Federal esta semana e novamente coloca de frente argumentos em defesa da “produtividade” do setor agropecuário em contrapartida à necessidade defendida por cientistas e ambientalistas de se proteger pedaços de biomas naturais em propriedades agrícolas, conhecidos como Áreas de Preservação Permanente (APP) e Áreas de Reserva Legal (ARL). 


Com a manutenção do Código Florestal Brasileiro de 1966 o agronegócio brasileiro perderá sua competitividade? Foto Rodrigo Baleia/ AE
 
No último ano esses termos entraram no vocabulário dos brasileiros, que em sua maioria já sabe o que significa.
 
No entanto, uma questão foi pouco tratada neste tempo todo de discussão. Com a manutenção do Código Florestal Brasileiro de 1966 o agronegócio brasileiro perderá sua competitividade? Segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária o setor exportava 20,6 bilhões de dólares em 2000; em 2008, chegou a 69,4 bilhões em vendas ao exterior e, em 2011 pulou para 94,59 bilhões de dólares em exportações. O resultado de 2011 foi quase 25% maior que em 2010 quando o setor do agronegócio despachou pelos portos do país 76,4 bilhões de dólares.
 
Um estudo realizado pela Unctad (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento) realizado em 2006 projetava a transformação do agronegócio brasileiro em um dos mais fortes do mundo em 10 anos.
 
Hoje os números do setor mostram que o Brasil está atrás apenas dos Estados Unidos e da União Europeia em termos de produção e vendas, já ocupando posição de liderança em alguns produtos, como açúcar, café, carne bovina e frango, mas tem posição de destaque também em soja, milho e outras commodities agrícolas.
 
Em termos de área disponível o Brasil conta com mais de 200 milhões de hectares de áreas que não se enquadram em nenhum tipo de restrição para uso agrícola, podendo chegar a quase 300 milhões, segundo publicou em seu blog o economista José Roberto Mendonça de Barros, e apenas 64 milhões de hectares estão sendo utilizados para a produção de 190 milhões de toneladas de grãos.
 
Todos esses números servem para mostrar apenas que o setor do agronegócio, que atualmente é controlado por um punhado de empresas, não tem nenhum problema em se manter competitivo diante do mercado internacional.
 
Atualmente, segundo dados levantados pelo jornalista Aldem Bourscheit, do WWF, sete em cada dez quilos de soja produzida no Brasil são processados por apenas nove empresas, e destas cinco são transnacionais: ADM (Estados Unidos), Cargill (Estados Unidos), Bunge (Holanda), Louis Dreyfus (França) e Grupo Noble (Cingapura).
 
Outro ponto que deve ser apontado e que vem sendo lembrado por especialistas ambientais e cientistas é que o avanço do agronegócio sobre novas áreas resulta em mais demanda por infraestrutura, estradas e portos em regiões onde normalmente não seriam necessárias, principalmente porque não são demandas da população local. Um exemplo disso é o porto para o embarque de soja construído em Santarém, no Pará, cuja licença ambiental é até hoje objeto de dúvidas.
 
O projeto que altera o Código Florestal, e que será apreciado pelos deputados federais, foi construído à revelia da opinião e participação dos principais centros de pesquisa científica do Brasil, como as universidades e a Associação Brasileiro para o Progresso da Ciência, que teve seus estudos rechaçados pelo antigo relator do código e atual ministro dos Esportes, Aldo Rebello.
 
O ponto que mais desperta indignação é o perdão de crimes ambientais cometidos contra o atual Código Florestal, com a anistia a desmatadores. É sempre bom lembrar que não anistiar sonegadores e criminosos foi uma das promessas de campanha da presidenta Dilma Rousseff, e que mesmo se o Código Florestal for descaracterizado pelos deputados, mantém a prerrogativa de vetar os pontos mais devastadores para a liderança ambiental do Brasil no mundo, principalmente no ano em que o país será o anfitrião de governantes de todo o planeta para um diálogo de construção de uma economia verde e de combate às desigualdades sociais, a Rio+20.




Autor: Dal marcondes   -   Fonte: Envolverde

Rio+20 frustra ambientalistas e especialistas

O rascunho do documento-base para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, causou frustração entre ambientalistas e especialistas pela falta de metas claras para a sustentabilidade, que deverão ser seguidas pelos países nos próximos anos. A avaliação é do presidente do Comitê Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Instituto Brasil Pnuma), Haroldo Mattos Lemos.

De acordo com Lemos, o documento, divulgado em janeiro, é composto por muitas intenções e renovações de compromissos que já foram assumidos pelos países em outras ocasiões. O Draft Zero, como é conhecido o documento, reúne sugestões e contribuições de países, grupos regionais, organizações internacionais e da sociedade civil. Ele será o principal texto discutido pelos líderes mundiais na conferência e submetido à aprovação dos estados-membros da ONU na Rio+20.

“A Rio+20 está cercada de muita expectativa, mas esse documento não apresenta metas definidas para a sustentabilidade, que era o que todos nós esperávamos, e gera frustração. Ele fala sobre economia verde, criação de empregos verdes e sobre o comprometimento dos governos com o que foi decidido na Rio 92, com a Agenda 21, e em outros documentos da ONU, mas não tem metas, como o que fazer e até quando”, disse Lemos, que participou hoje (1º), no Rio, de um encontro promovido pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, vinculado à Assembleia Legislativa.

Segundo ele, uma das metas esperadas era o compromisso de que os países criassem, em prazo determinado, um certo número de empregos sustentáveis, como os de alguns setores agrícolas, que usam métodos não agressivos ao meio ambiente, e os de setores ligados à energia.

Com o desenvolvimento da economia verde, haverá perda de empregos em algumas áreas, como a pesca, que usa combustíveis fósseis. “Então, uma meta que deveria ter sido incluída é a criação de empregos em áreas sustentáveis, mas não há nada nesse sentido”, lamentou.

Lemos ressaltou que, dessa forma, a sociedade civil não terá parâmetros para verificar se os governos estão fazendo o dever de casa e, de fato, desenvolvendo ações que tenham como objetivo a sustentabilidade. Para ele, a crise econômica que atinge os países europeus e os desdobramentos dela nos Estados Unidos explicam essa tentativa de “empurrar com a barriga” compromissos práticos que deveriam ser assumidos com urgência.

“A recessão na Europa é séria, e os Estados Unidos ainda tentam sair da crise. Isso influencia muito os governos a não se comprometer com metas sérias, que incluem quanto e quando. Descrente de possíveis alterações no documento até o início da conferência, em junho, Lemos alertou: “Estamos numa espécie de emergência planetária. As questões [ambientais] vão se agravar e, quanto mais demorarmos a tomar ações concretas, mais difícil e mais caro vai ser para a humanidade enfrentar esses problemas.”

Reportagem de Thais Leitão, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 02/03/2012

“Veta Dilma”

Parlamentar anuncia mobilização em favor do veto ao texto do Código Florestal

Como o Senado modificou o texto aprovado pelos deputados, a proposta será votada novamente pela Câmara neste ano. 

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) anunciou, durante a abertura do seminário "Código Florestal – o que diz a ciência e os nossos legisladores ainda precisam saber", que nas próximas terça (6) e quarta-feira (7) haverá uma mobilização nacional denominada “Veta Dilma”, em favor do veto à proposta de alteração do código pela presidente Dilma Rousseff.

A ex-senadora Marina Silva sustentou que “estão armando” uma falsa luta entre as propostas do Senado e as emendas apresentadas na Câmara para garantir a aprovação e a sanção do primeiro texto. “Isso é um engodo. Não vamos cair nesta história de salvar o projeto do Senado, que é tão ruim quanto o da Câmara”, reivindicou.

O encontro, no auditório Nereu Ramos, foi organizado pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e a Frente Parlamentar Ambientalista e reúne pesquisadores e cientistas para discutir os impactos negativos das mudanças propostas para o Código Florestal.

O projeto que altera o código (PL 1876/99) foi aprovado na Câmara no ano passado. Como o Senado modificou o texto aprovado pelos deputados, a proposta será votada novamente pela Câmara neste ano.

Fonte: Agência Câmara

reforma do Código Florestal promove anistia a desmatadores

Deputado reconhece também que proposta vai reduzir áreas protegidas em propriedades privadas e pode provocar novos desmatamentos. Vaiado em seminário na Câmara, parlamentar disse que o governo tem interesse em votar logo o assunto para evitar possíveis pressões na Rio+20

O relator da reforma do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), admitiu que a proposta promove anistias para quem desmatou ilegalmente e a redução de áreas protegidas em propriedades privadas. O texto deve ser votado na Câmara nas próximas semanas.

“Nas disposições transitórias, vai haver perdas, sim. O que você está chamando de anistia. É anistia”, disse o parlamentar, ao responder a uma pergunta feita em debate ontem, na Câmara. As disposições transitórias são a parte do projeto que trata da legalização de desmatamentos irregulares realizados até 2008.

Piau negou que o projeto poderá estimular novos desmatamentos. Mas fez uma ressalva em relação ao artigo que permite a redução da Reserva Legal, de 80% para 50% da propriedade, em municípios da Amazônia que alcançarem mais de 50% de seu território ocupado por terras indígenas ou unidades de conservação.

“Talvez esse seja um ponto, um dos pontos, na Amazônia, que pode ter alguma coisa em termos de desmatamento. Pode ser”, arriscou.

Defensores do agronegócio e os diversos relatores da matéria sempre negaram que a reforma significaria o perdão a quem desmatou e novos desmatamentos. A questão tornou-se importante porque, na campanha eleitoral, a presidenta Dilma Roussef comprometeu-se a vetar qualquer dispositivo que implique as duas consequências.

Rio+20

O deputado disse que o governo tem interesse em votar a matéria o quanto antes para evitar a proximidade com a conferência da ONU sobre meio ambiente que acontece em junho, no Rio de Janeiro. “Essa questão da Rio+20, essa é uma posição – vocês vão ver – até de governo. Estamos ouvindo que, por interesse do governo brasileiro, [não interessa] misturar essas duas coisas [Rio+20 e Código Florestal]”.

O governo teme que, caso a votação seja adiada, a posição do País nas discussões internacionais sobre meio ambiente, em especial na conferência, saia enfraquecida. O Brasil poderia ser acusado de promover uma lei que flexibiliza a proteção às florestas enquanto cobra de outros países mais empenho na conservação. Ruralistas receiam que a pressão force a rediscussão do projeto que está hoje na Câmara.

As afirmações de Piau foram feitas no seminário “O Código Florestal e a Ciência: o que os legisladores ainda precisam saber”, promovido pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas.

Um documento da assessoria do deputado obtido pela reportagem do ISA revela que seu parecer deverá resgatar alguns dos maiores retrocessos aprovados pela Câmara, no início do ano passado, e alterados pelo Senado, em dezembro. Trata-se de uma tabela que compara os textos aprovados nas duas casas e a provável nova redação proposta pelo deputado

Segundo o regimento, na nova votação, os deputados terão de optar, em cada um dos artigos, pela versão do Senado ou a original da Câmara.  Podem ser feitas apenas emendas de redação.

Vaia

O coordenador da mesa do seminário, professor José Eli da Veiga, da USP (Universidade de São Paulo), inquiriu o deputado se ele estaria disposto a pedir o adiamento da votação. Piau disse que essa decisão seria do presidente da Câmara e assegurou que não tem pressa em apresentar seu parecer.

Pouco depois, irritou-se e foi vaiado. “O senhor não é deputado e está se metendo em coisas que são da Câmara. Quem entende de processo legislativo são os deputados, por favor. Vocês têm o direito, como sociedade, de participar de tudo. Agora, representativos somos nós, os deputados. Nós é que temos voto. Não se metam em coisas que não são suas”, disse o relator.

Apesar disso, respondendo a outra pergunta, Piau concordou que a votação poderia ser adiada para dar mais tempo aos deputados de entender e discutir o assunto. O parlamentar informou que seu parecer estaria pronto provavelmente hoje. Ele vem se reunindo com líderes e bancadas para sondar opiniões e apresentar suas propostas.

Seminário

No seminário, foi lançada uma publicação com artigos de cientistas sobre as consequências do novo Código Florestal (veja o documento). O evento reuniu ainda parlamentares, técnicos, representantes da sociedade civil e do Ministério Público.

A tônica foi de grande descontentamento com a reforma. Os autores da publicação ressaltaram a ausência de embasamento científico e as inúmeras impropriedades conceituais dos textos já votados na Câmara e no Senado.

Eli da Veiga insistiu que o tema tem sido tratado com atropelo no Congresso. “Eu desafio algum deputado a dizer que conhece o projeto do Senado. Ele é um projeto complexo, cujos resultados podem implicar riscos imensos. O que queremos dizer, junto com nossos colegas cientistas, é que numa democracia não se pode votar um assunto dessa importância com esse afogadilho.”

Vários dos palestrantes, incluindo a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reiteraram a opinião de que a bancada ruralista estaria usando a estratégia de carregar nas reivindicações e críticas ao projeto vindo do Senado para desgastar o governo e evitar os vetos da presidenta Dilma. Ainda assim, destacaram a preocupação de que o texto possa ser piorado na sua volta à Câmara.

Por: Oswaldo Braga de Souza
Fonte: Instituto Socioambiental – ISA 

Especialistas pedem que Câmara não vote novo Código Florestal

Participantes de seminário realizado nesta terça-feira reivindicaram que a Câmara desista da votação do projeto que cria um novo Código Florestal (PL 1876/99). “Temos de apitar e parar o jogo, porque os deputados não podem mais acrescentar nada”, defendeu o economista e professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), José Eli da Veiga.

Pelo Regimento do Congresso, como o projeto foi aprovado pela Câmara e modificado no Senado, na volta à Casa iniciadora não pode mais sofrer alterações de conteúdo. Na fase atual, o relator pode apenas optar entre as redações votadas nas duas casas e promover mudanças de redação.

Para a pesquisadora-associada sênior do Instituto Oceanográfico da USP Yara Schaeffer-Novelli “a credibilidade do Brasil será profundamente arranhada se o ‘monstrengo’ seguir adiante”. Na opinião da especialista, trata-se de um “Código Rural”, que não pode substituir um código florestal.

Conhecimento
Já Veiga considera que o novo texto não será um código, mas apenas mais uma lei que diz como deve ser tratada a vegetação dentro das propriedades privadas. “É inaceitável que um projeto com essa magnitude seja votado assim, sem que os deputados tenham sequer noção do que estão votando”, sustentou. De acordo com o professor da USP, em várias conversas com parlamentares sobre o projeto de novo Código Florestal, ele observou que eles não sabiam o que estavam votando.

Schaeffer-Novelli também ressaltou a dificuldade para compreender o texto. “Cada vez que eu leio o projeto, encontro uma pegadinha a mais”, disse. E acrescentou: “Quando um deputado recebe na hora da votação um texto como esse, não há assessor que consiga, em uma leitura rápida, entender o que está escrito”.

Manobra
Embora acredite que o projeto será aprovado novamente na Câmara, a ex-senadora Marina Silva alertou para o que considera uma manobra dos defensores da proposta. Em sua concepção, “estão armando” uma falsa luta entre a proposta do Senado e as emendas apresentadas na Câmara para garantir a aprovação e a sanção do primeiro texto. “Isso é um engodo. Não vamos cair nesta história de salvar o projeto do Senado, que é tão ruim quanto o da Câmara.”

Mesma opinião tem o integrante do conselho diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade, João Paulo Capobianco. Ele acredita que “a defesa do texto do Senado é uma jogada, pois a análise da SBPC [Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência] mostra que ele é tão terrível quanto o da Câmara”.

Estratégia
Os deputados presentes ao seminário acreditam na aprovação do projeto. Chico Alencar (Psol-RJ) ressaltou que “a correlação de forças no Parlamento para o Código que o Brasil precisa ter é muito desfavorável, pois a maioria representa os interesses economicistas, na ótica do ambiente a ser explorado”.

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Sarney Filho (PV-MA) disse que o partido debate como irá comportar-se durante a votação. Como também considera a posição do PV voto vencido, adiantou que a bancada cogita não participar da sessão.

Veto
Diante da possiblidade de aprovação do projeto, começa uma campanha pelo veto da presidente Dilma Rousseff ao texto. Chico Alencar anunciou que nas próximas terça e quarta-feira (dias 6 e 7) haverá uma mobilização nacional denominada “Veta Dilma”.

Sarney Filho destacou a necessidade de mobilização popular, caso haja mesmo necessidade do veto presidencial. “Se o retrocesso ocorrer, vamos ter de cobrar da presidente Dilma o cumprimento de suas promessas de campanha”, afirmou.

O seminário “Código Florestal – o que diz a ciência e os nossos legisladores ainda precisam saber” foi promovido pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, no auditório Nereu Ramos da Câmara.

Veja as diferenças entres os textos aprovados na Câmara e no Senado.

Reportagem de Maria Neves, da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 29/02/2012

Presidente do Instituto Chico Mendes pede demissão do cargo

O presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Rômulo Mello, 49, pediu demissão. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ainda não definiu quem será seu substituto.

Segundo a assessoria de imprensa do ICMBio, Mello alegou estar cansado após quatro anos à frente do órgão federal responsável pelas unidades de conservação. A Folha apurou, porém, que o pedido se deveu ao desgaste em sua relação com Izabella.

A ministra nunca poupou críticas à gestão de Mello, e chegou a cogitar substituí-lo após a eleição de Dilma Rousseff. Algumas das críticas eram públicas, em reuniões com ONGs ou em eventos abertos. Em dezembro de 2010, por exemplo, durante a cerimônia de comemoração dos dez anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Izabella chamou Mello de "171 ambiental".

Um dos pontos que irritavam a ministra, segundo uma fonte ouvida pela Folha, era a morosidade na aplicação da verba da compensação ambiental, dinheiro que todo empreendimento licenciado que afetasse unidades de conservação deveria pagar ao ICMBio. O dinheiro é usado, prioritariamente, para indenizar proprietários particulares que estejam dentro de áreas protegidas, regularizando a situação fundiária das unidades.

Uma pendenga judicial fez com que os pagamentos tivessem sido suspensos em 2007, quando o ICMBio foi criado a partir do desmembramento do Ibama. Eles só foram retomados no fim do ano passado. Até hoje o país tem o equivalente à área do Paraná em posses privadas dentro de unidades de conservação.

Mello também se indispôs com o comando do ministério ao dizer, em entrevista à Folha em agosto último, que o que o instituto tinha para gastar por hectare de áreas protegidas era uma "gozação".

GESTÃO POLÊMICA

Paraense, agrônomo de formação, Rômulo José Fernandes Barreto Mello é funcionário do Ibama desde sua criação, em 1989. Foi presidente do instituto em 2002, ano da conferência ambiental Rio +10, quando o governo criou 6,8 milhões de hectares de unidades de conservação no país -- entre elas o parque nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá, a maior área protegida federal.

Foi escolhido para presidir o ICMBio em 2008 pelo então ministro Carlos Minc, após indicação de um comitê de busca formado por alguns dos maiores ambientalistas do país, como os ex-ministros Paulo Nogueira Neto e Marina Silva. Em sua gestão, consolidou o ICMBio e conseguiu aumentar o orçamento do órgão -- que continua, no entanto, uma gozação.

Sua presidência foi marcada por polêmicas. Já em 2008, Mello cedeu ao Ministério do Meio Ambiente e deu aval ao decreto federal que permitiu a destruição de cavernas consideradas de "baixa e média relevância", enfurecendo ambientalistas. O decreto é considerado um dos principais retrocessos ambientais da gestão Minc.

O presidente também apoiou a redução da chamada zona de amortecimento das unidades de conservação, reduzindo de 10 km para 1,5 km a faixa de uso restrito em torno de áreas protegidas que não tenham plano de manejo (a maioria das 310 unidades federais não tem).

Mello também cedeu ao governo ao aceitar que sete unidades de conservação na Amazônia fossem reduzidas por medida provisória, um fato inédito, para a instalação de hidrelétricas. A manobra foi considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República, que moveu ação no Supremo Tribunal Federal contra a medida.

CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA

Cientistas querem veto a texto-base do novo Código Florestal

As duas principais instituições que representam os cientistas do país sugeriram que a proposta do novo Código Florestal seja vetada pela presidente Dilma Rousseff.

Em documento entregue nesta segunda-feira (27) na USP de Piracicaba ao relator do Código Florestal, o deputado ruralista Paulo Piau (PMDB-MG), a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências) solicitaram que alguns artigos sejam excluídos do texto "já que eles não poderão mais ser corrigidos no âmbito do legislativo".

Caso a supressão não aconteça, a proposta é que esses trechos sejam vetados.

Entre eles está o artigo 16, que inclui as APPs (Áreas de Preservação Permanente) na conta da Reserva Legal --regiões florestais que devem ser preservadas por lei nas propriedades rurais do Brasil.

Hoje, quem tem terra no campo deve garantir 10% da área em APPs e cerca de 20% em florestas (taxa que varia em cada região do país).

Se as APPs entrarem na conta das Reservas Legais, cada propriedade teria de manter 20% da sua área em florestas, e não cerca de 30% como acontece hoje em dia.

Os cientistas também querem suprimir trechos que reduzem a proteção de biomas (como os mangues, no artigo 8) e que permitem a aquisição de florestas em regiões distantes de onde a vegetação nativa foi ilegalmente degradada (artigo 68).

"Se esses artigos não forem retirados do texto do novo Código Florestal, teriam de ser vetados pela presidente Dilma Rousseff", afirmou o biólogo Ricardo Rodrigues, da USP de Piracicaba.

Ele é do grupo de trabalho sobre o Código Florestal da SBPC, criado em junho de 2010.

"Mas sabemos que esse veto será praticamente impossível", completou Rodrigues.

De acordo com o biólogo, o texto que chegou do Senado à Câmara dos Deputados estava "muito ruim" e, agora, ficou "compreensível".

"Mas há muitos pontos que precisariam ser alterados."

O documento entregue ontem, preparado pela SBPC e pela ABC, afirma que o texto em discussão apresenta "graves problemas".

"Para que não se alegue o aval da ciência ao texto ora em fase final de deliberação no legislativo, a SBPC e a ABC vem novamente se manifestar e reiterar suas posições", afirma o documento.

O Senado aprovou o texto-base da reforma do Código Florestal em dezembro de 2011. A votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados está agendada para os dias 6 e 7 de março.

SABINE RIGHETTI
DE SÃO PAULO