Nigeria, Indonesia top deforestation list, China lowest

SINGAPORE (Reuters) - Nigeria, Indonesia and North Korea have the world's highest rates of deforestation while China and the United States, the top two greenhouse gas polluters, have the lowest, a global ranking released on Thursday shows.

Growing demand for food and biofuels, rising populations, poverty and corruption are driving deforestation in many developing countries, said risk analysis and mapping company Maplecroft, which compiled an index for 180 countries.

The company used the latest data from the U.N.'s Food and Agriculture Organization to calculate changes in the extent of overall forest cover, and in primary and planted forests between 2005-2010. Those at the top are ranked extreme risk.

Australia is ranked tenth and listed as high risk, while India, Vietnam and Spain are at the bottom, with low risk. Brazil is ranked number 8.

Extreme risk countries are losing plant and animal species that help provide benefits such as clean air from forests, watersheds for rivers and mangroves that protect coastlines, services that help underpin economies.

"Deforestation can also hamper efforts for a country to reduce their carbon dioxide (CO2) emissions as forests play key role in mitigating global climate change through carbon sequestration," Maplecroft analyst Arianna Granziera told Reuters in an email.

Forests soak up and lock away large amounts of CO2, helping act as a brake on climate change. Yet deforestation is disrupting this cycle and is responsible for at least 10 percent of mankind's annual greenhouse gas pollution.

The index comes days before the start of major U.N.-led climate talks in South Africa in which delegates are expected to discuss ways to try to curb emissions from deforestation.

Indonesia is losing about 1 million hectares (2.5 million acres) of forest a year. That's about 13 times the size of Singapore, with palm oil expansion accounting for about 16 percent of deforestation, Maplecroft said.

The government in May began a two-year moratorium on issuing new licences to clear primary forests and peatlands and will conduct regular satellite surveillance to monitor the ban.

Brazil's deforestation fell to 2.2 million ha annually between 2005-2010 but green groups worry changes to national forest protection laws awaiting Senate approval could ease restrictions on the amount of rainforest farmers can clear.

Green group WWF said on Wednesday approval of the revised laws could open up vast amounts of forest to agriculture and cattle ranching.

Nigeria, ranked first in the index, lost just over two million ha of forest annually between 2005-2010 driven by agricultural expansion, logging and infrastructure development.

While China was the best performer because of aggressive protection laws and replanting schemes, it was driving deforestation in other countries, Granziera said.

"China's demand for wood is fuelling increasing imports, much of which comes from the USA and Canada, but illegal imports from Brazil, Cambodia and other developing countries have been reportedly increasing," she said.

By David Fogarty | Reuters

Código Florestal: uma mensagem negativa. Entrevista especial com Jean Paul Metzger

As alterações no texto do novo Código Florestal, aprovado na Comissão de Meio Ambiente – CMA do Senado, “foram muito mais políticas do que pautadas na ciência”, pondera o pesquisador da USP, Jean Paul Metzger.  “A grande vantagem, em relação ao que foi discutido a partir do relatório de Aldo Rebelo e do debate no Senado, é que os senadores, de fato, ouviram os cientistas de uma forma mais ampla.  Eles tiveram acesso às informações e embasamento científico para elaborar um Código Florestal coerente.  

Entretanto, muitos dos pontos apresentados pelos cientistas foram ignorados”, disse em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone.

Ao comparar o texto proposto pelo deputado Aldo Rebelo e as modificações feitas por Jorge Viana, Metzger destaca pontos positivos como a criação do Cadastro Rural Ambiental – CRA.  A partir desse cadastro, explica, será possível “saber se os proprietários de terra estão ou não agindo de acordo com a lei, se estão, de fato, executando um termo de ajuste de conduta”.  Conforme propõe o texto votado na Comissão de Meio Ambiente do Senado, os produtores rurais somente terão acesso a crédito agrícola se estiverem de acordo com a legislação.  “Isso é positivo porque consequentemente o produtor terá que restaurar as áreas degradas”, enfatiza.  Para Metzger, as alterações feitas no texto do Código Florestal incentivam “à restauração e à manutenção das florestas e outras áreas naturais”.

Na quarta-feira, 23-11-2011, enquanto conversava com a equipe da IHU On-Line, Metzger vislumbrava um possível acordo em relação ao novo texto do Código Florestal, aprovado no dia seguinte.  Os entraves e possíveis mudanças poderão acontecer mais tarde, ressalta, quando o texto retornar à Câmara dos Deputados.  “O texto já está muito diferente daquele que os deputados aprovaram.  Então, há um grande risco de muitos trechos serem alterados.  (...) Muitas das propostas sugeridas por Jorge Viana irão desagradar os deputados.  Por isso é provável que o texto não seja aprovado neste ano”.

Jean Paul Metzger é graduado em Ciências Biológicas pela Universidade de São Paulo – USP, mestre em Ecologia e doutor em Ecologia de Paisagens pela Universidade Paul Sabatier de Toulouse, França.  Atualmente é professor titular do Departamento de Ecologia da USP, membro do corpo editorial da Landscape Ecology e da Natureza e Conservação.  É vice-presidente da International Association for Landscape Ecology – IALE.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O senhor elaborou uma pesquisa para saber qual é a base cientifica do Código Florestal vigente.  Pode nos falar sobre esse estudo?  Quais são, em sua avaliação, os avanços científicos dos últimos 45 anos que permitem alterar o novo Código Florestal?

Jean Paul Metzger – Um dos grandes argumentos para a mudança do Código Florestal é o fato de que muitos dos critérios definidos pelo Código, como a extensão da Reserva Legal ou a largura de áreas que têm de ser protegidas ao longo do rio, não teriam base científica.

Em minha pesquisa, tentei entender qual era a base científica da época e como ela permitiu a sustentação dos critérios (científicos) definidos no Código Florestal vigente.  Também tentei observar como, a partir da evolução da ciência, de 1965 até hoje, alguns critérios deveriam ser revistos.  Cheguei a várias conclusões, mas uma delas diz respeito à biodiversidade.  Hoje existe o suporte científico que não existia naquela época.  Portanto, é necessária a extensão das Áreas de Preservação Permanente – APPs e das áreas ripárias, para que elas sejam, de fato, efetivas para a manutenção da diversidade biológica.  Ou seja, precisaríamos de APPs de pelo menos 100 ou 200 metros de largura.  É fundamental expandir e não reduzir a contenção ao longo dos rios.

De acordo com a revisão que fiz em relação à Reserva Legal - RL, o Código vigente tem uma base científica interessante.  No caso da Amazônia Legal, a Reserva Legal é de 80%.  Portanto, se reduzirem esse percentual para 60%, ou abaixo de 60%, muitas espécies serão perdidas porque a continuidade da floresta será rompida, pois as espécies que não usam áreas externas não poderão circular livremente pela paisagem.

Também temos um bom suporte científico para afirmar que a junção de APPs com Reserva Legal é prejudicial porque irão juntar áreas que têm funções e composições muito distintas.  Se isso for feito, haverá uma redução muito grande na cobertura total protegida.

IHU On-Line – Então é necessário separar RL de APPs?

Jean Paul Metzger – Há necessidade de separá-las porque as APPs se encontram ao longo do rio, em encostas muito íngremes, topo de morro.  Ao longo dos rios têm cheias sazonais; nas encostas íngremes há um risco de erosão maior; no topo dos morros existem outros tipos de solo.  Então, quando se compara essas áreas com as áreas interfluviais, onde estariam as Reservas Legais, percebe-se que as condições ambientais são muito distintas; logo, a composição de espécies também é distinta.  As APPs e a Reserva Legal têm conjuntos de espécies distintos e complementares, e, portanto, funções complementares.  As APPs servem para proteger áreas mais sensíveis e a Reserva Legal é uma reserva de floresta, e atualmente é entendida como uma reserva de espécies para a proteção da diversidade biológica dos ambientes florestais.  Por isso precisamos manter as duas áreas para ter uma paisagem saudável.

Ao juntar a Reserva Legal e as APPs, haverá uma redução de 10 a 15% na Reserva Legal.  Considerando, de acordo com o novo texto do Código Florestal, que os pequenos proprietários não precisam ter Reserva Legal, e adicionando a isso o fato de que a Reserva Legal pode ser recuperada com 50% de espécies exóticas, ou 50% da área com espécies exóticas, isso praticamente extingue as Reservas Legais do território brasileiro, reduz e fragmenta enormemente essas áreas.  Esse novo Código Florestal praticamente extingue as Reservas Legais.

IHU On-Line – Como as APPs e as Reservas Legais devem ser distribuídas?  Por propriedade, bioma?

Jean Paul Metzger – De acordo com a lei atual, há uma extensão de Reserva Legal distinta em função dos biomas.  Na Amazônia, na área florestal, deve haver 80% de RL; na área do cerrado e de campos, 35%; e fora da Amazônia Legal, 20%.

O bioma Mata Atlântica precisa ter 20% de Reserva Legal.  No Código vigente, além dos 20% de Reserva Legal no bioma, é preciso ter APPs.  A proposta do novo texto é juntar essas duas áreas, ou seja, quando um bioma tiver 20% de APPs, não é necessário ter uma área de Reserva Legal.

No caso do bioma Mata Atlântica, que é muito extenso (vai do Rio Grande do Sul até o Rio Grande do Norte), quando o proprietário de uma terra não tem Reserva Legal na sua propriedade, ele tem três opções: induzir a regeneração, restaurar ou compensar em outro lugar.  E aí ele, em vez de compensar na bacia hidrográfica conforme define a lei, poderá compensar em qualquer parte do bioma.  Então, poderá compensar as perdas de uma área de campo do Rio Grande do Sul em uma área de floresta do Rio Grande do Norte, porque os dois territórios fazem parte do bioma Mata Atlântica.  Essa possibilidade é um absurdo total, porque estão mudando por completo o tipo de ambiente que deveria ser protegido. 

 Essa mudança na legislação cria um risco muito grande de as áreas muito produtivas não terem mais nenhuma Reserva Legal, porque as pessoas não vão querer tê-las em solos que potencialmente são produtivos e concentrarão todas as Reservas Legais em solos que são improdutivos.  Isso faz com que, no total, as Reservas Legais mantenham apenas espécies de áreas improdutivas, de um único tipo de ambiente.  Perderemos as espécies daquelas áreas em que os solos são mais ricos.

IHU On-Line – O novo texto do Código Florestal tem algum embasamento científico?

Jean Paul Metzger – As mudanças feitas no novo texto do Código Florestal foram muito mais políticas do que pautadas na ciência.  A grande vantagem em relação ao que foi discutido a partir do relatório de Aldo Rebelo e do debate no Senado é que os senadores, de fato, ouviram os cientistas de uma forma mais ampla.  Eles tiveram acesso às informações e embasamento científico para elaborar um Código Florestal coerente.  Entretanto, muitos dos pontos apresentados pelos cientistas foram ignorados.  A atualização do Código é uma decisão política porque eles têm que considerar as demandas da sociedade científica e de outros setores.  O relatório de Jorge Viana é muito melhor do que o relatório de Aldo Rebelo, mas está longe daquilo que é ideal.

IHU On-Line – Quais são os aspectos positivos do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC)?

Jean Paul Metzger – O primeiro aspecto positivo é o fato de estabelecer um Cadastro Rural Ambiental – CRA.  Então, os agricultores, para obterem créditos agrícolas, terão de estar cadastrados nesse CRA.  Isso permitirá a elaboração de um registro de propriedades do Brasil, o que nunca tivemos.  Sem esse tipo de iniciativa não temos como saber se os proprietários estão ou não de acordo com a lei, se estão executando um termo de ajuste de conduta.  Conseguiremos, através do cadastro, monitorar as atividades legais e ilegais.

O segundo ponto positivo é a inserção de um conjunto de incentivos à restauração e à manutenção das florestas e outras áreas naturais.  Quer dizer, em vez de ter um Código Florestal baseado apenas em comando controle – impõe-se uma lei e, se ela não for cumprida, o proprietário da terra será multado –, passamos para uma filosofia de incentivo através de pagamentos de serviços ambientais, de facilitação de crédito.  Outro ponto positivo é que, com esse novo Código, os produtores poderão ter acesso a créditos agrícolas somente se estiverem de acordo com a legislação ou estiverem se adequando a ela.  Hoje em dia todo mundo obtém crédito agrícola, independente de estar ou não de acordo com o Código Florestal.  Isso é positivo porque, consequentemente, o produtor terá que restaurar as áreas degradadas.

IHU On-Line – Como o senhor avalia o relatório substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) ao projeto do novo Código Florestal, que autoriza a Câmara de Comércio Exterior – Camex a adotar medidas de restrição à importação de produtos de origem agropecuária e florestal de países que não seguirem as normas de proteção ambiental compatíveis com as leis brasileiras?  Essa medida tem relevância ambiental?

Jean Paul Metzger – Eu vi essa questão e a considero polêmica porque não podemos julgar outros países com base em nossa legislação.  Como vamos dizer se um país é compreensível em relação às questões ambientais se as condições lá são totalmente diferentes?

Vejo essa questão como um aumento da segurança da balança comercial no sentido em que, com esse tipo de dispositivo, o Brasil terá uma liberdade maior de proteger a produção interna.  Eu ouvi alguns comentários sobre essa medida, mas não sei se ela será aprovada.  O relatório deverá ser aprovado na Comissão do Meio Ambiente, depois passará para o Plenário do Senado e depois voltará para os deputados.  O texto já está muito diferente daquele que os deputados aprovaram.  Então, há um grande risco de muitos trechos serem alterados.  Sinceramente não entendi o porquê dessa restrição à importação dos produtos.  Parece muito mais uma desculpa e uma questão comercial financeira de competição com alguns países que produzem produtos similares aos brasileiros.  Não gostaria de comentar esse assunto porque não consegui entender o que está por trás dessa questão; não consegui acompanhar todo o processo e as razões da inclusão desse tipo de medida.

IHU On-Line – O senhor está acompanhando as discussões sobre o novo texto do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA?  Qual sua expectativa em relação à votação?

Jean Paul Metzger – Deve passar na Comissão do Meio Ambiente sem problema nenhum.  Todos estão o elogiando bastante.  O relatório de Jorge Viana foi feito, de certa forma, em conjunto com Luis Henrique (PMDB/SC), que é, digamos, o Aldo Rebelo do Senado.  Então, houve, de fato, um nível de discussão e de negociação bastante intenso no Senado.  Provavelmente esse texto será aprovado no Senado.  Entretanto, pode haver um problema quando o texto voltar para a Câmara dos Deputados, porque muitas das propostas sugeridas por Jorge Viana irão desagradar os deputados.  Por isso é provável que o texto não seja aprovado neste ano.

IHU On-Line – Caso o novo Código Florestal não seja aprovado neste ano, pode-se esperar alguma alteração, considerando a Rio+20 em 2012?

Jean Paul Metzger – A Rio+20 é uma pressão internacional sobre o Brasil.  Temos uma série de compromissos ambientais em relação à emissão de gases de efeito estufa, por exemplo.  Boa parte da emissão de CO2 é dada pelo desmatamento e corte de vegetação na região do Cerrado.  Portanto, é preciso ter um Código Florestal respectivo, para que o desmatamento não aumente.

O Código Florestal tal qual está sendo proposto neste momento não incentiva novos desmatamentos.  Por outro lado, ele é bastante flexível na forma de restaurar os passivos ambientais.  Traz principalmente uma mensagem muito negativa, na medida em que ele anistia quem desmatou de forma ilegal durante esses últimos 40 e poucos anos.

Fonte: IHU - Instituto Humanitas Unisinos 

Patricia Fachin
Stéfanie Telles

Brasil tentará consenso para salvar Protocolo de Kyoto em Durban

O Brasil quer evitar, durante a conferência anual de clima da ONU, em Durban, que o Protocolo de Kyoto "morra". A afirmação é do embaixador André Corrêa do Lago, diretor do departamento de Meio Ambiente do Itamaraty.

A preocupação do Brasil tem como base as ameaças de que Rússia, Japão e Canadá abandonem o conjunto de compromissos para reduzir as emissões de gases do efeito estufa que diferencia países desenvolvidos dos emergentes, a exemplo dos Estados Unidos, que não ratificaram o tratado por temerem prejuízos econômicos e por discordarem da isenção às economias emergentes.

O Protocolo de Kyoto, aprovado em 1997, obriga quase 40 países desenvolvidos a reduzirem suas emissões de gases do efeito estufa.

O protocolo expira em outubro de 2012, antes da conferência anual sobre o clima do ano que vem, marcada para novembro.

"Se deixar morrer Kyoto, há praticamente um consenso de que você nunca mais vai chegar a um acordo total", disse o embaixador a jornalistas.

Dentre os pontos que o Brasil irá defender na conferência, que ocorrerá em Durban, na África do Sul, entre 28 de novembro e 9 de dezembro, estão a aprovação do segundo turno de compromissos do Protocolo de Kyoto, e a discussão de um "molde" para o Fundo Verde, idealizado em 2010 para financiar os esforços ambientais de países em desenvolvimento.

Um dos obstáculos citados por Lago que influencia diretamente na concretização do Fundo é a atual crise econômica internacional.

Segundo o embaixador, a crise "inegavelmente tem um impacto preocupante", uma vez que as negociações climáticas envolvem os aspectos econômicos dos países.

Uma série de embates envolve a discussão sobre a continuidade do Protocolo de Kyoto. Países em desenvolvimento defendem que os ricos assumam a liderança no corte de emissões, enquanto países como o Japão ameaçam deixar o protocolo se grandes emissores como China e EUA não tiverem metas obrigatórias.

De acordo com Lago, a União Europeia pode ser um aliada do Brasil, pois "tem interesses" no avanço da negociação sobre Kyoto.

Entretanto, a chanceler alemã, Angela Merkel, disse na quarta-feira que países emergentes, como Brasil, Índia e China, precisam reduzir suas emissões de efeito estufa.

A expectativa para o encontro entre 200 países em Durban é de que apenas medidas modestas sejam tomadas para cortar as emissões de gases do efeito estufa, apesar dos alertas dos cientistas e de que as condições climáticas extremas provavelmente irão se intensificar em decorrência do progressivo aumento na temperatura do planeta.

DA REUTERS

Amazon countries vow to enhance conservation efforts

Eight South American countries pledged Tuesday to boost cooperation to protect one of the planet's largest natural reserves from deforestation and illegal trafficking in timber and minerals.

Representatives of Brazil, Bolivia, Colombia, Ecuador, Guyana, Peru, Suriname and Venezuela gathered in Manaus, northern Brazil, also vowed to speak with one voice at next June's UN conference on sustainable development in Rio.

The Amazon, the world's largest tropical rainforest, is one of the world's largest reserves of fresh water.

Tuesday's meeting involving signatories of the 1978 Amazon Cooperation Treaty (OTCA), focused on the Amazon Fund, a joint initiative launched in 2008 to combat deforestation and support conservation and sustainable development.

"The Brazilian government is committed to revitalizing the Amazon Cooperation Treaty (OTCA)," said Foreign Minister Antonio Patriota as he opened the one-day meeting. "A stronger OTCA is in the interest of member states."

Also present were his counterparts Ricardo Patino of Ecuador, Suriname's Winston Lackin, Venezuela's Ricardo Maduro as well as representatives of other OTCA parties.

They reviewed agreements signed to protect the Amazon and discussed navigation rules on the Amazon river and a joint stance at next year's Rio conference.

Earlier a Brazilian diplomat, speaking on condition of anonymity, said Brazil, which has the largest tract of Amazon rainforest, was keen on "expediting the process to implement the Amazon Fund."

The initiative has received donations of nearly $58 million (42 million euros) over the past two years, well short of the initial target of one billion dollars.

It notably seeks to improve satellite tracking of forest deforestation and environmental plans in border areas.

"Sharing forest data among Amazon countries will facilitate the adoption of coordinated policies to combat deforestation and will ensure that we are better prepared for international discussions on sustainable development," Patriota said.

Last year the Amazon lost 7,000 square kilometers (2,702 square miles), down from the historic peak of 2003-2004, when more than 27,700 square kilometers were deforested.

Officials say Amazon logging mainly results from fires, the advance of agriculture and cattle farming as well as illegal trafficking in timber and minerals.

Ecuador is meanwhile pushing an innovative proposal to combat global warming under which it would not exploit its oil reserves in the Amazon in exchange for international compensation of $3.6 billion dollars over 12 years.

Covering an area of seven million square kilometers, the Amazon is home to 40,000 plant species, millions of animal species and some 420 indigenous tribes, including 60 who live in total isolation.

According to OTCA, 38.7 million people live in the region, roughly 11 percent of the eight Amazon countries' population.

By Hector Velasco | AFP 

Ecotourism isn't bad for wildlife in the Amazon

Ecotourism doesn't hurt biodiversity, and in some cases may even safeguard vulnerable areas, concludes a new study from the Amazon inMammalian Biology. Surveying large mammals in an ecotourism area in Manu National Biosphere, the researchers found that ecotourists had no effect on the animals. However, the researchers warn that not all ecotourism is the same, and some types may, in fact, hurt the very animals tourists come to see.


Still in the Amazon researchers saw only benefits to ecotourism, cataloging 85 percent of large mammals in the ecotourism area as are found in the entire park.

"We could not find any way in which the richness of species has been affected," explains lead author Salvador Salvador in a press release. "No species sensitive to the presence of humans was lacking and although we were unable to calculate population density, species like the tapir (Tapirus terrestris) or the [white-lipped peccary] (Tayassu peccary) were abundant, even compared to virgin forest areas."

In addition, ecotourism could even support wildlife populations. According to Salvador, ecotourism in the Amazon tends to focus on areas near rivers, preserving some of the forest under the greatest pressure from settlers.

"These areas are home to species that are attractive, spectacular and easily visible such as the alligators, the giant otter and macaw clay licks," explains Salvador.

Salvador cautioned, however, that this study should not be seen to cover other ecotourism options, saying "a [photographic] safari in Kenya is not the same as what we studied in the Amazon rainforest." Most ecotourism in the Amazon is conducted by hiking or in boats.



CITATION: Salvador, Salvador, Clavero, Miguel, Leite Pitman, Renata. "Large mammal species richness and habitat use in an upper Amazonian forest used for ecotourism", Mammalian Biology (76): 115-123, 2011.


Read more:http://news.mongabay.com/2011/1123-hance_ecotourism_amazon.html#ixzz1eYn98bJD

Jeremy Hance
mongabay.com 

O novo Código Florestal e o impacto na água

“O novo Código Florestal não está considerando o papel dinâmico da vegetação no sistema ambiental”, declara José Galizia Tundisi, referindo-se à redução e utilização de áreas alagadas e florestais para o plantio. O pesquisador explica que as matas e áreas ripárias são fundamentais para a manutenção do ciclo hidrológico e a não preservação desses territórios irá interferir diretamente na quantidade e na qualidade da água. “A vegetação constitui um componente muito importante para o ciclo da água, porque ela a retém e a infiltra no solo, contribuinto com ar para atmosfera através da transpiração e da evapotranspiração”.


Em entrevista concedida por telefone para a IHU On-Line, José Galizia Tundisi também explica que, caso o novo texto do Código Florestal seja aprovado, o custo com o tratamento da água poderá aumentar porque a “remoção, tanto de áreas alagadas como de vegetação, causa naturalmente uma perda de qualidade da água”, menciona. E esclarece: “Onde há a preservação dos mananciais, gastam-se no máximo 2 ou 3 reais por 1000 metros cúbicos para tratar a água, enquanto em regiões degradas gastam-se mais de 300 reais para tratar a água, só com substâncias químicas. Essa diferença é o trabalho que a vegetação e as áreas alagadas fazem e que serão retirados pela insanidade do Código Florestal”.

O texto do novo Código Florestal começou a ser discutido na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, na manhã de ontem, 21-11-2011. A votação do texto deverá acontecer na próxima quarta-feira. Caso aprovado, o projeto segue para o Plenário, para a última etapa de tramitação no Senado.

José Galizia Tundisi é graduado em História Natural, mestre em Oceanografia na University of Southampton e doutor em Ciências Biológicas (Botânica) pela Universidade de São Paulo – USP. Atualmente é professor titular aposentado da USP e professor titular do curso de Qualidade Ambiental, da Feevale. É presidente da Associação Instituto Internacional de Ecologia e Gerenciamento Ambiental – IIEGA e pesquisador do Instituto Internacional de Ecologia – IIE.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Que impactos o novo texto do Código Florestal pode gerar nos recursos hídricos?

José Galizia Tundisi – O ponto fundamental é que a vegetação constitui um componente muito importante para o ciclo da água, porque ela a retém e a infiltra no solo, contribuindo com ar para atmosfera através da transpiração e da evapotranspiração. Portanto, a vegetação tem uma função dinâmica no ciclo da água. A remoção desta vegetação vai justamente causar problemas qualitativos e quantitativos na água, porque a vegetação filtra materiais em suspensão, metais pesados, e retém estas substâncias e elementos em suas raízes. A quantidade da água também será prejudicada porque a reposição da água subterrânea fica prejudicada pelo corte da vegetação. O novo Código Florestal não está considerando esse papel dinâmico da vegetação no sistema ambiental.

IHU On-Line – Em sua opinião, como o novo texto do Código Florestal aborda a questão da preservação das florestas?

José Galizia Tundisi – O novo texto do Código Florestal ameaça transformar as florestas ripárias, que são aquelas florestas derradeiras de rios, em Áreas de Proteção Permanente – APPs. Toda propriedade tem que ter uma área de proteção permanente, e os defensores do novo Código querem incluir essas florestas ripárias na porcentagem das APPs. Qualquer diminuição dos mosaicos da vegetação da bacia hidrográfica é prejudicial.

IHU On-Line – O novo texto do Código Florestal permite esse tipo de plantio? Quais os equívocos do plantio em áreas alagadas?

José Galizia Tundisi – As áreas alagadas têm um papel fundamental na remoção de substâncias e elementos das raízes do sistema, e também são importantes para a recarga dos aquíferos. O Brasil tem 600 mil km² de áreas alagadas, qualquer remoção de tais áreas causará problemas significativos na qualidade e quantidade de água, porque junto com a vegetação existem outros elementos fundamentais na proteção da qualidade e da renovação das águas. Além disso, elas são importantes porque controlam as enchentes, especialmente em regiões urbanas. Portanto, a proteção das áreas alagadas é fundamental no processo de gestão das bacias hidrográficas. Sua remoção para o cultivo de outras plantas também é prejudicial ao ciclo da água.

IHU On-Line – Com que frequência as áreas alagadas costumam ser degradadas e usadas para a agricultura?

José Galizia Tundisi – O Rio Grande do Sul utiliza muitas áreas alagadas para plantar arroz, mas em outras regiões do país ainda há certa preservação. Se houver uma recomendação explícita no novo Código Florestal de que essas áreas alagadas possam ser removidas, certamente sua utilização será ampliada e, consequentemente, haverá uma degradação ainda maior da vegetação dos mosaicos. A combinação de áreas alagadas, matas ripárias e mosaicos de vegetação nas bacias hidrográficas é que faz a diferença na preservação ambiental. O conjunto de elementos estruturais de uma bacia hidrográficas: as matas, as matas galeria e as várzeas é que consegue manter os ciclos funcionando nas bacias hidrográficas e que mantém a qualidade e a quantidade de água. Retirando-se tais componentes, retiram-se as áreas tampão, permite-se que escorra mais material para os rios e que degrade a qualidade da água. Isso irá gerar um prejuízo grande, inclusive para a agricultura brasileira.

IHU On-Line – Os custos com o tratamento da água serão elevados caso o novo texto do Código Florestal seja aprovado? Por quê?

José Galizia Tundisi – Quando se têm áreas com vegetação e mananciais preservados, não é preciso usar tantos insumos químicos para fazer o tratamento de água, pois ele é feito naturalmente pela vegetação, pelas raízes, pelos componentes e pelas áreas alagadas. A remoção, tanto de áreas alagadas como de vegetação, causa naturalmente uma perda de qualidade da água. Então, será necessário gastar mais dinheiro para tratá-la, utilizando mais substâncias químicas para tratar esta água e recuperar a sua potabilidade. Em algumas regiões, onde há a preservação dos mananciais, gastam-se no máximo 2 ou 3 reais por 1000 metros cúbicos para tratar a água, enquanto em regiões degradas gastam-se mais de 300 reais para fazer o mesmo só com substâncias químicas. Essa diferença é o trabalho que a vegetação e as áreas alagadas fazem e que serão retirados pela insanidade do Código Florestal.

IHU On-Line – De que maneira o novo texto do Código Florestal pode prejudicar a agricultura?

José Galizia Tundisi – Pode prejudicar a agricultura de várias maneiras. Vai degradar a qualidade da água dos rios que passam pelas fazendas, pelas regiões de plantaçã, e, com a diminuição das matas ripárias, os rios ficarão desprotegidos. A quantidade de água será diminuída, porque tanto a água superficial como a subterrânea dependem muito da presença da vegetação.

IHU On-Line – Como o Código Florestal aborda hoje a plantação de arroz em áreas de várzea, a questão da pecuária no Pantanal e as culturas que são cultivadas em encostas ou topos de morros? Como esses casos deveriam ser abordados na reformulação do Código Florestal?

José Galizia Tundisi – O Código não se refere muito a essas questões, o que é bastante ruim. O Código não dá muita atenção às áreas alagadas, a não ser pelo fato de que essas áreas serão cultivadas. Portanto, ele deixa uma brecha para o cultivo nesses territórios. Não se mencionam especificamente o arroz ou outras culturas. O código que está sendo proposto ignora a importância das áreas alagadas e não menciona estas importâncias; simplesmente abre uma brecha para o uso, o que é realmente prejudicial.

IHU On-Line – Como esses casos deveriam ser abordados na reformulação do Código Florestal?

José Galizia Tundisi – Depende. O arroz é uma gramínea, e, portanto, seu cultivo faria o mesmo papel que as gramíneas que crescem em áreas alagadas naturais. Por outro lado, essas áreas alagadas têm outro potencial: estimulam a biodiversidade, o que não acontece em uma monocultura de arroz, por exemplo. Uma área alagada natural tem maior diversidade de pássaros, peixes, insetos, além de plantas diferentes, que num conjunto funcionam muito bem. Quando as áreas alagadas naturais são substituídas por uma monocultura, embora não haja um prejuízo muito grande, há naturalmente uma perda das funções da área alagada.

IHU On-Line – É necessário atualizar o Código Florestal vigente?

José Galizia Tundisi – Sim. É importante atualizar o Código Florestal vigente, mas o Brasil perderá a oportunidade de criar condições de proteger a sua biodiversidade e de aumentar a capacidade de uso que dela se faz, caso seja aprovado o novo Código Florestal.

IHU On-Line – Por que, em sua avaliação, há tanta pressa em votar o novo Código Florestal?

José Galizia Tundisi – Porque os grandes produtores têm pressa em aprová-lo. O que está acontecendo é que os grandes produtores estão se escondendo atrás dos pequenos produtos. Estão dizendo que o novo Código Florestal vai proteger os pequenos produtores, mas não é verdade. Ele vai proteger os grandes, e são eles que têm interesse em aprovar o novo texto e, especialmente, a questão das anistias das multas. A partir da aprovação do novo Código, eles querem plantar mais. Não sei qual é a pressa em plantar mais, uma vez que o problema não é aumentar a área plantada, mas sim aumentar a eficiência da área já plantada. É necessário atualizar o Código Florestal vigente; mas isso pode ser feito sem assoberbamento, utilizando a informação científica, equilibrando as informações científicas com o desenvolvimento.

23/11/2011     -   Fonte: IHU On-Line

Ministério Público pode contestar na Justiça novo texto do Código Florestal

O Ministério Público Federal acredita que o relatório do Código Florestal lido ontem (21) no Senado ainda precisa de ajustes. De acordo com o subprocurador-geral Mário Gisi, caso os temas mais sensíveis não sejam atendidos, existe o risco de o Ministério Público entrar com ações para cobrar a preservação do meio ambiente por via judicial.


“O projeto da Câmara dos Deputados saiu com inúmeras imperfeições e no Senado já teve uma melhora, mas, todavia, vemos como insuficiente para atender àquele delineamento que a Constituição estabelece em relação ao meio ambiente”, disse Gisi, ao comentar o parecer apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC) na Comissão de Meio Ambiente do Senado.

Ontem o procurador presidiu uma audiência pública para tratar do assunto na Procuradoria-Geral da República (PGR). A ideia é enviar sugestões ainda hoje (22) para emendas ao projeto. De acordo com Mário Gisi, a abertura para debate no Senado tem sido melhor que na Câmara.

Uma questão que merece reparos, segundo ele, é a tolerância para o desmatamento em reservas legais, como a anistia de multas para quem atuou irregularmente. Outro ponto criticado foi a liberação das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até 2008 dentro de áreas de preservação permanente (APPs).

Em uma série de observações contrárias ao texto, o procurador Rodrigo Lines, do Rio de Janeiro, refutou o tratamento privilegiado que o documento dá a proprietários de terrenos com até quatro módulos rurais na recuperação de desmatamentos ilegais. Ele acredita que a dispensa de recomposição tem base em critério “que não tem nenhum sentido”. “Nem todos aqueles que têm propriedades até quatro módulos terão característica de agricultura familiar para justificar a isenção.”

Lines criticou ainda a manutenção da regra que permite consolidação de ocupação em áreas de preservação dentro do limite urbano. Também se mostrou contrário à ideia de que os conselhos estaduais de meio ambiente deem definição para atividades de baixo impacto, o que justifica a intervenção em áreas de proteção, pois cada conselho pode ter uma interpretação.

Os membros da CMA terão até as 18h para apresentar novas emendas ao texto. A previsão é que a matéria seja votada pela comissão amanhã (23).




Autor: Débora Zampier   -   Fonte: Agência Brasil

PGR propõe ADI contra alteração dos limites do Parque Nacional da Amazônia

Ação considera que alteração de parque somente pode ser feita por meio de lei

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar para a suspensão da eficácia da Medida Provisória nº 542/2011, que altera os limites do Parque Nacional da Amazônia.  O pedido de liminar, considera que a medida provisória atinge a integridade do Bioma Amazônia e por isso se faz necessária a suspensão de seus efeitos.

Além de diminuir os limites do Parque Nacional da Amazônia, a MP 542 também altera limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos e do Parque Nacional Mapinguari, em Rondônia.  No Parque Nacional dos Campos Amazônicos, desafeta áreas para a criação de um lago artificial a ser formado pela barragem da Usina Hidrelétrica de Tabajara, autoriza atividades de extração mineral e destina áreas para regularização fundiária.

No Parque Nacional Mapinguari, também redefine limites para inundação por lago artificial a ser formado pelas barragens das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, além de autorizar atividades minerárias.

Segundo o procurador-geral da República, essas unidades de conservação alteradas são de extrema relevância para a preservação da Amazônia e por isso mesmo a medida provisória está repleta de inconstitucionalidades.  A alteração e supressão dos parques – espaços territoriais especialmente protegidos – somente pode ser realizada por lei.

Roberto Gurgel também contesta a urgência das construções de lagos para aproveitamento hidrelétrico.  No caso da alteração dos limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos para a construção de lago artificial a ser formado pela hidrelétrica de Tabajara, o PGR afrima que a usina teve seu processo de licenciamento ambiental suspenso e não foi contabilizado no Plano Decenal de Expansão de Energia 2020, divulgado em junho desse ano.  “Não faz sentido se desafetar área de um parque nacional sem que se saiba, ao certo, se ela será aquela em que se instalará o empreendimento proposto”, explica o procurador-geral da República na ação.

No caso do Parque Nacional de Mapinguari, o procurador-geral da República também não considera uma urgência, já que nem a usina de Jirau ou a de Santo Antônio possuem licença ambiental de operação.  Também é contestada a urgência da desafetação de áreas do Parque Nacional da Amazônia ocupadas por agricultores familiares, pois demanda a análise qualificada e fundamentada das medidas a serem adotadas, o que o PGR considera não ter sido feito adequadamente.

Fonte: MPF - Ministério Público Federal http://www.pgr.mpf.gov.br/

Advogados identificam "retrocesso" no projeto que tramita no Senado

O Brasil é conhecido por formular boas leis que não "pegam". Uma delas é o Código Florestal de 1965, considerado pelos especialistas como "adequado" às necessidades do país, embora tenha sido descumprido em muitos aspectos, principalmente na questão do desmatamento. Agora, o Congresso Nacional prepara-se para inverter a lógica e piorar a lei, com um novo Código que, na opinião dos advogados e defensores do meio ambiente, é claramente um retrocesso em relação à lei em vigor.

A proposta está transformando o Código Florestal em um código agrícola, ataca André Lima, advogado ligado ao Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Antes, a lei protegia as áreas florestais. Com as alterações promovidas, passará a "legalizar" desmatamentos irregulares, sem a perspectiva de recuperaras as áreas devastadas.

Retrocesso, aliás, é a palavra mais ouvida entre os advogados e estudiosos do tema. O aspecto mais criticado é a anistia a quem promoveu desmatamento irregular de 1998 até 2008 - data da lei de crimes ambientais. A palavra anistia não aparece no texto, o que serve de argumento para quem nega que ela vá ocorrer. Na prática, é o que o projeto propõe ao considerar consolidadas como áreas agrícolas os desmatamentos irregulares e omitir a necessidade de recuperação ou compensação delas, aspecto previsto no Código em vigor.

Depois de aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei recebeu modificações introduzidas pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da matérias nas comissões de Agricultura, Constituição e Justiça do Senado. "O relator fez algumas modificações positivas, porém acessórias", comenta o advogado Raul Telles do Vale, do Instituto Socioambiental (ISA). "O mais danoso é a ideia, impregnada no texto, de que todo desmatamento feito até 2008, ilegal ou legal, mas sobretudo ilegal, será perdoado, ou seja, não será recuperado." Mais do que isso, como está a lei não prevê o que vai ocorrer com os novos desmatamentos e nem sanções para quem já desmatou e não recuperou, adverte Lima.

A anistia aos desmatadores pode ser um problema sério, mas não é o único a preocupar, segundo Telles do Vale. "Existem outros dispositivos que aumentam o desmatamento, geralmente em áreas protegidas". Na regra atual, existe a possibilidade de desmatar em beira de rio em casos especiais. São exceções, previstas em situações de utilidade pública, mas é preciso provar a necessidade de a obra ser feita ali. "Agora, não está claro quem vai autorizar, não é preciso comprovar a necessidade de desmatar a área nem se exige compensação."

A redação foi baseada numa resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Na conversão do texto, palavras foram substituídas e omitidas, alterando o espírito da resolução. Um exemplo: o Código atual prevê replantio de espécies nativas produtoras de semente para recuperar a vegetação das margens de rio. Eliminada a palavra nativa, o novo texto permite o plantio de qualquer espécie produtora de sementes, como soja. "Em uma análise simplificada, o texto geral é bom e o das disposições transitórias é muito ruim, precisaria de uma série de adequações", comenta Gustavo Trindade, sócio do escritório Trindade Lavrati Direito Ambiental.

Mesmo os avanços são vistos com ressalva. "O relatório de Luis Henrique permite usar áreas de preservação permanente para atividades de utilidade pública, e lista algumas atividades de interesse social". O novo texto se esquece de considerar essas intervenções em áreas de preservação como exceções, o que abre a possibilidade de novos desmatamentos. Trindade ainda pede que a lei contenha dispositivos para a recuperação florestal urbana, tema praticamente ignorado no novo texto.

As esperanças de o texto ser "consertado" recaem sobre a Comissão de Meio Ambiente do Senado, última etapa antes da votação no plenário. A relatoria do texto coube a Jorge Vianna (PT-AC), tarefa para qual o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) promete colaborar. Ambos se comprometeram a retirar do projeto "os dispositivos que favorecem apenas os grandes produtores rurais". Caso o texto seja aprovado com os aspectos considerados negativos pelos ambientalistas, só restará o veto presidencial para impedir a piora do Código. A presidente Dilma Rousseff se comprometeu, por escrito, durante a campanha eleitoral, a não aceitar anistia nem aumento do desmatamento.

"Acreditamos que vamos conseguir, na Comissão de Meio Ambiente, colocar o projeto no caminho da razoabilidade", diz Silva Telles. Para ele, o Código não precisa ser inflexível. "Não tem necessariamente de recuperar 100% do que foi desmatado. Pode haver exceções. Mas são necessárias propostas razoáveis para resolver boa parte dos problemas." Para o advogado do ISA, se os senadores não conseguirem isso, "a presidente será constrangida a vetar o projeto". E, no caso de veto, provavelmente precisará ser integral porque os parciais podem deixar o Código omisso em relação a vários pontos cobertos pela lei atual. (E.B.)

Valor Econômico