segunda-feira, 14 de novembro de 2011

A economia cresce, a proteção ambiental cai

Vi comemorações semelhantes a uma vitória em Copa do Mundo à divulgação, nesta quarta, pelo IBGE, de que a safra brasileira de grãos deve chegar a 159,7 milhões de toneladas este ano – 6,8% superior à safra já recorde de 2010. A área a ser colhida em 2011 (48,6 milhões de hectares) cresceu 4,6% se comparada à de 2010 – a da soja aumentou 3,2% e a do milho, 3,5%.


Ao mesmo tempo, o Departamento de Agricultura do Tio Sam anunciou que as exportações brasileiras de soja devem chegar a 38 milhões de toneladas na safra 2011-2012. Isso combinado à diminuição da produtividade nos Estados Unidos, trará o Brasil de volta à liderança mundial nas exportações de grãos. Durma com essa, ianques!

Mas tudo tem seu preço.


Um relatório da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) apontou que o desmatamento para plantio de soja na Amazônia cresceu 85% neste ano com relação a 2010. Ou seja, no período 2010/2011, a área desmatada para soja foi de 11.653 hectares entre 375 mil ha monitorados em 53 municípios enquanto que, no período 2009/2010, o corte foi de 6.295 ha em uma área monitorada 24% menor. Vale ressaltar que cidades campeãs de desmatamento no Mato Grosso são também grandes produtoras de soja, como Feliz Natal.


Ao mesmo tempo, análise da ONG ICV sobre os Dados do Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD), do Imazon, indicaram uma tendência de alta de 22% do desmatamento e de 225% na degradação florestal entre agosto/2010 e março/2011, com relação ao mesmo período do ano anterior. No mês de abril, operações de fiscalização realizadas pelo Ibama revelaram o reaparecimento de casos de megadesmatamentos (acima de 1.000 hectares), que praticamente haviam desaparecido em Mato Grosso nos últimos três anos. O que estaria acontecendo agora é uma corrida para derrubar áreas o quanto antes, visando aproveitar-se da anistia do desmatamento ilegal, prometida pela proposta de alteração do Código Florestal.


O projeto de novo Código Florestal tornou-se polêmico por propor um corte na proteção ambiental do país. Anistia para quem cometeu infrações ambientais, isenção de pequenas propriedades de refazerem as reservas desmatadas, redução da faixa mínima de mata ciliar que deve ser preservada à beira de cursos d’água, estão entre as medidas. Proíbe novos desmatamentos por um prazo de cinco anos, algo difícil de cumprir uma vez que a política do fato consumado já mostrou que é o forte por aqui.

No momento, o projeto está sendo discutido no Senado Federal, após ter sido aprovado na Câmara. A última traquinagem da bancada ruralista, como informa o sempre alerta Claudio Ângelo, da Folha de S. Paulo, foi uma pressão que fez o governo recuar em mais um ponto: a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rios – o que deve tirar a obrigatoriedade de recompor a área desmatada em pequenas e médias propriedades. Era isso ou os ruralistas mudariam regras já definidas. Lá em cima, isso é batizado como negociação política. Aqui em baixo, o povo chama de chantagem mesmo.

Há alguns anos, venho escrevendo que o Ministério do Meio Ambiente tem menos controle sobre o desmatamento na região amazônica do que a Chicago Board of Trade, nos Estados Unidos, onde se define o preço mundial da soja. O grão passou um longo período com preço baixo no mercado internacional, o que freou sua expansão sobre a Amazônia e o Cerrado. Agora está nas alturas – e, portanto, ouve-se o ronco das motosserras. Muitas vezes, com financiamento público, ou seja, seus, meus, nossos impostos. E a possibilidade do novo Código Florestal perdoar todos os pecados, faz com que o pessoal corra atrás de pecar ainda mais.

O diálogo está travado por conta da tratorada que a bancada ruralista vem aplicando para aprová-lo a todo o custo. Nesse cenário, não me admira que a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, tenha precisado de escolta para sair da sala de discussão do Código Florestal, nesta quarta, e que manifestantes tenham sido proibidos de participar da discussão no Congresso nesta semana. Há muito, esse deixou de ser um debate democrático.

E o discurso de desenvolvimento sustentável e da necessidade de garantir qualidade de vida para as futuras gerações? Como diria o assessor de Bill Clinton: “É a economia, estúpido!”

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