Especialistas pedem que Câmara não vote novo Código Florestal

Participantes de seminário realizado nesta terça-feira reivindicaram que a Câmara desista da votação do projeto que cria um novo Código Florestal (PL 1876/99). “Temos de apitar e parar o jogo, porque os deputados não podem mais acrescentar nada”, defendeu o economista e professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), José Eli da Veiga.

Pelo Regimento do Congresso, como o projeto foi aprovado pela Câmara e modificado no Senado, na volta à Casa iniciadora não pode mais sofrer alterações de conteúdo. Na fase atual, o relator pode apenas optar entre as redações votadas nas duas casas e promover mudanças de redação.

Para a pesquisadora-associada sênior do Instituto Oceanográfico da USP Yara Schaeffer-Novelli “a credibilidade do Brasil será profundamente arranhada se o ‘monstrengo’ seguir adiante”. Na opinião da especialista, trata-se de um “Código Rural”, que não pode substituir um código florestal.

Conhecimento
Já Veiga considera que o novo texto não será um código, mas apenas mais uma lei que diz como deve ser tratada a vegetação dentro das propriedades privadas. “É inaceitável que um projeto com essa magnitude seja votado assim, sem que os deputados tenham sequer noção do que estão votando”, sustentou. De acordo com o professor da USP, em várias conversas com parlamentares sobre o projeto de novo Código Florestal, ele observou que eles não sabiam o que estavam votando.

Schaeffer-Novelli também ressaltou a dificuldade para compreender o texto. “Cada vez que eu leio o projeto, encontro uma pegadinha a mais”, disse. E acrescentou: “Quando um deputado recebe na hora da votação um texto como esse, não há assessor que consiga, em uma leitura rápida, entender o que está escrito”.

Manobra
Embora acredite que o projeto será aprovado novamente na Câmara, a ex-senadora Marina Silva alertou para o que considera uma manobra dos defensores da proposta. Em sua concepção, “estão armando” uma falsa luta entre a proposta do Senado e as emendas apresentadas na Câmara para garantir a aprovação e a sanção do primeiro texto. “Isso é um engodo. Não vamos cair nesta história de salvar o projeto do Senado, que é tão ruim quanto o da Câmara.”

Mesma opinião tem o integrante do conselho diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade, João Paulo Capobianco. Ele acredita que “a defesa do texto do Senado é uma jogada, pois a análise da SBPC [Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência] mostra que ele é tão terrível quanto o da Câmara”.

Estratégia
Os deputados presentes ao seminário acreditam na aprovação do projeto. Chico Alencar (Psol-RJ) ressaltou que “a correlação de forças no Parlamento para o Código que o Brasil precisa ter é muito desfavorável, pois a maioria representa os interesses economicistas, na ótica do ambiente a ser explorado”.

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Sarney Filho (PV-MA) disse que o partido debate como irá comportar-se durante a votação. Como também considera a posição do PV voto vencido, adiantou que a bancada cogita não participar da sessão.

Veto
Diante da possiblidade de aprovação do projeto, começa uma campanha pelo veto da presidente Dilma Rousseff ao texto. Chico Alencar anunciou que nas próximas terça e quarta-feira (dias 6 e 7) haverá uma mobilização nacional denominada “Veta Dilma”.

Sarney Filho destacou a necessidade de mobilização popular, caso haja mesmo necessidade do veto presidencial. “Se o retrocesso ocorrer, vamos ter de cobrar da presidente Dilma o cumprimento de suas promessas de campanha”, afirmou.

O seminário “Código Florestal – o que diz a ciência e os nossos legisladores ainda precisam saber” foi promovido pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, no auditório Nereu Ramos da Câmara.

Veja as diferenças entres os textos aprovados na Câmara e no Senado.

Reportagem de Maria Neves, da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 29/02/2012

Presidente do Instituto Chico Mendes pede demissão do cargo

O presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Rômulo Mello, 49, pediu demissão. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ainda não definiu quem será seu substituto.

Segundo a assessoria de imprensa do ICMBio, Mello alegou estar cansado após quatro anos à frente do órgão federal responsável pelas unidades de conservação. A Folha apurou, porém, que o pedido se deveu ao desgaste em sua relação com Izabella.

A ministra nunca poupou críticas à gestão de Mello, e chegou a cogitar substituí-lo após a eleição de Dilma Rousseff. Algumas das críticas eram públicas, em reuniões com ONGs ou em eventos abertos. Em dezembro de 2010, por exemplo, durante a cerimônia de comemoração dos dez anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Izabella chamou Mello de "171 ambiental".

Um dos pontos que irritavam a ministra, segundo uma fonte ouvida pela Folha, era a morosidade na aplicação da verba da compensação ambiental, dinheiro que todo empreendimento licenciado que afetasse unidades de conservação deveria pagar ao ICMBio. O dinheiro é usado, prioritariamente, para indenizar proprietários particulares que estejam dentro de áreas protegidas, regularizando a situação fundiária das unidades.

Uma pendenga judicial fez com que os pagamentos tivessem sido suspensos em 2007, quando o ICMBio foi criado a partir do desmembramento do Ibama. Eles só foram retomados no fim do ano passado. Até hoje o país tem o equivalente à área do Paraná em posses privadas dentro de unidades de conservação.

Mello também se indispôs com o comando do ministério ao dizer, em entrevista à Folha em agosto último, que o que o instituto tinha para gastar por hectare de áreas protegidas era uma "gozação".

GESTÃO POLÊMICA

Paraense, agrônomo de formação, Rômulo José Fernandes Barreto Mello é funcionário do Ibama desde sua criação, em 1989. Foi presidente do instituto em 2002, ano da conferência ambiental Rio +10, quando o governo criou 6,8 milhões de hectares de unidades de conservação no país -- entre elas o parque nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá, a maior área protegida federal.

Foi escolhido para presidir o ICMBio em 2008 pelo então ministro Carlos Minc, após indicação de um comitê de busca formado por alguns dos maiores ambientalistas do país, como os ex-ministros Paulo Nogueira Neto e Marina Silva. Em sua gestão, consolidou o ICMBio e conseguiu aumentar o orçamento do órgão -- que continua, no entanto, uma gozação.

Sua presidência foi marcada por polêmicas. Já em 2008, Mello cedeu ao Ministério do Meio Ambiente e deu aval ao decreto federal que permitiu a destruição de cavernas consideradas de "baixa e média relevância", enfurecendo ambientalistas. O decreto é considerado um dos principais retrocessos ambientais da gestão Minc.

O presidente também apoiou a redução da chamada zona de amortecimento das unidades de conservação, reduzindo de 10 km para 1,5 km a faixa de uso restrito em torno de áreas protegidas que não tenham plano de manejo (a maioria das 310 unidades federais não tem).

Mello também cedeu ao governo ao aceitar que sete unidades de conservação na Amazônia fossem reduzidas por medida provisória, um fato inédito, para a instalação de hidrelétricas. A manobra foi considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República, que moveu ação no Supremo Tribunal Federal contra a medida.

CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA

Cientistas querem veto a texto-base do novo Código Florestal

As duas principais instituições que representam os cientistas do país sugeriram que a proposta do novo Código Florestal seja vetada pela presidente Dilma Rousseff.

Em documento entregue nesta segunda-feira (27) na USP de Piracicaba ao relator do Código Florestal, o deputado ruralista Paulo Piau (PMDB-MG), a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências) solicitaram que alguns artigos sejam excluídos do texto "já que eles não poderão mais ser corrigidos no âmbito do legislativo".

Caso a supressão não aconteça, a proposta é que esses trechos sejam vetados.

Entre eles está o artigo 16, que inclui as APPs (Áreas de Preservação Permanente) na conta da Reserva Legal --regiões florestais que devem ser preservadas por lei nas propriedades rurais do Brasil.

Hoje, quem tem terra no campo deve garantir 10% da área em APPs e cerca de 20% em florestas (taxa que varia em cada região do país).

Se as APPs entrarem na conta das Reservas Legais, cada propriedade teria de manter 20% da sua área em florestas, e não cerca de 30% como acontece hoje em dia.

Os cientistas também querem suprimir trechos que reduzem a proteção de biomas (como os mangues, no artigo 8) e que permitem a aquisição de florestas em regiões distantes de onde a vegetação nativa foi ilegalmente degradada (artigo 68).

"Se esses artigos não forem retirados do texto do novo Código Florestal, teriam de ser vetados pela presidente Dilma Rousseff", afirmou o biólogo Ricardo Rodrigues, da USP de Piracicaba.

Ele é do grupo de trabalho sobre o Código Florestal da SBPC, criado em junho de 2010.

"Mas sabemos que esse veto será praticamente impossível", completou Rodrigues.

De acordo com o biólogo, o texto que chegou do Senado à Câmara dos Deputados estava "muito ruim" e, agora, ficou "compreensível".

"Mas há muitos pontos que precisariam ser alterados."

O documento entregue ontem, preparado pela SBPC e pela ABC, afirma que o texto em discussão apresenta "graves problemas".

"Para que não se alegue o aval da ciência ao texto ora em fase final de deliberação no legislativo, a SBPC e a ABC vem novamente se manifestar e reiterar suas posições", afirma o documento.

O Senado aprovou o texto-base da reforma do Código Florestal em dezembro de 2011. A votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados está agendada para os dias 6 e 7 de março.

SABINE RIGHETTI
DE SÃO PAULO

Belo Monte: Norte Energia descumpriu PBA e apresentou ‘informações enganosas’, diz Ibama

Parecer técnico do órgão ambiental analisa ações de mitigação e aponta falhas graves no cumprimento e inverdades em relatório do Consórcio. Apenas uma condicionante da Licença de Instalação foi cumprida.

Por Xingu Vivo

Apesar do ritmo acelerado das obras de Belo Monte e de campanhas cada vez mais agressivas da Norte Energia e do governo federal em defesa da usina, populações rurais, moradores urbanos, trabalhadores, migrantes, fauna, flora, municípios, infraestrutura, agricultura, segurança alimentar, cavernas e tantos outros atores e aspectos afetados por Belo Monte estão diante de um quadro trágico de “condicionantes não atendidas e programas não implementados”. E desta vez, a afirmação não é do Movimento Xingu Vivo para Sempre, mas do Ibama.

De acordo com o último relatório do órgão ambiental, que analisou o cumprimento do Plano Básico Ambiental (PBA, conjunto dos programas socioambientais que devem garantir a eficácia das medidas definidas nos estudos ambientais e demais exigências das Licenças Prévia e de Instalação) de Belo Monte em 2011, o relatório de atividades da Norte Energia sobre ações obrigatórias de mitigação “não é compatível com o proposto no PBA, além de apresentar diversas falhas de conteúdo”. O documento afirma ainda que a empresa prestou  informação enganosa referente ao Programa de Educação Ambiental e deve ser responsabilizada pelo descumprimento de condicionantes e das ações previstas na execução do PBA.

O extenso documento do Ibama, datado de 20 de dezembro de 2011, faz uma análise minuciosa de todas as ações exigidas pelo PBA, e demonstra  as graves falhas em seu cumprimento. Abaixo, segue o resumo de alguns destes tópicos:

Programa de Capacitação de Mão de Obra

Os dados apresentados no relatório não refletem a projeção apresentada do 4º relatório de acompanhamento das ações antecipatórias (…). Tampouco foi apresentado o histograma de empregados efetivamente contratados no período, ou justificativa para não ter sido atingida a projeção.

Programa de Saúde e Segurança

Não foi prevista efetiva solução de responsabilidade do empreendedor para o atendimento regular de saúde dos trabalhadores contratados, de forma a não sobrecarregar a rede pública.

Programa de Educação Ambiental para os Trabalhadores

Não foi apresentado relatório específico para o Programa (…). Nenhuma das ações do cronograma apresentado no PBA previstas até o 4º trimestre de 2011 foi sequer iniciada, de acordo com o relatório apresentado.

Projeto de Negociação e Aquisição de Terras e Benfeitorias na Área Rural

Para o período de junho a outubro de 2011, este projeto previa a determinação da área atingida; a realização do cadastro fundiário, imobiliário e socioeconômico da área rural, com final previsto para 31/12/2011; início da formalização do Decreto de desapropriação; início da avaliação das terras e benfeitorias; e, efetuar ações de avaliação e monitoramento. Foram apresentados dados brutos das atividades realizadas, mas os resultados não consolidam informações claras que permitam a avaliação e monitoramento do projeto (…). A lista de aquisições apresentada neste relatório semestral não permite identificar qual estoque de terras a Norte Energia possui na região. Desta forma, fica comprometido o acompanhamento do projeto pela equipe técnica do Ibama.

Projeto de Reassentamento Rural

Foi relatado que as famílias atingidas, que têm perfil para serem atendidas pelo reassentamento rural coletivo, estão optando unanimemente pelo reassentamento assistido (Carta de crédito). Apesar da Norte Energia afirmar no 1º relatório semestral que dentre as alternativas oferecidas às famílias impactadas, o reassentamento rural tem sido ofertado como melhor opção de compensação, buscando a recomposição das atividades e qualidade de vida das famílias, em condições pelo menos equivalentes às atuais, e que tem abordado em reuniões com os atingidos que a melhor opção é o reassentamento coletivo, não é relatada a argumentação que comprove tal afirmação. Dado que o possível estoque de terras disponível para reassentamento coletivo abordado no projeto anterior ainda não se confirmou, os atingidos não percebem o reassentamento rural coletivo como opção concreta de tratamento, tornando a opção pelo reassentamento assistido mais atraente.

Projetos de Apoio à Pequena Produção e à Agricultura Familiar e de Recomposição das Atividades Produtivas de Áreas Remanescentes

Para o período de junho a outubro de 2011, este projeto previa, principalmente, o início da sistematização da pesquisa socioeconômica, da formulação de hipóteses de trabalho para as equipes de ATES e da seleção de beneficiários do projeto. Contudo, o relatório afirma não existirem atividades previstas para o período. Para evitar maior pressão sobre os preços dos alimentos na região, este projeto já deveria ter sido iniciado.

Projetos de Reestruturação do Extrativismo Vegetal, de Apoio à Cadeia Produtiva do Cacau e de Fomento à Produção de Hortigranjeiros

O relatório afirma não terem atividades previstas para o período. Contudo, devido à pressão sobre os preços dos alimentos na região e previsto no PBA (…), algumas atividades já deveriam ter sido iniciadas. Ressalta-se que atrasos no projeto de fomento à produção de hortigranjeiros podem afetar o abastecimento e elevar ainda mais a inflação dos alimentos da região.

Projeto de Recomposição da Infraestrutura de Saneamento

A empresa responsável pela execução do Projeto ainda não foi contratada. Conforme o 1º Relatório, as únicas atividades realizadas até o momento foram vistorias na comunidade Ressaca para confirmar o que o PBA já tinha concluído, ou seja, as condições de saneamento daquele local são precárias (…). A execução do cronograma encontra-se significativamente atrasada.

Projeto de Regularização Fundiária Urbana

As atividades realizadas e os resultados obtidos mencionados no relatório consolidado da Norte Energia não seguem estritamente a sequência e a descrição das atividades estabelecidas no cronograma PBA final, não permitindo certificar-se de que todas as atividades constantes no PBA para iniciar no 2º ou 3º trimestres de 2011, portanto aptas a estarem descritas no relatório, foram realizadas ou estão em andamento, bem como se houve o acolhimento das recomendações constantes no Ofício n° 510/2011

Projeto de Reassentamento Urbano

No relatório consolidado da Norte Energia consta que “Em razão de ainda estar em andamento os cadastros socioeconômico e fundiário e o levantamento físico, não se tem ainda atividades realizadas neste Projeto”. Segundo o cronograma constante no PBA, o cadastro socioeconômico foi previsto para estar concluído até o fim do 3º trimestre de 2011, portanto passível de ter sido incluído no relatório consolidado como atividade realizada.

Projeto de Atendimento Social e Psicológico da População Atingida

Das 17 atividades relacionadas no cronograma do PBA, 11 estavam previstas para iniciar no 2° ou no 3° trimestre de 2011. (…) Ressalta-se que as ações previstas de assistência social dependem de convênio entre a Norte Energia e os municípios (…); os convênios já deveriam ter sido assinados desde a fase de ações antecipatórias e, até o momento, este pré-requisito não foi cumprido. Como resultado do atraso na execução das atividades previstas, não existe hoje na região uma estrutura específica para o atendimento à população migrante (central de triagem e casas de acolhida) que se enquadre nos critérios de vulnerabilidade social. O atraso no projeto prejudica, ainda, a avaliação de suficiência da estrutura de assistência social disponibilizada pelos municípios de Altamira e Vitória do Xingu.

Projeto de Saneamento 
De acordo com o cronograma físico deste Projeto apresentado no PBA, a implantação dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e do aterro sanitário deveria ter sido iniciada ainda no segundo trimestre de 2011. Cabe destacar que até o momento nenhum destes projetos começou a ser efetivamente implantado no município de Altamira.

Plano de Articulação Institucional
O EIA já havia identificado que as municipalidades da região não estão devidamente estruturadas e capacitadas para planejar e gerir o processo de desenvolvimento municipal e urbano. O EIA apresentou com muita propriedade o caráter antecipatório dos programas componentes do Plano de Articulação Institucional, influindo na própria viabilidade do empreendimento (grifo do Ibama). O relatório entregue evidencia que o Plano, além de ter perdido seu caráter antecipatório, tem sua implementação muito aquém do esperado. O reflexo desta situação pode ser percebido no atraso nos cronogramas de diversos planos, programas e projetos, causados por insuficiências técnicas das Prefeituras.

Programa de Educação Ambiental de Belo Monte

Ao contrário do informado no relatório [da norte Energia], não foi realizada nenhuma atividade prevista no âmbito deste programa. Além do atraso na implementação do PBA, a Norte Energia deve ser responsabilizada por ter apresentado informação enganosa no Relatório Semestral.

Programa de Registro e Armazenamento Cartográfico, Fotográfico e Acervo de Elementos Espeleológicos 
As ações previstas no cronograma do PBA para o período contemplado pelo 1º Relatório de Acompanhamento são (i) levantamento topográfico exocárstico; (ii) levantamento topográfico endocárstico; e (iii) documentação fotográfica. Tais atividades não foram desenvolvidas.

Projeto de Aquicultura de Peixes Ornamentais

 
Para o período contemplado pelo 1º Relatório de Acompanhamento o cronograma apresentado no PBA prevê a execução de duas ações: (i) formação de parcerias e licenciamento da atividade; e (ii) formação da equipe de trabalho. O relatório apresentado não apresentou nenhum resultado para essas duas ações.

O documento traz ainda uma análise do cumprimento das condicionantes da Licença de Instalação. Até a data da publicação do relatório, apenas uma condicionante havia sido atendida. Quatro condicionantes não foram cumpridas (os documentos apresentados não atendem o disposto no item da licença), quatro apresentaram pendências e 11 ainda estão em atendimento.  

Veja aqui a íntegra do  Parecer Tecnico sobre andamento do PBA

Matéria enviada pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) para o EcoDebate, 27/02/2012

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Besouros garantem a diversidade da flora Amazônica, diz estudo

Espécie é a mais comum, representando 40% do total de insetos existente na Terra; Amazonas é celeiro de grupo

José Albertino Rafael, 56, especialista há 33 anos: “Deus era entomologista para ter criado tanto besouro”; expedições continuam nos rios Negro e Amazonas (Marcelo Cadilhe)

Essenciais para a vida do planeta, principalmente pela função de polinizadores de sementes, que exercem na natureza, os insetos estão “em alta” no Amazonas. Em quatro expedições realizadas por pesquisadores e técnicos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em regiões fronteiriças do Amazonas, foram coletados nada menos que 350 mil exemplares, dos quais 170 são novos, informou o cientista José Albertino Rafael, 56, que atua há 33 anos como entomologista.

Os insetos foram recolhidos em expedições realizadas dos rios Nhamundá e Abacaxis, às margens esquerda e direita do rio Amazonas, fronteira com o Pará; nos rios Padauari e Araçá, no Alto Rio Negro; em afluentes da margem esquerda do rio Negro, região fronteiriça com a Venezuela; e, por último, nos rios Liberdade e Gregório, na fronteira com o Acre, no município de Ipixuna (a 1.368 quilômetros de Manaus).

Segundo Albertino, quando forem identificadas as coletas, é possível que o número de espécies novas registradas dobre. Expedições com esse volume de coleta, segundo ele, nunca tinham sido feitas e muito menos nas áreas visitadas pelas equipes. “As explorações realizadas anteriormente aconteceram mais ao longo da calha do rio Solimões, Amazonas e Negro, nunca nos afluentes desses rios”, explicou o pesquisador, destacando a importância da viagem pelo incremento à entomologia (parte da zoologia que estuda os insetos), com o conhecimento da biodiversidade.

Desconhecidas

Ao explicar que os insetos são o grupo de organismos mais diverso do planeta, Albertino diz que o papel dos pesquisadores agora é saber qual a função representada por eles na natureza, ou seja, se é útil ou prejudicial ao homem. Segundo ele, hoje, não se conhece nem 30% dos insetos existentes na terra e o fato de fazer esse levantamento da quantidade e diversidade que vive no Amazonas, dá a dimensão da riqueza nas demais áreas da região. Por isso, argumenta ele, a Amazônia é, reconhecidamente, a região mais diversa do planeta.

Contando com financiamento Programa de Apoio a Grupos de Excelência (Pronex), via Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), a coleção de insetos foi a que mais cresceu no Brasil nos últimos anos, disse o pesquisador. Para ele, o trabalho exaustivo das equipes nas matas para montar as armadilhas em árvores e coletar as espécies, trouxe mais do que desafios para novas pesquisas. “Sem os insetos, a vida seria impossível na Terra, por isso desvendar tanta riqueza recolhida será importante para a sobrevivência do homem”, finalizou Albertino.

ANA CELIA OSSAME

Ibama multa consórcio de Belo Monte por atraso na implantação de projetos ambientais

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou em R$ 7 milhões o Consórcio Norte Energia S.A., responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), por atraso na implementação do Projeto Básico Ambiental (PBA) da obra.

Além da multa, o Ibama determinou ao consorcio que apresente um plano de ação para regularizar o cronograma dos programas ambientais. A avaliação do Ibama refere-se ao período de junho a outubro de 2011 e foi feita com base no primeiro relatório de andamento do PBA, apresentado pela empresa em novembro.

Belo Monte é um dos maiores empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, quando estiver pronta, será a terceira maior usina hidrelétrica do mundo, com potência instalada de 12 mil megawatts (MW) e geração média de 4 mil MW.

Fonte: Agência Brasil – EBC 

Decifrado diálogo entre selva amazônica e água

Torre de observação científica em Boa Vista, capital do Estado de Roraima, fronteiriço com a Venezuela. Foto: Cortesia Mario Bentes

O Experimento em Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia nasceu da necessidade de se entender e explicar a selva tropical integrando diferentes ciências.

Havendo alteração na relação entre a selva amazônica e os bilhões de metros cúbicos de água que circulam pelo ar, desde o Oceano Atlântico equatorial até os Andes, estará em risco a resiliência deste bioma crucial para o clima do planeta, alerta um experimento de duas décadas. A Amazônia é um ser vivo de 6,5 milhões de quilômetros quadrados, que ocupa metade do território do Brasil e parte de outros oito países (Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana Francesa, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela), e abriga a maior reserva de água doce do planeta.

Para entender plenamente esse complexo sistema, cientistas do Brasil e do mundo criaram o Experimento em Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia (LBA, sigla em inglês). Após 20 anos de pesquisas, os dados coletados constituem um alerta. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que participa do experimento, se nos próximos anos não houver políticas efetivas para reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa, a Amazônia chegará ao final do Século 21 com 40% menos chuva, com temperaturas médias de até oito graus acima do normal.

Isso converteria a Amazônia em uma fonte emissora de dióxido de carbono, em lugar de um depósito desse gás-estufa. A Agência Internacional de Energia estima que, em 2010, a população mundial lançou na atmosfera o recorde de 30,6 gigatoneladas de dióxido de carbono, principalmente procedente da queima de combustíveis fósseis. “As pesquisas nos mostram que a floresta tem um grande poder de resiliência, mas também que este poder tem limites”, disse ao Terramérica o físico Paulo Artaxo, presidente do Comitê Científico Internacional do LBA.

“Se continuarmos queimando tanto carbono, o cenário climático para a região amazônica será bastante desfavorável a qualquer resiliência que a selva possa desenvolver. Dificilmente sobreviverá a um estresse climático tão grande”, acrescentou Paulo. Para a coleta de dados o LBA contou, entre outros instrumentos, com 13 torres de 40 a 55 metros de altura, instaladas em diferentes pontos da selva, para medir o fluxo de gases, o funcionamento das propriedades básicas do ecossistema, a radiação e muitos outros parâmetros ambientais. A informação coletada é analisada por cientistas de várias áreas, com a finalidade de entender a selva como um sistema interrelacionado.

“A percepção da comunidade científica, de que os estudos individuais ou disciplinares não eram competentes para explicar a Amazônia, levou ao LBA. Percebia que era necessário um esforço integrado para explicar a floresta tropical, a partir das ciências físicas, químicas, biológicas e humanas, e também da relação entre elas”, disse ao Terramérica o engenheiro agrônomo Antônio Nobre, destacado cientista que também integra o LBA. “Quando comecei os estudos no LBA, minha parte principal no projeto era o carbono. Mas o carbono sem água fica seco e a floresta pega fogo. Se não há transpiração, não há sequestro de carbono, porque não ocorre a fotossíntese. Percebi que o ciclo da água e o do carbono são inseparáveis”, afirmou Antônio.

Essa análise integrada demonstrou que a Amazônia está absorvendo uma pequena quantidade de dióxido de carbono da atmosfera, estimada em meia tonelada por hectare ao ano. Contudo, esta fixação varia muito por região, segundo o grau das alterações ambientais. Em áreas próximas a lugares onde a ação humana causou uma degradação significativa, a absorção diminui, e a Amazônia, em lugar de incorporar carbono, o emite.

Além disso, a absorção de dióxido de carbono enfrenta “as emissões causadas pelo desmatamento e pelas queimadas” provocadas para expandir a agricultura, destacou Paulo. Como nos últimos anos as queimadas diminuíram drasticamente, de 27 mil quilômetros quadrados em 2005 para cerca de sete mil quilômetros quadrados em 2010, “hoje a selva tem como característica predominante a absorção”, explicou. Porém, com as mudanças causadas pelo efeito estufa e o aquecimento da selva, a estação seca tende a aumentar, criando um cenário propício para mais incêndios e mais emissões de dióxido de carbono.

Segundo Paulo, “o lançamento na atmosfera de partículas sólidas pelas queimadas altera a microfísica das nuvens e o regime de precipitações. Em um dos estudos do experimento se constatou que o aumento das queimadas em Rondônia estende de duas a três semanas a estação seca, retroalimentando a incidência das queimadas e piorando ainda mais seu efeito sobre o funcionamento do ecossistema”. Na “muito severa” seca de 2005, “a Amazônia perdeu muito carbono”, contou Paulo. Em uma situação de “grandes secas” mais frequentes, é possível que a selva se converta em “emissora de dióxido de carbono e deixe de cumprir um importante serviço ambiental”, alertou.

A extensão da temporada seca causa outro fenômeno, a emissão de carbono dos rios, que também foi estudado no LBA. “Os cursos de água de pequeno e médio portes emitem quantidades significativas de gás. Ocorre o que chamo evasão de dióxido de carbono dos corpos aquáticos, e isto acontece porque a maior parte desses rios está saturada de carbono dissolvido na água”, afirmou Paulo. Com o passar do tempo, este carbono “é lançado na atmosfera em quantidades bastante significativas. Todos os fenômenos que alteram o ecossistema amazônico têm um forte impacto na evasão de gases dos rios. Com o aumento da temperatura, aumenta a emissão de gás”, acrescentou.

Para ilustrar as consequências que um desequilíbrio da Amazônia poderia acarretar ao clima mundial, Antônio citou a pesquisa que se popularizou com o nome de “rios voadores”, iniciada na década de 1970 e convertida em um projeto consolidado desde 2007. “Descobrimos que a ação do Sol sobre a região equatorial do Oceano Atlântico evapora grande quantidade de água. Esta umidade é transportada pelos ventos para o norte do Brasil. São cerca de dez bilhões de metros cúbicos de água por ano, que chegam à Amazônia em forma de vapor. Parte cai como chuva, e parte segue até encontrar a muralha da Cordilheira dos Andes”, descreveu Antônio.

Na região andina, o vapor cai como neve e, ao derreter, “alimenta os rios da bacia amazônica. A maior parte da chuva que cai sobre a floresta volta a evaporar”, esclareceu Antônio. Esta umidade flutua sobre Bolívia, Paraguai e os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, no oeste; Minas Gerais, no leste; São Paulo no sudeste e inclusive até Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no sul. “E leva a maior parte das chuvas para todas essas regiões”, explicou. A seca da Amazônia prejudicaria esse rio aéreo e “o ciclo de chuvas nessas regiões, que são muito ricas em agricultura”, alertou Antônio.

O LBA é hoje um programa do Ministério de Ciência e Tecnologia, coordenado pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com apoio de outras entidades. Seus pesquisadores estão ampliando esse trabalho para outras áreas, como os sistemas agropastoris e o comportamento do dióxido de carbono nas plantações de soja. “Temos um trabalho enorme pela frente para compreender os processos naturais e o que os humanos fazem quanto à alteração dos ecossistemas”, concluiu Paulo.

Fonte: envolverde.com.br

O fim da floresta representa o desaparecimento das espécies, com consequências devastadoras

O fim da floresta representa o desaparecimento das espécies, com consequências devastadoras

Valor da biodiversidade – O desaparecimento da floresta é também o desaparecimento das espécies. Isso tem consequências devastadoras – inclusive para a economia.

A borboleta Rainha Alexandra, da Nova Guiné, é a maior do planeta

Aqui, a maior borboleta do mundo, a Rainha Alexandra, de 28 centímetros de envergadura, bate suas asas. Mais adiante, pousa uma ave-do-paraíso, que com sua plumagem colorida e exuberante é o pássaro símbolo da Nova Guiné. Na árvore seguinte, você pode encontrar um canguru-de-manto-dourado ou, no chão, um sapo “Pinóquio”. A biodiversidade da Nova Guiné é incomparável – mas está ameaçada.

Ave-do-paraíso: não apenas bela

Ainda existem florestas intocadas, por enquanto a ilha ainda é pouco povoada, mas a população de Papua Nova Guiné está crescendo. E com isso cresce também a pressão sobre a mata e sobre os animais. A floresta é desmatada para dar lugar a lavouras e plantações, para o uso da terra e para o corte seletivo de madeiras nobres. Muitas espécies animais da Nova Guiné já estão ameaçadas, por pertencerem exclusivamente a zonas muito restritas. Se o seu habitat desaparece, elas não têm para onde ir e, na pior das hipóteses, morrem.

Mais de 100 espécies por dia

Projetos com as populações indígenas, que separam as áreas de manejo das áreas de proteção permanente, ajudam a estabelecer zonas de retiro. Tais medidas são urgentemente necessárias: dois milhões de espécies da fauna e da flora estão atualmente catalogados pela ciência. Segundo estimativas da ONU, cerca de 130 espécies desaparecem por dia no mundo.

“Isso corresponde a um ritmo cem a mil vezes mais rápido do que o processo evolutivo natural”, diz Andrea Cederquist, especialista em biodiversidade da organização ambiental Greenpeace. A variedade genética da vida sobre a Terra está diminuindo. Quantas espécies desaparecem por dia na Nova Guiné, ninguém sabe dizer. E ninguém sabe também quais serão as consequências. “O aquecimento global e a perda da biodiversidade estão conectados, e isso leva a uma reação em cadeia que não podemos avaliar”, diz Cederquist.

E se elas desaparecessem?

A ciência é unânime: as repercussões do aquecimento global e da perda da biodiversidade são absolutamente imprevisíveis. Não é apenas uma questão de saber se nas montanhas da Nova Guiné há uma espécie a menos de ave-do-paraíso, mas quais são as relações vitais entre os organismos – e em que velocidade o sistema todo pode entrar em colapso pela falta de um elemento essencial ao ciclo da vida.

O pesquisador de formigas Bert Hölldobler fez uma experiência: se devido a uma epidemia as formigas morressem, haveria uma catástrofe ambiental devastadora. A maioria das florestas iria morrer. Primeiro as plantas, depois os herbívoros. A perda da biodiversidade aceleraria de forma vertiginosa, levando a um colapso de todo o ecossistema terrestre.

Com os recifes o cenário é semelhante. Se os corais morrerem por causa do aumento da temperatura da água, todo o ecossistema entra em colapso rapidamente. “Disso todo mundo sabe, mas não se toma nenhuma atitude”, diz a especialista Cederquist.

Custos gigantescos

Proteção e uso da floresta para os nativos

Talvez haja um aumento de esforços para proteger a biodiversidade quando as perdas econômicas causadas pela degradação ambiental passarem a chamar mais atenção. O montante atual já é de 2 a 4,5 bilhões de dólares por ano, como comprovou o estudo “A economia dos ecossistemas e da biodiversidade” em julho de 2010. O estudo foi feito em parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e a consultora PricewaterhouseCoopers.

Comprovou-se, por exemplo, o desempenho econômico dos insetos: só com a polinização das plantas, eles têm uma contribuição de até 190 bilhões de dólares por ano na produção agrícola.

Autor: Oliver Samson (ff)

Revisão: Roselaine Wandscheer

Matéria da Agência Deutsche Welle, DW, publicada pelo EcoDebate, 14/02/2012

Redução de áreas protegidas na Amazônia é inconstitucional, diz MPF

Redução de áreas protegidas na Amazônia é inconstitucional, diz MPF. Pareceres do ICMBio corroboram avaliação

Ministério Público Federal entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra Medida Provisória que diminui unidades de conservação para construção de hidrelétricas no Pará, Rondônia e Amazonas.

Na última semana, a Procuradoria Geral da República anunciou que impetrou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, contra a Medida Provisória (MP) nº 558/2012, editada em janeiro pela presidente Dilma Rousseff.  A MP excluiu 86.288 hectares de sete Unidades de Conservação (UCs) federais na Amazônia para abrigar canteiros e reservatórios de quatro grandes barragens: duas em fase de construção no Rio Madeira e duas previstas no Rio Tapajós no Pará.
No Estado do Pará, a MP desafetou um total de 75.630 hectares de cinco unidades de conservação para abrir os reservatórios de duas grandes hidrelétricas propostas pelo setor elétrico do governo no PAC, as usinas São Luiz do Tapajós e Jatobá. Foram desafetadas áreas do Parque Nacional (PARNA) da Amazônia (18.700 hectares) Florestas Nacionais (FLONAs) de Itaituba I (7.705 ha) Itaituba II (28.453 ha) e Crepori (856 ha), da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós (19.916 ha).

Nos estados de Rondônia e Amazonas,  foram excluídos 8.470 hectares do Parque Nacional Mapinguari para abrir caminho para os reservatórios das usinas de Santo Antônio e Jirau no rio Madeira, e 2.188 hectares do hectares do PARNA Campos Amazônicos para abrigar o reservatório da hidrelétrica de Tabajara no rio Machado, um dos principais tributário do Madeira.

De acordo com o procuradorr geral do MPF, Roberto Gurgel, todas as unidades de conservação alteradas são de extrema relevância para a preservação do Bioma Amazônia e que a norma questionada está repleta de inconstitucionalidades. Uma delas é o desrespeito à exigência de lei em sentido formal para a alteração e supressão de parques, florestas e áreas de proteção ambiental.

Como explica o coordenador da ONG International Rivers no Brasil, Brent Millikan, a gravidade é maior porque não houve a prévia realização de estudos técnicos e debate público  sobre as usinas quanto e seus impactos sociais e ambientais, e alternativas: “O artigo 225 da Constituição Federal estabelece que a alteração e a supressão de áreas protegidas são permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.  Assim, causa estranheza autoridades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) concordarem com a exclusão de áreas de UCs para abrigar os reservatórios de hidrelétricos, sem mencionar esse preceito legal. Alem disso, as usinas de São Luiz do Tapajós, Jatobá e Tabajara sequer possuem estudos de viabilidade econômica” completou Millikan.

Pareceres contrários
Segundo o documento que embasa e justifica a Medida Provisória nº 558/2012, foi o ICMBio que propôs a diminuição das UCs. “O ICMBio, a partir de estudos realizados pela Eletrobrás e pela Eletronorte, encaminhou a proposta de redefinição dos polígonos do Parque Nacional da Amazônia, das Florestas Nacionais de Itaituba I, II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental Tapajós”, diz o documento.

Durante o ano de 2011, no entanto, gerentes locais do ICMBio responsáveis pelas UCs na região do Tapajós apresentaram uma série de pareceres técnicos contrários tanto à desafetação das unidades de conservação quanto à instalação de sete hidrelétricas propostas pela Eletronorte para a bacia do Tapajós (além de São Luiz do Tapajós e Jatobá, estão na lista as usinas de Chacorão, no Tapajós, e Cachoeira do Caí, Jamanxim, Cachoeira dos Patos e Jardim de Ouro, no rio Jamanxim).

Entre os problemas apontados pelos técnicos, destacaram-se inexistência de estudos ambientais sobre espécies ameaçadas de extinção; graves prejuízos para atividades econômicas como a pesca e o eco-turismo no PARNA da Amazônia; interferência no projeto de adequação da Transamazônica; inviabilização de projetos sociais e de desenvolvimento para as populações locais; inexistência de projetos de mitigação para as comunidades afetadas; destruição de sítios arqueológicos; inexistência de estudos sobre impactos ambientais e sociais; inexistência de estudos de viabilidade econômica; e, principalmente, desrespeito à legislação ambiental vigente. Os pareceres técnicos não receberam retorno da direção central do ICMBio em Brasília.

Segundo Raione Lima, da coordenação regional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em Itaituba (PA), é preciso um debate aprofundado sobre as hidrelétricas propostas pelo setor elétrico na bacia do Tapajós:  “O propósito de desafetação de parte das unidades de conservação no Tapajós vem favorecer ao grande capital, principalmente aos interesses dos defensores das usinas hidrelétricas, que em seu bojo incluem as empreiteiras, grandes empresas de mineração, agronegócio, madeireiros e a classe dominante local que na concretização destes projetos enxergam os novos garimpos do século 21. Junto com a importância da conservação da biodiversidade da Amazônia, existe a necessidade de valorização de seus povos, ribeirinhos, pescadores e os parentes indígenas; todo esse conjunto que deve ser reconhecido, com respeito à dignidade da pessoa humana e aos direitos humanos acima de qualquer interesse econômico”, completou.

Clique aqui para ver a ADI na íntegra.

* Colaboração do Movimento Xingu Vivo para Sempre para o EcoDebate, 14/02/2012