Desmatamento em unidades de conservação foi de 12 mil km2 na última década

No período de 1998-2009, 12.204 km2 de florestas foram desmatados somente em áreas protegidas, como Unidades de Conservação (UC) e Terras Indígenas.  A informação é de um novo estudo, produzido pelo Instituto Socioambiental (ISA) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

O estudo faz um diagnóstico das áreas protegidas existentes na Amazônia brasileira - um total de 2,1 milhões de km2, ocupando 43% de todo o território da Amazônia Legal.

Para os pesquisadores, as áreas protegidas são instrumento importante na conservação da floresta.  Mas o estudo alerta para a existência de atividades que podem colocar em risco essas áreas, como a grande quantidade de estradas ilegais para a retirada, também ilegal, de madeira, e outorgas permitindo a mineração em áreas de conservação e terras indígenas.

O ISA e o Imazon também apresentam soluções para consolidar as áreas protegidas na Amazônia, como coibir ocupações irregulares, fortalecer gestores em unidades de conservação e garantir a participação indígena na gestão de seus territórios, além de concluir o processo de reconhecimento de todas as terras indígenas.

Veja o livro na íntegra. 

Exemplares impressos podem ser adquiridos na loja do site do ISA (www.socioambiental.org) e do Imazon (www.imazon.org.br).

OEA dá mais 8 dias para Brasil responder sobre Belo Monte

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), concedeu mais oito dias para que governo brasileiro se manifeste sobre medida cautelar que pede a suspensão do processo de licenciamento da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. De acordo com a CIDH, a ampliação do prazo atende ao pedido feito pelo governo.

Com a decisão da comissão, o governo brasileiro terá até o dia 26 de abril para responder à medida cautelar que solicita a paralisação do projeto de Belo Monte até que sejam ouvidas as comunidades indígenas que vivem na região. O prazo inicial dado pela CIDH para a resposta era de 15 dias e terminou na segunda-feira (18).

Além de ouvir os índios, a decisão da CIDH pede que os estudos de impacto ambiental, apresentado aos índios, sejam traduzidos para a língua indígena e que o Brasil adote medidas “vigorosas e abrangentes” a fim de proteger a vida dos integrantes das comunidades locais.

A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada, em novembro de 2010, por entidades como o Movimento Xingu Vivo Para Sempre, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Prelazia do Xingu, o Conselho Indígena Missionário (Cimi), a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA). De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto.

O governo anunciou que não abre mão da construção de Belo Monte que será a maior hidrelétrica totalmente brasileira (levando em conta que a Usina de Itaipu é binacional) e a terceira maior do mundo. A usina terá capacidade instalada de 11,2 mil megawatts de potência e reservatório com área de 516 quilômetros quadrados. Até o momento, o empreendimento tem apenas uma licença parcial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar o canteiro de obras.

A OAE alega que a oitiva das comunidades é prevista na Constituição Brasileira e na Convenção Americana dos Direitos Humanos e Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das quais o Brasil é signatário.

Fonte: Agência Brasil 

Mudança no Código Florestal beneficia diretamente 18 parlamentares ruralistas

Proposta do novo Código Florestal beneficia 15 deputados e três senadores com anistia de multa ambiental.  Todos são da bancada ruralista, que defende a votação da proposta até o fim do semestre.

Se for aprovado no Congresso com todas as alterações previstas, o novo Código Florestal Brasileiro beneficiará pelo menos 15 deputados federais e três senadores integrantes da bancada ruralista, que faz forte lobby para que a proposta entre em votação no plenário da Câmara ainda neste semestre.

Os 18 parlamentares foram multados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em razão de algum crime ambiental.

A maior parte dos autos de infração, cujos processos ainda estão em trâmite no Ibama, refere-se a desmatamentos ilegais e desrespeito à delimitação de reservas legais e áreas de preservação permanente (APPs).  Os terrenos devastados ou que deixaram de ser restaurados por parlamentares somam 4.070 hectares, área suficiente para abrigar 97 Parques da Cidade.

O novo Código Florestal altera exatamente regras relacionadas a reservas legais e APPs.  Os parlamentares multados também seriam diretamente beneficiados com a anistia a desmatadores autuados até julho de 2008, outro ponto previsto na nova legislação ambiental.  O perdão de multas é um dos pontos mais controversos e vem atrasando a costura de um acordo entre ruralistas e ambientalistas para que a proposta seja votada em plenário.

Os líderes

O levantamento feito pelo Correio no sistema de protocolo do Ibama levou em conta a bancada ruralista composta por 158 deputados e senadores nesta legislatura, definida conforme critérios adotados pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

A quantidade de parlamentares multados, que ainda recorrem contra os processos, equivale a 11,3% da bancada.  Outros seis parlamentares foram autuados, no entanto, os autos de infração já estão no arquivo.

Cinco integrantes da bancada ruralista pediram ao Ibama autorização para desmatar vegetação nativa ou para usar motosserras.  A área total a ser desmatada é de quase 1,2 mil hectares, o equivalente a 120 estádios como o Morumbi.  Fora da bancada ruralista, outros oito parlamentares aparecem no sistema do Ibama.

O deputado federal que responde ao maior número de autos de infração é Paulo Cesar Justo Quartiero (DEM-RR).  São cinco processos contra o parlamentar.  Na Câmara, ele é porta-voz dos arrozeiros de Roraima derrotados na Justiça no caso da decisão da demarcação da reserva indígena de Raposa Serra do Sol, em 2008.  Um dos processos refere-se ao fato de o deputado “impedir a regeneração natural de 3,51 mil hectares de vegetação nativa”.  Quartiero utilizou ainda dois hectares com “infringência das normas de proteção ambiental”, extraiu cascalho sem autorização do Ibama e não deu destinação adequada a embalagens de defensivos agrícolas.

No Senado, o campeão de multas em curso é o senador Ivo Cassol (PP-RO), ex-governador de Rondônia.  Ivo desmatou 160 hectares em área de reserva legal numa fazenda, sem autorização; “destruiu” 352 hectares de floresta nativa; infringiu “normas de proteção” de uma área de 13,5 hectares; e desmatou a “corte raso” 2,5 hectares de uma APP, também sem autorização.

O sistema do Ibama registra um mandado de notificação e intimação e um auto de infração contra a porta-voz do agronegócio, a senadora Kátia Abreu (TO, recém-saída do DEM).  Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu é a principal defensora da aprovação do novo Código Florestal.

Outro senador autuado é Renan Calheiros (PMDB-AL).  O auto de infração refere-se à instalação de uma “pavimentação” dentro da Estação Ecológica (Esec) de Murici, em Alagoas, cidade natal do senador.  A estação existe desde 2001 e preserva fragmentos de Mata Atlântica.  Entre os deputados federais, Augusto Coutinho (DEM-PE) foi multado pelo Ibama por “causar dano direto” à área de proteção ambiental (APA) Costa dos Corais.

Segundo o órgão, ele também não recompôs uma APP na Praia de Mamucabinhas, em Pernambuco.

Confira a lista de parlamentares defensores das alterações do Código Florestal que foram multados pelo Ibama:

Na Câmara

Augusto Coutinho (DEM-PE) » Uma notificação e dois autos de infração

Eduardo Gomes (PSDB-TO) » Dois autos de infração

Giovanni Queiroz (PDT-PA) » Dois autos de infração e uma notificação

Hélio Santos (PSDB-MA) » Um auto de infração

Iracema Portella (PP-PI) » Um auto de infração

Júnior Coimbra (PMDB-TO) » Dois autos de infração

Lira Maia (DEM-PA) » Um auto de infração

Márcio Bittar (PSDB-AC) » Um auto de infração

Marcos Medrado (PDT-BA) » Dois autos de infração

Moreira Mendes (PPS-RO) » Um auto de infração

Nelson Marchezelli (PTB-SP) » Um auto de infração

Paulo César Quartiero (DEM-RR) » Cinco autos de infração

Raul Lima (PP-RR) » Um auto de infração

Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) » Um auto de infração

Sandro Mabel (PR-GO) » Um auto de infração e uma notificação

No Senado

Ivo Cassol (PP-RO) » Quatro autos de infração

Kátia Abreu (TO, recém-saída do DEM) » Um auto de infração

Renan Calheiros (PMDB-AL) » Um auto de infração

Sindicato agropecuário considera mudanças no Código Florestal desnecessárias

Para Vicente Almeida, sem apoio do Estado, situação de pequenos agricultores pode piorar.

 Representantes de entidades ligadas à agricultura familiar e à pesquisa agropecuária afirmaram hoje, em reunião promovida pela Frente Parlamentar Ambientalista e pela Fundação SOS Mata Atlântica, que o atual Código Florestal não prejudica o desenvolvimento agrícola no País.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário, Vicente Almeida, a atual legislação pode até ser aperfeiçoada. Ele lembrou, no entanto, que atualmente já existem técnicas para fazer uma agricultura sustentável, aproveitando, inclusive, áreas de reserva legal e de preservação permanente. 

Vicente Almeida acrescentou que a discussão sobre mudanças no Código Florestal ocorre em um contexto socioeconômico dominado por grupos multinacionais que controlam toda a cadeia produtiva no campo da alimentação.

“Hoje vivemos no meio rural uma modernização conservadora da agricultura", afirmou. A reforma do código, na opinião dele, intensificaria esse processo.

Entre as soluções para desenvolver a agricultura ecológica, Almeida destacou a implementação de um programa de aquisição de mudas e sementes. “É importante que os pequenos agricultores tenham auxílio técnico do Estado para produzir suas sementes. Se a gente perde o controle sobre a produção de sementes, perde também o controle da soberania alimentar”, disse.

Via Campesina

O integrante do movimento Via Campesina Raul Krauser também considerou qualquer mudança no atual Código Florestal desnecessária. Para ele, a atual legislação deve simplesmente ser colocada em prática. Na reunião, Krauser defendeu mais incentivo para a agricultura familiar, que trabalha integrada ao meio ambiente.

Entre as propostas da Via Campesina, ele destacou o desmatamento zero, a manutenção da reserva legal, a assistência técnica aos pequenos agricultores e extrativistas, a facilidade de crédito e o preço mínimo para a comercialização de produtos do extrativismo, como, por exemplo, o pequi e o babaçu. “Agricultura e meio ambiente são duas faces de um mesmo processo. Esse processo único a gente só faz com reforma agrária, com famílias que vão integrar o sistema ao bioma”, disse.

Krauser acrescentou que, se a legislação permitir a continuação de interesses imediatistas que vão esgotar os recursos naturais, uma grande quantidade de famílias camponesas migrará para as cidades em poucos anos. Ele criticou ainda o modelo de produção em grande escala, por ser baseado no uso de agrotóxicos e no desmatamento. “O agronegócio diz que a gente não é capaz de produzir em escala. Se tivermos o aparato que o agronegócio tem, produziremos para atender a população brasileira e manteremos os índices da balança comercial”, afirmou.

Substitutivo

A proposta de novo Código Florestal foi aprovada no ano passado por uma comissão especial da Câmara e aguarda inclusão na pauta do Plenário. O texto aprovado pela comissão é um substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99.

Leonardo Prado Luci Choinacki acredita que ainda falta apoio para pequeno agricultor. Os pontos mais polêmicos do texto são: - a redução da área de proteção permanente (APP) na margem de rios e riachos, e em determinadas altitudes; - a flexibilização da reserva legal de floresta intacta; as normas específicas para a agricultura familiar; - a anistia para desmatamentos irregulares; - as formas de compensação por desmatamentos irreversíveis; e - a proibição total de corte raso durante cinco anos – a chamada moratória. Integrante da Câmara de Negociação das Mudanças no Código Florestal, o deputado Márcio Macêdo (PT-SE), espera que o tema siga para análise do Plenário, até o início de maio, com o máximo de consenso possível na Câmara e também no governo.

O deputado ressaltou que o PT tem uma posição crítica em relação ao substitutivo de Aldo Rebelo, pois privilegiaria o agronegócio, com prejuízo para a agricultura familiar e o meio ambiente. Presentes à reunião, os deputados Alfredo Sirkis (PV-RJ) e Luci Choinacki (PT-SC) também manifestaram preocupação com o futuro da agricultura familiar. “Na agricultura, é preciso ter renda, apoio e valorização”, disse Choinacki.

Discussão sobre Código Florestal não avança na Câmara dos Deputados

Terminou sem avanços a reunião do grupo de trabalho que discute pontos polêmicos da proposta de mudanças no Código Florestal. O grupo foi criado para buscar um consenso sobre o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), antes de o texto ser levado à votação em plenário.

O grupo recebeu 55 notas técnicas com sugestões de mudanças no relatório e resumiu as divergências em sete pontos considerados fundamentais para destravar o embate entre ruralistas e ambientalistas: tamanho de áreas de preservação permanentes (APPs), possibilidade de isenção de reserva legal, anistia de multas para desmatadores, definição do conceito de agricultura familiar, competência dos órgãos ambientais, regularização ambiental de propriedades e instituição de mecanismos financeiros para compensar quem preserva.

Na reunião, os deputados não terminaram sequer a discussão da primeira questão, o tamanho das APPs. A legislação atual prevê que as APPs às margens de rios tenham pelo menos 30 metros de largura. No relatório, Rebelo sugeriu APPs de 15 metros para rios de 5 metros de largura, mas já cogita exigir apenas 7,5 metros de área de 

proteção.

O deputado Ivan Valente (P-SOL-SP) disse que a nova proposta de redução é “uma provocação” de Rebelo. “Não é racional, não se justifica sob nenhum ponto de vista, nem sob a justificativa de defender interesses da agricultura familiar, o que eu duvido, porque o grande beneficiário desse relatório é o grande produtor”. A bancada ruralista defendeu a redução das APPs e a reunião terminou sem consenso sobre o assunto.

Apesar do ritmo desacelerado das discussões na câmara técnica, o coordenador do grupo, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), disse que os trabalhos serão finalizados a tempo de levar a proposta de Rebelo ao plenário ainda este mês. “Nossa velocidade é a do bom senso. Há divergências grandes em poucos pontos. A minha aposta é que vamos concluir o trabalho da câmara técnica e que haverá ambiente para que esse projeto seja votado ainda em abril”.

liberação de verbas do Fundo Amazônia

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende acelerar os desembolsos do Fundo Amazônia, que administra há 18 meses, lançando, a partir deste trimestre, consulta pública dirigida à organizações não governamentais (ONGs), associações e comunidades que atuam na região amazônica. 

O objetivo é fazer parcerias para fomentar o desenvolvimento de pequenos projetos comprometidos com a redução do desmatamento da floresta, disse Guilherme Accioly, chefe interino do departamento para gestão do Fundo Amazônia. 



Do total de US$ 1 bilhão que o governo da Noruega se comprometeu a doar ao fundo, o BNDES conta com R$ 650 milhões em caixa, dos quais R$ 200 milhões foram contratados para financiar 15 projetos e R$ 12 milhões foram desembolsados. A agência alemã KFW doou US$ 30 milhões. Todos os recursos doados ao fundo são não reembolsáveis.

A ideia da parceria com ONGs ganhou força no banco depois que os operadores do Fundo Amazônia receberam, semana passada, a visita de Hans Brattskar, diretor da iniciativa internacional sobre o clima e floresta do governo da Noruega. Brattskar elogiou o BNDES pelo apoio de R$ 9,3 milhões dados ao Fundo Dema, criado há dez anos pela ONG Fase, do Rio.

"O projeto da Fase inaugura um sistema de parcerias que a gente tende a fazer mais. Já apresentamos nosso plano ao Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), presidido pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ", informou Accioly. 

O Fundo Dema recebeu esse nome em homenagem a Ademir Alfeu Federicci, dirigente sindical dos trabalhadores rurais de Medicilândia (PA), assassinado em agosto de 2001. Foi criado pela Fase com recursos da venda de 6 mil toras de mogno apreendidas, doadas à ONG pelo Ibama.

O Dema atua como um fundo fiduciário, cujos ganhos financeiros são destinados a projetos sociais, ficando o capital inicial preservado. O modelo foi definida no contrato de doação do Ibama. O contrato com o BNDES prevê que a entidade passe a usar os recursos repassados pelo Fundo Amazônia para financiar atividades produtivas sustentáveis na região e contratar recursos para comunidades de indígenas e quilombolas.

Letícia Rangel Tura, diretora-executiva da Fase, disse que o financiamento do BNDES permite ampliar o apoio do Fundo Dema aos projetos socioambientais de várias comunidades locais. Letícia avalia que "a experiência de apoio à Fase pode representar para o banco uma oportunidade de rever critérios atuais, de modo a viabilizar o acesso de movimentos sociais e organizações de base na Amazônia aos recursos do Fundo Amazônia, numa escala compatível com os recursos disponíveis".

Adriana Ramos, da ONG Instituto Socio Ambiental (ISA), considera "muito boa " a iniciativa do BNDES de buscar parcerias com ONGs e outras instituições para agilizar a liberação de recursos do Fundo Amazônia. Mas destaca que "a parceria precisa ter divisão de responsabilidades".

Segundo ela, o acerto entre BNDES, Fase e outras ONGs beneficiadas mostra um grau de responsabilidade e risco maior do contratado do que do banco, "que está administrando recurso de doação, que não é dele".

No caso do Fundo Dema, Adriana observa que, se uma organização apoiada por ele não prestar os serviços adequados, a Fase será responsável e terá que se entender com o BNDES. "Isso não é parceria. Parceria é compartilhar risco", diz.

Accioly reagiu às críticas feitas ao BNDES por ONGs e outras entidades, que reclamam da morosidade na liberação dos recursos do Fundo Amazônia e da burocracia no processo de aprovação. "O banco está pouco acostumado a lidar com recursos não reembolsáveis. Temos pouca experiência e estamos aprendendo", disse Accioly.

Adriana elogiou o BNDES pela melhora em alguns processos, como maior disponibilidade de informação para os interessados nos recursos doados pela Noruega e Alemanha. "Agora, precisamos de mais transparência nos critérios que fazem um projeto ser aprovado ou não pela equipe do BNDES."

O BNDES já liberou verba para oito projetos. Três se destinaram aos governos do Pará (R$ 15,9 milhões), Acre (R$ 60 milhões) e Amazonas (R$ 20 milhões), para fortalecer as secretarias de Meio Ambiente. Outros que receberam recursos foram a Fundação Amazonia Sustentável (R$ 19,3 milhões), Funbio (R$ 20 milhões), Imazon (R$ 9,7 milhões), The Nature Conservance (R$ 16 milhões) e Fase (R$ 9,3 milhões).

"A tendência do desembolso do Fundo Amazônia é crescente. Nosso horizonte é liberar US$ 1 bilhão em processo de doação pelo governo da Noruega num horizonte de cinco a seis anos", disse Accioly.

O Fundo Amazônia é candidato ao prêmio "Future Policy Award 2011", que escolherá as políticas florestais mais inspiradoras e inovadoras que contribuem para gestão, conservação e desenvolvimento sustentável de florestas.

Brasil avança no cumprimento de metas e fica à frente de países emergentes

O país ficou na frente da China, Índia, África do Sul, Turquia e Argentina, mas atrás da Guatemala, do Panamá, de El Salvador, da Venezuela, do Paraguai e da Nicarágua

O Brasil está na frente dos países emergentes no cumprimento das metas de desenvolvimento, de acordo com estudo sobre os avanços das metas do milênio, do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), ligado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Segundo o estudo, o Brasil teve melhora em 69,2% dos indicadores. O país ficou na frente da China, Índia, África do Sul, Turquia e Argentina. Contudo, ficou atrás da Guatemala, do Panamá, de El Salvador, da Venezuela, do Paraguai e da Nicarágua.

O estudo analisou 26 indicadores entre 1990 e 2008. Houve maior progresso em 18 deles depois de 2000, quando foram adotadas as metas de desenvolvimento e, em 25, houve alguma melhora. Apenas em um dos indicadores, o que trata da área coberta por florestas, houve piora. A área caiu de 57,94%, em 2000, para 55,74%, em 2008.

Saúde

Entre os indicadores, sete apresentaram progresso, mas em ritmo menor do que no período anterior a 2000. Entre eles, estão a imunização de crianças entre 12 e 23 meses que, em 1990, alcançava 78% do público-alvo e, em 2000, passou para 99%, mantendo-se no mesmo patamar em 2008.

Outro indicador que mostrou pouca melhora foi o de partos assistidos por profissionais de saúde. Em 1990, 71,9% dos partos tiveram acompanhamento de profissionais de saúde e, em 2000, esse percentual passou para 96,45%. Em 2008, chegou a 97%.

Outro indicador que teve pouca melhora depois da adoção das metas do milênio foi o de incidência de tuberculose, que, em 1990, era de 83,64% a cada 100 mil pessoas e passou para 58,41% em 2000. O índice diminuiu para 46,47% em 2008.

O estudo também verificou que houve um baixo crescimento no número de linhas telefônicas. Em 1990, eram 6,29% a cada 100 pessoas. Em 2000, passou para 21,19% e, em 2008, para 21,43%.

A pesquisa foi feita em 98 países e destacou que os países da África Sub-Saariana tiveram grandes avanços. Entre eles, está Burkina Faso, que, no ranking da região, ficou em primeiro lugar, com 91,3% dos indicadores cumpridos; seguido de Angola, da República Centro-Africana, do Senegal e da Etiópia.

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) surgiram com a Declaração do Milênio das Nações Unidas, adotada pelos 191 estados-membros em 2000. A declaração traz uma série de compromissos a serem cumpridos até 2015.