Procurador da República: Belo Monte tem muitas irregularidades

A polêmica sobre a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, é a tônica da audiência pública que o Senado realiza neste momento pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).O procurador da República no Pará Bruno Soares Valente afirmou que "a posição do Ministério Público é bem clara: a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, está sendo conduzida de forma errada, com a prática de uma série de irregularidades". Ele informou que já foram ajuizadas, desde 2001, dez ações civis públicas contra o empreendimento.

- Da forma como está sendo feita, essa iniciativa não pode ter continuidade - declarou ele.

Bruno Soares também disse que, para esse tipo de empreendimento, é preciso "dotar os municípios envolvidos de infraestrutura urbana que os prepare para receber o fluxo migratório de trabalhadores decorrente dos novos empregos".

- Sem a estrutura adequada, coloca-se em risco esses locais - alertou ele.

Também presente na audiência, a procurada de Justiça Maria da Graça Azevedo Silva apresentou argumentos semelhantes e disse que é necessário defender o meio ambiente e os direitos sociais das populações locais. Ao reiterar que as ações civis públicas em relação a Belo Monte vêm sendo ajuizadas há dez anos (desde 2001, quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso), ela ressaltou que tais ações não se opõem a um presidente específico.

A audiência pública foi solicitada pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA). A reunião conta com a presença dos senadores Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, Ana Rita (PT-ES), Vicentinho Alves (PR-TO) e Marta Suplicy (PT-SP), além de vários representantes de comunidades indígenas.

Marinor tem dito que as populações da região não foram devidamente consultadas pelo governo - a Organização dos Estados Americanos (OEA), utilizando argumento semelhante, pediu recentemente a suspensão do licenciamento da usina. Além dos possíveis impactos ambientais, a senadora também alerta para os impactos sociais da construção. Ela cita estimativas de que mais de 100 mil trabalhadores podem migrar para a região com a expectativa de encontrar emprego, quando, na verdade, a oferta total prevista seria de 20 mil postos de trabalho. Durante a audiência, Marinor se emocionou e chegou a chorar.

A reunião tem como objetivo discutir o relatório da visita à região feita pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Essa visita teve o objetivo de ouvir representantes das populações locais que podem ser afetadas pelas obras.

Novo texto de Código Florestal permite pecuária extensiva em encostas

O relator da proposta de mudança do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), divulgou ontem (2) o texto do relatório, após as negociações na Câmara com o governo e ambientalistas.

O texto volta atrás no tamanho das Áreas de Preservação Permantente (APP), mantendo os 30 metros em leitos de rios pequenos, uma das demandas dos ambientalistas, mas cria um dispositivo que flexibiliza a recomposição para apenas 15 metros.

"No caso de áreas rurais consolidadas localizadas em Áreas de Preservação Permanente nas margens de cursos d'água de até dez metros de largura, será admitida a manutenção das atividades agrossilvopastoris desenvolvidas, desde que, seja recuperada uma faixa de 15m contados da calha do leito regular", diz o texto.

A novidade é que o relatório introduz, no 10º artigo, a possibilidade de pastoreio extensivo em áreas de encostas acima de 25º, que pela legislação vigente deveriam ser protegidas.

Quanto à reserva legal, o texto muda a linguagem, mas não recua no conteúdo, mantendo a isenção de recomposição para propriedades de até quatro módulos fiscais.  O relator continua permitindo a recomposição de 50% da reserva legal com espécies exóticas e também isenta quatro módulos rurais de reserva legal das grandes propriedades.

Na Amazônia, a área de reserva legal pode cair de 80% para 50%, caso isso seja definido nos zoneamentos ecológico-econômico estaduais.

Anistia

Outro ponto polêmico, o relator manteve a suspensão de multas e sanções decorrentes de infrações cometidas até julho de 2008, relativa ao desmatamento de APPs e reserva legal.

Para demonstrar que o produtor desmatou antes de 2008, ou de acordo com a legislação da época - por exemplo, 50% da propriedade na Amazônia antes da legislação mudar para 80% - o projeto admite apenas a apresentação de documentos declaratórios e genéricos, como "descrição de fatos históricos de ocupação da região, registros de comercialização, dados agropecuários da atividade".

Votação

O texto está agendado para ser votado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4).  Hoje (3), o governo deve se reunir para avaliar se as reivindicações feitas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) foram incorporadas no relatório.  A bancada ambientalista defende o adiamento da votação.

Leia a proposta na íntegra.

alteração do Código Florestal provoca corrida ao desmatamento em MT

Nas últimas semanas acumularam-se provas de que está ocorrendo uma forte retomada do desmatamento no estado de Mato Grosso.  Dados do Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD), do Imazon, já indicavam uma tendência de alta de 22% do desmatamento e de 225% na degradação florestal entre agosto/2010 e março/2011, com relação ao mesmo período do ano anterior. 

 No mês de abril, operações de fiscalização realizadas pelo Ibama e divulgadas na mídia local e nacional revelaram o reaparecimento de casos de megadesmatamentos (desmatamentos acima de 1.000 hectares), que haviam praticamente desaparecido em Mato Grosso nos últimos três anos.  O ICV mapeou o desmatamento recente em três municípios do centro-norte do estado, confirmando a tendência.

Nos meses de agosto/2010 a abril/2011, identificamos 66 novos desmatamentos no município de Nova Ubiratã, totalizando cerca de 37 mil hectares.

Clique aqui para ver o mapa em alta resolução.

No mesmo período, no município de Santa Carmem foram 24 novos desmatamentos totalizando 9 mil hectares e, no município de Cláudia, 22 novos desmatamentos totalizando também 9 mil hectares.

  No período de agosto/2009 a julho/2010, o desmatamento nesses municípios havia sido de 2.300, 1.200 e 700 hectares, respectivamente. 

 O aumento nesses três municípios, somente até o mês de abril, já foi de mais de 1.200%. Até o momento, a maior parte dos grandes desmatamentos detectados foi na região centro-norte do estado, que é a primeira a ter abertura da cobertura de nuvens.  Nessa região predomina o plantio de grãos em grande escala.  No entanto, com o final da estação chuvosa, podem aparecer grandes desmatamentos também nas regiões norte e noroeste.  Com base nessas informações, alertamos que a taxa de desmatamento no estado de Mato Grosso, que havia caído abaixo de 100 mil hectares em 2010, pode voltar nesse ano aos níveis do período de pico, de 2001 a 2005, quando a média foi de 900 mil hectares por ano (Figura 2).

Clique aqui para ver a tabela anual do desmatamento.

Segundo informações de campo, o que está acontecendo é uma corrida para desmatar grandes áreas o quanto antes, visando aproveitar-se da anistia do desmatamento ilegal prometida pela proposta de alteração do Código Florestal.  Essas ações estão sendo realizadas à revelia da lei em vigor, com a expectativa de impunidade, mesmo sabendo que certamente haverá fiscalização do órgão ambiental.  Como demonstrado por várias análises, nas autuações por desmatamento ilegal, apenas um percentual ínfimo das multas são pagas.

Essa retomada dos desmatamentos em Mato Grosso baseada na aposta da alteração do Código Florestal também ecoa a atuação do próprio governador do estado, Silval Barbosa, que, em 20 de abril do corrente ano, sancionou uma lei do zoneamento estadual que prevê a possibilidade de regularização ambiental para áreas desmatadas até a data de sua publicação e, ainda, pretende isentar de reserva legal propriedades abaixo de 400 hectares, em franca contradição com a legislação federal.

Essa situação pode gerar consequências dramáticas não somente em termos ambientais, mas também políticos e possivelmente econômicos para Mato Grosso e para o Brasil.  Mato Grosso vinha sendo responsável por mais de 60% da redução do desmatamento na Amazônia desde 2005, fator primordial para o cumprimento das metas de redução das emissões de gases de efeito estufa contidas na Política Nacional de Mudanças Climáticas.  Nesse contexto, a retomada do desmatamento constitui um retrocesso inaceitável e uma demonstração concreta de que a proposta de alteração do código florestal atualmente em tramitação no congresso nacional é extremamente nefasta, assim como foi a sanção da lei do zoneamento de Mato Grosso. 

 É fundamental que o governo federal atue com a máxima urgência, tomando as atitudes necessárias, inclusive junto ao congresso nacional, para reverter essa situação e assim evitar maiores prejuízos à natureza e à sociedade brasileira.

Clique aqui para baixar pdf da análise.

Aldo Rebelo apresenta relatório final sobre o Código Florestal

O deputado acatou sugestões sobre delimitação das APPs e áreas de reserva legal

O relatório final sobre o Código Florestal apresentado nesta segunda-feira (02/05) pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresenta alguns recuos em relação à proposta anterior sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Rebelo queria que ela ficasse em 15 metros de largura para as faixas marginais de cursos de água de menos de 10 metros, mas cedeu e colocou em seu relatório 30 metros como desejam os ambientalistas. Com isso, a delimitação de áreas para as margens de córregos e rios varia de 30 metros a 500 metros, de acordo com a largura do curso d'água. 

O relator também incluiu em seu parecer que os produtores rurais poderão fazer sua reserva legal fora do estado onde está a propriedade, desde que no mesmo bioma, além de também possibilitar a reserva legal coletiva. Ele define, em seu parecer, que no topo de morros, montes, montanhas e serras com altura mínima de 100 metros e, ainda, em altitude superior a 1.800 metros serão admitidas culturas lenhosas perenes, atividades florestais e pastoreio extensivo, desde que não ocorra supressão da vegetação nativa. 

Na regularização ambiental em área de preservação permanente, Rebelo também incluiu em seu parecer que, no caso de áreas rurais consolidadas localizadas em áreas de preservação permanente nas margens de cursos d'água até 10 metros de largura, será admitida a manutenção das atividades agrossilvopastoris desenvolvidas, desde que seja recuperada uma faixa de 15 metros contados da calha do leito regular do rio, e que sejam observados critérios técnicos de conservação do solo e da água. 

“A proposta para todos os agricultores é que eles poderão compensar a reserva legal que não tem de várias maneiras para se regularizarem. Poderão computar reserva legal e APP”, disse. “Os pequenos agricultores de até 4 módulos fiscais declararão como reserva legal aquela existente em sua propriedade até 2008. Terão obrigação da área de preservação permanente, mas não serão obrigados a recompor a reserva legal que não tenham na propriedade subtraindo espaço da sua sobrevivência”, completou. 

Aldo Rebelo disse, ainda, ter a esperança de que o governo compreenda a sua proposta em relação aos pequenos proprietários. “Se resolvemos o problema dos médios e grandes agricultores, porque é que não vamos ajudar a resolver o problema dos pequenos agricultores”. 

Segundo o relator, o esforço feito para a elaboração do parecer foi para atender os agricultores e a proteção do meio ambiente. “Eu espero que ele resulte na aprovação de algo que, se não contenta a todos, pelo menos resolve os problemas da maioria”. De acordo com Rebelo, o mais importante é aprovar uma nova legislação que atenda os interesses da maioria, “que possa ajudar o país a produzir alimentos e proteger o meio ambiente”.

A partir de 2012, o Brasil não fará mais parte da (OEA)

A partir de 2012, o Brasil não fará mais parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e, desde este ano, suspendeu, por ordem da presidente Dilma Rousseff, o repasse de verba à entidade, de US$ 800 mil. 

A reação do Brasil veio após a comissão pedir, em abril, a interrupção das obras de Belo Monte por irregularidades no processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica, atendendo a uma medida cautelar de entidades indígenas que questionaram o empreendimento.

Após receber o pedido da comissão, Dilma convocou de volta ao país o representante do Brasil na OEA, embaixador Ruy Casaes.  Ele, até agora, ainda não recebeu autorização para retomar seu posto em Washington, tampouco sabe quando o terá.

A comissão integra o sistema interamericano de direitos humanos nas Américas.  Embora ligada à OEA, é um órgão formalmente independente; não representa países, embora a indicação venha deles.  Seus sete membros, entre eles o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, são eleitos por assembleia-geral.

No caso de Belo Monte, o Brasil argumenta que a CIDH concedeu apenas 28 dias para que o governo se explicasse, quando o prazo médio de solicitações semelhantes supera a marca de 100 dias.

Nessa semana, o governo enviou à entidade um relatório de 52 páginas explicando sua atuação no empreendimento junto às comunidades locais.  Disse ter ouvido as comunidades indígenas da região e que está atento aos efeitos sociais e ambientais da iniciativa.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a relação pode piorar ainda mais.  Isso porque a comissão passou a analisar uma nova reclamação de ONGs, que contestam obras no Rio para a Copa-2014 e Olimpíada-2016, eventos caros a Dilma.  Quando soube do novo processo, Dilma mandou um recado às lideranças do órgão: se isso for levado adiante, levará o caso à própria OEA, dando contornos de crise real ao caso.

Belo Monte: resposta do Brasil à OEA é vergonhosa

                                                                                                         Telma Monteiro

Atônita com a atitude do Brasil frente às recomendações da OEA sobre Belo Monte, acabo de levar um grande susto com a retaliação de Dilma Rousseff em retirar a contribuição anual à organização.  Todos os membros da OEA contribuem anualmente para manter sua estrutura.  Não que isso vá acabar com a OEA.  Mas a atitude do Brasil tem um significado vergonhoso.

Fiquei então pensando se Dilma, durante a ditadura, quando presa e torturada, na solidão de sua cela, exausta e sofrida, teria ansiado por um organismo internacional que intercedesse por ela e por aqueles que sofriam com a violação dos direitos humanos.  Assim, como fez a Comissão de Direitos Humanos (CIDH) da OEA em favor dos indígenas do Xingu, para resguardar seus direitos ao consentimento livre prévio e informado.

Estranho, pois, que o governo brasileiro tenha uma atitude tão ou mais xenófoba que as dos militares brasileiros da ditadura, algozes autoritários.  Aqueles militares que esbravejavam e que esbravejam ainda, caquéticos hoje, contra uma ridícula ameaça americana de conquistar a Amazônia e as suas riquezas naturais.  No entanto, o que consta é que os que querem explorar as riquezas naturais da Amazônia são as nossas próprias empresas estatais consorciadas com as grandes empreiteiras, com mineradoras ávidas, com bancos públicos, privados e holdings internacionais.  Belo Monte significa uma montanha de dinheiro, ou a Vale não estaria agora interessada.

Com tudo isso o Brasil, não este maravilhoso dos brasileiros, mas aquele dessa presidente autoritária e arrogante, está dando mostras contundentes de que não tem maturidade para integrar o tal Conselho de Segurança da ONU, tão almejado.  Quem não respeita os direitos humanos e desse crime é apontado publica e internacionalmente, não pode ser levado a sério.

Será que Dilma Rousseff e entourage estão esquecendo como sofreram horrores na ditadura?  Será que estão fazendo uma releitura da dita ao ignorar o clamor dos indígenas do Xingu e agora o grito dos Munduruku do Tapajós?

O governo, a AGU, suas excelências no Congresso, estão agindo, no caso da OEA e Belo Monte, com visível medo de que essa Medida Cautelar proferida pela CIDH se transforme em um precedente.  Levando-se em conta tudo que está planejado nas obras tenebrosas do PAC, dá para entender o temor.

180 comunidades indígenas têm sido prejudicadas por impacto de obras

Cento e oitenta comunidades têm sido prejudicadas pelo impacto de 400 obras em andamento em terras indígenas, informou o secretário adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Saulo Feitosa.

Segundo ele, os povos indígenas não têm sido consultados previamente sobre a construção desses empreendimentos.  “Há um desrespeito às comunidades, à Constituição e à Convenção 69 da OIT [Organização Internacional do Trabalho]”, afirma.  A convenção, da qual o Brasil é signatário, prevê que o governo tenha a obrigação de conseguir o consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas, antes de tomar medidas que os afetem.

“São muitas as atividades que geram impactos para os povos, como a utilização dos recursos hídricos em terras indígenas, construção de rodovias, mineração e turismo, as comunidades sofrem os impactos e, na maioria das vezes, nem sabem a proposta e a abrangência dos empreendimentos”, disse Feitosa, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

Recentemente, a Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou que o governo brasileiro suspendesse o processo de licenciamento e construção da Usina de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da obra às comunidades tradicionais da Bacia do Rio Xingu.

Saulo Feitosa explica que a medida cautelar concedida pela OEA recomenda que o governo escute as comunidades.  “É um absurdo que, para estabelecer um diálogo, seja necessária uma medida cautelar e uma intervenção de uma organização internacional.  Isso não seria preciso se o governo estivesse disposto ao diálogo.”

Para discutir os impactos gerados por grandes obras, o Cimi realiza até domingo (1º) o Encontro Nacional dos Povos Indígenas em Defesa da Terra e da Vida.  O evento, que tem como tema Vida e Liberdade para os Povos Indígenas – Povos Indígenas Construindo o Bem Viver, será realizado no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO).

Como parte do evento haverá, na tarde de hoje, uma audiência com a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, e a subprocuradora-geral da República da Câmara Criminal, Raquel Dogge, para discutir a atuação do Ministério Público Federal (MPF) na defesa dos territórios indígenas e no combate à criminalização de lideranças.

“Quando os povos enfrentam a questão dos empreendimentos na luta pela terra, eles sofrem um processo de criminalização.  Tem índio sendo processado, outros já foram condenados e presos”, afirmou Feitosa.

Edição: Lílian Beraldo