Ministra do Meio Ambiente sabe, mas faz de conta que é inocente

A presidenta Dilma Rousseff assinou uma Medida Provisória (MP 542/2011) imoral, intencional e colonizadora, a MP sobre desafetação de 128.116 mil hectares de floresta do Parque Nacional da Amazônia.

O Parque Nacional da Amazônia, no Pará e Amazonas (criado em 1974) tinha área de 1.089.436 hectares passa a ter um área de 961.320 há.  Se parte dessa desafetação é para assentar colonos que já habitavam dentro da área do Parque, ao menos 10.000 hectares serão inundados pela barragem Pimental.

Para nós, da Amazônia essa palavra quer simplesmente dizer diminuição de uma grande área de floresta do Parque.

Além desse corte, a MP também diminuirá grandes nacos de florestas de mais dois outros parques nacionais na Amazônia.  Como nascemos, nos criamos e vivemos aqui na região do rio Tapajós, não podemos ficar calados, murmurando na beirada do rio.  Precisamos denunciar mais esse grande ato de violação de nossa soberania cultural e territorial.

1. Já o abuso de criar Mps a qualquer intenção da presidente, como se ela fosse alguma rainha de Botsuana, é um desrespeito à constituição brasileira, que define claramente em que circunstância um governante pode lançar mão de uma medida provisória.  Ela não é a primeira a cometer tal violação, mas o fato de outros terem já feito, não ameniza seu crime.  Espera-se que o Congresso nacional tenha mais respeito à constituição nacional.

2. Além disso, chegou nestes dias uma notícia do Rio de Janeiro que encheu mais ainda nossa indignação.  Durante um encontro de cooperação ambiental entre os governos brasileiro e norte americano, a senhora ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira teria negado “que a alteração nos limites dos parques nacionais da Amazônia, de Campos Amazônicos e Mapinguari, tenha como objetivo permitir exploração mineral no entorno dessas áreas”.  Tal resposta da senhora ministra do meio ambiente pode ser forma capciosa de desviar a atenção de seus interlocutores.  Ela não explicou os motivos reais das tais desafetações de florestas.  Provavelmente a razão não seja mesmo interesses por exploração mineral.  Mas certamente há outras razões.

3. Tomemos uma só para exemplo de análise do objetivo da MP de desafetação, o caso do Parque Nacional da Amazônia, no município de Itaituba.  Primeiro, pela Constituição brasileira, um Parque Nacional é uma Unidade de preservação permanente e nem uma presidente da república pode por conta própria, violar um Parque nacional.  Já isto merece uma censura judicial.  Portanto, qualquer que seja a motivação do governo, a senhora ministra do meio ambiente não tem direito de ignorar esse preceito constitucional e não pode permitir que sua superiora cometa tal arbitrariedade.

4. Mas, a MP da desafetação tem outro objetivo mais grave, prevenir os conflitos com a lei na hora da inundação de grande parte do PARNA pela barragem de Pimental/São Luiz do Tapajós.  Já os estudos da Eletronorte calculam que com a referida barragem, serão inundados cerca de 10.000 hectares de floresta no Parque Nacional da Amazônia.

Como o desastre Belo Monte já causa vários processos do MPF na justiça federal, os maquiavélicos subordinados da presidenta obstinada pelas hidrelétricas na Amazônia, simplesmente decidem prevenir os conflitos seccionando o PARNA.  Isso, a senhora ministra do meio ambiente que teria o dever de zelar pelo patrimônio nacional, evita de dizer.  Porque se admitisse isso estaria em contradição.

5. E aqui a indignação de nós moradores dessa Amazônia saqueada a todo custo e que temos um pouco de consciência ética.  Faltam com a ética, os funcionários do ICMBIO, responsáveis diretos pelos Parques Nacionais, a Ministra do Meio Ambiente, responsável direto pelo cuidado com o meio ambiente e os recursos naturais, como falta com a ética a presidente da República que abusa de Medida Provisória para garantir a realização das obras do PAC à custa da Amazônia e seus habitantes.

6. Não se pode calar, nem nós da Amazônia, nem os e as brasileiras que respeitam a constituição, defendem os povos da Amazônia e o meio ambiente.  Não podem sancionar essa imoralidade os membros do Congresso Nacional que devem julgar essa maldita Medida Provisória do saque dos parques nacionais.

Fonte: IHU - Instituto Humanitas Unisinos 


Por Edilberto Sena 

Soja e Código Florestal incentivam desmatamento

Valorização do grão no mercado internacional incentiva novos desmatamentos. Cerca de 65% das propriedades produtoras são de grande e médio porte, acima de 200 hectares de terra. Crédito: Embrapa Soja

Lançado nesta semana, o mais recente estudo do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis da ONG Repórter Brasil avalia a relação entre desmatamento e sojicultura na safra 2010/11, sob a perspectiva de mudanças do Código Florestal Brasileiro. O estado do Mato Grosso, um dos mais devastadores e o maior produtor de soja do país, foi quem liderou o aumento da produção. Ao mesmo tempo, dados do sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), indicaram que, entre janeiro e junho deste ano, o estado também liderou as estatísticas de derrubada da mata, com 673,5 km² de vegetação retirada.

Levados pelo aumento dos preços em 30% e pela promessa de anistia aos desmatadores dada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) no Projeto de Lei do novo Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados em maio deste ano, grandes proprietários de terra expandiram as áreas desmatadas. De acordo com levantamentos do Inpe, em 2011 o número de áreas de soja com novos desmatamentos nos estados do Mato Grosso, Pará e Rondônia quase dobrou em relação a 2010: de 76 áreas, o desmate pulou para 147. “Assistimos a um movimento em massa para burlar a legislação. Muitos produtores acreditaram na inoperância do órgão federal e na anistia que seria promovida pelas alterações no Código Florestal”, disse Luciano Evaristo, diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em entrevista à Repórter Brasil.

De fato, a primeira versão do novo Código aprovada pela Câmara beneficia produtores flagrados com irregularidades. O projeto, no entanto, ainda será analisado pelo Senado Federal que, pressionado pelo governo, ONGs, movimentos sociais, pesquisadores e cientistas, pode desfazer mudanças promovidas pelos deputados que acelerariam a degradação ambiental com a redução de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de rios de até 10 metros de largura ou a isenção de recuperação e anistia a desmatamentos feitos até 22 de julho de 2008.


Produção crescente

De acordo com a pesquisa, na safra deste ano a área plantada de soja no país cresceu 2,9%, ocupando 24,1 milhões de hectares. O crescimento ocorreu principalmente no centro-oeste, região de expansão da fronteira agrícola onde a área plantada aumentou 278 mil hectares. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), a safra de 2011 atingiu a marca recorde dos 75 milhões de toneladas, ante os 68,7 milhões do ano passado.


Um dos grandes vilões do agronegócio pela quantidade de área desmatada que despende para sua produção, o grão da soja responde hoje por uma fração significativa da agricultura de exportação brasileira. O país ocupa o segundo lugar no ranking mundial, com 28% da produção, só perdendo para os Estados Unidos, que detêm 32% do total produzido no planeta.

Baseada na grande propriedade monocultora, a lavoura do grão tem incentivado o desmatamento em áreas do Cerrado e da Amazônia. No Brasil, o bioma mais atingido ainda é o Cerrado. Os maiores impactos ambientais, além do desmate, são contaminação das águas, assoreamento dos rios e nascentes, perda de biodiversidade e de solos, além de outros impactos indiretos causados, sobretudo, pela construção de infraestrutura de escoamento da produção como portos, hidrovias, ferrovias e rodovias.

Saiba Mais: O avanço da soja e o Novo Código Florestal

Nathália Clark

Rio recém-descoberto é 'reserva' caso bacia amazônica se esgote

A afirmação é da professora da Ufam, Elizabeth Tavares Pimentel.  Ela refere-se ao rio subterrâneo descoberto durante pesquisas desenvolvidas durante seu doutorado, no Observatório Nacional, no Rio de Janeiro

Elaíze Farias


O recém-descoberto rio subterrâneo Hamza, localizado a 4 mil metros de profundidade debaixo do rio Amazonas e medindo 6 mil metros de extensão, tem água potável e pode ser consumida caso, um dia, a água doce da bacia amazônica seque.

"Eu acho que o rio Amazonas nunca vai secar, mas se isso acontecer algum dia, as populações da Amazônia podem contar com essa reserva", relata a pesquisadora amazonense Elizabeth Tavares Pimentel, referindo-se ao rio subterrâneo descoberto durante pesquisas desenvolvidas durante seu doutorado, no Observatório Nacional, no Rio de Janeiro.

Com formação em Geofísica, a professora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Elizabeth Tavares Pimentel foi responsável por uma das descobertas para relevantes para a ciência nos últimos tempos.  A repercussão da divulgação do trabalho, após ser apresentado durante o 12º Congresso Internacional da Sociedade Brasileira de Geofísica, no Rio de Janeiro, e divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Observatório Nacional, surpreendeu a pesquisadora.

"Vários jornais do Brasil e do exterior estão me ligando.  Ainda não tive tempo para fazer muita coisa hoje (ontem)", disse Elizabeth ao portal acrítica.com, em entrevista por telefone, do Rio de Janeiro.

Contribuição

Conforme Elizabeth, a curto e médio prazo, a contribuição científica da descoberta é que os estudos sobre o ciclo hídrico poderão levar em consideração o fluxo do rio Hamza - o nome é uma homenagem ao orientador de Elizabeth, Valyia Hamza.

"Quando se fala nos ciclos se recorre à chuva, aos lençóis freáticos, aos aqüíferos.  Todos eles deságuam no oceano Atlântico.  Os estudos deste ciclo não inclue, até então, o rio subterrâneo", explicou a pesquisadora.

Uma hipótese sugerida tanto por Elizabeth quanto por Valyia Hamza é que o rio subterrâneo também seja responsável pela baixa salinidade encontrada no Oceano Atlântico.

Vazão

De acordo com as pesquisas desenvolvidas pelos dois cientistas, o modelo adotado para a análises identificou que o rio Hazam tem 3, 09 mil metros cúbicos por segundo.  Essa vazão é superior ao rio São Francisco, que possui 2, 8 mil metros cúbicos.  O Amazonas possui 133 mil metros cúbicos por segundo.

"Esse valor é pequena em relação à vazão do Rio Amazonas, mas é indicativo de um sistema hidráulico subterrâneo, igantesco.  Basta notar que a vazão subterrânea na região Amazônica é superior à vazão média do Rio São Francisco", disse Elizabeth.

A profundidade de 4 mil metros do rio Hamza também impressiona.  Para se ter uma ideia, o rio Amazonas tem uma profundidade que varia de um metro (nas áreas mais rasas) a 50 e 100 metros.  Outra característica do rio Hamza é a sua largura.  Enquanto o rio Amazonas tem de 1 a 100 quilômetros de largura, o Hamza possui de 200 a 400 metros de quilômetros.

Campo

Bolsista da Fundação Estadual de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam), Elizabeth Pimentel Tavares, que á natural do município de Parintins, tem previsão de concluir sua pesquisa em fevereiro de 2012.  Os estudos desenvolvidos por Elizabeth Tavares Pimentel foram baseados em dados nos resultados das perfurações realizadas pela Petrobrás nos anos 70 e 80 quando a empresa realizava pesquisas para localizar petróleo.

"A investigação começou com bases em temperaturas realizadas em águas de poços profundos.  Estes dados da Petrobrás estavam arquivados.  A gente observou que havia muita movimentação de fluidos e resolveu aplicar um modelo analisar", explica.

Conforme a pesquisadora, a análise da vazão do fluxo mostrou que seria de bacias sedimentares na mesma extensão do rio Amazonas.  "A gente nem imaginava que iria resultar nisso.  Fomos analisando os dados e resultados foram estes", disse.

Por enquanto, as informações obtidas a partir das perfurações equivalem a uma extensão iniciada na bacia do Estado do Acre, passando pelo rio Solimões e Amazonas, no Estado do Amazonas, rio Marajó, passando pelas chamadas barreirinhas e vai até a foz do rio que deságua no Oceano Atlântico.  Pesquisas posteriores podem identificar se este rio subterrâneo também nasce na Cordilheira dos Andes, como é o caso do rio Amazonas.



O trabalho de campo de Elizabeth começa no próximo mês, quando ela fará pesquisa nas temperaturas em poços em todos os Estados da bacia Amazônica.  Os dois primeiros serão Roraima em Amazonas.  Elizabeth disse que pesquisa para alcançar o rio subterrâneo exige demanda muito elevada de recursos financeiros e, no momento, não será possível de ser realizada.

Você sabe o que é geoprocessamento?

Conheça uma ferramenta que pode ajudar a combater doenças, driblar o trânsito e preservar a Amazônia

Você já quis chegar a algum lugar que não conhecia e buscou o caminho na internet? Quem lhe ajudou foi um mapa de ruas, não é? Mas você sabe como ele foi montado?  Pois estamos falando de uma ferramenta chamada geoprocessamento.

O geoprocessamento é usado quando temos muitas informações e queremos associá-las ao lugar físico que ocupam, como, por exemplo, onde estão situadas as ruas em uma cidade e quais são os pontos com maior tráfego de automóveis.

No computador, um Sistema de Informação Geográfica (SIG) armazena e junta os dados para criar um grande mapa. Observando esse mapa, podemos tomar decisões como escolher o caminho a seguir para evitar o trânsito.

Outro exemplo: digamos que um órgão de saúde quer saber em que lugares moram as pessoas que tiveram dengue nos últimos anos em São Paulo. Para isso, coleta os dados em postos de saúde de todos os municípios e os organiza em um SIG, que gera um mapa dos locais na cidade onde existe uma maior concentração de casos da doença.

A pesquisadora Ane Alencar, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, faz outro trabalho bacana com geoprocessamento. Ela mapeia os lugares que já foram desmatados na Amazônia e identifica outros que possivelmente perderão suas florestas no futuro.

Com essas previsões, pode-se preparar um plano para que a floresta continue em pé. “Sabendo onde o desmatamento ocorre, podemos associá-lo a suas possíveis causas, como, por exemplo, a abertura de novas estradas”, conta. Agora fique bem ligado! Quando ouvir falar em geoprocessamento, saiba que ele pode driblar o trânsito, combater doenças, ajudar salvar a Amazônia... e muito mais!

Por: Gabriela Reznik, Instituto Ciência

Redução de Unidades de Conservação abre precedente perigoso

O governo federal deu mais um sinal de que sua política de conservação não apenas está estagnada, mas corre o risco de retroceder. Na segunda-feira (15/8), a presidenta Dilma Rousseff colocou um sinal de interrogação sobre a estabilidade do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao redefinir os limites de três UCs por meio de uma Medida Provisória (MP), que precisa ser votada pelo Congresso em apenas quatro meses para tornar-se lei.


Ambientalistas, Ministério Público e técnicos do próprio governo avaliam que o precedente é perigoso porque abre caminho para banalizar a redução de áreas protegidas frente às pressões de grupos econômicos. Questionam ainda a avaliação da importância ambiental e biológica das terras desafetadas, mesmo que elas sejam pequenas em relação à área total das UCs atingidas.


Segundo informações do ISA, o Parque Nacional (Parna) da Amazônia (AM/PA), de 1,1 milhão ha, foi reduzido em 25 mil ha; o Parna do Mapinguari (AM/RO), com 1,7 milhão de ha, diminuiu 8,4 mil ha; e o Parna dos Campos Amazônicos (AM/RO/MT), com 873 mil ha, foi ampliado em 87 mil ha. A MP também autorizou a mineração na zona de amortecimento em torno das duas últimas UCs, respeitado o que for definido no licenciamento da atividade e nos planos de manejo das unidades.


“Nos três casos, ganhou o setor elétrico, ganharam os produtores rurais, que estavam com suas áreas sobrepostas a uma unidade, e ganhou a conservação, que teve sua área ampliada, ao mesmo tempo em que sua gestão foi simplificada a partir da redução de conflitos”, defende o presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Rômulo Mello. Ele reafirmou que negocia no governo a criação de uma grande UC de proteção integral na região de Maués, no oeste do Amazonas, como compensação.


“Minha percepção é de que [a MP] é inconstitucional”, afirmou à Folha de S. Paulo a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Ela chamou de “retrocesso” a medida.


Comunidade do projeto de assentamento Miritituba, na zona limítrofe do Parna da Amazônia.




Novas supressões de áreas estão previstas. Em maio, a reportagem do ISA antecipou que trechos de UCs serão desafetados para a construção de hidrelétricas na bacia do rio Tapajós, no sudoeste do Pará. Há sete usinas previstas para a região. Podem ser afetadas oito UCs e uma Terra Indígena (TI). O Parna da Amazônia deve perder pelo menos mais 15 mil hectares (Saiba mais).


Entre 2003 e 2006, a área total de UCs criadas pelo governo federal saltou de 53 mil ha para 11 milhões ha por ano. Depois disso, no entanto, o número caiu para 187 mil ha, em 2010.


Parna da Amazônia


A MP determinou que a área desafetada do Parna da Amazônia seja destinada a projetos de assentamento sustentável. Trata-se de um caldeirão de conflitos fundiários. Há mais de vinte anos, foi implantado um assentamento convencional, com incentivo do governo. Grileiros, fazendeiros e políticos foram adquirindo terras e expulsando os pequenos agricultores para a zona limítrofe ou o interior da UC. No total, existem hoje cerca de 500 famílias na área. Mesmo com a mudança no traçado do Parna, cerca de 70 permanecem em seu interior. (Veja o mapa abaixo e clique para ampliá-lo.)




“Tiramos de dentro do parque as áreas com ocupação agrícola. Com isso, reduzimos as dificuldades para sua implantação”, argumenta Rômulo Mello. Ele diz que a medida apenas sacramenta um acordo feito com os ocupantes em 2006.


O acerto foi feito pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) quando o mosaico de UCs da zona de influência da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) foi oficializado e o Parna foi ampliado em 100 mil hectares. Também foi ajustado que os invasores não fariam novos desmatamentos, o que não foi cumprido.


A região desafetada concentra a maioria dos desmates realizados no Parna e sua recuperação é considerada duvidosa. A redefinição de fronteiras também vai facilitar sua demarcação e sinalização porque agora elas serão indicadas pelo limite de rios.


O problema é que existiriam alternativas à mudança efetivada agora. Técnicos do ICMBio afirmam que fora da UC há terras suficientes para os agricultores familiares, legítimos beneficiários da reforma agrária, se grileiros e fazendeiros invasores forem retirados. Além disso, algumas grandes áreas griladas já desmatadas, com solo mais adequado e mais próximas às cidades e rodovias da região, têm processos de desapropriação encaminhados.


“A questão é como a população vê isso. O governo deixa de desapropriar grandes fazendas e prefere desafetar uma UC. O erro foi feito no acordo de 2006. Isso abre o precedente para que as pessoas pensem que ao invadir uma UC vão acabar ganhando a área”, aponta uma fonte do ICMBio que prefere não se identificar.


De acordo com pesquisadores e ambientalistas que conhecem a região, uma coisa é certa: as fronteiras do Parna continuarão ameaçadas pelo desmatamento se a situação fundiária na região não for resolvida, com a implantação efetiva dos assentamentos, o fim da concentração de terras e da grilagem.


Estudos técnicos


O procurador federal no Pará Felício Pontes considera ilegal reduzir uma UC por meio de MP. “O ato da presidente é extremamente perigoso por que pode abrir um precedente de ilegalidade para redução de todas as UCs da Amazônia”, avalia. Ele informa que procuradores federais dos estados onde estão os três Parnas devem acionar a Justiça para tentar rever a medida. Nesta semana, eles devem se reunir para discutir qual estratégia adotar.


Organizações ambientalistas, o PV e até a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também estudam propor alguma ação.


Pontes discorda do argumento do governo de que não há perda líquida de área protegida por causa de compensações feitas no passado e outras que virão no futuro . “Nenhuma área é criada por livre e espontânea vontade de um técnico do governo. Ela só é criada ou ampliada a partir de estudos extremamente profundos que o justifiquem. Para que haja redução a mesma coisa é necessária. Isso não ocorreu no caso do Parna da Amazônia”. O procurador diz que conhece bem a região e que, mesmo que existam estudos do ICMBio, eles não conseguirão justificar a redefinição de fronteiras.


“A Lei do SNUC prevê que a alteração dos limites de uma UC seja fundamentada em estudos técnicos. As três propostas tiveram estudos e discussões intensas dentro e fora do ICMBio”, rebate Rômulo Mello. “Como a ministra [do Meio Ambiente, Izabella Teixeira] fala regularmente, este país não vai abrir mão de seu desenvolvimento. Estamos num processo de negociação para qualificar esse desenvolvimento, para que ele aconteça da melhor forma possível do ponto de vista ambiental e da conservação da biodiversidade, tendo em vista que precisamos gerar energia. Estamos buscando a conciliação de interesses.”


O Parna do Mapinguari (clique no mapa ao lado para ampliar) foi reduzido para que ficassem de fora de seus limites áreas que serão afetadas pelo canteiro de obras e pelas barragens das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. De acordo com a MP, essas áreas têm pouco mais de sete mil hectares (elas não estão indicadas no mapa pela ausência de dados cartográficos apropriados). De acordo com Rômulo Mello, esses trechos de terras foram incluídos na UC na última alteração de seu polígono por um erro técnico. No ano passado, o Parna havia sido ampliado em quase 190 mil ha como resultado de uma série de trocas e redefinições de limites de UCs realizadas pelos governos federal e de Rondônia (Leia mais). A MP assinada na segunda-feira reduziu essa ampliação.


No caso do Parna dos Campos Amazônicos , a alteração de fronteiras contempla a demanda pela regularização fundiária de posses de produtores rurais e exclui as áreas de alagamento do lago artificial a ser formado pela hidrelétrica de Tabajara. Segundo a exposição de motivos da MP, juntas, essas áreas abrangem cerca de 34 mil ha. A medida permite ainda dentro dos limites do Parque, com autorização do órgão gestor da unidade, a realização de estudos de viabilidade da usina. Segundo Mello, essas áreas ficaram dentro da UC por causa de informações técnicas errôneas quando de sua criação, em 2006.


Enquanto isso no Congresso


Enquanto isso, a bancada ruralista promete uma grande mobilização para aprovar propostas que deem ao Congresso o poder de avaliar a criação de TIs, UCs e territórios quilombolas, o que deverá restringir a oficialização dessas áreas.


“Vamos fazer com esse assunto o mesmo que fizemos com o Código Florestal, levar essa discussão para todo o País para saber se a sociedade brasileira deseja tantas TIs e UCs”, informa o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da bancada ruralista no Congresso. A ideia é realizar audiências públicas em várias regiões.


“Está havendo uma criação indiscriminada de UCs, de Terras Indígenas e territórios quilombolas no Brasil. Isso tomou uma proporção que daqui a pouco vamos ficar sem terra para mais nada”, critica o parlamentar. Ele diz que não é contra a criação de áreas protegidas, mas acredita que seus processos de criação estão ferindo a Constituição. Mendes sustenta que esses processos levam em consideração a opinião de um “único antropólogo” e suas audiências públicas são muito rápidas. “Uma hidrelétrica demora mais de dez anos para conseguir uma licença ambiental enquanto uma TI às vezes é criada em seis meses”, afirma.


“A iniciativa do governo abre brechas na lei do SNUC que podem comprometer os objetivos de conservação das áreas protegidas e gerar precedentes perigosos em um quadro de descompromisso com a questão ambiental para o qual o Congresso tem sinalizado”, contesta Adriana Ramos, secretaria executiva adjunta do ISA. “De acordo com o Decreto 1.775/1996, o grupo de trabalho responsável por estudar a criação de uma TI é coordenado por um antropólogo, mas interdisciplinar, sendo formado por vários profissionais diferentes. Além disso, quando esse grupo publica seu relatório, há um prazo razoável para todos os interessados contestarem os resultados, incluindo municípios e estados”, acrescenta. Ela lembra que os processos de homologação de TIs têm demorado anos, motivo de transtornos para as comunidades indígenas.


Hidrelétricas e UCs na Amazônia


De acordo com o Plano Nacional de Energia 2030, pelo menos 13% do aproveitamento do potencial hidrelétrico (sobre o total de energia a ser gerada) da bacia amazônica e das sub-bacias do Araguaia e Tocantins – de mais de 88 mil Megawatts – trará algum tipo de impacto sobre UCs, em especial para os Parnas.


Segundo dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), estão operando hoje na Amazônia Legal 18 usinas hidrelétricas e 74 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Existem sete usinas e 47 PCHs em construção e 59 usinas e 147 PCHs planejadas. PCHs são usinas com até 30 Megawatts (MW) de potência instalada.


A Lei nº 9.985 de 2000, que criou o SNUC, proíbe a construção de usinas em UCs de proteção integral, como é o caso dos Parnas, e mesmo fora de seus limites, caso seus ecossistemas sejam ameaçados. No caso das UCs de uso sustentável, o aproveitamento hidrelétrico é permitido nas APAs (Áreas de Proteção Ambiental), mas há dúvidas sobre essa possibilidade em outras categorias de UCs, como as Florestas Nacionais. A lei afirma que “uso sustentável” é a “exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos naturais e dos processos ecológicos”, que são colocados em risco pelas barragens.


Apesar disso, em abril de 2010, o governo federal editou o Decreto nº 7.154, que regulamentou a instalação de linhas de transmissão e os estudos sobre aproveitamento hidrelétrico em alguns tipos de UCs. Na prática, a norma abre caminho para a exploração energética dessas áreas.

25/08/2011   -   Autor: Oswaldo Braga de Souza   -   Fonte: ISA

Dezesseis países e dez capitais brasileiras terão atos contra Belo Monte

Ativistas realizam protestos nesse sábado (20) e na próxima segunda-feira (22), em uma grande manifestação mundial contra a construção da usina hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu, No Pará. Pelo menos 16 países já tinham atos confirmados até essa quinta-feira (18). No Brasil, há manifestações confirmadas em dez capitais brasileiras para o mesmo dia. Este é o primeiro ato organizado mundialmente contra Belo Monte.


O objetivo é chamar a atenção dos governos e da sociedade mundial para os impactos que serão causados pela hidrelétrica, que alagará 500 quilômetros quadrados de área da floresta amazônica. As manifestações também pedem respeito à vida das etnias indígenas que vivem em torno do Rio Xingu e que serão duramente afetadas no seu modo de vida pela construção.


Protestos estão confirmados na Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos, França, Portugal, México, Inglaterra, Holanda, Escócia, Taiwan, Turquia e País de Gales. A maioria das manifestações ocorrerá em frente à embaixada brasileira desses países. 


No Brasil, haverá manifestações em Brasília, Belém, Fortaleza, Florianópolis, João Pessoa, Salvador, Santarém, São Paulo, Recife e Rio de Janeiro. A construção dos atos é descentralizada e parte da iniciativa individual de ativistas, conforme explica um dos organizadores da manifestação de São Paulo, Marco Antonio Morgado, integrante do Movimento Brasil pela Vida nas Florestas.


“O movimento surgiu de iniciativas voluntárias no Brasil e nesses países. Por isso, são vários organizadores. Só nos Estados Unidos, quatro cidades* terão atos (Nova Iorque, São Francisco, Washington e Salt Lake City). Queremos mostrar que somos contra a construção de uma usina que vai favorecer o lucro de algumas empresas em detrimento da justiça social e da qualidade ambiental e ecológica”, destaca o ativista.


Os atos devem lembrar a cultura indígena com a realização de rituais de guerra e danças originárias dos povos que vivem em torno do Rio Xingu, como a Takuara, Jawari e Yamurycumã.


Segundo Morgado, é uma visão sistêmica entre sociedade, economia e meio ambiente que levou os ativistas a se engajarem. “Há um sentimento de co-responsabilidade comungada mundialmente para com as comunidades indígenas e para com o bioma amazônico. Somos contra um projeto de desenvolvimento na contramão de um futuro sustentável”.


Segundo estudos, a inundação da barragem vai deixar milhares de quilômetros de floresta nativa submersa, o que gerará a liberação de gás carbônico e gás metano, contribuindo, dessa forma, para o aquecimento global.


Indígenas não estão resguardados


Contrariando exigências da OEA (Organizações dos Estados Americanos) e da Organização das Nações Unidas (ONU), o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) liberou a liminar autorizando o início da obra. Já houve conflitos entre a polícia e a população de Altamira, que está sendo retirada das suas terras (leia: Usina de Belo Monte faz suas primeiras vítimas).


Também os índios já sentem os efeitos do prenúncio da construção. Segundo Morgado, integrantes da etnia Kalapalo relatam que indígenas estão se deslocando para onde será construída a barragem. Eles tentam impedir a construção. Os que se opõem a Belo Monte sofrem ainda com ameaças de morte.


Na sua coluna “Conversa com a Presidenta”, Dilma Rousseff afirmou que nenhuma terra indígena será atingida pela hidrelétrica. “Belo Monte será fundamental para o desenvolvimento da região e do país. Os povos indígenas não serão removidos de suas aldeias”, afirmou.


“De fato nenhum indígena será inundado (sic), mas do ponto de vista do significado que o índio tem com seu ambiente, não é possível compensar o impacto. Também será afetada a comunidade de peixes – base de alimentação desses povos, o que também não será compensado. Eles e as comunidades ribeirinhas também terão dificuldades para se deslocar. Já a conseqüência ao sistema ecológico, essa não é possível mensurar, nem compensar”, destaca Morgado.


*O protesto em Miami foi confirmado após a realização da entrevista.


Créditos das fotos: Stop Belo Monte – Divulgação; Discurso de indígena – Antonio Cruz/Agência Brasil; Indígenas – Wilson Dias/Agência Brasil


 Confira a programação para as cidades brasileiras:


São Paulo: Avenida Paulista, em frente ao Masp (Museu de Arte de São Paulo) às 13h


Rio de Janeiro (RJ): Posto 4, na Avenida Atlântica, em Copacabana às 14h 


Salvador (BA): Praça Campo Grande, até a Praça Municipal, às 14h


Fortaleza (CE): Praça José de Alencar, Centro, às 13h


Florianópolis: Em frente ao Ticen, às 9h


Recife (PE): Praça do Derby, às 14h


Brasília (DF): em frente ao Congresso Nacional, às 14h 


João Pessoa (PB): feirinha de Tambaú, às 14h 


Belém (PA): Praça da República, em frente ao Teatro da Paz rumo ao Ver o Peso, às 08:30


Santarém (PA): Praça da Matriz, em direção a orla, às 18h


Confira a programação internacional, clicando aqui.

Desmatamento na Amazônia cai em julho, mas 2011 supera 2010

A taxa de desmatamento na Amazônia caiu 28% em julho em comparação com junho. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Segundo o sistema Deter, que enxerga o desmatamento em tempo real com o uso de imagens de satélite, foram perdidos 225 km² de floresta na região no mês passado, contra 312 km² em junho. Em comparação com julho do ano passado, a queda foi de 50%.

Mesmo assim, o Deter indica que o desmatamento no ano de 2011 (medido de agosto de 2010 a julho deste ano) foi maior que o do ano passado. Em 2010 a Amazônia registrou a taxa de devastação mais baixa já medida pelo Prodes, o sistema do Inpe que dá as cifras oficiais do corte da floresta: foram 6.400 km² desmatados estimados, uma área quatro vezes maior que a da cidade de São Paulo.


A Folha apurou, no entanto, que o dado de 2010 será revisto para cima neste ano, ficando em torno de 7.000 km². O procedimento de revisão é normal.
De agosto de 2010 a julho de 2011, o Deter apontou 2.654 km² desmatados na Amazônia, um crescimento de 15% em relação ao período agosto de 2009/julho de 2010 (2.295 km²). O Deter, porém, é menos preciso e não enxerga pequenos desmatamentos, que são cada vez mais frequentes na região. Por conta dessa "miopia", ele não é usado para cálculo de área desmatada, apenas para apontar tendências e auxiliar a fiscalização.
A série de dados do Deter indica que a reversão da tendência de queda do desmatamento começou em março. Em abril, quando o debate sobre o Código Florestal começou a pegar fogo no Congresso, a devastação medida pelo Deter cresceu mais de 300% em relação ao mês anterior (e 835% em relação a abril do ano passado), o que levou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a convocar uma espécie de "gabinete de crise".

Segundo o governo, expectativas do setor produtivo em relação à anistia a desmatadores prevista no projeto então em discussão na Câmara dos Deputados, somados ao mercado de commodities agrícolas aquecido e a uma lei de zoneamento complacente em Mato Grosso, foram culpados pela escalada.

O Ibama suspendeu todas as suas operações de fiscalização no restante do Brasil e deslocou mais de 500 agentes para reforçar a fiscalização na Amazônia.
Mas ações do próprio governo também estão se mostrando corresponsáveis pelo aumento no desmate.

O município mais desmatado em julho foi Porto Velho (RO), que abriga as usinas hidrelétricas do rio Madeira. O terceiro município mais desmatado foi Altamira (PA), onde será construída a megausina de Belo Monte, no rio Xingu.

CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA

País corta verba de parques a um ano de cúpula ambiental

Enquanto aumenta a pressão sobre as áreas protegidas do país com novas obras de infraestrutura, o governo federal corta verbas para a conservação da biodiversidade.

O ICMBio (Instituto Chico Mendes), que gerencia os parques nacionais, teve seu orçamento de 2011 tesourado em 30%. De R$ 557,8 milhões previstos para 2011, o ICMBio só foi autorizado a gastar R$ 388,7 milhões. Em 2010 foram gastos R$ 461 milhões.

Uma das vítimas foi o projeto Parques da Copa, que revitalizaria unidades de conservação perto das cidades-sede da Copa-2014 para turbinar o turismo ecológico.

Considerando só os chamados investimentos (compra de equipamentos e reparo de instalações, por exemplo), o Brasil tem, neste ano, R$ 155 milhões de verba federal para aplicar em 310 unidades de conservação (uns 10% do território nacional).

É um quarto do valor de um único estádio da Copa, o de Brasília, e um péssimo cartão de visitas para o país que sediará no ano que vem a conferência sobre desenvolvimento sustentável Rio +20.

"O que a gente gasta, considerando a área, é uma gozação", diz o presidente do ICMBio, Rômulo Mello. São R$ 2 por hectare. Quando a folha de pagamento é incluída, o valor é R$ 5, ainda assim uma ordem de grandeza mais baixo que o aplicado na Costa Rica ou no México.

Isso para não falar dos EUA. O NPS (National Park Service), órgão equivalente ao ICMBio, teve neste ano US$ 3 bilhões de verbas federais, ou R$ 145 por hectare protegido. "E a gente ainda reclama", brinca David Barna, porta-voz do NPS.

A falta de verba federal obriga o ICMBio e os diretores dos parques brasileiros a serem criativos. Na Amazônia, 64 unidades recebem doações internacionais pelo programa Arpa. "No ano passado, 70% da minha verba veio do Arpa", diz o diretor do parque dos Campos Amazônicos, Renato Dumont.

Um grupo seleto de 12 unidades consegue arrecadar boa parte do seu orçamento cobrando ingressos. No parque da Tijuca, que abriga o Cristo Redentor, foram R$ 13 milhões em 2010. O parque nacional de Brasília, segunda unidade mais rica do país, levantou R$ 1,1 milhão.

"O problema é que a nossa demanda aqui é cinco ou seis vezes maior que a verba", diz Amauri Motta, diretor do parque de Brasília.

O economista Carlos Eduardo Young, da UFRJ, vê a situação como uma oportunidade perdida. Ele e colegas estimam que, em visitação, as unidades de conservação poderiam gerar R$ 1,8 bilhão por ano. Só com ICMS ecológico, parcela do imposto que alguns Estados destinam a municípios com unidades de conservação, foram repassados em 2009 R$ 402 milhões. No mesmo ano, o ICMBio gastou R$ 322 milhões.

CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA

Ruralistas miram áreas de preservação

Depois de costurar as mudanças no Código Florestal Brasileiro, conseguir a aprovação da Lei em plenário e impingir uma derrota ao governo, a bancada ruralista da Câmara dos Deputados prepara uma proposta que mais uma vez afronta o Executivo.  O deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) prepara um projeto de lei que muda a forma como são definidas as unidades de conservação, consideradas os principais redutos da biodiversidade brasileira.  Micheletto e um grupo de parlamentares articulam para que a delimitação de novos parques federais seja responsabilidade do Congresso, e não da presidente da República.  Por determinação de lei vigente há 11 anos, a criação de unidades é feita por meio de decreto presidencial.

O grupo liderado por Micheletto, que presidiu a comissão especial criada na Câmara para avaliar o Código Florestal, deu início à nova ofensiva por meio de um requerimento de informação encaminhado à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em 6 de julho.  No documento, remetido pelo presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Lira Maia (DEM-PA), Micheletto cobra da ministra informações detalhadas sobre todos os parques nacionais criados entre 1988 e 2011.

Os dados solicitados incluem as áreas dos parques, os valores pagos aos produtores rurais a título de indenização e os nomes dos servidores responsáveis pelo processo de criação da unidade de conservação.  Na justificativa do requerimento, os deputados informam que a Câmara realizará um estudo para alterar os procedimentos de criação de parques.  "Os procedimentos devem ser menos traumáticos para as famílias dos produtores rurais."  O Correio apurou que o estudo citado é o projeto de lei que pretende transferir do Executivo ao Legislativo a competência para criar novos parques.

Izabella Teixeira e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, foram convidados pela Comissão de Agricultura da Câmara para discutir a forma como são definidas as novas unidades de conservação.  A reunião está confirmada para a semana que vem, no dia 9.  Dentro do ministério, a interpretação é de que a proposta de Micheletto, se aprovada, vai dificultar a criação de novas unidades de conservação e atrapalhar a meta assumida pelo Brasil na última Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Biodiversidade (COP-10), no ano passado.  Os países participantes acertaram elevar as áreas terrestres protegidas de 12% para 17% dos territórios.

Quase 9% do território brasileiro está protegido em unidades de conservação.  Sob a responsabilidade da União, estão 310 unidades.  Cerca de 20 milhões de hectares precisam ser regularizados.  "Há um problema histórico de disputa com grileiros e posseiros.  É mais conveniente que o Executivo crie os parques, mas não cabe essa disputa com o Congresso", afirma o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello.  O ICMBio é responsável pelas unidades de conservação da União.  Para o deputado Micheletto, a forma como os parques são criados pode render até mesmo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).  "Se a ministra não informar o que o Parlamento pediu, a CPI pode ser criada.  Queremos a mesma coisa feita com o Código Florestal, com mais transparência."