Manifesto conjunto das ONGs brasileiras contra as mudanças propostas no Código Florestal Brasileiro

O compromisso brasileiro de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) anunciado na COP 15 está ameaçado pelas alterações propostas no Código Florestal que foi votado no Senado Federal ontem (06/12/2011).

A presidenta Dilma Roussef pode rejeitar tais mudanças vetando a proposta e, portanto, reafirmar a contribuição brasileira para a mitigação das mudanças climáticas. Assim, as organizações da sociedade civil brasileira presentes na COP17, insistem que a presidenta Dilma Rousseff vete as mudanças no Código Florestal.

Contexto

Voltando em 2009, nosso Presidente, e ex-ministra, Dilma Roussef, anunciaram ao Mundo os objetivos do Brasil de redução de emissões, com cortes de 36,1 – 28,9 % (~1,1 bilhões de toneladas de CO²e) em comparação com um cenário de negócios como de costume até 2020. A principal estratégia para alcançar esse ambicioso objetivo é a redução do desmatamento, que tem total suporte da legislação ambiental do Brasil, principalmente pelo código florestal. Esse código define regras para o uso dos recursos florestais, proteção das florestas e terras no Brasil.

Infelizmente, nós estamos prestes a ver o Brasil dar o passo para trás mais grave em matéria de proteção da floresta nas últimas décadas.

Após uma forte pressão do setor do agronegócio conservador, um projeto de lei que propõe mudanças significativas no Código Florestal Brasileiro foi votado no Senado brasileiro ontem, terça-feira, 06 de dezembro de 2011.

Apesar do alerta e recomendações feitas por cientistas, ambientalistas, advogados e movimentos sociais, nossos congressistas estão prestes a sentenciar nossas florestas para um futuro desastroso. A nova proposta foi aprovada pelo Senado e agora será votada pela Câmara dos Deputados.

Na semana passada ouvimos com desapontamento nosso Governo afirmando na COP 17, que a lei ajudará o Brasil a entregar suas metas de redução de emissões.

Infelizmente, a verdade é que essas mudanças levarão à destruição maciça de nossas florestas e emissão de gases de efeito estufa para a atmosfera.

Os principais passos para trás do novo código são:

• Anistia que será dada aqueles que destruíram nossas florestas ilegalmente, no período posterior a julho de 2008.
• A área desmatada ilegalmente que tem que ser restaurada será reduzida, ameaçando áreas sensíveis, como zonas ribeirinhas e topo de morros.
• Propriedades até 400 hectares serão isentos de manter uma percentagem mínima de áreas florestadas (80% para aqueles localizados na Amazônia, 35% em cerrado na região amazônica, 20% em outras regiões – de acordo com o código atual).

Consequências importantes do Projeto de Lei

• As terras sem proteção podem chegar até a área da Alemanha, Áustria e Itália por completo (79 milhões de hectares)[1]
• Até 29 gigatoneladas de CO² poderiam ser emitidos e/ou não sequestrados, o equivalente a cerca de 15 vezes as emissões anuais de GEE brasileira.
• Redução de até 50% da restauração das margens dos rios terá um impacto de mais de 50% nas bacias hidrográficas do país.[2]
• As metas brasileiras de redução de emissões de GEE não seria atingido (36,1% para 38,9%) em 2020.

Implicações para negociações da UNFCCC

• Esforços para desenvolver mecanismos robustos de REDD+ no âmbito da UNFCC e, a nível nacional poderia ser prejudicado.
• Países com florestas tropicais poderiam ser desencorajados de desenvolver seus quadros de políticas de REDD+ e de desenvolvimento sustentável.
• Os esforços globais para reduzir as emissões poderiam ser significativamente prejudicados.
• Liderança do Brasil na conservação da biodiversidade, desenvolvimento sustentável e de baixo carbono está ameaçada.

Solicitamos que o Governo do Brasil reafirme seu forte compromisso para reduzir as emissões de GEE por desmatamento e rejeite as mudanças propostas no Código Florestal, especialmente as relativas à anistia de desmatamento ilegal e a redução do percentual mínimo de áreas florestais em propriedades privadas.

Continuaremos empenhados em manter o apoio ao governo brasileiro a buscar um desenvolvimento sustentável e de baixo carbono em linha com a conservação da biodiversidade, garantindo um futuro saudável e próspero para nossas gerações presentes e futuras.

Este Manifesto é assinado pelas organizações que pertencem a iniciativa do Observatório do Clima (OC), que reúne mais de 30 ONGs brasileiras, representadas na COP 17 da UNFCCC por:

• Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON)
  • Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
  • Conservação Internacional (CI-Brazil)
  • Fundação Grupo Boticário de Proteção a Natureza
    • Greenpeace - Brasil
    • Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
    • Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (IDESAM)
    • Instituto Centro de Vida (ICV)
    • Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
    • Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS)
    • World Wildlife Fund (WWF Brazil)

Não membros do OC, que apoiam esse manifesto:

• Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio)
• Instituto de Manejo e Certificação Florestal Agrícola (Imaflora)
• Vitae Civilis
• 350.org Brasil

Acesse o manifesto em Inglês: http://bit.ly/ukz6Hz

Para mais informações:

Carlos Rittl: 0766728447 carlosrittl@wwf.org.br

Andre Ferretti: 0741767783 andreferretti.cop@gmail.com