Objetivo é paralisar obra até que condicionantes ambientais sejam cumpridas.
A Hidrelétrica Teles Pires terá potência instalada de 1.820 megawatts.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e os Ministérios Públicos Federal no Pará e em Mato Grosso ajuizaram nesta semana nova ação civil pública pedindo a paralisação das obras da Usina Teles Pires, no rio de mesmo nome, na divisa entre os dois estados. A ação pede a suspensão das obras até que o empreendedor cumpra as condicionantes previstas no licenciamento ambiental para preparar a região para os impactos.
Os promotores de Justiça e procuradores da República que acompanham o caso acusam a Companhia Hidrelétrica Teles Pires de descumprir o que determinava o licenciamento ambiental bem como um termo de compromisso pelo qual estava obrigada a investir em saúde, educação, transporte e habitação para compensar o impacto da vinda de 30 mil pessoas para as cidades de Paranaíta, Alta Floresta (MT) e Jacareacanga (PA), onde o empreendimento está localizado.
Segundo o MP, o Estudo de Impacto Ambiental do projeto detectou impactos importantes e a precariedade dos serviços públicos na região, que não suportariam o aporte de migração causado pela obra. Por isso, a Licença Prévia impôs uma série de condicionantes para atestar a viabilidade do empreendimento.
"Mas, depois de obtida a LP, a Companhia Hidrelétrica Teles Pires apresentou aos prefeitos da região um plano de trabalho em que negava o número de 30 mil migrantes previsto pelo Ibama - contabilizando apenas cerca de sete mil trabalhadores como migrantes - e em que afirmava que não era sua responsabilidade fazer os investimentos necessários nos municípios", conta o MP.
Sem responsabilidade
O Ministério Público acusa a empresa de "tentar se furtar à responsabilidade de mitigar e compensar os impactos, de duas formas: minimizando-os (afirmando que trará poucas pessoas de fora) e repassando sua responsabilidade ao Poder Público". Uma das principais discordâncias entre os prefeitos e a empresa era o valor dos repasses para investimentos em serviços públicos.
O Ministério Público acusa a empresa de "tentar se furtar à responsabilidade de mitigar e compensar os impactos, de duas formas: minimizando-os (afirmando que trará poucas pessoas de fora) e repassando sua responsabilidade ao Poder Público". Uma das principais discordâncias entre os prefeitos e a empresa era o valor dos repasses para investimentos em serviços públicos.
A ação é assinada pelos promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, Hellen Uliam Kuriki, Luciano Martins da Silva (MP/MT) e pelos procuradores da República Felício Pontes Jr. (MPF/PA), Analícia Ortega Hartz e Márcia Brandão Zollinger (MPF/MT). O caso está tramitando na Justiça Estadual do MT, na Comarca de Paranaíta. É a terceira ação judicial que trata de irregularidades na instalação da usina de Teles Pires.
A Hidrelétrica Teles Pires, que terá potência instalada de 1.820 megawatts, foi arrematada no último leilão de geração de 2010 e tem previsão para começar a operar em 2015. A companhia responsável pelo projeto tem entre seus acionistas Neoenergia (50,1%), Furnas (24,5%), Eletrosul (24,5%) e Odebrecht (0,9%).
Outro ladoPor nota, a Companhia Hidrelétrica Teles Pires afirma que estão sendo cumpridas as compensações do impacto social junto aos municípios de Paranaíta (MT), Alta Floresta (MT) e Jacareacanga (PA). O cumprimento das ações segue em sintonia com a licença de instalação expedida pelo Ibama.
Ainda segundo a empresa, já estão sendo investidos R$ 15,64 milhões nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura das cidades em torno da usina. Os projetos já foram concluídos, as empresas executoras contratadas e os equipamentos adquiridos.
O prazo final encerra em março de 2012 e as ações transcorrem dentro do cronograma acordado junto aos municípios.
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