Ruralistas miram áreas de preservação

Depois de costurar as mudanças no Código Florestal Brasileiro, conseguir a aprovação da Lei em plenário e impingir uma derrota ao governo, a bancada ruralista da Câmara dos Deputados prepara uma proposta que mais uma vez afronta o Executivo.  O deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) prepara um projeto de lei que muda a forma como são definidas as unidades de conservação, consideradas os principais redutos da biodiversidade brasileira.  Micheletto e um grupo de parlamentares articulam para que a delimitação de novos parques federais seja responsabilidade do Congresso, e não da presidente da República.  Por determinação de lei vigente há 11 anos, a criação de unidades é feita por meio de decreto presidencial.

O grupo liderado por Micheletto, que presidiu a comissão especial criada na Câmara para avaliar o Código Florestal, deu início à nova ofensiva por meio de um requerimento de informação encaminhado à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em 6 de julho.  No documento, remetido pelo presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Lira Maia (DEM-PA), Micheletto cobra da ministra informações detalhadas sobre todos os parques nacionais criados entre 1988 e 2011.

Os dados solicitados incluem as áreas dos parques, os valores pagos aos produtores rurais a título de indenização e os nomes dos servidores responsáveis pelo processo de criação da unidade de conservação.  Na justificativa do requerimento, os deputados informam que a Câmara realizará um estudo para alterar os procedimentos de criação de parques.  "Os procedimentos devem ser menos traumáticos para as famílias dos produtores rurais."  O Correio apurou que o estudo citado é o projeto de lei que pretende transferir do Executivo ao Legislativo a competência para criar novos parques.

Izabella Teixeira e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, foram convidados pela Comissão de Agricultura da Câmara para discutir a forma como são definidas as novas unidades de conservação.  A reunião está confirmada para a semana que vem, no dia 9.  Dentro do ministério, a interpretação é de que a proposta de Micheletto, se aprovada, vai dificultar a criação de novas unidades de conservação e atrapalhar a meta assumida pelo Brasil na última Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Biodiversidade (COP-10), no ano passado.  Os países participantes acertaram elevar as áreas terrestres protegidas de 12% para 17% dos territórios.

Quase 9% do território brasileiro está protegido em unidades de conservação.  Sob a responsabilidade da União, estão 310 unidades.  Cerca de 20 milhões de hectares precisam ser regularizados.  "Há um problema histórico de disputa com grileiros e posseiros.  É mais conveniente que o Executivo crie os parques, mas não cabe essa disputa com o Congresso", afirma o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello.  O ICMBio é responsável pelas unidades de conservação da União.  Para o deputado Micheletto, a forma como os parques são criados pode render até mesmo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).  "Se a ministra não informar o que o Parlamento pediu, a CPI pode ser criada.  Queremos a mesma coisa feita com o Código Florestal, com mais transparência."