Órgão recebeu documentação da Norte Energia e baseou solicitação com base em informações que indicariam atraso em grande parte de obras definidas em condicionantes
O Ministério Público Federal afirmou que a maioria das condicionantes impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis para a instalação da hidrelétrica de Belo Monte (PA, 11.233 MW) ainda não foi cumprida e recomendou a suspensão do processo de licenciamento. O MPF/PA recebeu relatório da Norte Energia, sociedade de propósito específico responsável pela implantação da usina, um relatório em que as obras não teriam saído do papel ou não estariam finalizadas.
O documento foi entregue ao MPF/PA na última terça-feira, 24 de maio. Segundo o MPF/PA, o órgão tentava, "sem sucesso", obter as informações sobre as condicionantes e verificou que grande parte das obras preparatórias, ocmo construção e ampliação de escolas, só seriam entregues em dezembro de 2012. A estimativa é que 100 mil pessoas migrem para a região.
O MPF-PA enviou à Comissão de Licenciamento Ambiental do Ibama, ontem (25), recomendação em que solicitam ao órgão para que não emita a licença de instalação do empreendimento enquanto não sejam cumpridas ações de prevenção e redução dos impactos socioambientais do projeto.
Ainda de acordo com o Ibama, o último documento de trabalho dos técnicos do Ibama sobre o andamento das ações antecipatórias aponta que 59% de planos, programas e projetos não foram cumpridos.
Segundo o procurador da República Bruno Valente, do MPF/PA, que participou na última quarta-feira, 25 de maio, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a hidrelétrica, não existe a menor condição de se pensar em licença de instalação do empreendimento, já que as condicionantes estão muito longe de serem cumpridas, e o processo não deveria sequer estar no estágio em que se encontra, considerando as várias "ilegalidades".
"A própria Norte Energia está confirmando que as condicionantes não vão ser cumpridas agora”, afirmou o procurador. Em workshop realizado na semana passada, executivos da Norte Energia destacaram que algumas das ações só poderiam ser implementadas após o início das obras da usina e outras já estavam em andamento.
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