Degradação acumulada na Amazônia aumenta 225%, diz Imazon

De acordo com o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Imazon , a degradação florestal acumulada no período de agosto de 2010 a março de 2011 totalizou 4.056 quilômetros quadrados.  Houve aumento expressivo, de 225%, quando comparado com o período anterior (agosto de 2009 a março de 2010), quando a degradação florestal somou 1.248 quilômetros quadrados.

No mês passado, o instituto registrou 299 km² de área degradada, o que representa um aumento de 35% em comparação a março de 2010.  O Estado líder em degradação no mês passado foi o Mato Grosso, responsável por 75% do total, seguido por Rondônia (27%).

Veja também: 69% do desmatamento amazônico de março ocorreu em Rondônia, diz Imazon

Leia o documento na íntegra: Boletim Transparência Florestal - março de 2011

Promessas de Dilma

Promessas de Dilma travam a votação do Código Florestal na próxima semana

Os dois pontos sem consenso no Código Florestal são compromissos firmados pelo PT com o PV durante a campanha eleitoral. Falta de acordo e ameaça de veto do Planalto emperram a análise no plenário da Câmara

Duas promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff são os entraves para a votação do Código Florestal na semana que vem, na Câmara dos Deputados. Durante a eleição do ano passado, Dilma se comprometeu a vetar dois dos principais pontos defendidos pela bancada ruralista na proposta de revisão da lei.

Em reunião travada ontem entre os principais líderes, quatro ministros de governo e o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ficou acertada a inclusão de oito das 10 sugestões feitas pelo Palácio do Planalto ao texto que será votado na semana que vem. Os dois até agora sem consenso são a liberação das reservas legais para pequenos produtores e a redução das áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios.

Às vésperas do segundo turno, para atrair o apoio do PV de Marina Silva, a então candidata se comprometeu a vetar quaisquer tentativas de redução das áreas de reserva legal e APPs. “Sobre o Código Florestal, expresso meu acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor”, prometeu Dilma. Por conta desse compromisso, o Palácio do Planalto esticou a corda com a bancada ruralista e indicou que, caso as alterações nas reservas legais e APPs passem no plenário da Câmara e do Senado, o veto é iminente.

Durante a reunião de ontem na Câmara, os ministros Luiz Sérgio (Relações Institucionais), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Wágner Rossi (Agricultura) e Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) tentaram por quase três horas convencer Rebelo e os ruralistas a recuarem nos dois pontos (veja quadro ao lado). O esforço foi em vão. “Chegamos a um consenso em oito questões, já incorporadas ao Código, mas em duas há divergências. Só que chega uma hora em que você tem que fazer o casamento, não dá mais para ficar ajustando o vestido”, disse Rebelo.

A proposta do relator é de que as propriedades rurais menores de quatro módulos fiscais ou 150 hectares fiquem isentas de manter reservas legais. O Palácio do Planalto exige que a regra seja aplicada a todo proprietário rural, mesmo os pequenos produtores. No outro ponto de divergência, Rebelo pretende diminuir pela metade as APPs às margens de rios defendidas pelo governo. Enquanto o relator defende estabelecer um limite de 7,5m para as áreas já desmatadas e 15m para as demais, o Planalto quer manter os índices em 15m e 30m, respectivamente. Rebelo alega que a reivindicação foi feita pelas entidades de defesa da agricultura familiar, em especial a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Cientistas

Para tentar pressionar os ruralistas a acatar os dois pontos de divergência, o PT ameaça não votar o Código na semana que vem. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pediu a Aldo que ceda nos pontos de divergência. “Se fosse ele (Aldo), incorporaria ao relatório as sugestões e propostas do governo porque isso favoreceria a votação do Código. Qualquer proposta diferente dessa, trará dificuldades para votar a matéria”, afirmou Maia. O PT ainda pediu pelo menos uma semana para analisar a proposta, antes da votação em plenário. 

Como Rebelo adiou a entrega do texto para a segunda-feira, um dia antes da data para o início das discussões em plenário, o principal partido da base governista ameaça esvaziar a votação. “Um dia não é o suficiente para apresentação de um relatório como esse. Se ele (Aldo Rebelo) entregar o texto até quarta-feira (hoje), poderemos votar na semana que vem. Se só tivermos contato com ele na segunda-feira, não há possibilidade”, avisou o líder petista na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP). A posição foi acompanhada pelo PV.

A oposição, em sua maioria defensora do relatório de Aldo Rebelo, estrilou. O próprio relator chegou a esmurrar a mesa, cobrando o acordo fechado para a votação no dia 4. 

“O PT está jogando com a sociedade. É uma questão que não deve ser mais empurrada pela barriga. Se ela (Dilma) prometeu o que não pode cumprir, que enfrente as consequências”, criticou o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP). Com o impasse colocado, pelo menos mais uma reunião de líderes partidários com representantes do governo deve ser necessária até o fim da semana, para tentar contornar os pontos pendentes.

maior empresa do mercado aceita acordo contra comércio de carne ilegal

O frigorífico JBS-Friboi decidiu assinar nesta quarta-feira (27), em Rio Branco (AC), um acordo judicial se comprometendo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado e Ministério Público do Trabalho.

A partir do acordo, que terá abrangência nacional, a maior empresa do mundo no setor de carne bovina assume o compromisso de não comprar, permutar, receber em doação, processar industrialmente, vender, ou doar produtos bovinos oriundos de áreas embargadas em decorrência de desmatamento e de exploração do trabalho escravo no Acre.

O TAC foi apresentado em março por procuradores e promotores de justiça durante audiência pública, mas os frigoríficos se recusaram a assiná-lo.  Por causa disso, foi ajuizada uma ação civil pública de R$ 2 bilhões em multas e danos morais ambientais contra 14 frigoríficos e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

A ação pede que o Ibama cumpra o dever de multar os frigoríficos, nos valores levantados durante investigação, ou seja, mais de R$ 1 bilhão, além de indenização por danos morais ambientais no mesmo valor.

A pecuária é a atividade econômica que mais desmata na Amazônia e a que mais se beneficia com o lucro advindo do trabalho semelhante ao escravo.

Investigação do MPF identificou que frigoríficos continuam comprando carne de fazendas que já sofreram embargos, o que é ilegal e gera multa de R$ 500 por quilo comercializado.

Durante a investigação, entre 2007 e 2010, o JBS-Friboi foi flagrado comprando carne de fazendas embargadas por danos ambientais e cujos donos respondem a processos por trabalho escravo.

A ação civil pública contra os frigoríficos que atuam no Acre vem sendo coordenada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.  Segundo o procurador, o frigorífico JBS é o que tem demonstrado maior disposição para o diálogo, preocupado em atender a legislação sem comprometer o empreendimento.

Reação

No Acre, onde nasceu e morreu o líder sindical e ambientalista Chico Mendes, políticos e o governo estadual tem criticado duramente a atuação dos procuradores e promotores de justiça.  O governador Tião Viana (PT) acionou a Procuradoria Geral do Estado para defender os interesses dos pecuaristas e dos frigoríficos.

Os senadores Jorge Viana e Aníbal Diniz, ambos do PT, ocuparam a tribuna nesta segunda-feira (25) para criticar o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado e o Ministério Público do Trabalho.

- Adotou-se uma medida extrema, uma medida que tenta trazer de novo o medo para o Acre, o medo e a insegurança que o Acre, há muitos anos, superou - afirmou Viana, que evitou defender diretamente os frigoríficos e os pecuaristas da região.

Segundo Viana, a ação dos procuradores e promotores de justiça “mexe com a vida do povo acreano, das pessoas simples, do pequeno produtor, daquele que tem na sua criação a sua poupança para uma emergência no caso de saúde”.

- São exatamente essas pessoas; não são – e não estou fazendo nenhum juízo – os grandes proprietários, os grandes criadores - acrescentou.

No site do Superior Tribunal Eleitoral, os grandes pecuaristas do Acre ocupam posições de destaque na lista de doadores das campanhas do PT no Estado.

Apenas mais 50 anos de Petróleo?

Se as atuais taxas de consumo forem mantidas, dentro de 50 anos o mundo não terá mais petróleo, afirma relatório do banco britânico HSBC. A crescente demanda dos países em desenvolvimento ameaça criar elevações dos preços do óleo muito significativas, de maneira que substitutos, como os biocombustíveis, possam servir como alternativas viáveis, alerta o estudo.

“Estamos confiantes de que restam cerca de 50 anos de óleo”, disse Karen Ward, economista sênior do banco global, em entrevista ao canal de televisão CNBC.

O segundo maior banco do mundo em ativos advertiu ainda que as tendências de crescimento nos países em desenvolvimento, como a China, poderiam colocar até um bilhão de carros a mais nas ruas até meados do século. “Isso é uma tremenda pressão sobre o óleo para alimentar todos esses recursos”, analisa o economista.

Entre as fontes alternativas recomendadas como viáveis pela pesquisa estão os biocombustíveis e o petróleo sintético, feito a partir de carvão, o qual poderia preencher a lacuna de deixada pelos combustíveis fósseis, mas isso só seria aplicado se os preços médios do petróleo ultrapassarem US$ 150 o barril, observou o relatório. “Cada vez mais o abastecimento global se vê apertado e reduzido, entretanto, a tendência é de forçar persistentes e dolorosos choques de preços”, afirmou.

A pesquisa do HSBC mostra ainda que, mesmo sem escassez no abastecimento de petróleo, a distribuição desigual dos recursos energéticos restantes provavelmente vai alterar o equilíbrio do poder econômico global nas próximas décadas. Ela estima que o maior perdedor neste sentido será a Europa, onde a escassez de energia pode prejudicar de forma significativa o crescimento econômico até meados do século. “Os países europeus podem estar perdendo sua influência no cenário mundial justamente no momento em que estão mais vulneráveis”, diz o relatório.

Cientistas alertam para risco na Amazônia

Segundo estudo, manutenção  de  remanescentes  de  vegetação nativa   transcende uma discussão puramente ambientalista e ecológica

A redução das atuais Reservas Legais (RLs) na Amazônia, como prevê o substitutivo do Código Florestal de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB), vai aumentar ainda mais os riscos de extinção de espécies da biodiversidade dos biomas brasileiros, especialmente na Amazônia.

 Na Amazônia Legal, em função dos Zoneamentos Ecológicos-Econômicos (ZEE) de cada Estado, a redução das Reservas Legais de 80% para 50% também vai incentivar e aumentar o desmatamento da região

Estas duas observações fazem parte do estudo divulgado nesta segunda-feira (25) pelo Grupo de Trabalho do Código Florestal formado por cientistas vinculados à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira da Ciência (ABC). A íntegra do estudo já está disponível no site da SBPC, www.sbpcnet.org.br.

 No Amazonas, o ZEE está em fase de finalização da calha do Purus, mas não está definido se vai haver redução da RLs no Estado, segundo informações da assessoria Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS).

Na calha do Purus estão os municípios de Boca do Acre, Pauini, Lábrea, Canutama, Tapauá, Beruri e Anorí.

Consenso

Segundo informações da Agência Câmara, a presidente da SBPC, Helena Nader, defendeu o adiamento por até dois anos da votação do substitutivo.

Helena Nader espera que neste prazo seja possível incorporar as contribuições dos cientistas ao texto. Na opinião de Helena, seria possível neste prazo “propor uma lei moderna e não uma que já se sabe estar errada”.

Segundo informações da assessoria de comunicação da SBPC, o resultado do Grupo de Trabalho seria entregue ainda nesta segunda-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maria, ao ministro da agricultura, Wagner Rossi, e ao relator do substitutivo, Aldo Rebelo.

Exemplares do documento também serão entregues aos ministros da Casa Civil, do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Integração Nacional.

Em declaração aos jornalistas, segundo a Agência Câmara, Marco Maia afirmou que "se houver consenso entre os líderes para o adiamento da data, a Presidência não vai se opor. Mas, por enquanto, está mantida a votação para o dia 3 ou 4 de maio.”

Relevância

Um dos consensos apresentado no estudo é que a manutenção das Áreas de Preservação Permanente (APP) ao longo das margens de rio e corpos d’água, de topos de morros e de encostas com declividade superior a 30 graus, bem como a conservação das áreas de Reserva Legal (RL) nos diferentes biomas são de fundamental importância para a conservação da biodiversidade brasileira.

Os cientistas destacam que o descumprimento do atual Código Florestal vigente no que tange às APPs e RLs é um dos principais fatores responsáveis pelo contínuo aumento no número de espécies brasileiras vulneráveis e ameaçadas de extinção nas listas atualizadas periodicamente pelas sociedades científcas e adotadas pelos órgãos e instituições da área ambiental.

No estudo, o grupo de trabalho enfatiza que o entendimento da  importância da manutenção de  áreas naturais  como APPs  e RLs na propriedade rural é fundamental, já que existe a concepção errônea de que as áreas com vegetação nativa representam áreas não produtivas, de custo adicional, sem nenhum retorno ao produtor.

Segundo os cientistas, estas áreas são fundamentais para manter a produtividade em sistemas agropecuários, tendo em vista sua infuência direta na produção e conservação da água, da biodiversidade, do solo, na manutenção de abrigo para agentes polinizadores, para dispersores e para inimigos naturais de pragas das próprias culturas da propriedade.

“Portanto,  a manutenção  de  remanescentes  de  vegetação  nativa  nas  propriedades  e  na  paisagem transcende uma discussão puramente ambientalista e ecológica, vislumbrando-se, além do seu potencial econômico, a sustentabilidade da atividade agropecuária”, diz o trecho.

O estudo da SPBC e da ABC também faz um balanço sobre a evolução da agricultura no país como a legislação ambiental foi aplicada durante as últimas décadas. Em alguns casos, propõe alternativas para situações questionadas pelos pesquisadores.

No livro, os cientistas também se mostraram preocupados com situações em áreas de risco em áreas urbanas.

desmatamento indireto causado por Belo Monte pode passar de 5 mil km²

Estudo encomendado pelo Ibama identificou o desmatamento que a usina de Belo Monte pode causar, caso não sejam propostas medidas de controle.  Aumento da população seria a principal causa desse desmatamento

Bruno Calixto
Para construir a usina hidrelétrica de Belo Monte, a empresa Norte Energia terá que desmatar 500 km2 da floresta amazônica.  Mas uma obra desse porte modifica a dinâmica econômica na região, e pode estimular mais desmatamentos.
Uma das condicionantes impostas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na licença prévia de Belo Monte é um estudo para avaliar e mitigar esse impacto indireto que a usina pode causar.  Para entender melhor a questão, o site Amazonia.org.br conversou com um dos pesquisadores do estudo, Paulo Barreto, do Imazon.
Barreto explica que o desmatamento indireto causado por Belo Monte, nos próximos 20 anos, pode ser de 800 km2, em um cenário mais otimista, e até 5.316 km2, em um cenário de forte desmatamento, como o registrado no ano de 2005.

Para controlar o desmate, o estudo sugere a criação de várias unidades de conservação, além de aumentar a fiscalização e punição de crimes ambientais.

Veja o documento na íntegra

Confira a entrevista.

Amazonia.org.br - Como podemos definir "desmatamento indireto"?


Paulo Barreto - Um investimento de grande porte tende a estimular imigração e aumenta a circulação de capital localmente.  Estes dois fatores tendem a estimular a demanda por produtos agropecuários, que por sua vez estimula o desmatamento.  Ou seja, é um estímulo indireto.  Esse desmatamento não contabiliza a área desmatada diretamente para a instalação da obra, como a área do reservatório e dos canteiros de obras.

Amazonia.org.br - O estudo apresenta diferentes cenários, em que o desmatamento varia de 800 km2 para até 5.316 km2.  Você poderia explicar a diferença entre esses cenários?


Barreto - A partir de análises históricas selecionamos duas variáveis que poderiam afetar a taxa de desmatamento.  Primeiro, os dados históricos mostram que o aumento da população aumenta o desmatamento.  Segundo, o histórico também mostrou que a influência da população pode ser atenuada conforme a intensidade da fiscalização.  Para projetar a taxa futura, consideramos então dois níveis de imigração (74 mil e 96 mil pessoas) e duas tendências de taxas de desmatamento influenciadas pela fiscalização.  Assim, chegamos a quatro cenários com o projeto.  Depois comparamos estas projeções no cenário sem o projeto - ou seja, com o crescimento da população sem intensa imigração e as duas tendências de taxa de desmatamento.

Combinando a tendência do desmatamento mais baixa do período 2006-2009 com as projeções de população com o projeto, projetamos que seriam desmatados em torno de 800 km2 adicionais em 20 anos.  Já considerando a tendência do desmatamento mais elevada do período 2000-2005, projetamos que seriam desmatados de 4.408 km2 a 5.316 km2 adicionais, dependendo do nível de imigração.  Isso se o governo e a empresa não tomarem medidas concretas para controlar.

Amazonia.org.br - A principal mudança para estimular o desmatamento na região seria a imigração?


Barreto - Sim, neste caso.  Em outros casos a abertura de estradas pode também estimular o desmatamento; mas neste projeto a região em torno do projeto já tem uma rede densa de estradas.
Amazonia.org.br - Quais são as medidas que governo e empresa devem tomar para evitar esse desmatamento?


Barreto - Apontamos que para mitigar seria necessário criar várias Unidades de Conservação e aumentar fortemente a fiscalização e punição de crimes ambientais.  Por exemplo, estimamos que seria necessário dobrar o número de imóveis ilegais embargados e triplicar o valor de multas emitidas para manter a taxa de desmatamento pelo menos igual à situação sem o projeto.  Portanto, para evitar o desmatamento seria necessário uma ação muito efetiva e ampla tanto da empresa quanto do governo.

Antarctic ozone hole affecting weather in tropics, new study says

The hole in the ozone layer over Antarctica is affecting weather patterns across the entire Southern Hemisphere, according to a new scientific study.

                              NASA satellites recorded an 11.5 million square-mile hole in the ozone over Antarctica in 2000

The findings published by researchers from Columbia University's School of Engineering and Applied Science is, they say, the first to demonstrate how ozone depletion in the polar region influences tropical circulation and increases rainfall at lower latitudes.

"It's really amazing that the ozone hole, located so high up in the atmosphere over Antarctica, can have an impact all the way to the tropics and affect rainfall there -- it's just like a domino effect," said lead author of the paper, Sarah Kang.

Using state-of-the-art climate models -- created by the Canadian Center for Climate Modeling and Analysis at the University of Victoria, British Columbia -- Kang and co-author Lorenzo Polvani (a research scientist at the LamontDoherty Earth Observatory) 

calculated atmospheric changes produced by creating an ozone hole and then compared these with observed changes over the last few decades.

The close correlation between the climate model and the observed changes led Kang and Polvani to conclude that the hole in the Antarctic ozone -- first discovered by scientists in the mid-1980s -- to be the likely cause of the atmospheric changes in the Southern Hemisphere.

 Located in the Earth's stratosphere, the ozone absorbs much of the Sun's harmful ultraviolet rays. But widespread use of manmade compounds containing chlorofluorocarbons (CFCs) during the second half of the 20th century damaged the protective layer, scientists say.

But since the Montreal Protocol -- an international treaty to protect the ozone layer -- entered into force in 1989 global CFC production has been phased out resulting in the halting of ozone depletion.

In 2000, NASA satellites observed a record 11.5 million square-mile (18.5 million square kilometers) hole in the Antarctic ozone layer. In 2010 that had fallen to 8.5 million square miles (13.7 million square miles).

Many scientists expect the ozone layer to repair itself completely by the middle of this century.

"While the ozone hole has been considered as a solved problem, we're now finding it has caused a great deal of the climate change that's been observed," Polvani said in a statement.

The study has important implications for the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) who didn't even mention the ozone hole in their last summary for policymakers, Polvani says.

"We show in this study that it has large and far-reaching impacts. The ozone hole is a big player in the climate system!"

Ozone researcher Markus Rex, who was involved in the recent report detailing record depletion of the Arctic ozone layer, welcomed the new study.

Ozone depletion over Arctic 'unprecedented' this winter

"Previous studies have noted that the ozone hole for example has led to higher wind speeds in southern latitudes increasing storm intensity," Rex, an atmospheric physicist from the Alfred Wegener Institute in Germany, said.

"This new aspect linking the dynamical changes that far north at the subtropics and rainfall patterns is really interesting and important I think."

Antarctic ozone hole affecting weather in tropics, new study says

The hole in the ozone layer over Antarctica is affecting weather patterns across the entire Southern Hemisphere, according to a new scientific study.

                              NASA satellites recorded an 11.5 million square-mile hole in the ozone over Antarctica in 2000

The findings published by researchers from Columbia University's School of Engineering and Applied Science is, they say, the first to demonstrate how ozone depletion in the polar region influences tropical circulation and increases rainfall at lower latitudes.

"It's really amazing that the ozone hole, located so high up in the atmosphere over Antarctica, can have an impact all the way to the tropics and affect rainfall there -- it's just like a domino effect," said lead author of the paper, Sarah Kang.

Using state-of-the-art climate models -- created by the Canadian Center for Climate Modeling and Analysis at the University of Victoria, British Columbia -- Kang and co-author Lorenzo Polvani (a research scientist at the LamontDoherty Earth Observatory) 

calculated atmospheric changes produced by creating an ozone hole and then compared these with observed changes over the last few decades.

The close correlation between the climate model and the observed changes led Kang and Polvani to conclude that the hole in the Antarctic ozone -- first discovered by scientists in the mid-1980s -- to be the likely cause of the atmospheric changes in the Southern Hemisphere.

 Located in the Earth's stratosphere, the ozone absorbs much of the Sun's harmful ultraviolet rays. But widespread use of manmade compounds containing chlorofluorocarbons (CFCs) during the second half of the 20th century damaged the protective layer, scientists say.

But since the Montreal Protocol -- an international treaty to protect the ozone layer -- entered into force in 1989 global CFC production has been phased out resulting in the halting of ozone depletion.

In 2000, NASA satellites observed a record 11.5 million square-mile (18.5 million square kilometers) hole in the Antarctic ozone layer. In 2010 that had fallen to 8.5 million square miles (13.7 million square miles).

Many scientists expect the ozone layer to repair itself completely by the middle of this century.

"While the ozone hole has been considered as a solved problem, we're now finding it has caused a great deal of the climate change that's been observed," Polvani said in a statement.

The study has important implications for the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) who didn't even mention the ozone hole in their last summary for policymakers, Polvani says.

"We show in this study that it has large and far-reaching impacts. The ozone hole is a big player in the climate system!"

Ozone researcher Markus Rex, who was involved in the recent report detailing record depletion of the Arctic ozone layer, welcomed the new study.

Ozone depletion over Arctic 'unprecedented' this winter

"Previous studies have noted that the ozone hole for example has led to higher wind speeds in southern latitudes increasing storm intensity," Rex, an atmospheric physicist from the Alfred Wegener Institute in Germany, said.

"This new aspect linking the dynamical changes that far north at the subtropics and rainfall patterns is really interesting and important I think."

Ministro analfabeto ambiental critica ambientalistas

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, criticou nesta quarta-feira entidades ambientalistas que, em meio ao debate sobre a aprovação de um novo Código Florestal, tentam inviabilizar o agronegócio. 

"Os ambientalistas, que estão associados a entidades de países que destruíram seu meio ambiente e acabaram com recursos naturais, não podem criar normas que inviabilize o setor econômico mais importante do País", disse o ministro, que participou do Dia do Diplomata no Palácio do Itamaraty.

Chuvas em excesso causa apodrecimento nos alimentos. Chuva de menos, não se produz, as árvores é o controle das chuvas.

Sem citar nenhuma entidade, Rossi afirmou que os atuais críticos do Código Florestal, cujo texto pode ser votado no início de maio, "são lideranças superadas, antigas, com visão equivocada".

"(O texto) já está pronto e vai ser voltado. Para desagrado de radicais de todos os lados, a construção competente do consenso foi feita tanto por blocos parlamentares que apoiam a agricultura, como os que apoiam o meio ambiente. Tem gente que vive do conflito nessas áreas.

São as únicas pessoas que estão desagradadas com o consenso conseguido. Não há a menor hipótese de alguém se sentir frustrado com o que vai ser o texto final. Ele acolhe grandemente os interesses da agricultura sem ofender em nada o meio ambiente", disse. "São lideranças superadas, antigas, com visão equivocada", resumiu.

Entre os pontos mais polêmicos na proposta do novo Código Florestal, de autoria do deputado Aldo Rebelo (Partido comunista de SP), estão a flexibilização da regra que hoje define o que é uma área de preservação permanente (APP), o fim da obrigação de determinadas propriedades de recompor áreas desmatadas de mata nativa e a anistia as multas aplicadas a proprietários rurais que desmataram até julho de 2008.

Ambientalista diz: visão equivocada é pessoas que ainda vivem no passado como este deputado que não pensa no futuro do país e muito menos se preocupa com a saúde das pessoas, o que ele deseja com suas emendas e remendas é apenas aparecer.

Lembrando que estamos no dia 20 de Abril de 2011 a maioria das cidades de São Paulo com um calor de quase 40 graus em pleno outono. O aquecimento global é uma realidade confirmada por 270 cientistas renomados mundiais, até uma criança sabe que sem árvores o desequilíbrio do clima é fatal.

O "governo" comunista que ai esta, já transformou o Brasil em um caos ambiental desmatando mais de 30% de nossas florestas, com isso trouxe tornados, enchentes e um prejuízo de trilhões de reais além de milhares de vidas perdidas. O nosso verão era motivo de alegria, agora é motivo de terror e destruição.

A população não sabe que mais de 1.500 municípios brasileiros já entraram em estado de desertificação, ou seja, estão se transformando em deserto. Deserto não se planta e muito menos possui água... A população também não sabe que a agricultura já colhe um prejuízo de 40% devido a irresponsabilidade deste desgoverno em fomentar a extinção de todo ecossistema do Brasil.

Um governo corrupto não alerta a população dos perigos, apenas faz o que o povo gosta, promessas infundadas.

O que deseja este analfabeto ambiental é apenas ganhar votos, pois sabe que a maioria do povo ainda desconhece o futuro que os aguarda...

PAC reduziu reconhecimento de Terras Indígenas da Amazônia

Obras do PAC reduziram reconhecimento de Terras Indígenas da Amazônia

A partir de 2007, no segundo mandato de Lula, houve desaceleração no processo de reconhecimento de terras indígenas

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 2007 pelo governo federal, é uma das principais causas da desaceleração do reconhecimento das Terras Indígenas na Amazônia.

A constatação encontra-se na publicação “Áreas Protegidas na Amazônia Brasileira, avanços e desafios”, produzida pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e  Instituto Sociambiental.

Segundo o estudo, as TIs em processo de reconhecimento, ou aquelas que não entraram no processo de  reconhecimento,  localizam-se em áreas mais povoadas ou estão sob forte influência de projetos de infraestrutura planejados.

O lançamento das obras do PAC também deu um questionado legado ao governo de Luiz Inácio da Silva e que pode se prorrogar no governo de Dilma Roussef: o de ser a gestão que menos reconheceu terras indígenas na Amazônia desde a Constituição de 1988 proporcionalmente ao tempo que ficou no governo.

Até mesmo no curto período em que ficou no governo, Fernando Collor homologou 75 Terras Indígenas. 

O governo Lula homologou, nas suas duas gestões, 73 Terras Indígenas na Amazônia. Foram 50 no primeiro mandato e apenas 13 no segundo, uma redução acentuada, segundo destaca o estudo.

Entre janeiro  de  1995  e  dezembro  de 2002, o governo Fernando Henrique Cardoso promoveu  a maior  expansão  de  TIs  na Amazônia Legal. Foram homologadas 103 TIs.

Em 2007, apenas  três TIs  tiveram decreto homologatório. Em 2008, somente a TI Baú foi homologada.

O estudo observa que, em 2009, embalado pelos compromissos  assumidos  na  15ª Conferência  das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças  Climáticas  (COP15),  realizada  em Copenhague, na Dinamarca, o presidente Lula homologou oito  TIs  na Amazônia.

E, em 2010, apenas em dezembro, homologou somente uma, a TI Apurinã do Igarapé Mucuim, no Amazonas.

Saiba quais foram as Terras Indígenas homologadas na Amazônia Legal,  por período presidencial, a partir de 1985:

José Sarney (15/03/85 a 15/03/90) - 53 TIs - 144.428 km2

Fernando Collor (16/03/90 a 02/10/92)-  75 TIs - 261.189 km2

Itamar Franco (03/10/92 a 31/12/94) - 10 TIs 54.997 km2

Fernando Henrique Cardoso (01/01/95 a 31/12/98) - 85 TIs - 314.061 - km2

Fernando Henrique Cardoso (01/01/99 a 31/12/02) - 18 TIs - 96.369 - km2

Luiz Inácio Lula da Silva (01/01/03 a 31/12/06) - 50 TIs - 108.472 - km2

Luiz Inácio Lula da Silva (01/01/07 a 31/12/10) - 13 TIs - 76.901 - km2

Desmatamento em unidades de conservação foi de 12 mil km2 na última década

No período de 1998-2009, 12.204 km2 de florestas foram desmatados somente em áreas protegidas, como Unidades de Conservação (UC) e Terras Indígenas.  A informação é de um novo estudo, produzido pelo Instituto Socioambiental (ISA) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

O estudo faz um diagnóstico das áreas protegidas existentes na Amazônia brasileira - um total de 2,1 milhões de km2, ocupando 43% de todo o território da Amazônia Legal.

Para os pesquisadores, as áreas protegidas são instrumento importante na conservação da floresta.  Mas o estudo alerta para a existência de atividades que podem colocar em risco essas áreas, como a grande quantidade de estradas ilegais para a retirada, também ilegal, de madeira, e outorgas permitindo a mineração em áreas de conservação e terras indígenas.

O ISA e o Imazon também apresentam soluções para consolidar as áreas protegidas na Amazônia, como coibir ocupações irregulares, fortalecer gestores em unidades de conservação e garantir a participação indígena na gestão de seus territórios, além de concluir o processo de reconhecimento de todas as terras indígenas.

Veja o livro na íntegra. 

Exemplares impressos podem ser adquiridos na loja do site do ISA (www.socioambiental.org) e do Imazon (www.imazon.org.br).

OEA dá mais 8 dias para Brasil responder sobre Belo Monte

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), concedeu mais oito dias para que governo brasileiro se manifeste sobre medida cautelar que pede a suspensão do processo de licenciamento da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. De acordo com a CIDH, a ampliação do prazo atende ao pedido feito pelo governo.

Com a decisão da comissão, o governo brasileiro terá até o dia 26 de abril para responder à medida cautelar que solicita a paralisação do projeto de Belo Monte até que sejam ouvidas as comunidades indígenas que vivem na região. O prazo inicial dado pela CIDH para a resposta era de 15 dias e terminou na segunda-feira (18).

Além de ouvir os índios, a decisão da CIDH pede que os estudos de impacto ambiental, apresentado aos índios, sejam traduzidos para a língua indígena e que o Brasil adote medidas “vigorosas e abrangentes” a fim de proteger a vida dos integrantes das comunidades locais.

A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada, em novembro de 2010, por entidades como o Movimento Xingu Vivo Para Sempre, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Prelazia do Xingu, o Conselho Indígena Missionário (Cimi), a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA). De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto.

O governo anunciou que não abre mão da construção de Belo Monte que será a maior hidrelétrica totalmente brasileira (levando em conta que a Usina de Itaipu é binacional) e a terceira maior do mundo. A usina terá capacidade instalada de 11,2 mil megawatts de potência e reservatório com área de 516 quilômetros quadrados. Até o momento, o empreendimento tem apenas uma licença parcial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar o canteiro de obras.

A OAE alega que a oitiva das comunidades é prevista na Constituição Brasileira e na Convenção Americana dos Direitos Humanos e Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das quais o Brasil é signatário.

Fonte: Agência Brasil 

Mudança no Código Florestal beneficia diretamente 18 parlamentares ruralistas

Proposta do novo Código Florestal beneficia 15 deputados e três senadores com anistia de multa ambiental.  Todos são da bancada ruralista, que defende a votação da proposta até o fim do semestre.

Se for aprovado no Congresso com todas as alterações previstas, o novo Código Florestal Brasileiro beneficiará pelo menos 15 deputados federais e três senadores integrantes da bancada ruralista, que faz forte lobby para que a proposta entre em votação no plenário da Câmara ainda neste semestre.

Os 18 parlamentares foram multados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em razão de algum crime ambiental.

A maior parte dos autos de infração, cujos processos ainda estão em trâmite no Ibama, refere-se a desmatamentos ilegais e desrespeito à delimitação de reservas legais e áreas de preservação permanente (APPs).  Os terrenos devastados ou que deixaram de ser restaurados por parlamentares somam 4.070 hectares, área suficiente para abrigar 97 Parques da Cidade.

O novo Código Florestal altera exatamente regras relacionadas a reservas legais e APPs.  Os parlamentares multados também seriam diretamente beneficiados com a anistia a desmatadores autuados até julho de 2008, outro ponto previsto na nova legislação ambiental.  O perdão de multas é um dos pontos mais controversos e vem atrasando a costura de um acordo entre ruralistas e ambientalistas para que a proposta seja votada em plenário.

Os líderes

O levantamento feito pelo Correio no sistema de protocolo do Ibama levou em conta a bancada ruralista composta por 158 deputados e senadores nesta legislatura, definida conforme critérios adotados pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

A quantidade de parlamentares multados, que ainda recorrem contra os processos, equivale a 11,3% da bancada.  Outros seis parlamentares foram autuados, no entanto, os autos de infração já estão no arquivo.

Cinco integrantes da bancada ruralista pediram ao Ibama autorização para desmatar vegetação nativa ou para usar motosserras.  A área total a ser desmatada é de quase 1,2 mil hectares, o equivalente a 120 estádios como o Morumbi.  Fora da bancada ruralista, outros oito parlamentares aparecem no sistema do Ibama.

O deputado federal que responde ao maior número de autos de infração é Paulo Cesar Justo Quartiero (DEM-RR).  São cinco processos contra o parlamentar.  Na Câmara, ele é porta-voz dos arrozeiros de Roraima derrotados na Justiça no caso da decisão da demarcação da reserva indígena de Raposa Serra do Sol, em 2008.  Um dos processos refere-se ao fato de o deputado “impedir a regeneração natural de 3,51 mil hectares de vegetação nativa”.  Quartiero utilizou ainda dois hectares com “infringência das normas de proteção ambiental”, extraiu cascalho sem autorização do Ibama e não deu destinação adequada a embalagens de defensivos agrícolas.

No Senado, o campeão de multas em curso é o senador Ivo Cassol (PP-RO), ex-governador de Rondônia.  Ivo desmatou 160 hectares em área de reserva legal numa fazenda, sem autorização; “destruiu” 352 hectares de floresta nativa; infringiu “normas de proteção” de uma área de 13,5 hectares; e desmatou a “corte raso” 2,5 hectares de uma APP, também sem autorização.

O sistema do Ibama registra um mandado de notificação e intimação e um auto de infração contra a porta-voz do agronegócio, a senadora Kátia Abreu (TO, recém-saída do DEM).  Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu é a principal defensora da aprovação do novo Código Florestal.

Outro senador autuado é Renan Calheiros (PMDB-AL).  O auto de infração refere-se à instalação de uma “pavimentação” dentro da Estação Ecológica (Esec) de Murici, em Alagoas, cidade natal do senador.  A estação existe desde 2001 e preserva fragmentos de Mata Atlântica.  Entre os deputados federais, Augusto Coutinho (DEM-PE) foi multado pelo Ibama por “causar dano direto” à área de proteção ambiental (APA) Costa dos Corais.

Segundo o órgão, ele também não recompôs uma APP na Praia de Mamucabinhas, em Pernambuco.

Confira a lista de parlamentares defensores das alterações do Código Florestal que foram multados pelo Ibama:

Na Câmara

Augusto Coutinho (DEM-PE) » Uma notificação e dois autos de infração

Eduardo Gomes (PSDB-TO) » Dois autos de infração

Giovanni Queiroz (PDT-PA) » Dois autos de infração e uma notificação

Hélio Santos (PSDB-MA) » Um auto de infração

Iracema Portella (PP-PI) » Um auto de infração

Júnior Coimbra (PMDB-TO) » Dois autos de infração

Lira Maia (DEM-PA) » Um auto de infração

Márcio Bittar (PSDB-AC) » Um auto de infração

Marcos Medrado (PDT-BA) » Dois autos de infração

Moreira Mendes (PPS-RO) » Um auto de infração

Nelson Marchezelli (PTB-SP) » Um auto de infração

Paulo César Quartiero (DEM-RR) » Cinco autos de infração

Raul Lima (PP-RR) » Um auto de infração

Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) » Um auto de infração

Sandro Mabel (PR-GO) » Um auto de infração e uma notificação

No Senado

Ivo Cassol (PP-RO) » Quatro autos de infração

Kátia Abreu (TO, recém-saída do DEM) » Um auto de infração

Renan Calheiros (PMDB-AL) » Um auto de infração

Sindicato agropecuário considera mudanças no Código Florestal desnecessárias

Para Vicente Almeida, sem apoio do Estado, situação de pequenos agricultores pode piorar.

 Representantes de entidades ligadas à agricultura familiar e à pesquisa agropecuária afirmaram hoje, em reunião promovida pela Frente Parlamentar Ambientalista e pela Fundação SOS Mata Atlântica, que o atual Código Florestal não prejudica o desenvolvimento agrícola no País.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário, Vicente Almeida, a atual legislação pode até ser aperfeiçoada. Ele lembrou, no entanto, que atualmente já existem técnicas para fazer uma agricultura sustentável, aproveitando, inclusive, áreas de reserva legal e de preservação permanente. 

Vicente Almeida acrescentou que a discussão sobre mudanças no Código Florestal ocorre em um contexto socioeconômico dominado por grupos multinacionais que controlam toda a cadeia produtiva no campo da alimentação.

“Hoje vivemos no meio rural uma modernização conservadora da agricultura", afirmou. A reforma do código, na opinião dele, intensificaria esse processo.

Entre as soluções para desenvolver a agricultura ecológica, Almeida destacou a implementação de um programa de aquisição de mudas e sementes. “É importante que os pequenos agricultores tenham auxílio técnico do Estado para produzir suas sementes. Se a gente perde o controle sobre a produção de sementes, perde também o controle da soberania alimentar”, disse.

Via Campesina

O integrante do movimento Via Campesina Raul Krauser também considerou qualquer mudança no atual Código Florestal desnecessária. Para ele, a atual legislação deve simplesmente ser colocada em prática. Na reunião, Krauser defendeu mais incentivo para a agricultura familiar, que trabalha integrada ao meio ambiente.

Entre as propostas da Via Campesina, ele destacou o desmatamento zero, a manutenção da reserva legal, a assistência técnica aos pequenos agricultores e extrativistas, a facilidade de crédito e o preço mínimo para a comercialização de produtos do extrativismo, como, por exemplo, o pequi e o babaçu. “Agricultura e meio ambiente são duas faces de um mesmo processo. Esse processo único a gente só faz com reforma agrária, com famílias que vão integrar o sistema ao bioma”, disse.

Krauser acrescentou que, se a legislação permitir a continuação de interesses imediatistas que vão esgotar os recursos naturais, uma grande quantidade de famílias camponesas migrará para as cidades em poucos anos. Ele criticou ainda o modelo de produção em grande escala, por ser baseado no uso de agrotóxicos e no desmatamento. “O agronegócio diz que a gente não é capaz de produzir em escala. Se tivermos o aparato que o agronegócio tem, produziremos para atender a população brasileira e manteremos os índices da balança comercial”, afirmou.

Substitutivo

A proposta de novo Código Florestal foi aprovada no ano passado por uma comissão especial da Câmara e aguarda inclusão na pauta do Plenário. O texto aprovado pela comissão é um substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99.

Leonardo Prado Luci Choinacki acredita que ainda falta apoio para pequeno agricultor. Os pontos mais polêmicos do texto são: - a redução da área de proteção permanente (APP) na margem de rios e riachos, e em determinadas altitudes; - a flexibilização da reserva legal de floresta intacta; as normas específicas para a agricultura familiar; - a anistia para desmatamentos irregulares; - as formas de compensação por desmatamentos irreversíveis; e - a proibição total de corte raso durante cinco anos – a chamada moratória. Integrante da Câmara de Negociação das Mudanças no Código Florestal, o deputado Márcio Macêdo (PT-SE), espera que o tema siga para análise do Plenário, até o início de maio, com o máximo de consenso possível na Câmara e também no governo.

O deputado ressaltou que o PT tem uma posição crítica em relação ao substitutivo de Aldo Rebelo, pois privilegiaria o agronegócio, com prejuízo para a agricultura familiar e o meio ambiente. Presentes à reunião, os deputados Alfredo Sirkis (PV-RJ) e Luci Choinacki (PT-SC) também manifestaram preocupação com o futuro da agricultura familiar. “Na agricultura, é preciso ter renda, apoio e valorização”, disse Choinacki.

Discussão sobre Código Florestal não avança na Câmara dos Deputados

Terminou sem avanços a reunião do grupo de trabalho que discute pontos polêmicos da proposta de mudanças no Código Florestal. O grupo foi criado para buscar um consenso sobre o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), antes de o texto ser levado à votação em plenário.

O grupo recebeu 55 notas técnicas com sugestões de mudanças no relatório e resumiu as divergências em sete pontos considerados fundamentais para destravar o embate entre ruralistas e ambientalistas: tamanho de áreas de preservação permanentes (APPs), possibilidade de isenção de reserva legal, anistia de multas para desmatadores, definição do conceito de agricultura familiar, competência dos órgãos ambientais, regularização ambiental de propriedades e instituição de mecanismos financeiros para compensar quem preserva.

Na reunião, os deputados não terminaram sequer a discussão da primeira questão, o tamanho das APPs. A legislação atual prevê que as APPs às margens de rios tenham pelo menos 30 metros de largura. No relatório, Rebelo sugeriu APPs de 15 metros para rios de 5 metros de largura, mas já cogita exigir apenas 7,5 metros de área de 

proteção.

O deputado Ivan Valente (P-SOL-SP) disse que a nova proposta de redução é “uma provocação” de Rebelo. “Não é racional, não se justifica sob nenhum ponto de vista, nem sob a justificativa de defender interesses da agricultura familiar, o que eu duvido, porque o grande beneficiário desse relatório é o grande produtor”. A bancada ruralista defendeu a redução das APPs e a reunião terminou sem consenso sobre o assunto.

Apesar do ritmo desacelerado das discussões na câmara técnica, o coordenador do grupo, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), disse que os trabalhos serão finalizados a tempo de levar a proposta de Rebelo ao plenário ainda este mês. “Nossa velocidade é a do bom senso. Há divergências grandes em poucos pontos. A minha aposta é que vamos concluir o trabalho da câmara técnica e que haverá ambiente para que esse projeto seja votado ainda em abril”.

liberação de verbas do Fundo Amazônia

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende acelerar os desembolsos do Fundo Amazônia, que administra há 18 meses, lançando, a partir deste trimestre, consulta pública dirigida à organizações não governamentais (ONGs), associações e comunidades que atuam na região amazônica. 

O objetivo é fazer parcerias para fomentar o desenvolvimento de pequenos projetos comprometidos com a redução do desmatamento da floresta, disse Guilherme Accioly, chefe interino do departamento para gestão do Fundo Amazônia. 



Do total de US$ 1 bilhão que o governo da Noruega se comprometeu a doar ao fundo, o BNDES conta com R$ 650 milhões em caixa, dos quais R$ 200 milhões foram contratados para financiar 15 projetos e R$ 12 milhões foram desembolsados. A agência alemã KFW doou US$ 30 milhões. Todos os recursos doados ao fundo são não reembolsáveis.

A ideia da parceria com ONGs ganhou força no banco depois que os operadores do Fundo Amazônia receberam, semana passada, a visita de Hans Brattskar, diretor da iniciativa internacional sobre o clima e floresta do governo da Noruega. Brattskar elogiou o BNDES pelo apoio de R$ 9,3 milhões dados ao Fundo Dema, criado há dez anos pela ONG Fase, do Rio.

"O projeto da Fase inaugura um sistema de parcerias que a gente tende a fazer mais. Já apresentamos nosso plano ao Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), presidido pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ", informou Accioly. 

O Fundo Dema recebeu esse nome em homenagem a Ademir Alfeu Federicci, dirigente sindical dos trabalhadores rurais de Medicilândia (PA), assassinado em agosto de 2001. Foi criado pela Fase com recursos da venda de 6 mil toras de mogno apreendidas, doadas à ONG pelo Ibama.

O Dema atua como um fundo fiduciário, cujos ganhos financeiros são destinados a projetos sociais, ficando o capital inicial preservado. O modelo foi definida no contrato de doação do Ibama. O contrato com o BNDES prevê que a entidade passe a usar os recursos repassados pelo Fundo Amazônia para financiar atividades produtivas sustentáveis na região e contratar recursos para comunidades de indígenas e quilombolas.

Letícia Rangel Tura, diretora-executiva da Fase, disse que o financiamento do BNDES permite ampliar o apoio do Fundo Dema aos projetos socioambientais de várias comunidades locais. Letícia avalia que "a experiência de apoio à Fase pode representar para o banco uma oportunidade de rever critérios atuais, de modo a viabilizar o acesso de movimentos sociais e organizações de base na Amazônia aos recursos do Fundo Amazônia, numa escala compatível com os recursos disponíveis".

Adriana Ramos, da ONG Instituto Socio Ambiental (ISA), considera "muito boa " a iniciativa do BNDES de buscar parcerias com ONGs e outras instituições para agilizar a liberação de recursos do Fundo Amazônia. Mas destaca que "a parceria precisa ter divisão de responsabilidades".

Segundo ela, o acerto entre BNDES, Fase e outras ONGs beneficiadas mostra um grau de responsabilidade e risco maior do contratado do que do banco, "que está administrando recurso de doação, que não é dele".

No caso do Fundo Dema, Adriana observa que, se uma organização apoiada por ele não prestar os serviços adequados, a Fase será responsável e terá que se entender com o BNDES. "Isso não é parceria. Parceria é compartilhar risco", diz.

Accioly reagiu às críticas feitas ao BNDES por ONGs e outras entidades, que reclamam da morosidade na liberação dos recursos do Fundo Amazônia e da burocracia no processo de aprovação. "O banco está pouco acostumado a lidar com recursos não reembolsáveis. Temos pouca experiência e estamos aprendendo", disse Accioly.

Adriana elogiou o BNDES pela melhora em alguns processos, como maior disponibilidade de informação para os interessados nos recursos doados pela Noruega e Alemanha. "Agora, precisamos de mais transparência nos critérios que fazem um projeto ser aprovado ou não pela equipe do BNDES."

O BNDES já liberou verba para oito projetos. Três se destinaram aos governos do Pará (R$ 15,9 milhões), Acre (R$ 60 milhões) e Amazonas (R$ 20 milhões), para fortalecer as secretarias de Meio Ambiente. Outros que receberam recursos foram a Fundação Amazonia Sustentável (R$ 19,3 milhões), Funbio (R$ 20 milhões), Imazon (R$ 9,7 milhões), The Nature Conservance (R$ 16 milhões) e Fase (R$ 9,3 milhões).

"A tendência do desembolso do Fundo Amazônia é crescente. Nosso horizonte é liberar US$ 1 bilhão em processo de doação pelo governo da Noruega num horizonte de cinco a seis anos", disse Accioly.

O Fundo Amazônia é candidato ao prêmio "Future Policy Award 2011", que escolherá as políticas florestais mais inspiradoras e inovadoras que contribuem para gestão, conservação e desenvolvimento sustentável de florestas.