Alinhado com o discurso do Palácio do Planalto, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta segunda-feira que "desmatadores não podem ser anistiados". A chamada anistia para os desmatadores é um dos principais pontos polêmicos da reforma do Código Florestal, aprovada na última quarta-feira (25) na Câmara, que será discutida pelo Senado.
Segundo Sarney, é preciso mostrar a importância de preservar as florestas. "Eu pessoalmente acho que realmente os desmatadores não podem ser anistiados. Nós temos de ver que temos de preservar cada vez mais as nossas florestas que são hoje muito importantes para o Brasil."
O presidente do Senado disse que a Casa vai analisar a reforma com o tempo necessário.
O governo rejeita a anistia. O texto da Câmara legaliza todas as atividades agrícolas em APPs (Áreas de Preservação Permanente), como várzeas e topos de morros, mantidas até julho de 2008.
Esse ponto foi aprovado a partir de uma emenda apresentada pelo PMDB, com aval de alguns líderes governistas e da oposição, impondo a primeira derrota do governo Dilma Rousseff no Congresso.
Sarney ainda cobrou uma ação enérgica das autoridades para coibir a violência no campo. Hoje, o governo discute um plano de emergência para a região da Amazônia, após a morte de quatro pessoas em menos de uma semana. Os assassinatos teriam ocorrido por conta de conflitos agrários. "A ação do governo estadual, do governo federal conjunta deve ser muito enérgica, uma vez que isso representa sem dúvida alguma uma coisa de crueldade".
Quatro dos cientistas brasileiros que fazem parte do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), da ONU, alertaram para o possível agravamento sobre o clima com a entrada em vigência da atual versão do Código Florestal aprovada pela Câmara.
Segundo eles, o aumento da pressão sobre as áreas de florestas comprometerá os compromissos internacionais firmados em 2009 pelo Brasil na Conferência de Copenhague, de diminuir em até 38,9% a emissão de gases-estufa e reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia até 2020.
Os cientistas, que são ligados à Coppe-UFRJ (Coordenação de Programas de Pós-Gradução de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro), falaram sobre o assunto durante um seminário que abordou as conclusões de um relatório do IPCC sobre energias renováveis, realizado na última quinta-feira (26).
Para a cientista Suzana Kanh, as posições internacionais assumidas pelo país serão prejudicadas, se o Senado não mudar o texto do código aprovado pela Câmara ou se a presidenta da República, Dilma Rousseff, não apresentar vetos.
"O impacto do código é muito grande, na medida em que o Brasil tem a maior parte do compromisso de redução de emissão ligada à diminuição do desmatamento. Qualquer ação que fragilize esse combate vai dificultar bastante o cumprimento das metas brasileiras", afirmou.
A cientista alertou que haverá mudanças climáticas imediatas no Brasil e na América do Sul com o aumento da derrubada de florestas para abrir espaço à agricultura e à pecuária, como vem ocorrendo no Cerrado e na Amazônia.
"Com o desmatamento, há o aumento da liberação de carbono para a atmosfera, afetando o microclima, influindo sobre o regime de chuvas e provocando a erosão do solo, prejudicando diretamente a população."
O cientista Roberto Schaeffer, professor de planejamento energético da Coppe, disse que a entrada em vigor do Código Florestal, como aprovado pelos deputados, poderá prejudicar o investimento que o país faz em torno dos biocombustíveis, principalmente a cana, como fontes de energia limpa.
"Hoje os biocombustíveis são entendidos como uma das alternativas para lidar como mudanças climáticas. No momento em que o Brasil flexibiliza as regras e perdoa desmatadores, isso gera desconfiança sobre a maneira como o biocombustível é produzido no país e se ele pode reduzir as emissões como a gente sempre falou", disse.
O geógrafo Marcos Freitas, que também faz parte do IPCC, considerou que o debate em torno do código deveria ser mais focado no melhor aproveitamento do solo, principalmente na revitalização das áreas degradadas.
"O Brasil tem 700 mil quilômetros quadrados de terra que já foi desmatada na Amazônia, e pelo menos dois terços é degradada. Se o código se concentrasse nessa terra já seria um ganho, pois evitaria que se desmatasse o restante. A área de floresta em pé é a que preocupa mais. Pois a tendência, na Amazônia, é a expansão da pecuária com baixa rentabilidade", afirmou.
Para ele, haverá impactos no clima da região e do país, se houver aumento na devastação da floresta decorrente do novo código. "Isso é preocupante, porque a maior emissão [de gases-estufa] histórica do Brasil, em nível global, tem sido o uso do solo da Amazônia, que responde por cerca de 80% de nossas emissões. Nas últimas conferências [climáticas], nós saímos bem na foto, apresentando cenários favoráveis à redução no desmatamento na região. Agora há uma preocupação de que a gente volte a níveis superiores a 10 mil quilômetros quadrados por ano."
A possibilidade de um retrocesso ambiental, se mantida a decisão da Câmara sobre o código, também foi apontada pelo engenheiro Segen Estefen, especialista em impactos sobre os oceanos. "Foi decepcionante o comportamento do Congresso, uma anistia para quem desmatou. E isso é impunidade. Uma péssima sinalização dos deputados sobre a seriedade na preservação ambiental. Preponderou a visão daqueles que têm interesse no desmatamento. Isso sempre é muito ruim para a imagem do Brasil", disse.
O diretor da Coppe, Luiz Pinguelli, enviou uma carta à presidenta Dilma, sugerindo que ela vete parte do código, se não houver mudanças positivas no Senado. Secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Pinguelli alertou para a dificuldade do país cumprir as metas internacionais, se não houver um freio à devastação ambiental.
"O problema é o aumento do desmatamento em alguns estados, isso é um mau sinal. Com a aprovação do código, poderemos estar favorecendo essa situação. Seria possível negociar, beneficiando os pequenos agricultores. Mas o que passou é muito ruim", afirmou Pinguelli, que mantém a esperança de que o Senado discuta com mais profundidade a matéria, podendo melhorar o que foi aprovado na Câmara.
Agentes de fiscalização têm bases em três municípios da região
Doze tratores apreendidos, 700 cabeças de gado confiscadas e mais de R$ 2 milhões em multa. Este é o saldo parcial da Operação Disparada, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), deflagrada e em andamento desde março deste ano, nos 37 municípios da área de abrangência da Gerência Executiva de Marabá.
O balanço foi divulgado na tarde de ontem, pelo engenheiro ambiental Paulo Vinicius Braga Marinho, um dos coordenadores da Operação, cujo foco é combater o avanço do desmatamento na região. Paulo Vinicius Marinho, que está à frente da unidade do Ibama em Marabá desde janeiro deste ano, considera positivo o resultado e diz estar confiante de que também será positivo o reflexo desta ação nos índices de desmatamento, quando forem divulgadas as novas medições no final deste ano.
Segundo informou, a operação está acontecendo em três diferentes frentes de fiscalização. Cada uma delas conta com uma base operacional, de onde partem os agentes para ações em vários municípios. Uma base fica em Pacajá, outra em Redenção e uma terceira em São Félix do Xingu. Ao todo, cerca de 50 homens estão envolvidos na operação, muitos deles cedidos por unidades do Ibama dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Bahia e Alagoas. As equipes têm a proteção de policiais militares e contam com o apoio de diversas viaturas e ainda de dois helicópteros. A operação deve se estender até agosto, quando completará cinco meses.
Além das ações de repressão, o Ibama também está fazendo trabalho de conscientização nos municípios onde está acontecendo a Operação Disparada. Entre uma e outra investida, são apresentadas palestras educativas, visando conscientizar e também envolver as comunidades na luta contra o desmatamento. "Temos procurado alertar os colonos de que enquanto não houver redução do desmatamento, o Ibama vai estar presente com operações e ações de fiscalização", informa Paulo Vinicius, destacando que aqueles que não gostarem da presença do órgão federal devem saber que para se livrar dos agentes, precisam colaborar com a preservação.
Órgão recebeu documentação da Norte Energia e baseou solicitação com base em informações que indicariam atraso em grande parte de obras definidas em condicionantes
O Ministério Público Federal afirmou que a maioria das condicionantes impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis para a instalação da hidrelétrica de Belo Monte (PA, 11.233 MW) ainda não foi cumprida e recomendou a suspensão do processo de licenciamento. O MPF/PA recebeu relatório da Norte Energia, sociedade de propósito específico responsável pela implantação da usina, um relatório em que as obras não teriam saído do papel ou não estariam finalizadas.
O documento foi entregue ao MPF/PA na última terça-feira, 24 de maio. Segundo o MPF/PA, o órgão tentava, "sem sucesso", obter as informações sobre as condicionantes e verificou que grande parte das obras preparatórias, ocmo construção e ampliação de escolas, só seriam entregues em dezembro de 2012. A estimativa é que 100 mil pessoas migrem para a região.
O MPF-PA enviou à Comissão de Licenciamento Ambiental do Ibama, ontem (25), recomendação em que solicitam ao órgão para que não emita a licença de instalação do empreendimento enquanto não sejam cumpridas ações de prevenção e redução dos impactos socioambientais do projeto.
Ainda de acordo com o Ibama, o último documento de trabalho dos técnicos do Ibama sobre o andamento das ações antecipatórias aponta que 59% de planos, programas e projetos não foram cumpridos.
Segundo o procurador da República Bruno Valente, do MPF/PA, que participou na última quarta-feira, 25 de maio, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a hidrelétrica, não existe a menor condição de se pensar em licença de instalação do empreendimento, já que as condicionantes estão muito longe de serem cumpridas, e o processo não deveria sequer estar no estágio em que se encontra, considerando as várias "ilegalidades".
"A própria Norte Energia está confirmando que as condicionantes não vão ser cumpridas agora”, afirmou o procurador. Em workshop realizado na semana passada, executivos da Norte Energia destacaram que algumas das ações só poderiam ser implementadas após o início das obras da usina e outras já estavam em andamento.
A Secretaria de Segurança Pública do Pará enviou uma equipe de peritos e de policiais civis ao local onde foram assassinados o extrativista José Cláudio Ribeiro da Silva e sua esposa, Maria do Espírito Santo da Silva. A presidenta Dilma Rousseff determinou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a Polícia Federal também seja acionada para ajudar na apuração do caso.
Os líderes seringueiros foram mortos a tiros na manhã de (24), na área do Projeto de Assentamento Agroextrativista Praialta-Piranheira, na comunidade de Maçaranduba 2, a 45 quilômetros do município de Nova Ipixuna, no sudeste do Pará. A delegacia local recebeu a denúncia por telefone.
O Ministério Público Federal (MPF) informou que o casal já havia feito denúncias de desmatamento ilegal e informado nomes de madeireiros de Jacundá e de Nova Ipixuna que faziam pressão sobre os assentados e que invadiam terras para retirar madeira ilegalmente.
Informações iniciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT) indicam que os extrativistas saíram de casa em uma moto na manhã de (24), cerca de 10 quilômetros depois, diminuíram a velocidade para atravessar uma ponte em péssimo estado de conservação. Nesse momento, segundo a CPT, eles foram atacados por dois pistoleiros que estavam de tocaia na cabeceira da ponte.
A pastoral informou que um detalhe confere contornos típicos de pistolagem ao crime: José Cláudio Ribeiro da Silva teve a orelha cortada pelos assassinos. Ele tinha 52 anos e a esposa, 51 anos.
A Secretaria de Segurança Pública do Pará enviou uma equipe de peritos e de policiais civis ao local onde foram assassinados o extrativista José Cláudio Ribeiro da Silva e sua esposa, Maria do Espírito Santo da Silva. A presidenta Dilma Rousseff determinou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a Polícia Federal também seja acionada para ajudar na apuração do caso.
Os líderes seringueiros foram mortos a tiros na manhã de (24), na área do Projeto de Assentamento Agroextrativista Praialta-Piranheira, na comunidade de Maçaranduba 2, a 45 quilômetros do município de Nova Ipixuna, no sudeste do Pará. A delegacia local recebeu a denúncia por telefone.
O Ministério Público Federal (MPF) informou que o casal já havia feito denúncias de desmatamento ilegal e informado nomes de madeireiros de Jacundá e de Nova Ipixuna que faziam pressão sobre os assentados e que invadiam terras para retirar madeira ilegalmente.
Informações iniciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT) indicam que os extrativistas saíram de casa em uma moto na manhã de ontem e, cerca de 10 quilômetros depois, diminuíram a velocidade para atravessar uma ponte em péssimo estado de conservação. Nesse momento, segundo a CPT, eles foram atacados por dois pistoleiros que estavam de tocaia na cabeceira da ponte.
A pastoral informou que um detalhe confere contornos típicos de pistolagem ao crime: José Cláudio Ribeiro da Silva teve a orelha cortada pelos assassinos. Ele tinha 52 anos e a esposa, 51 anos.
Oposição e governistas, no Senado, adotaram a postura de cautela nas avaliações sobre como será a tramitação do projeto de lei do Código Florestal Brasileiro, aprovado (24) pela Câmara dos Deputados. O recado já foi dado pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), ao afirmar que o assunto não terá qualquer urgência na tramitação, por sua relevância e controvérsia nas posições de representantes do setor rural e de ambientalistas.
A matéria, que até as 12h30, não tinha chegado ao Senado, tramitará em pelo menos três comissões: Constituição e Justiça (CCJ); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA). A ordem de tramitação será definida por Sarney após a leitura do projeto em sessão plenária.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), definirá neste fim de semana quem será o relator da matéria no colegiado. Rollemberg ressaltou que cabe ao Senado encontrar uma fórmula que garanta ao Brasil preservar a imagem no cenário internacional de um país competitivo na exploração agrícola de forma sustentável.
“Se passarmos a imagem que a agricultura brasileira degrada o meio ambiente perderemos bastante essa competitividade”, destacou o parlamentar. O senador não descartou a possibilidade de ser o relator da matéria na comissão que preside, mas foi cauteloso ao analisar a decisão dos deputados que aprovaram a anistia aos produtores que derrubaram matas nas áreas de preservação permanente (APP) em suas propriedades, para expandir pastos ou plantios. “Sempre que existe uma anistia, abre-se caminho para a prática de novas irregularidades”, avaliou.
Pelo código vigente desde 1965, esses produtores estão ilegais e sujeitos a multas por crimes ambientais e embargo de suas propriedades. O prazo para que regularizem as APP termina em 11 de junho.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira (PMDB-CE), destacou que um dos itens mais polêmicos que deverá merecer uma avaliação mais criteriosa e imparcial por parte da Casa será as transferências aos governos estaduais na definição de quais áreas são de preservação permanente. “Não pode e não deve ser uma disputa política”, afirmou.
Eunício Oliveira acrescentou que o entendimento em torno de um texto comum, que preserve os pontos defendidos pelo governo e atenda a ruralistas e ambientalistas, está mais fácil uma vez que o PMDB, maior bancada no Senado, não fechou acordo com nenhuma das partes, diferentemente do que ocorreu na Câmara.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), por sua vez, ressaltou que não está convicto de que todos os estados estejam preparados para assumir as responsabilidades de definição de cultivos em suas áreas de preservação permanente. Ele afirmou que conversará sobre o texto aprovado pela Câmara com ex-ministros do Meio Ambiente para formar sua opinião.
A seu ver, no transcorrer dos debates do Senado, será imprescindível aos parlamentares a realização de audiências públicas com governadores, representantes do setor rural e ambientalistas. “O código é algo que não divide a Câmara e o Senado. Nós reagiremos por convicções pessoais. Acredito na compatibilidade entre a preservação do setor agropecuário e, também, da proteção do meio ambiente”, concluiu Aécio.
De sexta-feira até ontem, três empresas privadas fizeram pedido formal para sair do consórcio Norte Energia, vencedor do leilão da hidrelétrica de Belo Monte. As empresas Galvão Engenharia, Serveng e Cetenco já formalizaram o pedido. A Contern, do Grupo Bertin, fará o comunicado nos próximos dias. As informações são da Agência Estado.
A J.Malucelli, que tem participação em Belo Monte por meio das subsidiárias J.Malucelli Construtora e a J.Malucelli Energia, não fez nenhuma formalização ao consórcio, mas também está disposta a se desfazer de sua participação se houver algum interessado. A intenção, segundo o presidente do grupo, é continuar no projeto apenas por meio da empresa de eletricidade.
Outra sócia que pode deixar o consórcio é construtora Mendes Júnior, mas nesse caso a desistência se deve a uma pendência da empresa com o Banco do Brasil, que não poderia financiar o consórcio.
No entanto, para sair da sociedade as empresas precisam encontrar um comprador para suas ações. Cogita-se no mercado que o fundo de pensão dos funcionários da Caixa (Funcef) e a Neonergia (Iberdrola, Previ e Banco do Brasil) poderiam adquirir a fatia desses novos desistentes. Juntas, Galvão, Serveng, Cetenco, Contern e Mendes Júnior têm 6,25% de Belo Monte. A J.Malucelli Construtora tem 1% de participação.
No início, essas empresas respondiam por 29,98% do consórcio, que também contava com Queiroz Galvão (10,02%), Gaia (10,02%) e a estatal Chesf (49,98%). A Gaia Energia, do Grupo Bertin, já saiu do consórcio e a fatia de 9% no projeto será absorvida pela Vale.
A presidente Dilma Rousseff ficou irritada com a aprovação do Código Florestal na Câmara dos Deputados após um racha da base governista e garantiu a um governista que participou das negociações que vetará os trechos do texto que considera equivocados, caso a base não consiga promover mudanças no Senado.
De acordo com o governista, que pediu para não ter o nome revelado, Dilma afirmou antes da votação que esperava a derrota do governo, mas se disse confiante de que a base governista conseguirá fazer as mudanças na votação no Senado.
Segundo o governista, o Planalto vê com bons olhos o nome do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) como relator da matéria no Senado.
Na votação de terça-feira, o governo concordou com o texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) com algumas ressalvas, mas foi contrário a uma emenda proposta pelo PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, que, entre outros pontos, tira do governo federal a exclusividade de regulamentar o uso de APPs (áreas de preservação permanente).
Na avaliação do governo, a emenda peemedebista anistia desmatadores e, durante a sessão em que ela foi aprovada, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chegou a falar em nome de Dilma e afirmou que a presidente considerava a emenda "uma vergonha para o Brasil".
VOTAÇÃO
Após semanas de embate, negociações e troca de acusações, a Câmara aprovou ontem o texto da reforma do Código Florestal com alterações que significaram uma derrota para o governo.
Uma emenda aprovada por 273 votos a 182 rachou a base do governo levando os principais partidos governistas, PT e PMDB, para lados opostos. O texto da emenda consolida a manutenção de atividades agrícolas nas APPs, autoriza os Estados a participarem da regularização ambiental e deixa claro a anistia para os desmates ocorridos até junho de 2008.
Mais cedo, a Câmara aprovou com 410 votos a favor e 63 contra o texto base do Código Florestal redigido por Aldo Rebelo. Entre outros pontos, o Código define a isenção da reserva legal para as propriedade de quatro módulos (20 a 400 hectares, dependendo do Estado), ponto que o governo é contra. A emenda e o texto de Aldo foram considerados um retrocesso pelos ambientalistas que se revezaram na tribuna para fazer críticas à proposta.
O Código Florestal determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, combinada com a produção de alimentos e a criação de gado. Desde 1965, quando foi criado, o Código Florestal passou por várias modificações. Há 12 anos o Congresso tenta discutir um novo texto.
Em outubro de 2009, Aldo assumiu a relatoria. Apresentou um documento que foi alvo de críticas de ambientalistas e ruralistas. Ao longo do trabalho, o deputado foi acusado de defender os interesses do agronegócio e promover a anistia de desmatadores.
Questionado sobre seu texto final, Aldo disse que era "o possível", negando o alinhamento com os ruralistas e pedindo que a proposta seguisse para o Senado.
"Como relator, não aguento mais amarrar e desamarrar esse fecho de lenha e carregá-lo por mais tempo. É o momento de votarmos e deixarmos que o Senado realize seu trabalho", disse.
Na campanha eleitoral, Dilma se comprometeu a não autorizar projetos que estabelecessem a redução de reserva legal e das APPs.
Mesmo prevendo que perderia a votação, o governo liberou a análise da proposta para destravar a pauta da Câmara que tem 11 medidas provisórias, sendo que a maioria perde a validade na próxima semana. O PMDB, principal aliado, já tinha se comprometido a não votar mais nada se o código não fosse analisado.
Nos últimos dias, o governo chegou a fazer concessões. O ministro Antonio Palocci (Casa Civil) fez uma série de reuniões para tentar ajustar o relatório de Aldo, mas não encontrou previsão regimental para a última aposta que tratava das APPs.
Como a discussão da matéria foi interrompida há duas semanas, nenhuma nova emenda poderia ser apresentada. O Planalto chegou a ampliar a proposta feita na véspera para tentar conseguir o apoio da base aliada.
Uma última cartada seria flexibilizar as APPs de matas ciliares (de rio) não só para propriedades de quatro módulos, que ficaram em 20%, mas também estabelecer um escalonamento para as APPs em terras de até 10 módulos. "O governo chegou com uma proposta muito boa, mas tarde demais", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).
O governo também resistia a isenção da reserva legal para os quatro módulos. Queria que o texto de Aldro trouxesse apenas previsão para agricultura familiar, mas o relator insistiu em incluir pequenos proprietários. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a medida deixará 15 milhões de hectares, o equivalente ao território do Acre, sem reflorestamento.
Dez ex-ministros do Meio Ambiente se uniram nesta segunda-feira contra o texto da reforma do Código Florestal que deve ser votado amanhã (24) pela Câmara.
Em carta aberta à presidente Dilma Rousseff e ao Congresso, o grupo diz que a proposta a ser analisada significa um retrocesso na política ambiental brasileira, que foi "pioneira" na criação de leis de conservação e proteção de recursos naturais.
Segundo os ex-ministros, a votação do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) nesta semana é prematura.
"Não vemos, portanto, na proposta de mudanças do Código Florestal aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em junho de 2010, nem nas versões posteriormente circuladas, coerência com nosso processo histórico, marcado por avanços na busca da consolidação do desenvolvimento sustentável. Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões, o país agirá na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural", dizem os ex-ministros na carta.
Assinaram o texto: Marina Silva (PV), Carlos Minc (PT), Sarney Filho (PV), Rubens Ricupero (sem partido), José Carlos Carvalho (sem partido), Fernando Coutinho Jorge (PMDB), Paulo Nogueira Neto (sem partido), Henrique Brandão Cavalcanti (sem partido), Gustavo Krause (DEM), José Goldemberg (PMDB).
MELHORIA
O documento traz um pedido de providências para que o texto de Rebelo seja aperfeiçoado. "O código deve ser atualizado para facilitar e viabilizar os necessários esforços de restauração e de uso das florestas, além que de sua conservação."
Em entrevista, oito dos dez ex-ministros fizeram duras críticas ao relatório de Rebelo. Na avaliação deles, não há proteção dos pequenos proprietários nem dos agricultores familiares e ainda ocorre a flexibilização da lei para que haja mais desmatamento.
"Esse código é perverso. Primeiro quer anistiar aqueles que estão em débito com o ambiente, principalmente os grandes proprietários, que estão conduzindo a negociação se escorando nos pequenos produtores. A questão da pequena propriedade está resolvida. Por outro lado, quer se flexibilizar a legislação para que haja mais desmatamento. Toda a discussão é permeada por essas duas grandes aspirações do agronegócio nocivo, que em detrimento dos direitos da sociedade querem garantir seus direitos individuais."
"Estamos fazendo mais uma lei para não ser cumprida. Por força da pressão de um segmento econômico forte", disse José Carlos Carvalho.
Sem aval do Planalto, líderes da base e da oposição fecharam um acordo na semana passada para a votação do texto de Rebelo.
Ficou definido que o PMDB apresentaria uma emenda permitindo a manutenção de atividades agrícolas em APPs (Áreas de Preservação Permanente).
O texto trará ainda a previsão para que os programas de regularização ambiental sejam feitos por Estados e também pela União.
GOVERNO CONTRA
O Planalto não concorda com essa proposta e quer ter a prerrogativa exclusiva de regularizar as APPs por decreto.
O governo também não concorda com a isenção da reserva legal para propriedades de até quatro módulos e com a anistia para os desmatadores.
O ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc disse que a presidente Dilma se comprometeu a vetar a questão das APPs e da isenção dos quatros módulos quando era candidata ao Planalto no ano passado.
"Não queremos que passe a motosserra no código, mas queremos mais tempo para entendimentos, para incorporar pontos importantes", comentou.
Destacando o empenho do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) para que o texto não seja votado, a ex-ministra Marina Silva afirmou que só a expectativa em torno da análise do novo código gerou aumento significativo no desmatamento nos últimos meses.
"Se o desmatamento já esta fora de controle só com a expectativa (da votação do texto), quando for aprovada, teremos uma situação de inteiro descontrole."
Dez ex-ministros do Meio Ambiente devem entregar hoje (23) uma carta à presidente Dilma Rousseff condenando as mudanças propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o Código Florestal.
Segundo a carta - assinada por todos os ex-ministros do Meio Ambiente ainda vivos, como José Goldemberg, Rubens Ricupero, Marina Silva e Carlos Minc, entre outros -, nenhuma das propostas apresentadas até agora na Câmara dos Deputados avança na busca e consolidação de um desenvolvimento sustentável no país.
Os ex-ministros defendem o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que pode perder poderes com a mudança do Código Florestal, e pedem para que não seja ignorada a contribuição da comunidade científica brasileira, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe).
"Não podemos, tampouco, ignorar o chamado que a comunidade científica brasileira dirigiu recentemente à Nação, assim como as sucessivas manifestações de empresários, representantes da agricultura familiar, da juventude e de tantos outros segmentos da sociedade. Foram suficientes as expectativas de enfraquecimento do Código Florestal para reavivar tendências preocupantes de retomada do desmatamento na Amazônia, conforme demonstram de forma inequívoca os dados recentemente divulgados pelo Inpe", diz a carta.
Os ex-ministros pedem que a atualização do código florestal siga critérios para "facilitar e viabilizar os necessários esforços de restauração e de uso das florestas", e se colocam à disposição para contribuir com o processo.
Crescimento do consumo da douradinha em Manaus e no Brasil aumenta matança de botos
Filés são vendidos em supermercados e lojas especializadas de Manaus, mas o principal consumidor brasileiro do peixe que come carniça é São Paulo
O consumidor brasileiro do peixe conhecido como douradinha, mesmo sem saber, está contribuindo para a matança dos botos tucuxi e vermelho.
Muito apreciado no mercado colombiano, o consumo tende a crescer no mercado interno de Manaus, segundo prognósticos de especialistas, que alertam para o aumento progressivo do abate dos mamíferos aquático nos últimos anos.
Douradinha é como foi rebatizado no mercado consumidor regional e nacional o peixe piracatinga (Colophisus macropeterus), chamado pelos caboclos da região como “urubu d´água” devido à sua voracidade por carnes em decomposição, sobretudo as do boto.
Para acumular 1.800 toneladas de douradinha (não confundir com dourada), que é a média anual de captura deste peixe no mercado local, é preciso abater aproximadamente 4.300 botos ao ano, segundo cálculos estimados pela Secretaria Estadual de Produção Rural (Sepror).
Segundo José Leland, analista ambiental e assessor da secretaria executiva da pesca da Sepror, o crescente interesse pelo consumo da douradinha, registrado desde 2006, está intimamente vinculado à intensificação do abate dos botos no Amazonas de cinco anos para cá.
O Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também já identificou essa associação e vem aumentando a fiscalização nas calhas dos rios.
“O aumento do alerta da matança do boto está proporcional ao tempo que a douradinha também passou a ser vendida em Manaus com essa nova nomenclatura, para ter boa aceitação”, disse Mário Lúcio Reis, coordenador do Ibama no Amazonas.
Mercado
O mercado consumidor da douradinha em Manaus ainda é incipiente, mas a tendência é de crescimento, segundo Leland. Na capital amazonense, ele é vendido em forma de filé em supermercados e lojas especializadas, a uma média de oito reais o quilo.
Segundo Mário Lúcio Reis, o principal mercado é o Estado de São Paulo. O peixe também é exportado, na maioria das vezes clandestinamente, para a Venezuela e Colômbia. A partir destes países, eles são enviados para destinos desconhecidos.
Em Manaus, os principais consumidores são “pessoas de fora e turistas”, conforme Leland, pois o peixe é oferecido em cardápios de restaurante e hotéis.
“O consumidor do Amazonas tem uma rejeição natural porque se trata de um peixe liso e que come carniça. Mas ele é massivamente exportado para a Colômbia e para São Paulo. Pelo que a gente tem notícia, é também muito consumido nos Estados Unidos”, disse.
Das 1.800 toneladas comercializadas anualmente, 1.100 toneladas, contudo, são vendidas de forma clandestina, com saída pela fronteira do país com a Colômbia.
Dados da Sepror estimam que em Manaus, a produção dos frigoríficos é de 450 toneladas ao ano visando o mercado colombiano, venezuelano e paulista.
O consumo interno da douradinha (que também recebe o nome de pintadinha) é abastecido com 180 toneladas por ano. Eles são consumidos sobretudo hotéis e restaurantes.
Esta quantidade corresponde a 1,2% do total de peixe comercializado em Manaus, que chega a 160 mil toneladas ao ano.
Proteínas
De carne tenra, com proteínas e de fácil digestão, a piracatinga não deve ter seu consumo proibido, mas é preciso despertar a consciência ambiental do consumidor, na avaliação de Mário Lúcio Reis e José Leland.
Leland também é cauteloso quando o assunto é proibir o consumo do peixe. Para ele, é preciso tornar a fiscalização mais dura para coibir o abate do boto e incluir o animal no anexo da convenção dos animais com risco de extinção.
“Acho que o consumo da Piracatinga é até bom à medida que diminui a pressão contra outras espécies, como o jaraqui e o aruanã. O problema está na forma como o peixe é capturado", disse.
A preferência pela carne do boto é que este animal tem fibras musculares e muita gordura. Morto, ele libera um cheiro forte e sua gordura escorre no rio.
Aliciamento
O chefe de fiscalização do Ibama no Amazonas, Jérffeson Lobato, descreve consumo da douradinha como “uma coisa legal conseguida de forma ilegal”.
“Se as pessoas soubessem que elas estão consumindo os peixes que comem carne de botos capturados ilegalmente elas não comprariam e impediriam, de certa forma, a pesca para abastecer Manaus”, comentou.
Segundo Lobato, o Ibama realiza fiscalização da pesca do boto nas regiões dos municípios de Tefé e Maraã, mas segundo ele, esta ação é difícil porque muitos donos de barcos-frigoríficos aliciam ribeirinhos para que eles realizem o abate do mamífero.
“Em março pegamos e multamos um barco, em Fonte Boa, pescado com carne de boto e jacaré”, informou.
Vinte associações científicas vinculadas à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminharam à presidente Dilma Rousseff carta em que pedem “suspensão do processo de licenciamento da UHE Belo Monte, até que sejam cumpridas as condicionantes recomendadas pelo órgão regulador”.
No documento, as associações manifestam sua “extrema preocupação com o adequado cumprimento dos dispositivos legais relativos aos direitos humanos e ambientais, especialmente dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais a serem afetados pelo projeto.”
Não contente em blindar o ministro Palocci, o Palácio do Planalto resolveu transformá-lo em APP (Área de Proteção Permanente). O ministro virou moeda de troca nas negociações entre o governo e os ruralistas sobre questões pendentes do Código Florestal, como relata nesta quinta-feira o Valor Econômico.
A rapidez com que pontos polêmicos do Código foram resolvidos nesta quinta-feira leva à suspeita de que o Palácio não vai medir esforços para evitar a convocação do ministro pela Câmara.
O acordo entre os deputados da base do governo na Câmara dos Deputados, a bancada ruralista, e o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do novo Código, deve permitir o cultivo agrícola nas áreas já consolidadas de APPs (encostas, morros, várzeas e restingas).
Está tudo pronto, portanto, para que o relatório de Aldo Rebelo seja votado nesta terça-feira, dia 26.
Na região de Porto Velho, onde estão sendo construídas as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira (RO), foram encontrados problemas trabalhistas, diminuição de acesso aos serviços básicos e o agravamento de problemas sociais, como o abuso sexual e estupros. As informações são do Relatório Preliminar que realizou um levantamento das violações dos direitos humanos nas usinas.
Segundo o relatório o "número de homicídios dolosos cresceu 44% em Porto Velho entre 2008 e 2010, e a quantidade de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual subiu 18%. O número de estupros cresceu 208% em Porto Velho entre 2007 e 2010".
De acordo com o documento, as empresas promovem a exploração com a utilização de um "cartão fidelidade". Por meio deste cartão, funcionários que não utilizam seus direitos trabalhistas, como tirar férias, visitar a família e faltar por motivo de doença, ganham benefícios.
Os problemas trabalhistas nas usinas não são novos, o Ministério Público do trabalho já havia ajuizado uma ação contra a obra da hidrelétrica de Santo Antônio alegando "situação de extrema gravidade" e "acentuada grau de negligência". Foram requeridas 109 medidas liminares, mas somente 51 foram cumpridas.
As usinas também pioraram a vida da população local, já que a migração de Porto Velho foi 22% maior do que o previsto no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), dificultando, ainda mais, o acesso da população aos serviços básicos como atendimento de saúde, educação e moradia. "Em Mutum-Paraná existem 195 crianças fora da escola e os moradores de Jirau não têm acesso ao ensino médio, que é oferecido apenas em Mutum-Paraná", diz o relatório.
Comunidades indígenas também foram listadas no relatório, principalmente pela ausência de consulta às comunidades. "Em que pese a presença de comunidades indígenas na área de influência das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, não foi realizada a oitiva das comunidades indígenas previstas na Convenção 169 da OIT, assim como não foi estudada a presença de índios isolados na região" Apesar dos danos, as usinas contam com amplo apoio governamental, inclusive com expressiva participação acionária. As usinas receberam financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social da ordem de R$ 13,3 bilhões, além de recursos da Sudam (R$ 503 milhões) e do Fundo de Investimento do FGTS (R$ 1,5 bilhão).
As duas usinas, que foram incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal estão sendo construídas no rio Madeira para geração de 3.150 MW (energia média de 2.218 MW) e 3.300 MW (energia média de 1. 975 MW), respectivamente, pelos consórcios Santo Antonio Energia e Energia Sustentável do Brasil, com previsão de investimento de R$ 28,6 bilhões.
Recomendações
O relatório lista recomendações ao governo brasileiro, tais como, "que o BNDES passe a realizar fiscalizações de campo sobre condições trabalhistas e sócio-ambientais em grandes empreendimentos, de forma a suspender o repasse de recursos a esses em caso de violação de normas trabalhistas e/ou condicionantes/medidas mitigadoras previstas no licenciamento ambiental desses".
Também são listadas recomendações para o Ministério do Trabalho e Emprego, para a Fundação Nacional do Índio (Funai), para BNDES, para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entre outros órgãos.
Relatório
O relatório é resultado de um monitoramento realizado nos dias 31 de março e 01 de abril de 2011 pela Relatoria Nacional dos Direitos Humanos ao Meio ambiente e tinha como objetivo investigar as denúncias de violações de direitos humanos relacionadas às usinas do Rio Madeira, a partir da revolta ocorrida na obra da hidrelétrica de Jirau nos dias 15 e 17 de março de 20011.
As violações dos direitos humanos apontada no relatório já haviam sido apontadas no Relatório elaborado pela Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, concluído em 2010.
O impacto da reforma já começa a ser dimensionado pelo governo e já é considerado desastroso
Uma extensão de terra equivalente a quase duas vezes o estado de São Paulo - 420 mil quilômetros quadrados - de áreas às margens de rios e nas encostas de morros terá a ocupação liberada para o agronegócio, em consequência do acordo celebrado na quarta-feira (18/05) entre parte da base governista e da oposição para a reforma do Código Florestal. A previsão é que o acordo, fechado à revelia do governo, seja votado no plenário da Câmara na terça-feira (24/05).
O impacto da reforma do Código já começa a ser dimensionado pelo governo e é considerado desastroso, sobretudo pelo dispositivo que mantém as atividades que ocupam Áreas de Preservação Permanentes (APPs) desmatadas até 2008. As consequências imediatas foram calculadas com base em estimativas dessas áreas que já foram desmatadas.
Ontem, o relator do Código, Aldo Rebelo (PC do B-SP), tentou minimizar o impacto da proposta. Argumentou que o governo federal e os estaduais poderão, por meio de planos de regularização ambiental, estabelecer quais APPs já ocupadas terão de ser recuperadas, isto é, aquelas onde há risco de erosão do solo ou de danos aos rios.
Mas a Casa Civil avalia que a proposta da base e da oposição não só libera da recuperação as áreas já ocupadas, mas poderá colocar em risco a manutenção de outros 600 mil km2 de APPs que detêm vegetação nativa.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), acenou nesta quinta-feira com a possibilidade de veto presidencial. Essa possibilidade, porém, foi ironizada por Rebelo. "O que o governo fará com isso, como disse o conselheiro Acácio, são consequências que vêm sempre depois", disse, citando o personagem que só diz obviedades, do escritor Eça de Queiroz.
Líderes do governo, ruralistas e relator definiram no novo Código que os cultivos realizados nestas áreas até a data de 22 de julho de 2008 não sofrerão alteração
Depois de uma nova rodada de discussões entre deputados da base do governo na Câmara dos Deputados, a bancada ruralista, e o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do novo Código Florestal brasileiro, o líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP) cedeu e aceitou uma emenda aprovada pela maioria permitindo o cultivo agrícola em Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são as encostas, morros, várzeas e restingas.
Com isso, fica definido no novo Código que os cultivos realizados nestas áreas até a data de 22 de julho de 2008 não sofrerão alteração.
Desde a semana passada este era um ponto de discussão entre deputados. Isso porque o desejo do governo era que decreto presidencial definisse quais as culturas poderiam continuar em APPs e às margens dos rios, mas na tarde desta quarta-feira (18/05) governistas e a oposição concordaram em retirar da emenda original a prerrogativa de cada estado executar o Programa de Regulalização Ambiental (PRA) desde as plantações permanecessem nestas áreas.
Sem condição de derrotar a bancada ruralista, o governo cedeu e Código Florestal deverá ser aprovado na próxima terça-feira (24/05) com tal permissão.
Governo afirma ter de usar 'criatividade' para sanar falta de recursos. Proporcionalmente, EUA investem 35 vezes mais para proteger reservas.
Estudo divulgado nesta quarta-feira (18) pelo Ministério do Meio Ambiente, feito em parceria com a UNEP (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, na sigla em inglês), aponta que o Brasil possui sérias deficiências na gestão de unidades de conservação, que funcionam com número reduzido de mão-de-obra na proteção das áreas e baixo orçamento para investimentos em infraestrutura.
O documento revela que, apesar de o país agregar a quarta maior área do mundo coberta por unidades de conservação (1.278.190 km²), fica atrás de nações mais pobres e menores quando comparam-se quesitos como funcionários e orçamento por hectare.
A Costa Rica, país da América Central com 4,5 milhões de habitantes, tem um funcionário para cada 26 km² de área e investe R$ 31,29 em cada hectare (10 mil m²). O Brasil, por sua vez, tem um funcionário para cada 186 km² de florestas protegidas e aplica R$ 4,43 em cada hectare. O número é muito abaixo dos Estados Unidos, que aplica R$ 156,12 por hectare (35 vezes mais que o Brasil) e tem um funcionário para cada 21 km².
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, é necessário aumentar os investimentos nas unidades devido aos benefícios oferecidos à população e setores econômicos. Por ano, as UCs geram até R$ 4,55 bilhões com a exploração legal de recursos naturais (como madeira e borracha) e com a visitação de turistas em parques e florestas.
Recursos O orçamento destinado para as unidades de conservação federais por ano é de aproximadamente R$ 300 milhões, que de acordo com o governo federal é o mesmo desde 2001 e cobre gastos com folha de pagamento e investimentos em infraestrutura. Entretanto, para o MMA seria necessário mais que dobrar o valor.
"Temos que usar a criatividade para melhorar a gestão e proteção", afirmou Braulio Dias, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Para ele, é praticamente impossível o Brasil alcançar níveis de gestão aplicados em países desenvolvidos, que tem orçamentos mais robustos.
"O que temos que fazer são parcerias com instituições acadêmicas ou ONGs para uma gestão compartilhada nas unidades de conservação. Isso já ocorre nos parques nacionais da Serra da Capivara (PI) e do Jaú (AM). A sorte é que o Brasil conta com muitas instituições dispostas a participar disto", afirmou.
Terceirização Segundo Rômulo Mello, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), outra alternativa é a terceirização dos funcionários no setor turístico.
"Quem é contratado do governo deve trabalhar na preservação das unidades. A exploração turística poderia ser feita por outras organizações. Isto melhoraria a gestão funcional e evitaria um inchaço na contratação, que o governo tenta conter", disse. O número atual de funcionários nas áreas conservação federal não foi informado.
Alinhado com o discurso do Palácio do Planalto, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta segunda-feira que "desmatadores não podem ser anistiados". A chamada anistia para os desmatadores é um dos principais pontos polêmicos da reforma do Código Florestal, aprovada na última quarta-feira (25) na Câmara, que será discutida pelo Senado.
