O Ministério do Meio Ambiente calculou em 15 milhões de hectares, o equivalente ao território do Acre, as áreas desmatadas que não precisarão ser reflorestadas caso prevaleça o texto proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para a reforma do Código Florestal.
A conta foi feita com base na dimensão das propriedades rurais brasileiras segundo o Censo Agropecuário. A proposta do relator isenta de reposição de reserva legal propriedades de até quatro módulos fiscais (ou seja, até 400 hectares).
Imóveis de mais de quatro módulos só precisam repor florestas na área que ultrapassar essa medida.
A votação do projeto, adiada na semana passada, estava prevista para começar hoje no Plenário da Câmara.
Ontem o relator passou mais um dia em negociação com o líder do governo na Câmara, Candido Vaccarezza (PT-SP). Mas nenhuma alteração foi formalizada.
O governo quer um acordo para evitar que emendas ruralistas modifiquem radicalmente a proposta no plenário, impondo uma derrota a Dilma Rousseff.
PASSE LIVRE
Um dos dissensos é a questão dos quatro módulos. Segundo João de Deus Medeiros, diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, se a dispensa de reposição passar, o passivo será de 15 milhões de hectares.
Hoje o passivo de reserva legal no país é de 42 milhões de hectares. O governo já aceitou incluir as áreas de preservação permanente na conta da reserva legal, o que livraria de reflorestamento mais 7 milhões de hectares.
Também se dispôs a abrir mão da exigência de
reposição para a agricultura familiar. O Meio Ambiente propôs ao Planalto estender a benesse aos cooperados agrícolas.
O relator considerou "positiva" a ideia, mas ainda vai analisá-la. Sobre o aumento no passivo, ele disse que precisaria ver o que o governo considera passivo, já que, para ele, não deveria ser preciso reflorestar áreas usadas para produção de alimentos.
Rebelo ainda resiste em ceder na questão dos chamados usos consolidados em áreas de preservação permanente em rios largos, cujas matas ciliares chegam a 500 metros.
O governo quer que a lei seja restritiva para todos, mas já acena em permitir a recuperação em só cem metros.
O relator disse que nesse caso é preciso considerar o "fator social" da legislação e que não está disposto a mudar. "O importante é que isso não é uma guerra."
Especialistas que têm analisado o texto de Rebelo nos últimos dias avaliam, porém, que mesmo que essas questões sejam resolvidas a proposta ainda manterá alguns buracos que ampliam o passivo ambiental do país.
Segundo o ex-presidente do Ibama Bazileu Margarido, o texto admite que uma fazenda na Amazônia tenha sua reserva legal reduzida de 80% (o exigido hoje) para 25% da área da propriedade.
Isso porque ele permite a redução para 50% caso o município tenha 50% ou mais de sua área coberta por unidades de conservação. E metade disso pode ser replantada com espécies exóticas.
Folha de S.Paulo
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