Fundo Amazonia do BNDES nega apoio aos pequenos agricultores do Pará

Em nome de 150 mil pessoas do estado do Pará temos o desprazer de informar a V.S.a que, cansados do desrespeito da Gerência do Fundo Amazônia que vem se omitindo até em dar informações corretas sobre o andamento de nossos projetos, decidimos denunciar o referido Fundo à diretoria e à presidência do BNDES e aos governos da Noruega e da Alemanha, via suas embaixadas, em Brasília, propondo o cancelamento das doações e a consequente extinção do Fundo pelo Palácio do Planalto.

Se os pequenos agricultores pobres da Amazônia não merecem ter acesso aos recursos do Fundo, que se extinga o Fundo ou reformule os conceitos dos técnicos para avaliação e aprovação de projetos, mormente daqueles de cunho social, garantidores de uma vida de melhor qualidade à população desassistida e pobre.

No Pará, o BNDES deu dinheiro para a Igreja (Ponta de Pedras); deu dinheiro para ONG estrangeira poderosa, a TNC; e deu dinheiro para o estado do Pará, Secretaria de Meio Ambiente - SEMA, o maior centro de corrupção da Amazônia, com vários inquéritos na Policia Federal.

Porque o Fundo Amazônia está negando apoio às populações pobres do campo, para a implantação de um projeto do próprio governo, desenvolvido pela EMBRAPA? Ninguém responde no BNDES, como deve, por escrito.

Não satisfeita com o mau uso dos recursos doados pela Noruega e Alemanha, a gerência do Fundo torpedeou, em 2010, dois importantes projetos de produção de mudas e sementes, um da Universidade Federal Rural da Amazônia - a UFRA e outro da BIONORTE - Tecnologia de Plantas LTDA. Com efeito, a Amazônia permanece sem mudas e sem sementes. O que existe é o dendê, planta exótica na formação de floresta homogênea, com semente importada da Costa Rica e o pinus do Paraná. O reflorestamento que se está praticando na Amazônia apenas é do interesse de empresas como a VALE. Não atende a recuperação e a multiplicação da biodiversidade multifacetada da floresta.

O gerente Dr. Guilherme Accioly e sua equipe deveriam saber disso antes de desprezar os projetos da UFRA e BIONORTE. Um ato irresponsável. Não bastasse, arbitrariamente tirou nossos três projetos de "aquisição de patrulha mecanizada para enriquecimento da terra" da pauta de modo intempestivo e irregular. Como ele não pode nos enviar uma carta informando "que o Fundo não contempla esse tipo de projeto", como fez com os da UFRA e BIONORTE, engavetou-os alegando bobagens por telefone como "seus valores estão altos", etc., insistindo na tese de que há no mercado brasileiro alternativa de equipamentos mais em conta, sem embasamento técnico, entretanto, que sustente tratar-se de qualidade similar. Não aceitamos isto, já que nossos Sindicatos são pobres e não podemos trocar o certo (testado e retestado pela VALE em seus projetos de longa duração) pelo duvidoso (testado em pequenos projetos pilotos de curta duração).

Como um projeto que vai implantar tecnologia do próprio governo (EMBRAPA) para fazer agricultura sem fogo e proteger a terra Amazônica, não é contemplado pelo Fundo Amazônia? O mesmo princípio vale para os outros de mudas e sementes.

Por que a Ouvidoria do BNDES não denunciou à diretoria do Banco - sua obrigação - as arbitrariedades e graves erros praticados pela gerência do Fundo Amazônia? Errou por omissão!

O gerente do Fundo esteve em Belém por duas vezes: em 2010 e em janeiro último. Ignorou solenemente os nossos Sindicatos. Já havia, portanto, predisposição de sua parte para não aprovar os nossos projetos. Nessas visitas Guilherme Accioly proferiu palestras na sede da FAEPA - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará, órgão patronal que nada tem a ver com os trabalhadores rurais.

Estamos proporcionando ao BNDES uma ótima oportunidade para cumprir sua função social, financiando um projeto do governo federal que apresenta o melhor sistema tecnológico até hoje criado para proteger a terra amazônica, em pesquisa de mais de 10 anos da EMBRAPA com as universidades de Bonn e Gotting da Alemanha. Não obstante, vitimados por uma ação de extremo descaso da gerência do Fundo Amazônia, sentimos que o Brasil ainda claudica na seriedade.

Pedimos que a senhora assuma a responsabilidade de informar à diretoria e presidência do BNDES sobre esse episódio que macula a honorabilidade de um banco que se jacta o maior de fomento, no mundo. Esperamos que algum diretor, dotado de lucidez, decida reverter o grave erro do gerente Accioly e equipe e informe a embaixada da Noruega e Alemanha, a quem o BNDES deve satisfação, inclusive a de revestir o Fundo Amazônia da seriedade e respeito, obrigando-se a administrá-lo com pessoal competente e que tenha respeito à cultura e ao povo da Amazônia, especialmente aos mais carentes, meta fundamental da Presidência da República, a qual o BNDES deverá estar inserido.

Finalmente, para ampliar a defesa de nossos princípios sagrados com a terra que trabalhamos poderemos também contar com o apoio da imprensa e justiça, em última instância, se for necessário.

Atenciosamente,

Risaldo Neves da Silva

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Castanhal

José de Ribamar Lima Araújo

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Francisco do Pará

Elísio de Sousa Torres

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Antonio do Tauá

Campanha urgente pela manutenção de liminar contra Belo Monte

Recebemos com satisfação a decisão do Juiz Federal Ronaldo Desterro, da 9ª.  Vara da Justiça Federal, em Belém, PA, que, em caráter liminar, decidiu “suspender a eficácia da licença de instalação número 770/2011 e da autorização de supressão de vegetação número 501/2011, bem como, determinar ao BNDES que se abstenha de transferir recursos financeiros à NESA...”.

Cientes de que a Advocacia Geral da União tentará, nas próximas horas, cassar a liminar ora concedida, conclamamos, todos e todas, a manifestarem-se junto ao Desembargador Federal, Olindo Menezes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª.  Região, em Brasília.

Segue abaixo sugestão de mensagem a ser enviada.

Conselho Indigenista Missionário

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Sugestão de Mensagem

“Ao

Excelentíssimo Senhor

Desembargador Federal Olindo Menezes

MD Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região

falecompresidente@trf1.jus.br

Senhor Presidente,

Tomamos conhecimento da decisão, do Excelentíssimo Sr.  Juiz Federal Ronaldo Desterro, da 9ª.  Vara da Justiça Federal, em Belém, no âmbito da Ação Civil Pública 968-19.2011.4.01.3900, que suspendeu a eficácia da licença de instalação 770/2011 e da autorização de supressão de vegetação 501/2011, do IBAMA, bem como, determinou ao BNDES que se abstenha de transferir recursos financeiros à Norte Energia.

Entendemos que tal decisão foi acertada visto que demonstra uma vez mais os erros cometidos pela administração pública no processo de licenciamento da Usina Hidroelétrica de Belo Monte.

Por isso, vimos solicitar a manutenção de tal decisão até o julgamento do mérito da referida ACP.

Respeitosamente”

Energia nuclear reduz em 19% emissão de gases de efeito estufa, diz estudo

Estima-se que 437 milhões de toneladas de gás carbônico deixarão de ser lançados na atmosfera

Usina de Angra dos Reis (RJ): previsão é gerar 1,3 GW dos 7,3 GW do Sistema Interligado Nacional.

Um estudo elaborado para a Eletronuclear pela Ecen Consultoria, divulgado nesta sexta-feira (25/02) no Rio de Janeiro, aponta que a participação de 7,3 gigawatts (GW) de energia nuclear na geração do Sistema Interligado Nacional (SIN) até 2030 reduzirá as emissões de gases poluentes na atmosfera em 19%. Isso corresponde a 437 milhões de toneladas de gás carbônico (CO2) que deixarão de ser lançados na atmosfera. 

O estudo mostra que sem a participação da energia nuclear, as emissões de CO2 seriam maiores porque, segundo o assistente da presidência da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, a alternativa de substituir a energia nuclear no Plano Nacional de Energia (PNE) seria energia térmica via carvão importado. 

De acordo com o levantamento, pode-se considerar que dentre os ciclos de combustível analisados do petróleo, dogás natural, do carvão mineral e da produção de bagaço da cana, a energia nuclear ainda é a mais limpa e a que emite menos. 

Guimarães também ressalta que o Brasil precisa de uma grande expansão na geração de energia elétrica.“Atualmente, o consumo per capita de eletricidade é metade do que Portugal consome, menos do que a média mundial e bem menos do que o Chile e a Argentina”. Portanto, se o país pretende alcançar o desenvolvimento econômico e social, precisará ter uma oferta de eletricidade muito maior. 

Outro ponto que o Brasil precisa investir é em fontes renováveis, especialmente a eólica e a de biomassa. Mas o carro-chefe do aumento da oferta continua sendo a energia hidráulica. “Só a hidreletricidade, a biomassa e a energia eólica não são suficientes para garantir esse aumento necessário da oferta. O Brasil também tem que lançar mão de expandir o seu parque de geração térmica”, afirma Guimarães.

Amazon Deforestation Up 1000% From Last Year

Over the last several years, the rate of forest loss in the Brazilian Amazon had been in steady decline, but the latest data is yet again proving that the problem is far from over.  According to figures released today, deforestation in the world's largest rainforest has increased nearly 1,000 percent from the same period the year before, marking the first rise in over two years -- though only time will tell if it is merely a disappointing uptick, or a troubling reverse of trends.

A newly disclosed report from the Amazon Institute of People and the Environment (IMAZON) reveals that 175 square kilometers (68 mi²) of forest were cleared this past December, compared with just 16 km² (6 mi²) reported last year for December 2009, a rise of 994 percent.

In addition to deforestation, areas of Amazon degradation have also increased at an alarming rate.  IMAZON notes that 541 km² (209 mi²) were degraded in December 2010.  Throughout that month in 2009, only 11 km² (4 mi²) were impacted -- representing an astonishing increase of 4,818 percent. 

Unfortunately, while last year ended poorly for the Amazon rainforest, the trend seems to be carrying into the new year.  Just last month, 83 km² (32 mi²) of forest were cleared and 376 km² (145 mi²) degraded -- representing increases over last year's rates of 22 and 637 percent, respectively.

The latest figures of devastation confirm concerns outlined by Brazil's Institute of Space Research (INP), which uses satellite imaging to monitor deforestation.  Infrastructure projects, like the construction of new dams and highways, and the expansion of agricultural areas are considered the most probable culprits for the dramatic rise in the rates of forest loss.  Recent figures released by INP indicate a 10 percent overall increase in deforestation for the period from August 2010 to January 2011.

These findings stand in stark contrast to downward trend in deforestation over the last several years, and are the first indications of an increase in forest loss in more than two.  It may be too soon to tell whether or not the latest reports are simply outliers, or if the tides have changed for the largest and most important forest on Earth.

Estudo mostra os beneficiários da destruição na Amazônia

"Os frigoríficos Bertin e JBS Friboi formaram, em 2009, a maior companhia do mundo no segmento de proteína animal do mundo.  Porém, ao se unirem e construírem uma planta industrial, o grupo adquiriu madeira de empresa que já recebeu matéria-prima de fazenda com área embargada pelo Ibama".

Esse é um dos diversos casos de grandes empresas envolvidas com a cadeia produtiva predatória que ilustram a pesquisa "Quem se beneficia com a destruição da Amazônia", lançada pelo Conexões Sustentáveis: São Paulo - Amazônia, iniciativa que busca mobilizar as cadeias de valor dos setores da pecuária, da madeira e da soja por meio de pactos setoriais para a preservação da floresta amazônica e seus povos.

 Leia o estudo na íntegra: http://reporterbrasil.org.br/conexoes/

De acordo com Leonardo Sakamoto, coordenador da ONG Repórter Brasil, um dos autores do estudo, grandes empresas como Casas Bahia e Magazine Luiza estão relacionadas com o desmatamento, ao comprar produtos de fornecedores ligados a crimes socioambientais na Amazônia.  "O desafio é colocar o desenvolvimento sustentável sem impedir que classes sociais mais baixas tenham acesso aos produtos, já que produtos ilegais não possuem o mesmo valor do que o sustentável", explica.

Um dos objetivos do estudo é alertar as empresas e os consumidores sobre a importância de adotar modelos de negócios que não financiem a exploração predatória dos recursos naturais, a exploração desumana de trabalhadores ou que cause danos às populações tradicionais.

Outro autor da pesquisa, Marques Casara, diretor da empresa Papel Social, destaca a influência do governo na ilegalidade.  "Hoje há novas formas de fraudar a extração de madeira e elas são perpetuadas pelo próprio Estado.  Na Secretaria do Meio Ambiente do Pará há uma quadrilha que frauda o sistema de controle.  No Mato Grosso, funcionários do alto escalão foram pegos em um escândalo de esquentamento de madeira", diz.

De acordo com a pesquisa, ao destacar algumas cadeias produtivas que impactam o meio ambiente, a intenção não é "procurar culpados (até porque, em última instância, todos nós, consumidores, somos responsáveis), mas unir esforços para resolver o problema e monitorar a solução.  Com a transparência que uma sociedade que vive na era de informação exige".

Legitimação da ilegalidade

Atualmente, a atividade de extração de madeira ilegal no Pará movimenta ao ano cerca de R$ 2 bilhões.  De acordo com Valmir Ortega, diretor do Programa Cerrado-Pantanal da Conservação Internacional do Brasil, uma das questões mais preocupantes é o fato de que a atividade ilegal é legitimada pelos habitantes onde ela se encontra.  "Os atores que investem em ilegalidades como a grilagem, extração de madeira ilegal, supressão de floresta, associação com madeireiras ilegais, precisam de um capital inicial de R$ 1 milhão.  Após dois anos, a atividade obterá um retorno ao investidor de R$ 15 a R$ 20 milhões.  Duvido que haja outra atividade com tal taxa de retorno.  O mais preocupante é que boa parte da sociedade acha que esse processo é legítimo.  Há um entendimento que nessas regiões a lei não pode ser cumprida.  Por isso combater essas práticas é tão difícil", comenta.

Políticas de compras positivas

Segundo Roberto Smeraldi, diretor da organização Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, as políticas de compras que excluem negociações feitas com aqueles que estão em listas de atividades predatórias, como a do desmatamento, não são suficientes.  "É preciso adotar políticas positivas, nas quais se decide e divulga o que se quer comprar, ao invés de excluir fornecedores com base de referência em listas amostrais de exclusão".

Para ele, esse é o momento de abandonar a postura simplista de "limpar a barra".  "É preciso estruturar a cadeia e não excluí-la cada vez mais", afirma.

Cientistas rejeitam projeto de Aldo Rebelo sobre Código Florestal

O grupo de especialistas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC) formado para analisar as mudanças do Código Florestal rejeitou, na última terça-feira (22/2), as principais propostas do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o assunto. “O Código de 1965 precisa, sim, de modificações, mas a solução não está nesse substitutivo”, afirmou José Antônio Aleixo da Silva, coordenador do trabalho e professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). 



Elaborado ao longo dos últimos sete meses, o estudo dos pesquisadores está em fase de revisão e deve estar disponível em 20 dias (acesse o sumário executivo clicando aqui).

Reunidos num seminário realizado na Câmara dos Deputados, os cientistas reforçaram a importância das áreas atualmente protegidas pela lei nas propriedades privadas para a manutenção da própria produção agropecuária e a prevenção das tragédias que vêm ocorrendo no Brasil por causa de enchentes e deslizamentos. Também deixaram claro que o País pode seguir ampliando essa produção com saltos de produtividades e não com o aumento do desmatamento.

No seminário, que teve participação de cerca de 350 pessoas, entre elas 34 deputados, foram abordados aspectos jurídicos e científicos das alterações propostas para o Código Florestal. Enquanto o evento ocorria, o deputado Rebelo defendia sua proposta em uma sala a alguns metros de distância (veja entrevista). Para atacar a lei atual, ele costuma dizer que ela não tem fundamentação científica. Segundo Paulo Adário, representante do Greenpeace no seminário, das 391 pessoas ouvidas pelo deputado para elaborar seu relatório em audiências públicas, apenas 15 eram cientistas. 


Todos os parlamentares foram convidados a participar do encontro. Um convite especial para compor a mesa foi feito ao deputado Marcos Montes (DEM-MG), secretário executivo da Frente da Agropecuária, mas ele não compareceu.

“Hoje, o descumprimento do código é muito mais uma questão de planejamento agrícola e ambiental do que uma questão de uma legislação ambiental correta”, defendeu o professor Ricardo Rodrigues, pesquisador da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP). Ele contestou um dos principais argumentos dos defensores do projeto de Rebelo: o de que a lei atual é impossível de ser cumprida. Rodrigues fez um levantamento em regiões canavieiras de São Paulo e descobriu que na maioria dessas propriedades o percentual da área utilizada já atende os limites impostos pela legislação. Lideranças ruralistas, ao contrário, têm repetido que mais de 90% dos produtores estariam na ilegalidade.

Segundo o pesquisador, a demanda por Áreas de Preservação Permanente (APPs) pode ser bem menor do que se imagina. Nas fazendas pesquisadas por ele em São Paulo, ela seria de cerca de 10%. “Se diminuirmos a APP, teremos um grande impacto em termos de biodiversidade e quase nenhuma alteração em termos de impacto econômico para a produção”, afirmou. “Temos de melhorar a agricultura, estabelecendo uma boa política agrícola, e fazer isso de forma integrada com a política ambiental. É possível produzir com alta tecnologia e sustentabilidade, respeitando mata ciliar e Reserva Legal. Este é o grande desafio no qual o substitutivo não entra”.

A APP é a faixa de vegetação situada ao longo de corpos de água, no topo de morros e em encostas que não pode ser eliminada segundo o Código Florestal atual. O relatório de Rebelo pretende diminuir a faixa mínima de APP de 30 metros para 15 metros. Além disso, prevê medir toda APP a partir do leito do curso de água na época de seca. Atualmente, isso é feito com o leito na época de cheia. 


Preservação da vida humana

“Uma coisa comum a todas as pessoas atingidas por inundações e deslizamentos é que elas estão em áreas de risco. Quando olhamos o que o código atual prescreve, assim como o substitutivo, vemos que a maioria dessas áreas não é proibida”, comentou Carlos Nobre, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e atual secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT).

De acordo com Nobre, locais de risco com declividade acima de 25% não poderiam ser ocupados por casas e prédios. Ele defendeu que, para isso, o novo código florestal faça uma distinção clara entre APPs urbanas e rurais com base no princípio da preservação da vida humana. Uma das principais polêmicas que cerca o projeto de Aldo Rebelo é se ele amplia ou não a possibilidade de ocupações em áreas urbanas de risco. O deputado afirma que não.

O diretor do Instituto o Direito por um Planeta Verde (IDPV), Gustavo Trindade, lembrou que o projeto de Rebelo prevê que topos de morro deixarão de ser APPs. Ele considerou que, levando em conta a jurisprudência sobre o tema, o relatório deixa, sim, margem para ocupações inseguras. Em sua apresentação, Trindade mostrou que os descontos previstos pela proposta de Rebelo nas áreas de Reserva Legal (RL) das propriedades podem fazer com que ela chegue a zero em alguns casos. O advogado criticou a proposta de se anistiar quem desmatou ilegalmente até 2008.

A RL é a fração de toda propriedade rural que não pode ser desmatada segundo o código atual. Ela é de 80% no bioma amazônico, de 35% no Cerrado dentro da Amazônia Legal e de 20% no resto do País.

“Acho que o seminário serviu para colocar em dúvida, senão para desmontar, alguns dos principais pressupostos do relatório de Aldo Rebelo”, avaliou Raul Telles do Valle, coordenador adjunto do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS), do ISA. Ele afirmou que os cientistas deixaram claro que é possível recuperar os passivos ambientais sem que isso prejudique a produção agropecuária nacional. Valle chamou a atenção para a necessidade de políticas agrícolas e de crédito que incentivem e viabilizem o cumprimento da legislação. 

Hidrelétricas do rio Madeira fazem desmatamento voltar a crescer

O desmatamento na Amazônia cresceu 1.000% em dezembro do ano passado em comparação ao mesmo mês do ano anterior. Os dados foram divulgados pela ONG Imazon nesta quarta-feira, e confirmam o alerta dado pelo Inpe (Instituto de Pesquisas Espaciais) de que a devastação está recrudescendo na floresta.

O município que mais desmatou em dezembro foi Porto Velho, com 39 km2. Segundo Adalberto Veríssimo, pesquisador do Imazon, a causa mais provável são as hidrelétricas do rio Madeira. Veríssimo diz que dezembro não foi o primeiro mês que a capital de Rondônia apareceu na liderança do desmatamento no último semestre. "Não tem outra explicação que não sejam Jirau e Santo Antônio", afirma. "Deveria ser uma área alvo de fiscalização."

Confira o estudo completo em formato PDF clicando aqui.

A coordenadora de Relações Institucionais da Santo Antônio Energia, Mariana Scalzo, afirmou que a empresa está fazendo o desmatamento -- autorizado pelo Ibama -- de 110 quilômetros quadrados da área do reservatório da usina. Disse ainda que estes serão repostos pela recuperação de 350 quilômetros quadrados de APPs (áreas de preservação permanente).

De agosto a janeiro, o sistema de detecção de desmatamento via satélite do Imazon, o SAD, indicou um aumento de 3% no desmatamento (de 836 km2 para 858 km2). A tendência é parecida com a dos dados divulgados no começo do mês pelo Inpe, cujo sistema Deter viu 10% de aumento no corte da floresta. É a primeira vez em dois anos e meio que o desmatamento mostra uma tendência de alta.

Também em linha com o Inpe, o Imazon afirma que Rondônia e o sul do Amazonas estão entre as áreas mais críticas. Em janeiro, segundo o Imazon, o município que mais desmatou foi Lábrea, no Amazonas, sede de outras duas obras de infra-estrutura: as rodovias BR-319 e a Transamazônica, que está sendo pavimentada na região.

Segundo Veríssimo, neste ano a destruição voltou a subir em Mato Grosso, especialmente em municípios agrícolas do médio-norte como Nova Ubiratã e Gaúcha do Norte. O Pará, tradicional campeão de desmatamento, teve queda. "O Ministério Público do Pará tem focado muito na pecuária", diz o pesquisador, o que pode explicar a redução. 

Belo Monte também pode destruir cavernas

O projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingú (Pará) já ganhou repercussão internacional, mas pouco foi divulgado sobre as cavernas da região que podem ser destruídas pela barragem se valendo do Decreto 6.640/2008.

Belo Monte é criticada pelo Movimento Xingu Vivo, um coletivo de organizações e movimentos sociais e ambientalistas que promoveu diversas manifestações e já colheu mais de 500 mil assinaturas contra o projeto, além disso, o Ministério Público aponta irregularidades e questiona a viabilidade da hidrelétrica, mas o governo federal defende que a obra tem que sair.

Os estudos espeleológicos encomendados para o projeto apontam a existência de 29 cavidades na Área Diretamente Afetada (ADA).  Três seriam inundadas pelo reservatório e outras três, nas proximidades e em cotas inferiores à cota de alagamento, apresentam alto risco de impacto.

Uma das cavernas estudadas, a caverna Kararaô, chama atenção por ter sido classificada como de máxima relevância, ou seja, não pode ser impactada.  Esta caverna está entre as três localizadas nas proximidades da área a ser alagada e abaixo da linha d’água.

As alternativas apresentadas pelo estudo para resguardar a caverna Kararaô envolvem a instalação de tapetes de argila(- vide imagem) ou diques com fundação em solos/rochas de baixa permeabilidade impedindo que a água atinja a cavidade.

Os documentos apresentados parecem estar bastante completos, mas não é bem assim.  A Nota Técnica nº 10/2010, emitida em janeiro de 2010, alerta: «Recentemente, uma equipe de técnicos do CECAVCentro Nacional de Estudos, Manejo e Conservação de Cavernas, ICMBio, realizou uma vistoria ao local do empreendimento e constatou a existência de novas cavidades, apontando uma necessidade de haver readequações nos estudos», ou seja, algumas cavernas simplesmente não foram identificadas no estudo apresentado.

Apesar das falhas apontadas pelos técnicos do Ibama neste e em outros documentos do e m p re e n d i m e n t o , o orgão emitiu uma licença de instalação parcial no dia 26 de janeiro, um tipo de licença que nem está prevista no direito ambiental brasileiro.

Por enquanto o governo não têm se balizado nos estudos e pareceres técnicos para tomar suas decisões.  Os laudos ditos conclusivos costumam apontar uma série de questões, que já deveriam ter sido resolvidas, como condicionantes, mas nunca concluem que o projeto é inviável.

Os documentos relativos ao projeto da Belo Monte estão disponíveis para consulta emwww.ibama.gov.br/licenciamento . O sistema é pouco prático e não permite copiar hyperlinks.  Para acessar, busque em Consulta, Empreendimentos e digite o número do processo (02001.001848/2006-75) e depois em Pesquisar, logo abaixo.  Na nova página, clique no link correspondente a UHE Belo Monte.  Abrirá uma nova página, daí é só clicar em Documentos do Processo e selecionar o documento que lhe interessa.  Esse vai aparecer em instantes no final da página.

Produção de commodities para exportação prejudica o meio ambiente

No Brasil, a prática usa de forma intensiva agrotóxicos e ocupa uma parcela importante da terra,o que compromete a produção de alimentos

A produção brasileira de commodities para exportação gera impactos negativos ao meio ambiente ao usar de forma intensiva diversos recursos naturais, aponta estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).“Na produção de cana-de-açúcar, de soja, há uma grande utilização de parcelas do solo que pode ter impactos como o deslocamento de populações rurais, redução de terra para produção de alimentos, uso intenso de agrotóxicos que contaminam o solo e, em consequência, poluem a água”, explicou o pesquisador e um dos autores do estudo Jorge Hargrave. 

Ele disse também que falta no Brasil uma cultura que leve em conta as questões relativas ao meio ambiente na gestão pública. Para os gestores, as demandas ambientais são vistas como um entrave ao desenvolvimento. Ainda segundo Hargrave, existem soluções: a produção de alimentos orgânicos, que tem baixo impacto ambiental, é um exemplo. 

“É possível continuar produzindo soja com agrotóxico, desde que uma parte do cultivo não conte com defensivos agrícolas. Pode-se ter uma produção tão grande quanto há hoje em bases sustentáveis. É uma questão de regular o mercado dizendo que tipo de produção se que ter”, analisou. 

Peru cracks down on illegal gold miners in Amazon

PUERTO MALDONADO, Peru — Peruvian security forces launched a massive operation this weekend to destroy illegal gold mining equipment that is damaging fragile Amazonian habitats.

Nearly 1,000 military troops and police officers, assisted by helicopters and motor boats, took part in the first day of the operation that began on Saturday and is due to last a month.

They seized 13 river dredgers pumping silt up from the riverbed and sunk, burnt or otherwise destroyed seven, the defense ministry said Sunday.

"These are no small cottage industries," Defense Minister Jaime Thorne said, pointing to destroyed Chinese-made dredgers that cost about $250,000 each.

The operation aims to track down and destroy some 300 large pieces of mining equipment, including 200 dredgers, along 300 kilometers (190 miles) of the Inambari River in the southeastern Puerto Maldonado region.

Illegal mining accounts for nearly a quarter of gold production in Peru, the world's fifth-largest producer of the yellow metal.

Peru's environment ministry has warned that illegal gold mining could spark an ecological disaster in the Amazon due to deforestation, the carving up of the riverbed and mercury contamination.

"We cannot afford to let rivers get destroyed, with fish subjected to three times the amount of mercury tolerated internationally," Environment Minister Antonio Brack said.

There is local opposition but no clashes were reported on the first day of the massive military operation.

Ruralistas pressionam Banco do Brasil

Desde ontem, o Banco do Brasil parou de exigir dos candidatos ao crédito agrícola uma declaração assinada atestando o conhecimento do Código Florestal e do prazo para regularizar sua situação ambiental. A decisão foi tomada na sexta-feira, depois de uma enxurrada de críticas de lideranças e organizações ruralistas a restrições de crédito para quem não está em dia com a legislação. 


A mudança, no entanto, não tem efeito prático. O banco vinha pedindo a assinatura da declaração desde o início do ano para precaver-se, com uma garantia adicional, do risco de financiar quem comete irregularidades. Segundo especialistas, no entanto, o procedimento tem eficácia legal limitada. 

Uma reportagem publicada pelo ISA, na quarta-feira, dia 9, informava que o banco começará a exigir dos produtores que demandem crédito a averbação da Reserva Legal (RL) de sua propriedade ou a adesão ao programa de regularização ambiental, o Mais Ambiente – mas só depois de 12 de junho. A partir daí, os produtores rurais poderão sofrer multas e embargos por desmatamentos ilegais, conforme o Decreto nº 7.029/2009 (veja reportagem).

Ainda na quinta-feira, o site do deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) informava de forma errônea que o banco decidira, por um pedido do parlamentar, “suspender as exigências ambientais, como a averbação de Reserva Legal, para liberação dos empréstimos agrícolas”. De acordo com o texto, essas exigências estariam “impedindo a liberação de crédito aos produtores, situação que provocava, já nesta safra, redução da área plantada e da produção, ‘com visíveis impactos sobre os preços dos alimentos, aumento da inflação, desabastecimento e graves consequências para a sociedade brasileira’” (veja a íntegra da nota). O jornal O Estado de S.Paulo publicou notícia com conteúdo semelhante (veja aqui).

Micheletto é coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária e foi presidente da comissão especial que analisou o polêmico relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre a mudança do Código Florestal na Câmara dos Deputados. Se o relatório for aprovado como está, parte das medidas restritivas ao crédito do Banco do Brasil e de outros bancos perderá eficácia.

Ao defender mudanças no Código Florestal, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e senadora Kátia Abreu (DEM-TO) reproduziu em plenário a mesma informação de que o banco já estaria cobrando o registro em cartório da averbação da RL.

O gerente executivo da Diretoria de Agronegócio do BB, Álvaro Tosetto, garantiu que a decisão de negar crédito a quem não cumprir os critérios definidos pelo Decreto nº 7.029 a partir de junho está mantida. “A retirada dessa declaração da parte do banco não implica nenhuma mudança de postura”, disse. Ele informou que, segundo representantes dos agricultores, a declaração estava causando confusão, daí o fim da exigência do documento.

 “Houve um entendimento de boa parte dos produtores e de algumas entidades de que essa declaração ensejaria alguma espécie de compromisso com uma data e uma condição que estariam sendo discutidas na revisão do Código Florestal. Eles entendiam que não haveria necessidade de fazer uma formalização perante o banco de uma coisa que está prestes a ser alterada.” Tosetto não confirma que a suspensão da declaração foi feita a pedido de Moacir Micheletto e diz que vários parlamentares e organizações do setor agrícola entraram em contato com o banco reivindicando-a.

Responsabilidade ambiental compartilhada

Instituições financeiras públicas e privadas começaram a condicionar a concessão de crédito à regularização ambiental há cerca de três anos, o que vem causando polêmica e foi feito na esteira de uma série de medidas do governo para apertar o cerco de quem desmata ilegalmente. Há quase 30 anos, porém, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (nº6.938/1981) já previa a responsabilização de quem financia atividades econômicas que causam danos ao meio ambiente.

O promotor Alexandre Lima Raslan, do Núcleo das Promotorias de Justiça do Pantanal e da Bacia do Paraná, de Campo Grande (MS), lembra que, do ponto de vista legal, ninguém pode alegar desconhecimento sobre a lei, daí as limitações da declaração. “Essa declaração é muito mais para o banco se resguardar na relação dele com seu cliente. Mas isso não afeta em nada a responsabilidade ambiental do banco ou do produtor”. Ele entende que uma instituição bancária tem corresponsabilidade sobre os danos ambientais causados por atividades financiadas por ela e que, numa eventual ação do Ministério Público contra quem comete infrações ambientais, o documento não faria diferença.

“O fato de exigirmos ou não a declaração não altera em nada a situação do produtor”, confirma Álvaro Tosetto. Ele explica que o principal objetivo do documento foi divulgar o prazo-limite para a regularização ambiental e que, uma vez que ele se tornou público, não haveria mais a necessidade do procedimento. Nenhuma reclamação formal sobre a exigência teria chegado à sede do BB.

Comunidade científica finaliza hoje posicionamento sobre Código Florestal

Um relatório produzido pelas duas principais organizações científicas do país, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), que está em etapa de finalização, apresenta posicionamento contrário ao substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB) para mudanças do Código Florestal.

No relatório, as organizações defendem que as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal devem ser mantidas e recompostas, e que a própria atividade agropecuária depende da conservação dessas áreas.

Os pesquisadores defendem que é possível expandir a pecuária brasileira com o aumento da quantidade de cabeças de gado por hectare, e que existem cerca de 60 milhões de hectares de terras degradadas, que poderiam ser recuperadas e usadas para a produção de alimentos.

O relatório defende também a aplicação do Código Florestal em ambientes urbanos, já que a ocupação de várzeas e áreas de encosta tem sido uma das principais causas de desastres naturais.

Um Grupo de Trabalho se reúne hoje (18) para discutir o documento, que será aprovado posteriormente pelas diretorias da ABC e SBPC.

Veja abaixo os principais pontos da minuta:

Potencial de uso da Terra

O uso adequado das terras é o primeiro passo para a preservação e conservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade da agricultura, que deveria ser planejada de acordo com a sua aptidão, capacidade de sustentação e produtividade econômica, de tal forma que o potencial de uso dos recursos naturais seja maximizado, ao mesmo tempo em que sua disponibilidade seja garantida para as gerações futuras.

O Brasil detém uma imensa extensão territorial para a produção agropecuária, com cerca de 5,5 milhões de km2 com uso potencial para os mais diversos tipos de cultivos e níveis de adoção de tecnologias agrícolas.  Entretanto, 76% do total dessas terras aptas apresentam alguma fragilidade decorrente de limitações nos solos, condição que requer planejamento criterioso na ocupação agrícola, com adoção de práticas de manejo conservacionista que também levem em consideração as emissões de gases de efeito estufa provenientes dessas atividades.

Nos últimos anos, a tendência da agropecuária brasileira tem sido de crescimento sistemático da produção, principalmente, em decorrência de ganhos constantes de produtividade.  Assim, de 1975 a 2010, a área usada para grãos aumentou em 45,6%, mas a produção cresceu 268%, ou seja, quase seis vezes mais do que a área plantada.  Embora ganhos de produtividade na pecuária também tenham sido registrados recentemente, a taxa de lotação das pastagens na pecuária extensiva ainda é baixa, cerca de 1,1 cabeças/ha conforme o Censo Agropecuário (2006).  Um pequeno investimento tecnológico, especialmente nas áreas com taxas de lotação inferior a meia cabeça por hectare, pode ampliar essa capacidade, liberando terras para outras atividades produtivas e evitando novos desmatamentos.

Diante dos diagnósticos realizados, fica evidente que há necessidade de medidas urgentes dos tomadores de decisão para se reverter o estágio atual de degradação ambiental provocada pela agropecuária brasileira.  Por exemplo, estima-se que o impacto da erosão no Brasil, ocasionado pelo uso agrícola das terras, é da ordem de R$ 9,3 bilhões anuais, valor que poderia ser revertido pelo uso de tecnologias conservacionistas e planejamento de uso da paisagem, gerando benefícios ambientais.  As APPs e RLs deveriam ser consideradas como parte fundamental no uso agrícola conservacionista da propriedade; entretanto, estima-se que há um passivo da ordem de 83 milhões de hectares de áreas de preservação ocupadas irregularmente de acordo com a legislação ambiental em vigor.

Estima-se que, em razão de seu uso inadequado, exista hoje no Brasil 61 milhões de hectares de terras degradadas, que poderiam ser recuperadas e usadas na produção de alimentos.  Conhecimentos e tecnologias estão disponíveis para sua recuperação.

Biodiversidade


O Brasil é um dos países com maior diversidade biológica no mundo, pois abriga pelo menos 25% das espécies do planeta, com altas taxas de endemismo para diferentes grupos taxonômicos.  Isso implica amplas oportunidades, em particular econômicas, mas também maior responsabilidade.  A legislação ambiental brasileira, que já obteve importantes avanços, precisa de revisões para refletir, ainda mais, a importância e o potencial econômico de seu patrimônio natural único.  Retrocessos neste momento terão graves e irreversíveis consequências ambientais, sociais e econômicas.

Áreas de Preservação Permanente (APPs)


Há consenso entre os pesquisadores que as áreas marginais a corpos d'água sejam várzeas ou florestas ripárias e os topos de morro, especialmente, os localizados acima de 1.200 metros de altitude, são áreas insubstituíveis em função da biodiversidade e do alto grau de especialização e endemismo da biota que abrigam, e dos serviços ecossistêmicos essenciais que desempenham, tais como a manutenção da população de polinizadores e de ictiofauna, o controle natural de pragas, das doenças e das espécies exóticas invasoras.
A eficiência dessas faixas de vegetação remanescente depende de uma série de fatores, dentre eles o tipo de serviço ecossistêmico considerado, a largura e o estado de conservação da vegetação preservada.  Do ponto de vista científico, a definição dessa largura precisa respeitar o serviço ecossistêmico mais exigente, incluindo-se nessa avaliação o papel dessas áreas ribeirinhas na conservação da biodiversidade.  Um ganho marginal para os proprietários das terras, na redução da vegetação nestas áreas, pode resultar num gigantesco ônus para a sociedade como um todo, especialmente, para a população urbana que mora naquela bacia ou região.

Reserva Legal (RL)


Na Amazônia, a redução das Rls diminuiria o patamar dessa cobertura florestal a níveis que comprometeriam a continuidade física da floresta, devido a alterações climáticas irreversíveis.  Portanto, a redução de Rls aumentará significativamente o risco de extinção de espécies, comprometendo sua efetividade como ecossistemas funcionais e seus serviços ecossistêmicos e ambientais.
A restauração das áreas de RL, viável graças ao avanço do conhecimento científico e tecnológico, deve ser feita, preferencialmente, com espécies nativas, pois o uso de espécies exóticas compromete sua função de conservação da biodiversidade e não assegura a restauração de suas funções ecológicas e dos serviços ecossistêmicos.

Serviços Ambientais e produção agropecuária


O entendimento sobre a importância da manutenção de áreas naturais como APPs e Rls na propriedade rural é fundamental, já que existe a concepção errônea de que a vegetação nativa representa áreas não produtivas, de custo adicional, sem nenhum retorno ao produtor.  No entanto, essas áreas são fundamentais para manter a produtividade em sistemas agropecuários, tendo em vista sua influência direta na produção e conservação da água, da biodiversidade, do solo, na manutenção de abrigo para agentes polinizadores, para dispersores e para inimigos naturais de pragas das próprias culturas da propriedade, entre outras.  Portanto, a manutenção de remanescentes de vegetação nativa nas propriedades e na paisagem transcende uma discussão puramente ambientalista e ecológica, vislumbrando-se, além do seu potencial econômico, a sustentabilidade da atividade agropecuária.


Ambientes urbanos


Em áreas urbanas, a ocupação de várzeas e planícies de inundação natural dos cursos d'água e áreas de encosta com acentuado declive tem sido uma das principais causas de desastres naturais, ocasionando mortalidade, morbidade em centenas a milhares de vítimas todos os anos e perdas econômicas em termos de infraestrutura e edificações.
Parâmetros para áreas urbanas no que concernem as APPs, ao longo e ao redor de corpos d'água e em áreas com declives acentuados, devem ser estabelecidos de forma específica para prevenir desastres naturais e preservar a vida humana.  O Código Florestal deveria, assim, estabelecer princípios e limites diferenciados para áreas urbanas sem ocupação consolidada, ao passo que os planos diretores de uso do solo municipais tratariam das áreas de risco com ocupação consolidada.

Pacote do governo deverá afrouxar regras ambientais para licenças

Decretos passarão por reformas para facilitar regras e reduzir prazos.
Normas para rodovias na Amazônia, porém, não deve ser modificada.

Um pacote de decretos promoverá o que vem sendo entendido no governo como "choque de gestão" na área de licenciamento ambiental, com regras mais simples e redução de prazos e custos. Os decretos vão fixar novas normas por setores e os primeiros a passarem por reforma serão petróleo, rodovias, portos e linhas de transmissão de energia.

Em algumas obras, como o asfaltamento de rodovias, não serão mais exigidas licenças, mas uma simples autorização do órgão ambiental. Essa regra não atinge, porém, rodovias na Amazônia, como a polêmica BR-319, localizada numa área bastante preservada da floresta.

Listada entre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a rodovia enfrenta resistências na área ambiental pelo risco de aumentar o desmatamento na Amazônia. Sinais de aumento do ritmo das motosserras nas proximidades da BR-317 reforçam essas resistências.

Além de acelerar a liberação de licenças com regras mais claras e menos burocracia, o pacote de decretos deverá reduzir o custo de exigências do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O custo médio dessas exigências, que incluem até a urbanização e a instalação de saneamento de cidades, é estimado entre 8% e 10% do preço total dos empreendimentos. Em alguns casos, supera 15%.

Ministra ataca relatório de Aldo para código florestal

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi enfática ontem, durante coletiva de imprensa em São Paulo, ao defender que as principais bandeiras do movimento ruralista presentes no projeto de alteração do Código Florestal Nacional, relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), não deverão ser aceitas pelo governo federal.  

Segundo ela, pontos como a anistia a desmatadores e a redução de áreas preservadas precisam ser discutidas na tentativa de estabelecer "novas bases".

"Não dá para anistiar quem desmatou sabendo que estava fora da lei.  

 Isso tem que estar claro", disse a ministra após encontro com empresários do setor de infraestrutura.  Outro ponto polêmico do projeto de novo Código Florestal, que elimina das áreas de proteção topos de morro, foi rechaçado pela ministra.  "Topo de morro tem que ser reserva", diz ela.

 Um dos argumentos do ministério contra a proposta dos parlamentares é o embate do novo código com outras políticas do governo federal.  "Não posso ter algo que inviabilize a nossa política de mudanças climáticas, por exemplo", diz ela.

A proposta do governo já está em discussão desde meados do ano passado, mas ainda não há data para ser apresentada.  Segundo a ministra, os pontos estão sendo discutidos com os ministros envolvidos com o tema.

A proposta não deve ser um projeto substitutivo, segundo a ministra, nem uma revisão da proposta dos parlamentares, mas sim uma ampliação do debate.  "Eu não uso a palavra flexibilização.  O que estamos fazendo é a tentativa de construir novas bases para uma política de Código Florestal que seja recepcionada por todas a sociedade."

Apesar de a ministra do Meio Ambiente afirmar que a proposta do governo é uma questão de diálogo, o enfrentamento com os pontos mais polêmicos mostra que será difícil um acordo com os deputados.  "Nossa preocupação é manter o que existe hoje", disse ela em relação às áreas que estão sob proteção ambiental (APP) e reserva.

O grupo de deputados ligado ao agronegócio está se movimentando na busca de apoio de secretários estaduais e os parlamentares estão trabalhando para adiantar a votação do projeto.

A ministra defende o que chama de "agricultura sustentável", e diz não ver riscos de redução de áreas cultiváveis conforme argumentam os agricultores.  Segundo a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), caso o projeto de lei em tramitação no Congresso não seja aprovado, a agropecuária brasileira deve perder, nos próximos dez anos, 20 milhões de hectares de área produtiva.

Izabella diz que há uma preocupação do governo em colocar em pauta na proposta também a questão das cidades, olhando o problema da ocupação de encostas de morros.  "Basta ver o que aconteceu no Rio de Janeiro.

 Vejam quais são as áreas que foram levadas pelas águas e vejam se não são áreas de preservação.  A realidade nos mostra que tem um sentido haver as APPs", diz ela.  Em janeiro deste ano, a região serrana do Rio sofreu com fortes deslizamentos de terra em áreas urbanas, que levaram à morte mais de 800 pessoas.

A bandeira da revisão do relatório do Código Florestal ganhou força ontem, em Brasília, com o relançamento da Frente Ambientalista da Câmara dos Deputados.  Os deputados que integram a Frente querem evitar que a proposta seja votada em março, como prometeu o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), durante sua campanha para a Mesa Diretora da Casa.

"A nossa prioridade número um é o Código Florestal, porque a proposta que saiu da comissão especial alarga as possibilidades de desmatamento", disse ontem o deputado Sarney Filho (PV-MA), coordenador da Frente.  Novamente, a tragédia fluminense é usada como argumento para a revisão.
No entanto, informalmente, os deputados ambientalistas admitem que a tentativa é de reverter as derrotas para os ruralistas na comissão especial de 2010.  Dentre os principais aspectos a serem revistos está a isenção de desmatamento em áreas de reserva legal para qualquer imóvel de até quatro módulos fiscais.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), participou do relançamento da Frente e anunciou a criação de uma comissão de negociação entre ruralistas e ambientalistas para discutir o relatório de Aldo, que está pronto para ser votado em plenário.