Liberação de obras de Belo Monte pode causar danos irreversíveis, alerta MPF
O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) alerta que a liberação para a continuidade das obras da Usina de Belo Monte, sem o cumprimento de ações de minimização dos impactos socioambientais, pode causar prejuízos irreparáveis. O órgão informou, por meio de nota, que podem ocorrer problemas como o colapso da infraestrutura urbana na região e danos irreversíveis ao meio ambiente e à população que vive próxima ao Xingu.
Para o MPF-PA, a licença que permite a instalação do canteiro de Belo Monte é ilegal porque não está prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, um levantamento feito pelo próprio órgão indica que, das 66 condicionantes estabelecidas em 2010, 29 foram descumpridas, quatro atendidas parcialmente e, sobre as demais, não há qualquer informação.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que liberou a continuidade das obras, foi divulgada nesta quinta-feira (03/03) e derrubou uma liminar expedida no último dia 25. O desembargador federal Olindo Menezes entendeu que não há necessidade de cumprimento de todas as condicionantes listadas na licença prévia para a emissão da licença de instalação inicial da hidrelétrica.
Entre as condicionantes estão ações como a construção e a reforma de escolas e hospitais, providências para o reassentamento de famílias atingidas pela barragem, recuperação de áreas degradadas, garantia da qualidade da água para consumo humano na região, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que liberou a continuidade das obras, foi divulgada nesta quinta-feira (03/03) e derrubou uma liminar expedida no último dia 25. O desembargador federal Olindo Menezes entendeu que não há necessidade de cumprimento de todas as condicionantes listadas na licença prévia para a emissão da licença de instalação inicial da hidrelétrica.
Entre as condicionantes estão ações como a construção e a reforma de escolas e hospitais, providências para o reassentamento de famílias atingidas pela barragem, recuperação de áreas degradadas, garantia da qualidade da água para consumo humano na região, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas.
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