Reforma do Código Florestal precisa ser orientada para evitar desmatamentos, diz Imazon

O Código Florestal pode ser revisto, mas esse estudo precisa ser orientada por uma visão de sustentabilidade, com o objetivo de "fortalecer a boa governança e o estado de direito", de acordo com o relatório "Código Florestal: como sair do impasse", lançado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e assinado pelos pesquisadores Paula Ellinger e Paulo Barreto.

"Uma reforma do código deve frear a perda da biodiversidade, a degradação do solo e dos recursos hídricos, e para isso não deve estimular novos desmatamentos.  Ao mesmo tempo, e com urgência, precisa garantir a segurança jurídica no campo", explica o documento.

O relatório analisa as mudanças propostas pelo relatório do deputado Aldo Rebelo, que deve ser votado na Câmara dos Deputados em abril.  Rebelo defende que o código atual deixa 90% dos produtores na ilegalidade, e portanto propõe medidas para garantir a segurança jurídica dos produtores, anistiando os desmatamentos ilegais ocorridos até 2008.

Segundo o estudo do Imazon, cerca de 83 milhões de hectares, ou 30% da produção agropecuária brasileira, estão fora da lei.  Para garantir a segurança jurídica, o instituto acredita que o código não pode penalizar "proprietários de áreas abertas que se tornaram ilegais por mudanças na lei", como aqueles produtores que já tinham desmatado 50% da Reserva Legal antes da lei mudar obrigando manter 80%.  Entretanto, o documento considera difícil distinguir, na prática, o que foi desmatado ilegalmente daquilo que foi desmatado de acordo com a lei.

O documento identifica outros problemas na proposta de revisão do Código Florestal pelo deputado Aldo Rebelo, como facilitar uma "tolerância" ao descumprimento da lei.  "Existe uma cultura de desrespeito à lei no País decorrente principalmente de impunidade e corrupção.  A ilegalidade também está relacionada a problemas estruturais dos órgãos de gestão ambiental e a fragilidade do Poder Judiciário, como morosidade e inacessibilidade".

Além disso, apresenta propostas alternativas, que vão desde medidas urgentes, como a gratuidade da averbação de reserva legal e adiamento da restrição de crédito até medidas de longo prazo, como um planejamento integrado combinado o zoneamento agrícola ao ecológico.

Veja o estudo na íntegra:

"Código Florestal: como sair do impasse"